Em 2012, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas foram relatados 1.594 processos, num total de 50 sessões realizadas, o que representou o remanejamento de valores que somam R$ 6.378.345,74, além da aplicação de multas que totalizaram R$ 17.526.562,17 e ressarcimento ao erário da quantia de R$ 76.738.851,31. No período também foram realizadas 25 inspeções extraordinárias e analisados 25 processos em caráter prioritário e seletivo.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, na última sessão do ano, realizada antecipadamente na quarta-feira, 19 de dezembro, pela manhã. “Estes dados revelam um pouco dos resultados alcançados pelo Tribunal de Contas e do profícuo trabalho da Primeira Câmara”, enfatizou.
Na ocasião, solicitou ao representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, procurador Ricart César, que solicitasse uma radiografia junto à Procuradoria Geral do Estado para se saber quanto é que foi realmente a execução das multas. “Não cabe ao TCE fazer cobrança, nosso papel é de julgar as contas públicas”, relatou. As restituições, por exemplo, são créditos cuja competência de executar cabe aos gestores municipais, com atuação das fazendas públicas estaduais e municipais.
O procurador Ricart César afirmou que o Ministério Público de Contas mostrava-se satisfeito com os resultados apresentados. “Observamos que o Tribunal de Contas vem realizando um trabalho de muita relevância. O TCE hoje é um órgão muito respeitado na sociedade”, disse.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, na última sessão do ano, realizada antecipadamente na quarta-feira, 19 de dezembro, pela manhã. “Estes dados revelam um pouco dos resultados alcançados pelo Tribunal de Contas e do profícuo trabalho da Primeira Câmara”, enfatizou.
Na ocasião, solicitou ao representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, procurador Ricart César, que solicitasse uma radiografia junto à Procuradoria Geral do Estado para se saber quanto é que foi realmente a execução das multas. “Não cabe ao TCE fazer cobrança, nosso papel é de julgar as contas públicas”, relatou. As restituições, por exemplo, são créditos cuja competência de executar cabe aos gestores municipais, com atuação das fazendas públicas estaduais e municipais.
O procurador Ricart César afirmou que o Ministério Público de Contas mostrava-se satisfeito com os resultados apresentados. “Observamos que o Tribunal de Contas vem realizando um trabalho de muita relevância. O TCE hoje é um órgão muito respeitado na sociedade”, disse.
Informações do TCE-RN
