'Historicamente o poder judiciário sempre foi vassalo, durante o império e mesmo durante a república, acuado por duas ditaduras, a do Estado Novo e a Militar a partir de 1964'
Amigo e colega Júlio Garcia,
o tema* enseja profunda análise, e, já em clima natalino não quero me alongar, deixo para outro momento, apenas digo que a meu ver não se trata propriamente de partidarização do poder judiciário embora se saiba que haja correntes nesse sentido dentro da justiça.
Mas o que eu tenho sentido muito forte especialmente nesta última década é luta de todas as corporações para abocanhar cada vez mais fatias de poder, alianças tácitas ou explicitas são firmadas entre grupos e segmentos sociais nesse sentindo.
Historicamente o poder judiciário sempre foi vassalo, durante o império e mesmo durante a república, acuado por duas ditaduras, a do Estado Novo e a Militar a partir de 1964. Sei bem o que digo, se alguém quiser ter uma pálida idéia disso, posso indicar os processos, criminal e cível, sobre o CASO DAS MÃOS AMARRADAS[*], atuei como assistente de acusação na tentativa de reabertura do processo criminal na década de 80 e como procurador da família no cível. Está tudo lá documentado, a humilhação dos oficiais justiça que iam ao QG do III Exército tentar citar os réus, há relatos de que foram empurrados, chutados, tapa na cara, há cópias dos vários e inúmeros ofícios expedidos pelo Juiz aos superiores hierárquicos dos réus para que os mesmos fossem apresentados para serem interrogados, nunca tais ofícios foram respondidos, já desesperado e humilhado o juiz enviou ofícios ao Ministro do Exército, ao Ministro do Estado Maior das Forças Armadas e ao Presidente da República pedindo que os réus fossem apresentados, esses ofícios jamais foram respondidos. Nunca, jamais, qualquer um dos réus denunciados pelo Ministério Público sentou-se à frente do Magistrado, o tempo passou, o crime prescreveu. No cível também foi assim, os juízes e o judiciário não eram apenas desacatados, mas, sobretudo, humilhados.
Então, penso que é natural e humano que os Magistrados e os Tribunais tendo uma oportunidade aproveitem-na para se afirmar perante o Estado, o Governo e a Nação, a questão que mais me preocupa é se terão cacife para manter essa posição, pois, ou eu muito me engano, o STF comprou uma briga feia com o legislativo com a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Eu assisti quase todos os debates e votos em relação esse item específico (cassação de mandatos) e como se sabe o Plenário decidiu pela cassação por escassa maioria, diferença de um voto.
O voto de minerva do Min. Celso de Mello foi muito bem fundamentado, como o foi também o voto do relator Min. Joaquim Barbosa e outros, todavia, não me convenceu e jamais enquanto eu viver, argumento jurídico algum por melhor que seja vai me convencer que um mandato outorgado pelo povo possa ser tirado por um juiz cuja pretensa legitimidade não decorre do sufrágio universal.
Apesar da excelente fundamentação dos votos daqueles que decidiram pela cassação, como cidadão não posso aceitar esse ataque a soberania popular. Aquilo que povo deu só o povo pode tirar, pelos seus legítimos representantes, os membros do parlamento, e, tenho certeza que a Câmara dos Deputados iria cassar os mandatos dos condenados.
Tomara que eu esteja enganado, tomara mesmo, mas infelizmente eu creio que o Supremo Tribunal Federal selou sua sorte ao bater de frente com o Congresso Nacional, aquilo que eu previ que iria acontecer daqui a dez anos, a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva, agora será acelerada e uma grande reformulação do judiciário e do ministério público virá e com muitas podas, quem viver verá!
Abraço
Rogowski**
*Nota do Editor: O 'tema' a que o ilustre amigo e colega Rogowski se refere, no início do artigo, é sobre o post abaixo "STF: um sultão num país de eunucos?", de autoria de Saul Leblon. (JG)
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**João Francisco Rogowski (foto) é jurista e teólogo, com atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
