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| Dep. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB/PA) |
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O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Dando sequência à relação do Pequeno Expediente, concedo a palavra ao Deputado Dudimar Paxiuba, do PSDB do Pará.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há muito tempo um assunto preocupa a sociedade brasileira e mundial: o tráfico de pessoas, que vitima milhões, tira o sono dos parentes e amigos, leva o desespero às famílias que perdem o contato com a vítima do tráfico e, além disso, provoca a perplexidade das autoridades.
O tema é tão relevante que a própria televisão o tem enfocado, por meio da novela Salve Jorge, da Rede Globo, já tendo sido, também, objeto de abordagem na novela América.
Consta que quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Os números podem ser maiores, visto que o registro desse tipo de crime é deficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas tem vários objetivos, incluindo a exploração sexual, o trabalho escravo, a imigração e adoção ilegais, além da mutilação para extração de órgãos.
Segundo dados da ONU, em 2004 havia 4 milhões de vítimas traficadas; 90% para exploração sexual, atividade que movimentava 12bilhões de dólares anuais. Esta cifra só é superior à obtida com o tráfico de drogas e o de armas.
Naquela ocasião, havia 131 rotas internacionais, sendo 32 para a Espanha. As principais rotas e destinos eram São Paulo-Paris-Bilbao e São Paulo-Frankfurt-Madri, as quais se alternavam conforme o rigor da fiscalização nos aeroportos. O perfil das vítimas abrange mulheres de 18 a 22 anos,pobres, de baixa escolaridade, residentes na periferia, muitas delas mães solteiras.
Alegam as vítimas que a motivação é a busca de melhores condições de vida. O ponto de origem principal das vítimas é o Estado de Goiás, cujas mulheres possuiriam o biotipo físico preferido, e o Estado do Ceará, onde é muito difundido o turismo sexual. Outros Estados com alto índice de tráfico são Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. O tráfico dentro do próprio País também é preocupante. Estima-se que há 41 rotas de tráfico de seres humanos.
A forma de aliciamento mais comum inclui falsas promessas de emprego, com boa remuneração. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados.
As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto de turista, e as atividades ilícitas são facilmente simuladas como legais, sendo que as leis são aplicadas com brandura. Entretanto, vários outros crimes estão associados ao tráfico de seres humanos.
A legislação repressiva básica está positivada no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entendemos que, muito embora o tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual seja muito grave, o legislador esqueceu-se de abranger, no dispositivo, o tráfico de pessoas para outras finalidades também repulsivas, como éo caso do trabalho escravo, a adoção ilegal e a mutilação por meio da extração de órgãos, ao lado de práticas menos graves, mas igualmente ilegais, como a imigração indocumentada.
Lembramos, Sras. e Srs. Deputados, como medidas positivas de repressão ao tráfico de pessoas e à conscientização pertinente, a instituição do dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Para finalizar, leio trecho da obra, de Schiller, Da Dignidade das Mulheres, em homenagem àquelas que são as principais vítimas do tráfico de pessoas.
Honrai as mulheres! Elas traçam e tecem
Rosas celestes na vida terrestre,
Traçam os laços felizes do amor.
E na graça de seus véus decentes
Nutrem vigilantes o fogo eterno
De belos sentimentos com mão abençoada.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, requeiro a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz de Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a divulgaçãodo pronunciamento.
Lembro a V.Exa., para reforçar seu discurso, que ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há muito tempo um assunto preocupa a sociedade brasileira e mundial: o tráfico de pessoas, que vitima milhões, tira o sono dos parentes e amigos, leva o desespero às famílias que perdem o contato com a vítima do tráfico e, além disso, provoca a perplexidade das autoridades.
O tema é tão relevante que a própria televisão o tem enfocado, por meio da novela Salve Jorge, da Rede Globo, já tendo sido, também, objeto de abordagem na novela América.
Consta que quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Os números podem ser maiores, visto que o registro desse tipo de crime é deficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas tem vários objetivos, incluindo a exploração sexual, o trabalho escravo, a imigração e adoção ilegais, além da mutilação para extração de órgãos.
Segundo dados da ONU, em 2004 havia 4 milhões de vítimas traficadas; 90% para exploração sexual, atividade que movimentava 12bilhões de dólares anuais. Esta cifra só é superior à obtida com o tráfico de drogas e o de armas.
Naquela ocasião, havia 131 rotas internacionais, sendo 32 para a Espanha. As principais rotas e destinos eram São Paulo-Paris-Bilbao e São Paulo-Frankfurt-Madri, as quais se alternavam conforme o rigor da fiscalização nos aeroportos. O perfil das vítimas abrange mulheres de 18 a 22 anos,pobres, de baixa escolaridade, residentes na periferia, muitas delas mães solteiras.
Alegam as vítimas que a motivação é a busca de melhores condições de vida. O ponto de origem principal das vítimas é o Estado de Goiás, cujas mulheres possuiriam o biotipo físico preferido, e o Estado do Ceará, onde é muito difundido o turismo sexual. Outros Estados com alto índice de tráfico são Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. O tráfico dentro do próprio País também é preocupante. Estima-se que há 41 rotas de tráfico de seres humanos.
A forma de aliciamento mais comum inclui falsas promessas de emprego, com boa remuneração. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados.
As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto de turista, e as atividades ilícitas são facilmente simuladas como legais, sendo que as leis são aplicadas com brandura. Entretanto, vários outros crimes estão associados ao tráfico de seres humanos.
A legislação repressiva básica está positivada no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entendemos que, muito embora o tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual seja muito grave, o legislador esqueceu-se de abranger, no dispositivo, o tráfico de pessoas para outras finalidades também repulsivas, como éo caso do trabalho escravo, a adoção ilegal e a mutilação por meio da extração de órgãos, ao lado de práticas menos graves, mas igualmente ilegais, como a imigração indocumentada.
Lembramos, Sras. e Srs. Deputados, como medidas positivas de repressão ao tráfico de pessoas e à conscientização pertinente, a instituição do dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Para finalizar, leio trecho da obra, de Schiller, Da Dignidade das Mulheres, em homenagem àquelas que são as principais vítimas do tráfico de pessoas.
Honrai as mulheres! Elas traçam e tecem
Rosas celestes na vida terrestre,
Traçam os laços felizes do amor.
E na graça de seus véus decentes
Nutrem vigilantes o fogo eterno
De belos sentimentos com mão abençoada.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, requeiro a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz de Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a divulgaçãodo pronunciamento.
Lembro a V.Exa., para reforçar seu discurso, que ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
| PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR |
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo um assunto preocupa a sociedade brasileira e mundial: o tráfico de pessoas, que vitima milhões, tira o sono dos parentes e amigos, leva o desespero às famílias que perdem o contato com a vítima do tráfico e, além disso, provoca a perplexidade das autoridades.
O tema é tão relevante que a própria televisão o tem enfocado, por meio da novela Salve Jorge, da Rede Globo, já tendo sido, também, objeto de abordagem na novela América.
Consta que quase 500 (quinhentos) brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Os números podem ser maiores, visto que o registro desse tipo de crime édeficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas tem vários objetivos, incluindo a exploração sexual, o trabalho escravo, a imigração e adoção ilegais, além da mutilação para extração de órgãos.
Segundo dados da ONU, em 2004 havia 4 (quatro) milhões de vítimas traficadas; 90% para exploração sexual, atividade que movimentava doze bilhões de dólares anuais. Esta cifra só é superior à obtida com o tráfico de drogas e o de armas. Naquela ocasião havia 131 rotas internacionais, sendo 32 para a Espanha. As principais rotas e destinos eram: São Paulo–Paris–Bilbao e São Paulo–Frankfurt–Madri, as quais se alternavam conforme o rigor da fiscalização nos aeroportos. O perfil das vítimas abrange mulheres de 18 a 22 anos, pobres, de baixa escolaridade, residentes na periferia, muitas delas mães solteiras.
Alegam as vítimas que a motivação é a busca de melhores condições de vida. O ponto de origem principal das vítimas é o Estado de Goiás, cujas mulheres possuiriam o biotipo físico preferido, e o Estado do Ceará, onde é muito difundido o turismo sexual. Outros Estados com alto índice de tráfico são: Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. O tráfico dentro do próprio país também é preocupante. Estima-se que há 41 rotas de tráfico de seres humanos.
A forma de aliciamento mais comum inclui falsas promessas de emprego, com boa remuneração. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados.
O crime é facilitado pelas dificuldades na prevenção e repressão, além de em alguns casos haver o envolvimento até de autoridades, tudo isso somado à ineficácia da legislação.
Temos como reflexos e consequências dessa espécie de crime as péssimas condições de vida das vítimas nos países de destino; o sofrimento dos familiares das vítimas; o desgaste da imagem do país no exterior; e a dificuldade na repressão, o que implica no aumento dos índices da criminalidade.
Dados mais recentes dão conta de que o lucro total anual produzido com o tráfico de seres humanos chega a 31,6 bilhões de dólares. Os principais países de destino estão localizados na Europa Ocidental. A maioria das mulheres traficadas são de regiões do Leste Europeu, mas também do Sudeste Asiático, África e América Latina, na qual se destaca o Brasil.
É uma atividade considerada de baixos riscos e altos lucros, tanto é que em 2003, cerca de 8.000 traficantes de seres humanos foram levados às barras da Justiça em todo o mundo. Desses, apenas 2.800 foram condenados, segundo fontes do governo norte-americano.
As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto de turista e as atividades ilícitas são facilmente simuladas como legais, sendo que as leis são aplicadas com brandura. Entretanto, vários outros crimes estão associados ao tráfico de seres humanos.
Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf) realizou um amplo mapeamentodas rotas utilizadas pelas redes de tráfico no Brasil,contabilizando 131 internacionais e 110 domésticas. Inclui os municípios de Bacabal (MA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Uberlândia (MG), Garanhuns (PE), Petrolina (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR). O principal destino é a Espanha, mas há rotas para países da América do Sul, sobretudo Guiana Francesa e Suriname, os quais, ao lado do Canadá são países de trânsito, e para a Ásia. Com relação ao turismo sexual, as principais cidades fornecedoras são Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Natal (RN).
Essa espécie de crime encontra ressonância internacional há muito tempo. Em 1996 ocorreu o Iº Congresso Mundial contra a Exploração Comercial e Sexual de Crianças e Adolescentes, na Suécia, realizado pelo Unicef e pela Rainha Sílvia.
Desde então, o Brasil se vê envolvido com as ações preventivas e repressivas, mas é preciso avançar muito mais. Aqui no Congresso Nacional jáhouve algumas iniciativas importantes que trataram do tema.
Uma delas foi a CPMI da Exploração Sexual, realizada de junho de 2003 a julho de 2004, a qual foi criada com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Relacionado ao tema, funcionou nesta Casa, de abril de 2004 a novembro de 2004, a CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Em 2005 realizou-se audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para abordagem do tema.
O Decreto nº. 5.948, de 26 de outubro de 2006 aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo que o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi elaborado em 2008.
Atualmente encontra-se em funcionamento a CPI do Tráfico de Pessoas, criada em 9 de fevereiro deste ano, destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, durante o período de 2003 a 2011, espaço temporal compreendido na vigência da convenção de Palermo – CPITRAPE.
Recentemente tivemos o caso da suposta adoção irregular de 05 (cinco) crianças de uma mesma família em Monte Santo, na Bahia, a qual estásendo acompanhada de perto pela CPI do Tráfico de Pessoas. Consta que o sertão baiano éuma dasrotas do tráfico decrianças, suspeitando-se de ocorrências dessa natureza também na grande região baiana de Itabuna.
Nos dias 27 a 29 de novembro passado foram realizados seminários no Pará e em Mato Grosso abordando o tema.
Tudo isso mostra o empenho do governo e da sociedade civil em enfrentar problema tão grave. Mas é preciso fazer sempre um pouco mais, reduzir as contingências orçamentárias e investir em grande escala na formação de pessoas voltadas para a prevenção e repressão de tão odioso crime.
A legislação repressiva básica está positivada no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entendemos que muito embora o tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual seja muito grave, o legislador esqueceu-se de abranger, no dispositivo, o tráfico de pessoas para outras finalidades também repulsivas, com é o caso do trabalho escravo, a adoção ilegal e a mutilação por meio da extração de órgãos, ao lado de práticas menos graves, mas igualmente ilegais, como a imigração indocumentada.
Observo que o tráfico para fins de trabalho forçado também é um problema grave no país. A Organização Internacional do Trabalho estima que 25 e 40 mil brasileiros são submetidos ao trabalho forçado. O Brasil também é um país receptor de vítimas do tráfico. Já quanto ao tráfico para fins de adoção ilegal, casamentos forjados e extração de órgãos, não há dados suficientes para uma análise mais aprofundada.
A partir da análise que fizemos após estudo sobre o tema, entendemos que há uma tendência ao aumento do tráfico, caso não haja disposição de todos os países em sua repressão. Essa interdependência entre os países decorre do fato de ser esse delito um crime de característica transnacional.
Lembramos, Senhoras e Senhores Deputados, como medidas positivas de repressão ao tráfico de pessoas e à conscientização pertinente, a instituição do dia 18 de maio como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Decreto nº 9.970, de 2000; e a ratificação, pelo Brasil, em março de 2004, da Convenção da Organização das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a Convenção de Palermo e seus dois protocolos.
Vários órgãos governamentais e ONGs estão envolvidos com o enfrentamento do tráfico de pessoas. Há necessidade, porém, de maior cooperação internacional, especialmente na relação com os órgãos policiais, como Interpol e Europol, assim como a redução dos trâmites burocráticos entre as instâncias judiciárias.
Para finalizar, leio trecho da obra de Schiller, Da dignidade das Mulheres, em homenagem àquelas que são as principais vítimas do tráfico de pessoas:
Honrai as mulheres! Elas traçam e tecem
Rosas celestes na vida terrestre,
Traçam os laços felizes do amor.
E na graça de seus véus decentes
Nutrem vigilantes o fogo eterno
De belos sentimentos com mão abençoada.
Muito obrigado!
