O projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a adoção da Ficha Limpa no legislativo e executivo de Porto Alegre pode ser aprovado nos próximos dias. Autor da proposição, o vereador Aldacir Oliboni protocolou requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência na Câmara Municipal, possibilitando que sua votação ocorra em breve. A previsão é de que ele seja apreciado pelos demais vereadores até a primeira quinzena de outubro.
Pelo projeto, nenhum condenado por atos de corrupção, crimes contra a economia popular, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, ocultação de bens, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e homicídios, bem como por crimes hediondos, poderão ser nomeados para cargos em comissão na capital. A restrição atinge para todos os níveis da administração pública municipal, incluindo secretários municipais, diretores de departamentos e presidentes de autarquias. A lei é válida para condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado.
Oliboni também é autor das leis que proíbem a prática do nepotismo e instituem o programa transparência na administração pública municipal.
