Governo quer ampliar garantias para obter empréstimos
O Palácio Rio Branco enviou esta semana para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) projeto de lei que altera parágrafo de matéria aprovada no primeiro semestre que autoriza o Estado a contratar empréstimos junto a instituições estrangeiras, como o BIRD e BID.
Além de incluir as transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo petista passa a oferecer como garantia de pagamento as receitas próprias, oriundas de impostos como o ICMS, IPVA e outros.
Ao todo, os financiamentos aprovados em junho superam o R$ 1 bilhão. Alvo de crítica pela oposição, a inclusão de receitas próprias causa preocupação. “Esse projeto nada mais é do que a sinalização do governo de estar disposto a entregar todos os nossos recursos aos bancos”, afirma o líder do PSDB, Wherles Rocha.
O tucano completa: “Depois de penhorar as nossas florestas aos bancos e às indústrias da madeira para enviar para Europa e Ásia, agora o PT repassa todas as verbas dos acreanos.” Segundo cálculos dele, somente no governo Tião Viana, cada acreano está devendo mais de R$ 3,8 mil.
A luz vermelha está acesa no futuro das finanças públicas do Acre.
