URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1479
A exigência de que os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços sejam discriminados na nota fiscal sempre foi uma demanda popular. A ideia é que, se os consumidores de fato souberem o quanto pagam de impostos -- embutidos veladamente no preço final --, terão maior consciência do tanto o governo extrai dele e do que o governo pode estar desviando para a corrupção. Ato contínuo, ofereceriam maior resistência a qualquer anúncio de aumento de impostos.
Até aí, tudo bem. Trata-se, de fato, de uma medida antiestado. Afinal, governo algum tem interesse em súditos bem informados a respeito de sua esbórnia fiscal. Porém, como diz o aforismo apócrifo, o diabo está nos detalhes.
A notícia, que tinha tudo para ser boa, é péssima. Para começar, o cálculo dos impostos ficará a cargo das empresas. Só que graças ao nosso sistema tributário incompreensível, ele é extremamente complicado e nada exato. Aliás, ele é quase impossível de ser feito, principalmente ao se levar em conta os impostos embutidos nos insumos. Consequentemente, isso abre espaço para vários tipos de chantagem e de cobrança de propina da parte dos fiscais do governo. O risco de autuação será alto. Quem descumprir a lei -- qualquer pequena empresa sem contadores capacitados -- será enquadrado com multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
