Câmara e Senado devem convidar juristas para discutir 'notório saber' do STF

O bom senso recomenda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tanto da Câmara, como do Senado, convide alguns dos melhores juristas brasileiros para debater se os artigos 15 e 55 da Constituição Federal significam o que está escrito em bom português, ou se para cumprir a Constituição é preciso chamar um homem que fale javanês (obrigado, Lima Barreto).

Se o entendimento for contrário ao dos cinco ministros do STF que votaram pela cassação de mandatos parlamentares à revelia do parlamento, cabe convidar os cinco a prestarem os devidos esclarecimentos.

Poderiam aproveitar as audiências para debater também o artigo 53 da Constituição, que determina a inviolabilidade penal do voto parlamentar.

É a forma de desatar os nós da crise institucional provocada pelo STF.