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| Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé |
Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Carta Maior, Revista Fórum e a Rede Brasil Atual, ontem (17), aconteceu o debate “O Estado Democrático de Direito, a mídia e o Judiciário. Em pauta a ação penal 470″, no Sindicato dos Engenheiros, no centro de São Paulo. O encontro lotou o auditório da sede do sindicato e, entre os presentes estavam o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenados no polêmico julgamento da ação penal 470.
A conversa foi mediada pelo escritor e jornalista Fernando Moraes, e contou com as presenças do ator José de Abreu, dos jornalistas Paulo Moreira Leite e Raimundo Pereira, além dos juristas Claudio José Langroiva Pereira e Pedro Serrano.
A discussão girou em torno de críticas à conduta dos ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Porém, um fato novo, ocorrido na tarde da mesma segunda-feira, foi o mais comentado pelos membros da mesa, a decisão do STF de cassar o mandato de três deputados condenados na ação. No entendimento dos debatedores, esta atribuição caberia apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado.
“A decisão de hoje é de rasgar o texto constitucional. Qualquer manual de Direito Constitucional, até o momento, diz que cabe apenas a Câmara e ao Senado cassar mandatos. É uma irresponsabilidade o que foi feito hoje no STF. É um desrespeito a cidadania. Com o apoio massivo da mídia”, disse o jurista Dr. Pedro Serrano.
No único momento em que falou com a imprensa, Dirceu afirmou que o momento é de reforçar a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e depois ir para as ruas. Maia defende que é uma atribuição da Câmara dar a palavra final sobre a cassação, ou não, dos deputados condenados.
Para o jornalista Paulo Moreira Leite, a decisão do STF de cassar os mandatos atenta contra a própria democracia. “Aquele movimento que sempre se reagrupa quando a democracia está em risco está aqui. Esse episódio de hoje é grave, tem que ser enfrentado e respondido. O Judiciário tratou outro poder como um poder menor. É um desacato ao Congresso”, criticou.
Um outro assunto muito debatido foi a pressão exercida pela mídia em torno do julgamento da Ação Penal 470. “O julgamento foi mais uma ‘Sessão da Tarde’, totalmente questionável. Aconteceu sob a ótica de um espetáculo, de um julgamento público. Não de um julgamento penal”, afirmou Claudio José Langroiva.
“É direito de todo cidadão ter uma decisão dada por um juiz imparcial. Com a forma com que o julgamento foi tratado pela mídia fica difícil acreditar em juiz imparcial neste caso”, questionou Pedro Serrano. “Nós estamos vendo um recrudescimento do que chamávamos na época (da ditadura) de imprensa burguesa”, completou o ator José de Abreu.
A falta de prova contundentes contra os réus condenados na Ação Penal 470 também foi tema do evento. O jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, disse ter provas de que todos os serviços contratados da DNA Propaganda foram de fato realizados e que não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil, fatos que estariam na origem do chamado Mensalão. Pereira afirmou que tais provas encontram-se publicadas na edição de dezembro da revista. “O desvio não existiu. Foi analisado por três grandes auditorias, estão todas nos autos, elas não dizem em nenhum lugar que houve desvio. (…) Todos os serviços da DNA foram realizados. Existe um arquivo chamado arquivo da propaganda. E nós estamos dando o endereço para o pessoal do STF ver a relação” afirmou Pereira. “Como podem condenar alguém por um crime, se não existe o crime?”, questionou o jornalista.
No fim do debate, José Dirceu e Genoíno foram saudados pelos presentes com uma salvas de palmas. Como aconteceu em vários momentos do evento, o ex-presidente Lula também foi lembrado com gritos de guerra que respondiam às denúncias de que ele teria envolvimento no chamado Mensalão. “O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. “Eu estou com o Lula a mais de mil, para defender a democracia no Brasil”, cantava em uníssono a platéia.
