Na semana passada, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração imediata dos 850 funcionários demitidos pela empresa aérea Gol após a compra da concorrente Webjet, em 23 de novembro. A decisão, em caráter liminar (provisória), foi concedida por Bruno de Paulo Vieira Mazini, juiz da 23ª Vara do Trabalho. Em caso de descumprimento da sentença, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil por trabalhador. A Gol ainda não se manifestou sobre a decisão judicial, mas deverá recorrer.
O juiz também marcou uma audiência para 18 de dezembro e solicitou à empresa que apresente um plano de realocação dos demitidos. O sindicato da categoria, que sequer foi acionado para discutir as dispensas, deverá participar da audiência. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Gol "não realizou negociação prévia com o sindicato, conforme determina o TST (Tribunal Superior do Trabalho), e descumpriu termo firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na compra da Webjet".
Ainda de acordo com o órgão, a Gol havia assinado termo de compromisso que garantia os empregos dos 1.500 funcionários da antiga empresa. Dos 850 demitidos, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são da operação comercial e o restante é de profissionais da manutenção. O facão coloca sob suspeição a recente compra da Webjet e a postura do Cade, que reforçou o processo de monopolização no setor aéreo - com dois conglomerados privados, Gol e TAM. Também deixa dúvidas sobre os compromissos com a segurança dos passageiros. O capital "privado" busca apenas o lucro. O resto que se dane!
