 |
| Peninha foi pego pela Lei da Ficha Limpa |
O vereador Peninha teve seu pedido de registro indeferido (negado), no neste domingo, dia 05 de agosto, pela Juíza Cintia Walker Beltrão Gomes, titular da 34ª Zona Eleitoral do Município de Itaituba.
Contra o registro de candidatura de Peninha foram feitas quatro impugnações, impetradas por profissionais liberais (acatada como denúncia), Coligações, candidatos e o Ministério Público. As petições contrárias a candidatura de Peninha alegaram seu enquadramento na Lei Complementar 135/2010 (da Ficha Limpa) em razão de representação em desfavor do candidato que tramitou na Justiça Eleitoral, culminando com a cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
O vereador Peninha, vulgo canetinha, dizia que seria candidato a vereador nestas eleições de 7 de outubro, afirmando que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria a sua situação. Mas, de acordo com o Acórdão 19290, publicado no Diário Oficial do estado, dia 06 de setembro de 2005, Peninha teve seu diploma cassado pelo Tribunal regional Eleitoral, mediante representação julgada procedente pela egrégia Corte da Justiça Eleitoral do Estado do Pará. Peninha ainda recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, mas foi negado seguimento a seu recurso, conforme decisão publicada no 28 de abril de 2008, tendo a decisão transitada e julgada em 08 de maio de 2008, data esta, que de acordo com a Lei Complementar 135/2010, iniciou a contagem de sua inelegibilidade findando somente no dia 08 de maio de 2016.
Apesar de toda decisão judicial até a sentença final do Supremo Tribunal Federal, no caso de Peninha, de acordo com alguns advogados, a situação de Peninha é praticamente irreversível, considerando que o mesmo teria que recorrer ao mesmo tribunal que o cassou ou ainda ao que negou seu recurso, no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER/PA) e o Supremo Tribunal Eleitoral (STE).
Com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) batendo o martelo no dia 23 de agosto, reafirmou o indeferimento da candidatura do pretenso candidato nas eleições deste ano a Câmara Municipal de Itaituba, com base na Lei da Ficha Limpa, aplicando-lhe a segunda canetada somente neste processo.
Mesmo com a orientação de advogados experientes que lhe aconselharam a desistir da candidatura e indicar outra, Peninha recorreu ao TSE em Brasília e continuou fazendo campanha e enganando a população dizendo estaria apto para no processo eleitoral deste ano.
A exemplo de entrevista a imprensa itaitubense, na comunidade de São Luiz do Tapajós, Peninha chegou a dizer a impugnação de sua candidatura tratava-se uma perseguição mentirosa e desafiou a justiça afirmando que nenhum juiz desta terra seria capaz de lhe impedir de ser candidatoFonte: http://amaralitb.blogspot.com.br
