O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, expediu alvará de soltura nesta quarta-feira (26) para o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, detido pela Polícia Federal em São Paulo por suspeita de crime de desobediência
Coelho foi levado à sede da PF na capital paulista por ter infringido ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube, site de vídeos do Google, de dois vídeos com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal.
Para o magistrado, o Google é responsável pelo material veiculado, embora a empresa alegue ser apenas a plataforma de publicação. "O Google não deve se servir a este tipo de papel, a prática do crime de cunho eleitoral. Repito: tem que ter liberdade, mas a medida que você abusa, deixa de ser exercício regular de expressão e passa a ser abuso, e abuso tem que ser combatido", disse.
A Justiça também determinou a suspensão, por 24 horas, do Google e do YouTube em Mato Grosso do Sul, o que não havia ocorrido até o início da noite de hoje. Segundo o juiz, a Embratel, citada para efetuar a suspensão dos sites, informou que enfrentava dificuldades técnicas para o cumprimento da decisão.
Peron afirmou que o presidente do Google já irá responder a processo e, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, caberia a assinatura de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), espécie de boletim de ocorrência para crimes menos graves. Por isso, deferiu o pedido de soltura, que já foi encaminhado à PF em São Paulo. A PF confirmou que o executivo seria apenas ouvido e liberado em seguida --às 19h30, ele permanecia na sede da PF.
Segundo o juiz, caso seja constatada a manutenção dos vídeos no YouTube, ele poderá agir de ofício, ou seja, impor ao Google que o material seja retirado do ar, sem que seja necessário um recurso de Bernal. "Por enquanto vou aguardar para ver se haverá manifestação", explicou.
Perón afirmou ainda que se os vídeos não forem excluídos ele poderá decretar nova prisão do executivo e dobrar o período de suspensão dos sites, conforme prevê a legislação eleitoral. "A medida é prevista em lei, eu não faço a lei, eu só a aplico".
"Eu sou totalmente favorável a ampla liberdade [de expressão], jamais tenho interesse em cercear. A liberdade é tão importante que é garantida na Constituição, mas ela tem limites, dentro da própria Constituição", afirmou.
Folhapress
