A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital ajuizou, no dia 1º de outubro, ação civil pública ambiental contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o município de São Paulo, o Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que paguem indenização no valor mínimo de R$ 11,5 bilhões pelos danos considerados irreversíveis causados ao meio ambiente e ao patrimônio público em razão do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da região metropolitana da capital. As informações são do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O valor, segundo a ação, deverá ser utilizado exclusivamente em projetos de recuperação ambiental na região metropolitana de São Paulo, notadamente na recuperação ecológica de recursos hídricos e áreas de preservação permanente de cursos d¿água e de mananciais.
A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti, também visa obrigar município e Sabesp a cessarem o lançamento de esgotos sanitários in natura nos cursos d¿água, progressivamente até 2018; a realizar obras para proteção do meio ambiente, e obrigar a Sabesp a monitorar os corpos d'água para avaliar a eficiência das obras executadas na proteção ao meio ambiente, a implantar sistema de redução de volume de resíduos oriundos dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; bem como a reduzir progressivamente as substâncias orgânicas e inorgânicas dos efluentes das ETEs (estações de tratamento de esgotos). A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.
Terra
Comentário: Trio nefasto
