Representação no Ministério Público Federal pede Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Porto Alegre
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Na tarde dessa quinta-feira, 11, a bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre protocolará representação no Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), por ato de improbidade administrativa.
Na peça, que será entregue ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República – 4ª Região e à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, estão apontadas todas as falcatruas ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Se você leu o que publicamos aqui, em 24 de janeiro, já sabe que o Instituto Sollus – uma organização de alta picaretagem – manteve convênio, sem licitação, com a Secretaria Municipal de Saúde, entre 2007 e 2009. O resultado foi o desvio de mais de R$ 9,6 milhões, dinheiro que seria originalmente destinado ao Programa de Saúde da Família na capital gaúcha.
Já em 2007, Fogaça fora alertado por vários órgãos e entidades – entre eles, o próprio Ministério Público – sobre a inidoneidade do Sollus, mas não considerou as recomendações. Entre os documentos anexados à Representação, figura uma notificação enviada ao prefeito pelo MPE, assinada por ele próprio como “ciente” do aviso.
José Fogaça pretende abdicar de seu cargo ainda esse mês para candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul. A julgar pelo nervosismo e pelo descontrole de seu líder na Câmara, o ainda prefeito está mesmo em maus lençóis. Se for denunciado à Justiça e condenado – e tudo indica que assim será –, Fogaça poderá ter sua candidatura impugnada e seus direitos políticos suspensos por alguns anos.
