Por Jeferson Miola
Políticas golpistas disseminam-se pelo continente americano. À medida que os governos progressistas e de esquerda vão sendo sucessivamente eleitos, reeleitos e alguns re-reeleitos, novas modalidades conspirativas vão sendo testadas e postas em prática.
A dependência e submissão não só econômica, mas ideológica e cultural dos países da região às potências dominantes, promovidas pelas burguesias e oligarquias nacionais, faz parte de uma época superada do passado. A realidade atual, de independência e, ao mesmo tempo, de integração sul-sul, entretanto, não é aceita tanto pelas burguesias e oligarquias colonizadas quanto pelo capital estrangeiro colonizador.
Entre os anos 1960 e 1980, a submissão dos países latino-americanos aos interesses imperiais [dos EUA] era processada à força, com a imposição atemorizadora dos canhões e das metralhadoras. Naquela época, multiplicaram-se os golpes de Estado para a implantação de sangrentas ditaduras civis-militares. Os atentados à democracia não somente eram do conhecimento dos EUA, como contavam com seu protagonismo ativo em inúmeros terrenos: na concepção intelectual, no financiamento, na inteligência, no treinamento e no armamento dos setores civis-militares golpistas.
As ditaduras instaladas contavam com inconfessável e claro apoio das classes dominantes, dos poderes judiciais e das imprensas nacionais de cada país. As ditaduras foram funcionais aos interesses do capital estrangeiro, assim como dos capitais nacionais nelas engajados. Os principais conglomerados financeiros, empresariais, econômicos e midiáticos que exercem enorme poder na atualidade, foram extraordinariamente fermentados naquele período.
Recentemente, foram publicados resultados parciais das averiguações efetuadas pela Comissão da Verdade do Brasil. Se pôde, finalmente, saber que cerca de 2.000 índios da região norte do país foram dizimados pela ditadura civil-militar para assegurar projetos privados. Parte dos índios foi torturada e fuzilada para delatar os militantes da guerrilha do Araguaia. Mas algumas áreas foram apropriadas e os índios residentes mortos, para viabilizar a instalação de empresas multinacionais e grandes empresas nacionais que se dedicam, ainda hoje, à exploração da terra, dos recursos naturais e das riquezas da região.
Por essa razão, o restabelecimento da verdade, da memória e da justiça relativamente àquele período é ardorosamente obstruído. Se repete o mantra de que se deve “deixar de olhar para trás”. Os defensores dessa idéia cínica buscam, com isso, ocultar a verdade sobre a atuação sombria que tiveram num passado não menos sombrio.
A mídia que se organiza sindicalmente na SIP [Sociedade Interamericana de Imprensa] editorializa em todos seus veículos associados essa visão amnésica. No campo jurídico, setores dos poderes judiciários obstruem os trâmites legais para a revisão das leis que anistiaram e indultaram os torturadores.
A Argentina é, neste caso, honrosa exceção e exemplar paradigma.
Com a derrubada das ditaduras civis-militares, veio uma onda de governos conservadores de índole liberal-democrática: Alfonsin na Argentina, Tancredo/Sarney no Brasil, Sanguinetti no Uruguai, Patrício Aylwin no Chile, Wasmosy no Paraguai. Tiveram ciclo único de duração, necessário para conduzirem as transições conservadoras para o atual estágio de democracia liberal.
Os anos 1990 foram da avalanche de eleições de governos neoliberais: Menem na Argentina, Collor/FHC no Brasil, Lacalle/Sanguinetti/Batlle no Uruguay, Andrés Pérez na Venezuela, Eduardo Frei/Ricardo Lagos no Chile.
Nessa etapa de domínio neoliberal, o “deus-mercado” se encarregou de dar continuidade ao empreendimento da acumulação capitalista que antes necessitava de ditaduras. As democracias foram novamente vilipendiadas, porém dessa vez dentro da institucionalidade e, por isso mesmo, com uma fachada de legitimidade.
Aqueles governos implementaram as chamadas “reformas modernizadoras” do capitalismo na fase de globalização financeira: privatizações, reeleições presidenciais, destruição das políticas sociais de Estado, reestruturação do mundo do trabalho com eliminação de direitos etc. Tais reformas foram asseguradas através de mudanças constitucionais por maiorias parlamentares “arregimentadas em espécie”.
No período da êxtase neoliberal, o continente testemunhou a mais exuberante alavancagem dos interesses do capital financeiro, das finanças globais e das economias centrais do capitalismo, em coordenação com os capitais nacionais da região. A ALCA, “Área de livre comércio das Américas”, por um lado representava o mais ambicioso projeto de colonização dos EUA para a região, e também significava, regionalmente, o estágio superior da ordem neoliberal e da inserção passiva e subordinada das economias nacionais no mundo globalizado.
A conspiração contra a democracia, naquela época, se dava através da perda de soberania e de autonomia dos povos e nações. A transferência de poder real ao capital financeiro impondo os “contratos” garantidores de sua livre circulação e especulação, atentou contra a autodeterminação dos povos. Converteu as eleições em mero fantoche de uma pantomima democrática que não admitia alternativas ao pensamento único. Em lugar do exercício da consciência, o sistema se alimentava da chantagem feita sobre sua própria debilidade: ruim com o neoliberalismo deletério e devastador; o caos sem ele!
O mapa político-ideológico da primeira década do século 21 começou a ser desenhado nos finais dos anos 1990 e início dos 2000. Os efeitos sociais de décadas de estagnação econômica e de sacrifícios impostos animaram o surgimento de amplas resistências aos governos neoliberais. A legitimidade do “Consenso de Washington” foi posta à prova, devido à falência de suas promessas de prosperidade, paz e progresso.
Começaram, então, as vitórias de partidos progressistas e de esquerda em muitos países do hemisfério, principalmente da América do Sul. Depois da vitória eleitoral de Chávez na Venezuela em 1999, se seguiram as conquistas de Lula, Néstor Kirchner, Tabaré Vázquez, Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega, Fernando Lugo, Maurício Funes. Outros presidentes com inclinações nacionais-desenvolvimentistas e populares, como Michele Bachelet e Manuel Zelaya, igualmente foram eleitos nessa mesma toada.
Mesmo com as contradições, os limites e as singularidades de cada um dos processos nacionais, é evidente que se está em momento histórico de deslocamento de interesses e de poder nas políticas domésticas, assim como nas relações sul-norte e sul-sul. A nova agenda que está sendo construída na região representa ameaças aos setores dominantes, da mesma maneira que as agendas das reformas populares e de distribuição de renda os ameaçavam nas décadas de 1960 e 1970 e que foram, então, pretexto para os golpes civis-militares.
Na atualidade, os golpes clássicos - com exércitos, repressão, baionetas e Estados de Sítio – não passariam. Ao contrário, desencadeariam fortes resistências sociais e populares. O ciclo em curso, de desenvolvimento com distribuição de renda e diminuição da pobreza, lamentavelmente tem como contrapartida novas modalidades conspirativas levadas a efeito pelas elites conservadoras e de direita. Ou, como analisa Samuel Pinheiro Guimarães [1], “as classes tradicionais hegemônicas promovem um neogolpismo na América do Sul, e a democracia está em risco na região”.
A chantagem eleitoral e a falácia da inevitabilidade do neoliberalismo – os venenos mortais contra a democracia nos 1990 – cederam lugar a investidas conspirativas não menos sutis, porém muito ameaçadoras.
Em abril de 2002, com a participação dos EUA, a direita venezuelana sequestrou Chávez, usurpou seu mandato popular e tomou posse em um rito sumário e ilegal. Tudo televisionado. Passados poucos dias, os golpistas foram desalojados e, apesar dos crimes cometidos, receberam o magnânimo indulto de Chávez. Após aquele evento, todas as demais tentativas de golpes que se sucederam prescindiram das armas. A direita golpista passou a atuar no “terreno institucional”, via os poderes Legislativo e Judiciário. A sabotagem sistemática, a recusa a participar de eleições e ataques histéricos cotidianos da mídia do país passaram a ser os métodos de ação da direita venezuelana.
Em Honduras, o Presidente Manuel Zelaya foi arrancado de pijama de sua residência e enviado para o exílio na Costa Rica. O Judiciário o condenou, em julgamento viciado e sem o devido processo legal, e mandou executar a ordem judicial durante a madrugada do dia 28 de junho de 2009. Um golpe desferido por partidos políticos da direita hondurenha em cumplicidade com o Judiciário e setores midiáticos e apoiados pelos EUA. Depois de declarar compromisso com a reforma agrária e de propor ao congresso reformas constitucionais de recorte popular, o mandatário teve surrupiado o mandato conferido pelas urnas, com a alegação de “traição à pátria”.
Em setembro de 2010, a pretexto de uma crise com policiais em greve, foi tentado um golpe de Estado contra Rafael Correa, no Equador. Novamente, a oposição de direita tentou surrupiar à força o mandato que perdera nas urnas. A "elite" equatoriana, uma simbiose do “american way of life”, inclusive na moeda local dolarizada, faz reverberar mundo afora que o país vive um totalitarismo que tolhe o direito de expressão e a liberdade de imprensa. O patético é que o país que asila o principal símbolo da liberdade de expressão no mundo contemporâneo, o fundador do wikileaks, Julio Assange, sofre tais imputações.
Na Bolívia, Evo Morales enfrenta seguidamente iniciativas conspirativas que visam desestabilizá-lo. As oligarquias afetadas pelas políticas do recém-erigido Estado Plurinacional da Bolívia, recebem apoio dos EUA no intento de derrubar Evo. Procuram, desse modo, recuperar o poder de controlar as riquezas minerais e energéticas do país segundo os interesses estrangeiros. A classe dominante boliviana se prevalece de medidas judiciárias e legislativas, e também de infiltrações e insuflações dos movimentos sociais indígenas e de ONGs.
No Paraguai, em junho passado, a direita golpista do país derrubou Fernando Lugo no que pode ser considerado o mais rápido e breve juízo político que se tem notícia na história. Em menos de 24 horas, os conspiradores iniciaram o impeachment de Lugo, o intimaram, seccionaram no Congresso e deliberaram pela destituição do cargo. Em seguida, o Judiciário ratificou a medida e a mídia construiu o ambiente de “normalidade democrática”. Apoiados pelos EUA e pela Igreja Católica, os golpistas paraguaios alegaram, como motivo, a instabilidade social, quando a real motivação para o golpe foi a reforma agrária iniciada por Lugo e a desconcentração de terras que se encontram em mãos de particulares e de megaempresas estrangeiras.
Na Argentina, onde a memória da ditadura civil-militar dói em carne viva – mais de 30 mil pessoas foram mortas ou desaparecidas –a fração latifundiária-oligárquica da classe dominante, em articulação com os meios de comunicação e com o reacionarismo urbano-industrial-financeiro, tentou provocar um blecaute no país nos anos 2008/2009. Instalaram clima de instabilidade, desabastecimento, sabotagem e de constantes ameaças de instalação de juízo político.
A direita argentina difama, sistematicamente, o governo com impressionante virulência – acaba danificando a imagem do próprio país junto a instâncias estrangeiras, como a SIP, o FMI, Banco Mundial, OEA e outras. Vende internacionalmente uma idéia de caos e inviabilidade, tentando angariar simpatia externa para uma investida final. Com a implementação da lei de democratização dos meios de comunicação, uma direita histérica e irascível ataca o governo e a presidente Cristina Kirchner com ofensas e calúnias que, em qualquer país do mundo, seriam suficientes para uma condenação judicial. O “grupo Clarín”, que é associado à SIP, consolidou seu monopólio atual ilegalmente durante a ditadura [também recebeu inestimável apoio de Menen]. E, hoje, é o principal instrumento da guerra em curso contra o governo Cristina.
No Brasil, a direita tentou, desde o primeiro mandato de Lula, levá-lo ao juízo político no Congresso. Com o franco apoio da mídia, e através de artimanhas tramadas com o Poder Judiciário, a oposição reacionária foi incansável durante os dois mandatos presidenciais de Lula. O Presidente teve, aproximadamente, 85% das manchetes e reportagens contra ele, mas apesar disso concluiu o último mandato com mais de 85% de aprovação popular. As políticas executadas durantes seus governos, que trouxeram à vida civilizada mais de 40 milhões de pessoas e que melhoraram a vida de outros milhões, impermeabilizaram Lula ante uma imprensa, uma oposição e um judiciário inescrupulosos e sem limites na sua ânsia golpista. É uma performance pessoal capaz de irritá-los, desnorteá-los e desencadear neles sentimento de ódio e, ao mesmo tempo, de impotência.
A direita golpista arquitetou com maestria seus movimentos políticos e a judicialização da política. Colocaram o julgamento do chamado “mensalão” no coração das eleições municipais deste ano. Nem mesmo a paternidade do PSDB desse esquema e a precedência das ações judiciais contra dirigentes tucanos comoveu o Supremo Tribunal a iniciar o julgamento pelos agentes daquele partido.
O STF foi partidarizado, e convertido no braço conceitual e propagandístico da mídia e da oposição. O julgamento foi montado como uma poderosa arma de “destruição semiótica” [2] do PT. O STF abala a institucionalidade democrática e promove o que Wanderley Guilherme dos Santos caracteriza, com rara pertinácia, como sendo “um julgamento de exceção” [3].
Primeiro, a revista “Veja” publica uma reportagem baseada em supostas conversas havidas por um sobrinho de um colega de escola do filho do vizinho de um delator que ouviu o porteiro da fábrica do patrão de nome “Civita Gurgel Mendes Barbosa Marinho Serra Maia” comentar que Lula mandou assassinar um ex-prefeito do PT e que ele também comandava o “mensalão” desde a garagem do Planalto no final do expediente de trabalho. Uma fantasia delirante!
Em seguida, o Procurador-Geral da República, com a solenidade daqueles homens “justos e isentos” [sic!], comenta com aparente parcimônia que “ainda que o assunto seja gravíssimo”, se deve acompanhar a “evolução da denúncia” – mas não faz menção à presumível inocência quando não há provas e, neste caso, razoabilidade.
Os ministros do STF, também aparentando isenção magistral, afirmam ser necessário confirmar a veracidade, “mas que se trata de questões seriíssimas, que mereceriam rigorosa apuração”. No alto de sua magnanimidade, os doutos do Supremo anunciam que “ainda não é momento para um depoimento do ex-Presidente” [sic]. Mas ansiam pela hora de levá-lo ao banco dos réus.
Com a senha dada, a mídia se lambusa em editoriais, reportagens, colunas, programas e toda sorte de manipulação escrita, em áudio e em vídeo. Na fase inicial do julgamento do chamado “mensalão”, com a maior desfaçatez, o ministro Joaquim Barbosa aludiu que, em depoimento no curso da ação 470, a própria Presidente Dilma [quando então Ministra da Casa Civil] “teria se surpreendido” com a facilidade de aprovação de determinado projeto no Congresso. Ele quis insinuar, com isso, que Dilma “teria suspeitado” que a bancada governamental “teria sido comprada”.
Eles têm alguns objetivos fundamentais. Um deles é implicar Lula no caso e arrastá-lo para a arena midiático-judicial para, posteriormente, atingir também Dilma. Querem inviabilizá-lo eleitoralmente e, na continuidade, inviabilizar o projeto reeleitoral de Dilma. Como acusação para sustentar isso, basta uma invenção estapafúrdia da revista “Veja” que o Procurador-Geral replica, os ministros do STF dão trela e a mídia promove a maior fanfarra.
Outro objetivo é atingir moralmente Lula e seus dois mandatos presidenciais. Ao lado da judicialização da política, o apelo hipócrita à moralidade é uma espécie de “bala de prata” da direita golpista. Querem escrever uma nova narrativa a respeito dos mandatos presidenciais do Lula, manchando-os como se tivessem sido infestados de corrupção e imoralidades. A simples confrontação com a realidade e com a razão objetiva evidencia que, em todos os aspectos [anotadas algumas contradições ideológicas], Lula realizou uma obra sob todos os ângulos muito superior aos 500 anos [com breves intervalos] que eles comandaram o Brasil. Como eles não conseguem transplantar as evidências dos fatos e do mundo real, apelam para a desconstituição simbólica através de farsas.
A classe dominante brasileira não aceita e não se conforma que o Brasil tenha se transformado profundamente e se constituído numa verdadeira Nação pelas mãos de um operário metalúrgico, nordestino migrante, um sobrevivente da pobreza e sem curso universitário. Eles até reconhecem que Lula não fraturou a ordem burguesa e que presidiu o Brasil beneficiando o povo brasileiro sem colocar em risco seus interesses de classe dominante; mas lhes tira o sono que a autoria dessa extraordinária obra é dele.
Foi Lula, e não qualquer representante orgânico da classe dominante, quem modernizou o capitalismo brasileiro, ainda que esse fato represente uma derrota ideológica-cultural para a equerda no longo prazo e um retrocesso na acumulação da luta socialista e por uma sociedade igualitária.
Lula alçou o Brasil ao seu lugar merecido no mundo. E se converteu em um líder mundial reconhecido e, não raras vezes, imitado inclusive por oportunistas de direita para vencerem eleições nos seus países. Lula é doutor honoris causa em muitas universidades do mundo e referência obrigatória em consagradas academias. Isso porque foi o melhor professor que o oprimido e espoliado povo brasileiro já teve. Pela primeira vez em 150-200 anos da história do Brasil, jovens descendentes de famílias cujos ancestrais sequer foram alfabetizados, conseguem frequentar os bancos da universidade.
Para o povo brasileiro e para a história do Brasil, Lula transcendeu a condição humana, convertendo-se, desde já, num mito em vida. O ódio e o recalque são os sentimentos nutridos pela classe dominante brasileira, porque não foi um filho seu que esteve à frente da transformação do Brasil.
Não lhes conforta a idéia de que Lula faça parte da história, enquanto seu expoente maior, o "príncipe" FHC, tão somente faça parte de um triste passado que ensinou o be-a-bá da destruição de uma Nação.
A classe dominante não arreda pé dos seus interesses, quando os sente ameaçados por políticas de distribuição de renda, de justiça social e de igualdade. Ela luta, com todos os métodos à sua disposição – sobretudo os mais baixos e desonestos – para preservar seus interesses. Sempre foram assim, tanto no passado como estão sendo no presente. Em todas as partes do mundo, e também no Brasil.
A direita política é, por natureza, golpista e conspiradora quando diante de projetos que possam contrariar seus interesses históricos. A direita é, por definição, apátrida. Ela se articula num tipo de “internacionalismo reacionário” para conservar seus interesses de classe dominante que é causadora de exclusão, de opressão e de alienação – o “Plano Condor” é evidência disso.
Ao “internacionalismo reacionário”, deve ser contraposto o internacionalismo democrático-popular e solidário, encharcado em uma visão libertária e democrática do mundo.”
[1] Ver artigo “Estados Unidos, Venezuela e Paraguai”, de autoria de Samuel Pinheiro Guimarães Neto, publicado na "Agência Carta Maior", e entrevista ao jornal "Folha de São Paulo" em 29/06/2012 do mesmo autor: “Diplomata vê onda golpista na América do Sul”.
[2] Ver artigo “Destruição semiótica”, de autoria de Jeferson Miola, publicado na "Agência Carta Maior".
[3] Entrevista disponível no "Blog do Nassif".
FONTE: escrito por Jeferson Miola, coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial. Artigo publicado no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5864). [Imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].
