O senador Mário Couto (PSDB-PA), que no mês passado ocupou a tribuna do Senado Federal para acusar colegas de serem ladrões, teve seus bens bloqueados nesta terça-feira (13) por decisão da Justiça do Pará. O nome do tucano aparece em uma relação de 39 pessoas acusadas de fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).Quem também teve os bens bloqueados foi a filha de Mario Couto, a Cilene Couto, deputada estadual tucana.Relatório do Tribunal de Contas do Estado atestou um desvio de cerca de R$ 90 milhões, mas as investigações do Ministério Público vão além e apontam o desvio total de R$ 120 milhões. Na denúncia do Ministério Público, entre 2004 e 2007, foram identificados 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no prédio da Assembleia, atingindo mais de R$ 13,3 milhões.
Em outubro, o senador tucano pediu, em discurso no Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) promovesse uma limpeza no Congresso Nacional. "Tem homem que dá vontade de cuspir na cara, porque eu sei que está aqui a penas duras do povo, que estão ricos porque roubaram a nação, o povo", disse ele na ocasião.
Nesta terça-feira, o juiz de direito Elder Lisboa Ferreira da Costa titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital concedeu medida liminar em favor do Ministério Público (MP) e determinou a restrição de bens dos acusados, entre eles do ex-presidente da Alepa e prefeito eleito de Altamira Domingos Juvenil.
Segundo o MP, a medida visa garantir futuro ressarcimento de mais de R$ 6 milhões ao Estado em caso de condenação dos réus. Segundo a acusação do MP - que ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa - os acusados estariam envolvidos em fraudes em licitações públicas.
De acordo com os autos do processo, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público levando em conta prática de atos no período de 2007 a 2010, apurados em inquérito civil de 2009, que apontou a existência de irregularidades nas duas gestões da Alepa (2007/2008 e 2009/2010). Entre as fraudes, estão contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha de pagamento da instituição para apropriação de seus vencimentos, aumento de servidores de forma fraudulenta, entre outras.
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