Pedida a prisão dos réus do mensalão
PGR quer que o STF decrete a detenção imediata dos condenados. Caberá a Joaquim Barbosa decidir a questão, que pode agravar o embate com o Legislativo caso deputados sejam presos antes do trânsito em julgado da ação penal
Diego Abreu
Confirmando o que temiam os condenados no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão imediata dos réus. A petição vai ser submetida à análise do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que estará de plantão durante o recesso do Judiciário — que começou hoje e se estenderá até o começo de fevereiro. A expectativa é de que Barbosa tome a decisão amanhã.
Caso o presidente do STF defira o pedido, parte dos réus corre o risco de passar o Natal na cadeia. O ato também pode acirrar ainda mais os ânimos entre Legislativo e Judiciário, uma vez que três deputados — João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — estão entre os condenados, sendo o petista em regime fechado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) não informou detalhes do pedido apresentado por Gurgel nem sequer a quantidade de réus contra quem ele pede a detenção imediata. Entre os 25 condenados na Ação Penal 470, 11 cumprirão pena em regime inicialmente fechado. Portanto, é possível que o pedido abranja esses 11 réus, entre os quais estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, além de ex-sócios de Valério e ex-dirigentes do Banco Rural. A PGR e o STF não souberam informar se o pedido de prisão se estende para os réus que pegaram regime semiaberto.
Relator do caso, Joaquim Barbosa aplicou severas punições aos denunciados durante todo o julgamento do mensalão. Ele, porém, não manifestou em nenhum momento entendimento quanto à prisão antecipada. A prerrogativa do ministro de poder decidir sozinho sobre a execução imediata das prisões deixou apreensivos os advogados dos réus. Eles temem que o presidente do STF possa mandar os acusados para a cadeia antes do trânsito em julgado do processo.
Os defensores de alguns réus tentaram uma manobra para que o Supremo apreciasse, na sessão de ontem, a última do ano, o pedido de prisão imediata. Barbosa, no entanto, não incluiu o caso na pauta de julgamentos. Se o tema fosse analisado pelo plenário, a tendência seria de que a maioria dos ministros o rejeitasse. O ministro Marco Aurélio Mello observa que a jurisprudência do Supremo define que as prisões decorrentes de condenação criminal só podem ser efetivadas depois de esgotadas as possibilidades de recurso.
Em entrevista na manhã de ontem, antes da sessão de encerramento do ano Judiciário no STF, o procurador-geral avisou que “entraria ainda esta semana” com o pedido. Ele fez suspense quanto à data, mas cerca de oito horas após o término da sessão do STF, apresentou a petição.
De acordo com o procurador-geral, há a necessidade de que as prisões sejam efetivadas. “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência”, disse Gurgel, na entrevista que concedeu antes de entrar com o pedido de prisão. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, completou.
Ele observou que o Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de o presidente tomar medidas em nome do tribunal durante o recesso. Barbosa terá de optar entre decretar a prisão ou manter os réus em liberdade, e ainda poderá aguardar até fevereiro para que a questão seja definida na primeira sessão plenária de 2013.
Alegações. Questionado antes de a petição ser protocolada se há urgência para que a prisão dos réus seja apreciada, Barbosa admitiu que não, mas não descartou que outros motivos possam justificar uma eventual detenção antecipada dos condenados no processo do mensalão. “O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele (Gurgel) vai alegar.”
O ministro Marco Aurélio mostrou-se surpreendido com o pedido apresentado horas depois de o STF realizar a última sessão do ano. Ele lembrou que o decano do STF, Celso de Mello, chegou a propor o debate do tema em plenário, no fim da sessão da última segunda-feira, ocasião na qual Gurgel sugeriu que o pedido não fosse analisado para que fundamentasse uma nova petição. “Estou surpreso com o pedido logo após o Supremo ter encerrado a atividade. Em tese, ele (Barbosa) pode decidir no recesso, mas não imagino que possa ter surgido um fato novo que justifique as prisões. Se ele mandar prender, caberá habeas corpus, que teria que ser decidido por outro ministro”, frisou Marco Aurélio.
Ele observou ainda que a doutrina da Suprema Corte não admite a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo. “Vamos ver o que ele (Joaquim Barbosa) fará, cada cabeça uma sentença. Mas o correto seria esperar, já que até aqui não se implementou prisão preventiva”, opinou Marco Aurélio. Joaquim Barbosa vai passar a maior parte do recesso no Supremo. Na segunda quinzena de janeiro, porém, o vice-presidente do STF e revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deve assumir o plantão por alguns dias.
Fonte: Correio Braziliense
