Em virtude das inúmeras denúncias recebidas pelo Ministério Público do Pará sobre o trânsito do município de Itaituba (região oeste), a promotora Magdalena Torres Teixeira expediu na quinta (30) Recomendação ao Departamento de Trânsito naquele município para intensificar as ações de fiscalização em cumprimento ao Plano Operacional de Trânsito do Estado.
O Ministério Público recomenda que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores façam uso obrigatório de capacete e cinto de segurança nos termos exigidos pelo código de trânsito.
Os motoristas de carros deverão usar cinto de segurança, evitando alterar as características originais do veículo sem autorização legal, em dirigir veículo em má estado de conservação que ponha em risco a vida de passageiros e com documentação em dia e, com placas de identificação.
Estão sujeitos a serem penalizados pelo Código penal os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores que transportarem passageiro na garupa sem o devido capacete de segurança.
Estão sujeitos a serem penalizados pelo Código penal os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores que transportarem passageiro na garupa sem o devido capacete de segurança.
O MP Recomenda aqueles que não estão em dia com a habilitação ou que não a possuam não conduzam veículos.
Aos cidadãos em geral, a recomendação é que não permitam, confiem ou entreguem a direção de veículo automotor a pessoas não habilitadas, com habilitação cassada, ou que não esteja em condições físicas e mentais de conduzir veículos com segurança.
Ao Detran de Itaituba, o Ministério Público Recomenda que seja intensificada blitz periódicas para prevenir e coibir as condutas denunciadas com adoçao de medidas legais pertinentes se necessário.
DENÚNCIAS - Segundo denúncias recebidas pela promotoria de justiça de Itaituba, a condução de motocicletas e automóveis por pessoas sem habilitação e sem o uso de capacetes, incluindo adolescentes é um fato corriqueiro em Itaituba, além do transporte de crianças de maneira insegura sem considerar a idade mínima de sete anos exigida pela lei, além do uso de bebida alcoólica na condução desses veículos e, por fim, o excesso de passageiros em motocicletas.
Circulam pela cidade veículos com características originais alteradas sem a permissão legal, sem placa de identificação e em má estado de conservação com documentação irregular o que propicia a circulação de veículos obtidos por meios ilícitos (furtados) em outras cidades.
“Ocorreram dois acidentes rodoviários de repercussão na cidade e fora do município, que levam a crer, sobretudo, que houve falta de fiscalização dos órgãos competentes” explica a promotora.
