Texto ainda segue para o Senado. Plenário também votou nesta quarta projetos sobre crack e venda produtos que causam dependência em crianças
Segundo o autor, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica. “Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico”, afirmou Cardozo na justificativa do projeto.
Ele lembrou que a iniciativa tinha sido originalmente apresentada em 2001 pelo ex-deputado Marcos Rolim.
Outras votações do dia
Outros dois projetos de lei foram aprovados hoje. Um deles aumenta penas em 2/3 até o dobro para os traficantes de crack, e outro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dobrar a pena de quem fornecer ou vender, a crianças e adolescentes, produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
O autor do PL que trata da pena para os traficantes de crack, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos às pessoas e que milhares perdem a vida por causa da agressividade de usuários e traficantes da droga. Também estão sujeitos ao aumento da pena as pessoas envolvidas com a fabricação, armazenagem, venda ou até o transporte da droga ou de matéria-prima para sua fabricação.
Os três projetos serão encaminhados à discussão e votação do Senado Federal. Se forem alterados serão novamente apreciados pela Câmara antes de serem enviados à sanção presidencial.
