Sem licitação, GDF contrata empresa para planejar crescimento de Brasília

O projeto Brasília 2060 pretende delinear desenvolvimento por 50 anos.

Contrato de US$ 4,25 milhões foi assinado com empresa de Cingapura.

Projeções de trabalhos da Jurong Consultants na
China (Foto:Reprodução)

Lançado pelo governo do Distrito Federal no começo do mês, o projeto Brasília 2060 tem como objetivo planejar o desenvolvimento econômico e estratégico da capital para os próximos 50 anos.
De acordo com informações do próprio GDF, uma das linhas centrais do projeto é a integração entre quatro áreas: o centro financeiro internacional, previsto para ser instalado perto de São Sebastião; um polo logístico que será construído entre Samambaia e Recanto das Emas; a cidade-aeroportuária, inicialmente programada para ser instalada nos arredores de Planaltina; e na ampliação do Polo JK, que fica em Santa Maria.
Para coordenar o projeto, o GDF escolheu a Jurong Consultants, empresa de Cingapura. Orçado em US$ 4,25 milhões, o serviço foi contratado sem licitação.
A assinatura do contrato ocorreu na cerimônia de abertura do Latsia 2012, fórum anual de negócios entre países da América Latina e da Ásia. O presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Carlos Rebouças Lins, afirma que o processo licitatório foi dispensado devido ao caráter único do projeto e ao expertise que a Jurong Consultants adquiriu ao realizar trabalhos semelhantes em capitais ao redor do mundo.
“A licitação nesse caso é inaplicável. Nesse nível, não há empresa habilitada para fazer o serviço aqui no país. Você não pode querer entender que aqui, no Brasil, há o nível de desenvolvimento que foi experimentado em Cingapura. Além disso, a empresa tem experiência em projetos que foram desenvolvidos em outros lugares, como na Índia, na Rússia, na China e aqui mesmo no Brasil, em Belo Horizonte.”

A licitação nesse caso é inaplicável. Nesse nível, não há empresa habilitada para fazer o serviço aqui no país. Você não pode querer entender que aqui, no Brasil, há o nível de desenvolvimento que foi experimentado em Cingapura. Além disso, a empresa tem experiência em projetos que foram desenvolvidos em outros lugares"

Antônio Carlos Rebouças Lins,
presidente da Terracap

Na capital mineira, a empresa de Cingapura está coordenado a expansão do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que prevê a construção de um novo polo administrativo entre o centro e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).
A Lei das Licitações permite a dispensa do processo formal de seleção em caso “de notória especialização do profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.”
Mas, na avaliação do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, a norma não se aplica no caso do Brasília 2060.
“A essência da nossa discordância está no fato de que Brasília é única, significativa no contexto arquitetônico nacional e também mundial. E agora a cidade será objeto de uma reinvestigação urbanística pela mão de uma organização de Cingapura, que faz parte de um outro contexto, de uma outra cultura (...) Buscar o apoio de uma instituição estrangeira para realizar isso não faz o menor sentido”, opina Magalhães.
O porta-voz de Agnelo, Ugo Braga, reforça a hipótese de que a companhia é a mais habilitada para elaborar o planejamento estratégico e diz que empresas e instituições brasileiras vão participar do processo para fazer o plano sair do papel. “Está previsto no contrato que o planejamento é feito pela empresa com envolvimento de profissionais locais, que serão aqueles que vão executar esse planejamento.”

Exatamente por se tratar de um planejamento de 50 anos, ele deveria ter sido feito com um edital público. O que a gente mais questiona é a falta de transparência. Não é por ser ou não uma empresa estrangeira. O país tem profissionais qualificados, não se trata de criar uma reserva mercado"

Fabiano Sobreira,
arquiteto e urbanista

Segundo informações do GDF, o projeto prevê a construção de bairros-parque – que vão reunir espaços para habitação, trabalho e lazer – em cada um dos quatro polos do Brasília 2060.
Apesar disso, Braga afirma que o Brasília 2060 não vai se focar em alterações arquitetônicas ou urbanísticas. “Está havendo uma grande confusão na discussão desse assunto, porque algumas instituições pensam, que se trata de um plano urbanístico e não é. É um projeto de desenvolvimento econômico.”
Para o arquiteto e urbanista Fabiano Sobreira, a decisão de contratar uma empresa estrangeira em vez de consultar profissionais do país não é o ponto mais delicado do contrato firmado pelo GDF com a Jurong Consultants.
Sobreira afirma que a grandiosidade do projeto e o impacto que ele pode ter no desenvolvimento de Brasília exigiam a realização de um processo licitatório.
“Exatamente por se tratar de um planejamento de 50 anos, ele deveria ter sido feito com um edital público. O que a gente mais questiona é a falta de transparência. Não é por ser ou não uma empresa estrangeira. O país tem profissionais qualificados, não se trata de criar uma reserva mercado. Acho que houve um erro, um equívoco na maneira como o processo foi encaminhado.”
O contrato com a Jurong Consultants tem previsão inicial de durar dois anos. Técnicos da empresa já visitaram Brasília em setembro e a chegada de uma nova comitiva está prevista para o próximo mês.

 

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na cerimônia de assinatura do contrato com a Jurong Consultants (Foto: Roberto Barroso / Agência Brasília)