O deputado Dudimar Paxiúba (PA) chamou atenção para os problemas da aviação civil no país, sobretudo em relação aos preços abusivos das passagens aéreas. O tucano criticou a fiscalização deficitária do setor e alertou para as práticas abusivas das companhias. O parlamentar defendeu ações para minimizar os problemas.
“As questões referentes ao transporte aéreo no Brasil têm sido objeto de constante preocupação para o público consumidor. Cabe questionar os critérios utilizados para definir as tarifas dos transportes aéreos. Será que eles existem?”, questionou o deputado da tribuna, ao alertar sobre o papel da Agência Nacional de Aviação Civil, que tem a função de regular e fiscalizar o setor aéreo.
Na avaliação de Dudimar, a constante alternância de critérios e os altíssimos preços das passagens comprovam que falta respeito em relação ao consumidor. “Em determinadas empresas, os preços das passagens, em apenas uma semana, podem variar em até cinco vezes: de R$ 300 a R$ 1.500. Não se verifica, na prática, o mínimo de rigor no controle que deveria ser exercido sobre o setor de transportes aéreos”, criticou.
A Anac está no centro do episódio envolvendo a quadrilha que foi desmontada pela Polícia Federal em novembro, durante a operação Porto Seguro. O ex-diretor da agência Rubens Vieira foi afastado do cargo, juntamente com o irmão, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de a operação ter identificado um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos a grupos interessados.
Para Dudimar, a área de fiscalização do setor foi aparelhada e por isso as empresas atuam sem nenhum controle. Na avaliação dele, a criação da comissão especial destinada a estudar os gargalos que afetam transporte aéreo e propor soluções para o problema, anunciada pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) é fundamental para encontrar respostas e soluções para os problemas, que também incluem frequentes atrasos e cancelamentos de voos e deficiências dos aeroportos, além de overbooking, falta de conforto nas aeronaves, assistência precária aos passageiros, furto de bagagens e excesso de horas de trabalho dos funcionários da aviação.
“Apoio essas medidas em prol da sociedade, que visam à afirmação dos direitos do consumidor, defendendo que se exerça efetivo controle sobre os preços das passagens aéreas e que a Anac cumpra a sua função de zelar pelo interesse dos usuários, garantindo o cumprimento da legislação do setor e a devida prestação de serviço público de âmbito nacional”, disse, ao defender a instalação de uma comissão de inquérito para investigar os abusos cometidos. O pedido para criação da CPI já possui 203 assinaturas de deputados, mais que o número mínimo exigido.
