Após serem esvaziadas no governo Lula, autarquias ganham força na gestão da presidente Dilma Rousseff. Especialistas, no entanto, veem exagero nas ações
Agências reguladoras ganham novo vigor no governo Dilma (Ana Araújo/VEJA)
Se no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia críticas de esvaziamento de diversas autarquias, agora a discussão é sobre a eficácia e os benefícios de ações que alguns consideram exageradas.
A coleção de casos vai da redução dos tetos de tarifas nas ferrovias, deliberado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à maior intervenção direta em um setor regulado, decretada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito empresas do Grupo Rede Energia.
Uma leitura possível é que – passada a fase de consolidação dos marcos regulatórios e da própria estrutura dos órgãos reguladores, que pautou os últimos dez anos – as agências têm hoje mais capacidade de atuar na defesa de consumidores.
Reclamações – “As agências admitem que as concessionárias já estão suficientemente esclarecidas a respeito de suas obrigações e estão passando para um nível de exigência com mais rigor", disse o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), José Luiz Lins dos Santos. "As reclamações dos usuários estavam chegando a um nível em que as agências não podiam ficar tratando apenas de medidas preventivas e de advertência", acrescenta.
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Nessa linha, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) castigou as operadoras TIM, Oi e Claro, que foram proibidas em julho de fazer novas vendas de serviços móveis em vários estados por onze dias, até que apresentassem um plano convincente de melhoria da qualidade dos serviços.
Na semana passada, a mesma Anatel estabeleceu prazo de 30 dias para as operadoras de TV paga apresentarem planos para aprimorar a qualidade dos serviços.
Insegurança – Se por um lado as medidas mostram que as agências estão alertas; por outro, as ações têm gerado insegurança a investidores. “O capital quer retorno. O governo tem medo, por um lado, de afugentar investimento e, por outro, de permitir retornos exagerados da iniciativa privada em vários setores importantes. É preciso ter um equilíbrio no retorno para que ele retribua os investimentos do setor privado", disse recentemente o presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira.
Perdas na bolsa – Quando o governo anunciou, algumas semanas atrás, os termos da renovação antecipada e onerosa das concessões do setor elétrico, que venceriam de 2015 a 2017, como parte do plano para reduzir a conta de luz aos consumidores, as empresas elétricas perderam 14,5 bilhões de reais em valor de mercado em apenas um dia na Bovespa.
"Às vezes me preocupo porque esse governo tem um viés muito intervencionista. O pacote de energia foi truculento", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. "Nesse caso, a Aneel deveria ter colocado em audiência pública o que o governo queria fazer, e não de uma hora para outra vir com um pacote", critica.
Riscos – Para o economista Fernando Camargo, da LCA Consultoria, a Aneel é a que mantém há mais tempo uma postura firme em relação aos concessionários. Ele lembrou do trabalho da autarquia em 2006, quando retirou da contabilidade do sistema elétrico quase 3 mil megawatts (MW) de termelétricas que não tinham gás natural para operar. Na visão dele, as demais agências estariam agora seguindo a linha da Aneel.
Outro fato que permitiu o aumento do rigor das agências é a qualificação de seus técnicos. O presidente da Abar lembrou que, nos últimos anos, foram feitos concursos para contratação de pessoal. Nos primeiros anos de funcionamento, esses órgãos dependiam muito de pessoal cedido pelos ministérios e até de consultorias externas.
Pires, do CBIE, alerta que, ao mesmo tempo em que as agências apertam setores regulados, o governo federal anuncia um plano de novas concessões em rodovias e ferrovias – e deve fazer o mesmo com portos e aeroportos. E, para viabilizar esses investimentos, o capital privado é essencial.
"Tem de tomar cuidado para não confundir agência reguladora com Procon. O que eu tenho reparado é que esses acontecimentos recentes na Anatel, Aneel e ANTT vão mais numa direção de proteger o consumidor, mas não estão muito preocupados com os investimentos", disse.
(com agência Reuters)
