Preservar, a virtualmente qualquer custo, os altos índices de aprovação da presidente Dilma Rousseff tem sido uma meta prioritária do governo petista, a qual, ao lado da ampliação da hegemonia via expansão das alianças partidárias, facilita sobremaneira a governabilidade. Tal processo, porém, ao impelir o governo a evitar ao máximo situações de desgaste, levando-o eventualmente à inação, à omissão e a recuos estratégicos, acaba adiando, dificultando ou impossibilitando o enfrentamento de demandas urgentes porém polêmicas – como reforma agrária, os direitos civis relativos à homoafetividade e notadamente, a promoção da democratização da comunicação. Tal estratégia, além de exasperar parcelas do eleitorado, tem como efeito colateral, como veremos, a geração de um alto custo para o partido, para a esquerda e para o país.
A criação de uma blindagem em torno da presidência, de forma a mantê-la a salvo do efeito de eventuais crises – notadamente dos casos de corrupção, reais ou não, que a mídia, de forma praticamente ininterrupta na última década, transforma em sucessão de escândalos -, não é uma inovação trazida pela gestão Dilma. Algo similar já ocorrera nos oito anos em que Luiz Inácio Lula da Silva habitou o Palácio do Planalto. O que a atual administração fez foi ampliar o já dilatado arco das alianças partidárias – o que significa avançar mais alguns passos em direção ao conservadorismo e, por conseguinte, ver-se obrigada a uma postura ainda mais conciliatória e menos incisiva em relação a determinados temas potencialmente polêmicos. As questões morais que afetam o comportamento da chamada "bancada religiosa" são um típico exemplo de tal processo – e do quanto ele pode ser danoso à verdadeira democratização dos direitos humanos no Brasil.
A condenação de inocentes
A criação de uma blindagem em torno da presidência, de forma a mantê-la a salvo do efeito de eventuais crises – notadamente dos casos de corrupção, reais ou não, que a mídia, de forma praticamente ininterrupta na última década, transforma em sucessão de escândalos -, não é uma inovação trazida pela gestão Dilma. Algo similar já ocorrera nos oito anos em que Luiz Inácio Lula da Silva habitou o Palácio do Planalto. O que a atual administração fez foi ampliar o já dilatado arco das alianças partidárias – o que significa avançar mais alguns passos em direção ao conservadorismo e, por conseguinte, ver-se obrigada a uma postura ainda mais conciliatória e menos incisiva em relação a determinados temas potencialmente polêmicos. As questões morais que afetam o comportamento da chamada "bancada religiosa" são um típico exemplo de tal processo – e do quanto ele pode ser danoso à verdadeira democratização dos direitos humanos no Brasil.
A condenação de inocentes
Porém, tanto com Lula como com Dilma, o comportamento do governo em relação aos escândalos político-midiáticos pouco difere. Trata-se, basicamente, de agir com celeridade e, antes que o espetáculo da corrupção ganhe repercussão massiva, demitir o(s) acusado(s), haja ou não indícios de culpabilidade. Em decorrência desse modus operandi, auxiliares do primeiro, segundo e terceiro escalão caíram como pedras de dominó na última década, contribuindo para reforçar o mito midiático de que o governo petista seria mais corrupto do que seus antecessores.
Longe de se tratar de uma medida profilática positiva, como se alardeia, essa prontidão em cortar na própria carne ante a mínima acusação ou suspeita revela, por parte do governo, baixo nível de confiabilidade em seus quadros, pouco apreço pelo princípio da presumibilidade da inocência e, sobretudo, uma tibieza e um temor ante a mídia incompatíveis com um regime verdadeiramente democrático, em que direitos e deveres são inerentes à ação da mídia e do governo, e este não se submete àquela.
Tal distorção se torna ainda mais evidente quando se leva em conta que, a exemplo do que ocorreu com a ex-secretária da Receita Erenice Guerra, com Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes, e com o ex-chefe da SECOM, Luiz Gushiken, muitos acusados, neste últimos 10 anos, embora tenham sido execrados pelos meios de comunicação e publicamente demitidos pelo governo, acabaram inocentados pela Justiça por falta de provas. E com um agravante: além de terem suas reputações arruinadas pela mídia de forma irreversível – pois o volume de textos acusatórios, em todos os casos, foi desproporcionalmente maior do que as ínfimas linhas as quais noticiaram sua absolvição, quando o fizeram -, tais cidadãos jamais foram reincorporados ao governo do qual, por razões infundadas, foram alijados.
O PT questionado
Longe de se tratar de uma medida profilática positiva, como se alardeia, essa prontidão em cortar na própria carne ante a mínima acusação ou suspeita revela, por parte do governo, baixo nível de confiabilidade em seus quadros, pouco apreço pelo princípio da presumibilidade da inocência e, sobretudo, uma tibieza e um temor ante a mídia incompatíveis com um regime verdadeiramente democrático, em que direitos e deveres são inerentes à ação da mídia e do governo, e este não se submete àquela.
Tal distorção se torna ainda mais evidente quando se leva em conta que, a exemplo do que ocorreu com a ex-secretária da Receita Erenice Guerra, com Orlando Silva, ex-ministro dos Esportes, e com o ex-chefe da SECOM, Luiz Gushiken, muitos acusados, neste últimos 10 anos, embora tenham sido execrados pelos meios de comunicação e publicamente demitidos pelo governo, acabaram inocentados pela Justiça por falta de provas. E com um agravante: além de terem suas reputações arruinadas pela mídia de forma irreversível – pois o volume de textos acusatórios, em todos os casos, foi desproporcionalmente maior do que as ínfimas linhas as quais noticiaram sua absolvição, quando o fizeram -, tais cidadãos jamais foram reincorporados ao governo do qual, por razões infundadas, foram alijados.
O PT questionado
Tais flagrantes injustiças tendem a produzir ressentimentos acumulados. E, num cenário em que um dos sustentáculos do crescimento do ativismo político na internet tem sido blogs de grande audiência em que a crítica à mídia ocupa um lugar primordial, fica cada vez mais evidente a falta de diálogo entre uma cúpula partidária que parece empenhada justamente em não mover uma palha contra os meios corporativos de comunicação e uma militância que, mais do que se mostrar convencida da ação nefasta de tais setores, cultiva – no mais das vezes justificadamente - um profundo sentimento anti-mídia, do qual a frequência e a generalização de críticas ao que chamam de PIG (Partido da Imprensa Golpista) são exemplos cabais.
Esse embate surdo parece ter atingido um ponto de saturação com o recuo, patrocinado pela presidência petista, do deputado Odair Cunha (PT/MG) na CPI do Cachoeira, desistindo de apresentar um relatório que indiciava cinco jornalistas – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de recomendar que a "corregedoria" do MP investigasse o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, o que levou a uma reação contrária em massa nas redes sociais e nas caixas de comentário de blogs e publicações virtuais.
O episódio parece ter difundido a certeza de que o PT não só se recusa a dar à mídia um tratamento à altura, mas omitiu-se ante o dever cívico de investigar e indiciar elos entre o crime organizado e revistas semanais. A reação estupefata de muitos, inclusive de petistas históricos, parece indicar que a tolerância para com a inação do governo está em vias de se extinguir. A possibilidade de que o PT venha a legar ao futuro um país bem melhor em termos socioeconômicos, mas com uma arena comunicacional hipertrofiada, extremamente retrógrada e concentrada em pouquíssimas mãos, como sempre foi, avulta-se, hoje, infelizmente, como plausível.
Perguntas incômodas
Esse embate surdo parece ter atingido um ponto de saturação com o recuo, patrocinado pela presidência petista, do deputado Odair Cunha (PT/MG) na CPI do Cachoeira, desistindo de apresentar um relatório que indiciava cinco jornalistas – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de recomendar que a "corregedoria" do MP investigasse o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, o que levou a uma reação contrária em massa nas redes sociais e nas caixas de comentário de blogs e publicações virtuais.
O episódio parece ter difundido a certeza de que o PT não só se recusa a dar à mídia um tratamento à altura, mas omitiu-se ante o dever cívico de investigar e indiciar elos entre o crime organizado e revistas semanais. A reação estupefata de muitos, inclusive de petistas históricos, parece indicar que a tolerância para com a inação do governo está em vias de se extinguir. A possibilidade de que o PT venha a legar ao futuro um país bem melhor em termos socioeconômicos, mas com uma arena comunicacional hipertrofiada, extremamente retrógrada e concentrada em pouquíssimas mãos, como sempre foi, avulta-se, hoje, infelizmente, como plausível.
Perguntas incômodas
Em um momento em que figuras como o ex-porta-voz do presidente Lula, Ricardo Kotscho, e Mino Carta, editor do único semanário político a não embarcar no antipetismo hidrófobo, vêm a público cobrar uma autocrítica do partido, talvez seja hora de questionar se efetivamente tem fundamento o medo do governo em enfrentar a mídia e, assim, criar conflitos que arranhem seus ótimos índices de aprovação, e quais seriam os danos efetivos se isso acontecesse.
Em primeiro lugar, analisemos o receio que o governo demonstra ter da reação midiática ante uma eventual resposta petista: o que mais poderia a mídia fazer, após publicar ficha policial falsa da candidata a presidente na capa de jornal; dar voz a um desequilibrado mental para que acusasse o presidente de estuprador de menor; patrocinar "blogueiros" cuja missão primordial é difamar, desqualificar e semear o ódio; insuflar ou criar escândalos de corrupção que sabia de antemão improcedentes; insultar diuturnamente um presidente e recusar-se a reconhecer sequer um dos seus muitos feitos (que boa parte do mundo reconhece); patrocinar ou endossar armações golpistas várias? A mídia corporativa fez, faz e continuará fazendo tudo a seu alcance para enfraquecer e derrubar o governo petista, à revelia deste reagir ou não. Quem teria a perder é ela, se o governo fechasse as torneiras que, via publicidade oficial, abastecem seus cofres.
Por outro lado, será que a manutenção dos índices de popularidade está tão atrelada a ausência de polêmicas desgastantes e é assim tão primordial quanto o governo pensa, ou, como algumas pesquisas qualitativas demonstraram ao longo deste ano, são a manutenção de um quadro econômico com baixo desemprego e poder de consumo bem acima da média das décadas imediatamente anteriores os principais atrativos para um volume significativo de eleitores que nunca morreu de paixão pelo PT, mas que apoia Lula e, sobretudo, Dilma? Não deveria ser levado em conta o risco de que, num eventual agravamento do desempenho da economia que atingisse renda e emprego, essa parcela volúvel, pois descomprometida ideologicamente, do eleitorado viesse a debandar do apoio ao governo, e justamente quando o petismo já não pudesse contar com as parcelas de seu eleitorado fiel, agastadas com sua passividade covarde ante a mídia (ou em relação a temas como a reforma agrária, os direitos civis dos gays, a insensibilidade para com as populações indígenas, etc.)?
Não se pode, é verdade, atribuir exclusivamente ao PT a responsabilidade pela leniência da esquerda no trato com a mídia corporativa. Em tal seara, o maior partido de oposição à aliança petista, o PSOL, tem repetidas vezes assumido uma posição não apenas omissa em relação a práticas midiáticas inaceitáveis, mas, de quando em quando, se valido de um oportunismo em que, de mãos dados com a pior direita, endossa verdadeiras armações jornalísticas patrocinadas por um semanário que traficou a credibilidade de outrora por um panfletarismo hidrófobo que em nada se assemelha a jornalismo.
Medidas democratizantes
Em primeiro lugar, analisemos o receio que o governo demonstra ter da reação midiática ante uma eventual resposta petista: o que mais poderia a mídia fazer, após publicar ficha policial falsa da candidata a presidente na capa de jornal; dar voz a um desequilibrado mental para que acusasse o presidente de estuprador de menor; patrocinar "blogueiros" cuja missão primordial é difamar, desqualificar e semear o ódio; insuflar ou criar escândalos de corrupção que sabia de antemão improcedentes; insultar diuturnamente um presidente e recusar-se a reconhecer sequer um dos seus muitos feitos (que boa parte do mundo reconhece); patrocinar ou endossar armações golpistas várias? A mídia corporativa fez, faz e continuará fazendo tudo a seu alcance para enfraquecer e derrubar o governo petista, à revelia deste reagir ou não. Quem teria a perder é ela, se o governo fechasse as torneiras que, via publicidade oficial, abastecem seus cofres.
Por outro lado, será que a manutenção dos índices de popularidade está tão atrelada a ausência de polêmicas desgastantes e é assim tão primordial quanto o governo pensa, ou, como algumas pesquisas qualitativas demonstraram ao longo deste ano, são a manutenção de um quadro econômico com baixo desemprego e poder de consumo bem acima da média das décadas imediatamente anteriores os principais atrativos para um volume significativo de eleitores que nunca morreu de paixão pelo PT, mas que apoia Lula e, sobretudo, Dilma? Não deveria ser levado em conta o risco de que, num eventual agravamento do desempenho da economia que atingisse renda e emprego, essa parcela volúvel, pois descomprometida ideologicamente, do eleitorado viesse a debandar do apoio ao governo, e justamente quando o petismo já não pudesse contar com as parcelas de seu eleitorado fiel, agastadas com sua passividade covarde ante a mídia (ou em relação a temas como a reforma agrária, os direitos civis dos gays, a insensibilidade para com as populações indígenas, etc.)?
Não se pode, é verdade, atribuir exclusivamente ao PT a responsabilidade pela leniência da esquerda no trato com a mídia corporativa. Em tal seara, o maior partido de oposição à aliança petista, o PSOL, tem repetidas vezes assumido uma posição não apenas omissa em relação a práticas midiáticas inaceitáveis, mas, de quando em quando, se valido de um oportunismo em que, de mãos dados com a pior direita, endossa verdadeiras armações jornalísticas patrocinadas por um semanário que traficou a credibilidade de outrora por um panfletarismo hidrófobo que em nada se assemelha a jornalismo.
Medidas democratizantes
É importante sublinhar que o que se propõe em relação a tal campo não representa nenhum ato de força, nenhuma ruptura institucional e nem mesmo uma luta aberta do governo contra a mídia. Não se apregoa que o governo deixe de renovar a concessão pública de sinal televisivo à Rede Globo – embora este seja um seu direito constitucional - ou que mande a PF invadir a redação da Veja. Longe disso. A maioria das sugestões de ação governamental concentra-se em três políticas republicanas, concatenadas entre si e historicamente reconhecidas como necessárias ao aprimoramento da democracia brasileira. A saber:
1) Instituir, após debate com a sociedade e em sintonia com o Legislativo e o Judiciário, um marco regulatório para a mídia, o qual estabeleça claramente direitos e deveres e, no caso de transgressões destes, punições, de modo a coibir o assassinato de reputações, a calúnia, as armações jornalísticas, hoje recorrentes e impunes. É urgente reinstituir o direito de resposta, que assegure a rapidez demandada pela era do jornalismo virtual e dê à retratação espaço e destaques equivalentes aos da difamação.
2) Rever o critério de concessão de verbas publicitárias federais a órgãos de comunicação, deixando de se guiar pela chamada "mídia técnica", que as distribui de acordo com os níveis de audiência/vendagem. O atual governo não só tem mantido essa prática literalmente conservadora e continuado a encher as burras da Globo e da Abril, mas, como afirma, em um texto didático, Renato Rovai, editor da Fórum, acena com cortes das verbas anteriormente destinadas a órgãos alternativos.
3) Promover a democratização da comunicação, com o governo valendo-se de seu poder econômico e regulatório para assegurar diversidade e competitividade no campo midiático, com a criação de novos canais radiofônicos e televisivos abertos que multipliquem as ofertas de produtos audiovisuais, de abordagens jornalísticas e de tendências analíticas, além da promoção de uma efetiva democratização do acesso a internet de banda larga.
Resquícios neoliberais
1) Instituir, após debate com a sociedade e em sintonia com o Legislativo e o Judiciário, um marco regulatório para a mídia, o qual estabeleça claramente direitos e deveres e, no caso de transgressões destes, punições, de modo a coibir o assassinato de reputações, a calúnia, as armações jornalísticas, hoje recorrentes e impunes. É urgente reinstituir o direito de resposta, que assegure a rapidez demandada pela era do jornalismo virtual e dê à retratação espaço e destaques equivalentes aos da difamação.
2) Rever o critério de concessão de verbas publicitárias federais a órgãos de comunicação, deixando de se guiar pela chamada "mídia técnica", que as distribui de acordo com os níveis de audiência/vendagem. O atual governo não só tem mantido essa prática literalmente conservadora e continuado a encher as burras da Globo e da Abril, mas, como afirma, em um texto didático, Renato Rovai, editor da Fórum, acena com cortes das verbas anteriormente destinadas a órgãos alternativos.
3) Promover a democratização da comunicação, com o governo valendo-se de seu poder econômico e regulatório para assegurar diversidade e competitividade no campo midiático, com a criação de novos canais radiofônicos e televisivos abertos que multipliquem as ofertas de produtos audiovisuais, de abordagens jornalísticas e de tendências analíticas, além da promoção de uma efetiva democratização do acesso a internet de banda larga.
Resquícios neoliberais
Convenhamos, não é pedir demais. Ainda mais de uma aliança governamental capitaneada por um partido que se soergueu e, em suas primeiras décadas de vida, ganhou projeção nacional empunhando bandeiras bem semelhantes a estas. O problema é que o mesmo governo que, em nome do economicismo que a tudo se sobrepõe, aceitou, após muita relutância, contrariar dogmas econômicos neoliberais como a independência do Banco Central, os juros altos e, ultimamente - aleluia! -, até o superávit primário, tem se recusado, fora do âmbito da economia, a promover um aggionarmento das ideologias orientadoras das políticas culturais e comunicacionais para fora do âmbito do neoliberalismo.
Destarte, tanto a política de produção cultural do país continua atrelada a um modelo de financiamento via renúncia de recursos fiscais a qual, na prática, coloca nas mãos dos diretores de marketing de empresas privadas o direito de determinar o que será e o que não será produzido – e, assim, ditar os rumos de nossa cultura -, quanto a manutenção de verbas em meia dúzia de corporações midiáticas continua sendo sustentada pela passividade de um governo que se resigna a obedecer aos critérios ditados pelo conceito de "mídia técnica", corroborando, na prática, a premissa preconceituosa e intrinsecamente neoliberal de que o Estado deve se limitar à função reguladora em tais áreas – e que assumir uma posição pró-ativa e tomar para si a função de determinar os rumos culturais e comunicacionais do país seria incorrer em "stalinismo cultural". Com uma centro-esquerda dessas, quem precisa de direita?
Danos ao país
Destarte, tanto a política de produção cultural do país continua atrelada a um modelo de financiamento via renúncia de recursos fiscais a qual, na prática, coloca nas mãos dos diretores de marketing de empresas privadas o direito de determinar o que será e o que não será produzido – e, assim, ditar os rumos de nossa cultura -, quanto a manutenção de verbas em meia dúzia de corporações midiáticas continua sendo sustentada pela passividade de um governo que se resigna a obedecer aos critérios ditados pelo conceito de "mídia técnica", corroborando, na prática, a premissa preconceituosa e intrinsecamente neoliberal de que o Estado deve se limitar à função reguladora em tais áreas – e que assumir uma posição pró-ativa e tomar para si a função de determinar os rumos culturais e comunicacionais do país seria incorrer em "stalinismo cultural". Com uma centro-esquerda dessas, quem precisa de direita?
Danos ao país
Os maiores danos causados pela estratégia de preservação da popularidade presidencial a qualquer custo se fazem sentir é no âmbito do país. Se a década de administração federal petista lega ao Brasil um grande avanço em termos de combate à pobreza, inclusão social e reconfiguração socioeconômica dos estratos populacionais - além de um cenário futuro favorável à Educação, destinatária dos lucros futuros do Pré-Sal -, mostra-se problemática sua contribuição no âmbito do aperfeiçoamento institucional da democracia brasileira. Em relação a este, não apenas não se empenha em uma reforma política que enfrentasse de frente as vicissitudes do sistema – preferindo, ao contrário, aderir ao toma-lá-dá-cá do jogo partidário e, volta e meia, vendo-se envolvido em denúncias de corrupção e de ilegalidades -, mas, como já visto, se recusa a assumir a sua responsabilidade no processo de promoção da democratização da mídia - plutocratizada sob o comando de meia dúzia de famílias -, e, em decorrência, de criação de mecanismos que impeçam que ela siga difamando reputações, difundindo falsas acusações e fabricando escândalos por motivações político-partidárias que não coadunam nem com a ética pública nem com os princípios básicos do exercício do jornalismo.
Em um momento em que tanto países de democracia consolidada, como a Inglaterra, quanto alguns de nossos vizinhos sul-americanos, cuja democracia refloresceu após períodos ditatoriais, mostram-se cientes da necessidade de legislar sobre os limites éticos da mídia, a negligência de tal demanda no Brasil, em nome da manutenção da popularidade presidencial, representa um atraso institucional e uma ameaça permanente ao avanço da democracia no país.
Em um momento em que tanto países de democracia consolidada, como a Inglaterra, quanto alguns de nossos vizinhos sul-americanos, cuja democracia refloresceu após períodos ditatoriais, mostram-se cientes da necessidade de legislar sobre os limites éticos da mídia, a negligência de tal demanda no Brasil, em nome da manutenção da popularidade presidencial, representa um atraso institucional e uma ameaça permanente ao avanço da democracia no país.
