Em meio à campanha eleitoral, um grupo de deputados federais lançou mão do famoso “jeitinho brasileiro” para manter seus assessores na folha de pagamento da Câmara enquanto estão licenciados do cargo. Por meio de uma manobra chamada de licença conjunta consecutiva (LCC), os parlamentares podem se afastar do mandato por mais de 120 dias sem serem obrigados a exonerar os funcionários e a fechar o gabinete. Conforme recente reportagem da Folha de S. Paulo, cerca de 20 deputados, boa parte candidatos a prefeito, está se valendo do mecanismo nessas eleições. Entre eles Ratinho Jr. (PSC), que disputa a prefeitura de Curitiba.
Apesar de não estar prevista na Constituição ou no regimento interno da Câmara, a licença conjunta consecutiva tem o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em linhas gerais, a LCC consiste no acúmulo de duas licenças: a destinada a tratamento de saúde e a reservada para o parlamentar tratar de assuntos particulares, como a campanha eleitoral. Na primeira, o deputado tem direito a manter seus assessores enquanto estiver afastado. Na segunda, por outro lado, o parlamentar deve fechar o gabinete e exonerar todos os funcionários – o limite de contratação é de até 25.
No entanto, para driblar essas regras, alguns deputados têm solicitado 120 dias de licença por motivos particulares – prazo máximo previsto para esses casos – e, ao menos, mais um dia de licença para tratamento de saúde. A manobra permite que o suplente assuma e os funcionários do gabinete não sejam exonerados, norma prevista em lei para afastamentos superiores a 120 dias.
Paranaense
Ratinho Jr. está de licença conjunta consecutiva por 121 dias desde 7 de agosto. Nessa data, conforme agenda enviada por sua assessoria, o parlamentar estaria normalmente em Brasília, “fazendo o trabalho legislativo”. No entanto, foi exatamente no dia 7 que ele solicitou um dia de licença à Câmara para tratamento de saúde. Já a partir do dia seguinte, 8 de agosto, Ratinho Jr. entrou em licença para tratar de assuntos particulares por 120 dias.
Com a medida, que configurou LCC, o gabinete dele não foi fechado, mas repassado ao suplente Professor Sérgio Paulo de Oliveira (PSC), que é candidato a vereador em Foz do Iguaçu. Além disso, os assessores parlamentares de Ratinho Jr. não precisaram ser automaticamente exonerados.
Outro lado
Ratinho Jr. nega “jeitinho” e diz que suplente tem autonomiaO candidato à prefeitura de Curitiba e deputado federal licenciado Ratinho Jr. (PSC) declarou, por meio de nota, que estava em Brasília em 7 de agosto para atuar como deputado. Ratinho Jr. informou ainda que pretendia se licenciar após as sessões previstas para aquele dia. No entanto, disse ter sofrido uma crise de rinite, com a qual convive há anos, e precisou ir a uma consulta médica. Segundo ele, tudo está documentado na Câmara, tanto que não registrou presença em plenário. Após os exames, o parlamentar afirmou que voltou a Curitiba e iniciou sua licença particular no dia seguinte.
Com isso, ele alegou que as duas licenças somadas permitiram o seu afastamento – sem qualquer remuneração – e a convocação do suplente. Dessa forma, afirmou que pôde se dedicar integralmente à campanha para prefeito sem prejudicar o mandato e a representatividade da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados. Ratinho Jr. defendeu ainda que passou toda a responsabilidade do gabinete ao suplente, deixando a ele a liberdade de decidir pela continuidade ou não dos assessores.
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