O governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que pede a transferência das linhas metropolitanas do transporte coletivo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). A mudança, segundo o documento, é necessária para dar início ao processo de licitação dessas linhas.
O projeto de lei de número 506/2012 foi encaminhado à Assembleia na segunda-feira (15). Segundo o documento, o DER tem a competência, perante lei de 1952, para realizar as concessões do transporte coletivo nas estradas estaduais, inclusive na RMC. Já a Comec foi criada para realizar serviços de interesse comum aos municípios da região metropolitana, conforme lei de 1974, e, entre suas funções, está a de “opinar sobre concessão, permissão e autorização de serviços de interesse metropolitano”, e por isso deve ser responsável pelas linhas, defende a proposta.
O projeto já foi lido em plenário e encaminhado à Diretoria Legislativa. Ele ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e comissões específicas, como a de transporte e de assuntos metropolitanos, para somente depois ir a plenário.
A licitação das linhas metropolitanas deveria ter sido feita até o dia 31 de dezembro de 2010, conforme lei de janeiro de 2007, mas o governador na época, Roberto Requião, não deu início ao processo. Em Curitiba, as linhas urbanas foram licitadas em 2010.
A reportagem tentou entrar em contato com o DER e com a Comec, mas ninguém foi encontrado para comentar sobre o assunto.
O projeto de lei de número 506/2012 foi encaminhado à Assembleia na segunda-feira (15). Segundo o documento, o DER tem a competência, perante lei de 1952, para realizar as concessões do transporte coletivo nas estradas estaduais, inclusive na RMC. Já a Comec foi criada para realizar serviços de interesse comum aos municípios da região metropolitana, conforme lei de 1974, e, entre suas funções, está a de “opinar sobre concessão, permissão e autorização de serviços de interesse metropolitano”, e por isso deve ser responsável pelas linhas, defende a proposta.
O projeto já foi lido em plenário e encaminhado à Diretoria Legislativa. Ele ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e comissões específicas, como a de transporte e de assuntos metropolitanos, para somente depois ir a plenário.
A licitação das linhas metropolitanas deveria ter sido feita até o dia 31 de dezembro de 2010, conforme lei de janeiro de 2007, mas o governador na época, Roberto Requião, não deu início ao processo. Em Curitiba, as linhas urbanas foram licitadas em 2010.
A reportagem tentou entrar em contato com o DER e com a Comec, mas ninguém foi encontrado para comentar sobre o assunto.
gazeta do povo
