Por Catarina Alencastro, no Globo:
Um texto editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família afirma que o gestor que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá alterar suas regras. O alerta faz parte da instrução operacional número 34, editada no dia 23 de dezembro do ano passado, e que será repassada aos prefeitos, responsáveis pela atualização dos dados do cadastro do Bolsa Família.
O documento explica que a validade do benefício está garantida por três anos para quem já atualizou seus dados em 2008 e 2009. Embora não esteja expresso, o texto dá a entender que o mesmo deve valer para quem se recadastrar em 2010. Mas, segundo a advertência do ministério, a partir de 2011, o prazo de validade do benefício não está garantido.
Segundo a instrução operacional, hoje a validade do benefício “depende do ano em que houve a última atualização cadastral”. “Cadastros atualizados em 2008 terão a validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011″, diz o texto.
Para o especialista em Direito administrativo, Damásio de Jesus, a norma traz insegurança jurídica e pode ser entendida pelos beneficiários como uma ameaça.
- Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento. Parece-me que o governo está tentando antecipar circunstâncias que ele supõe que venha a acontecer - disse ele. - Não é possível que a lei diga alguma coisa hoje e, ao mesmo tempo, diga que isso pode ser mudado. Parece-me muito estranho que o governo faça isso.
O professor de Direito administrativo da Uerj, Gustavo Binenbojm, afirma que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, a norma está certa. Ele vê, no entanto, margem para interpretações político-eleitorais.
- A medida tem um caráter ambíguo. Ainda que ela seja suscetível a uma explicação eleitoral, juridicamente é correta - diz.
Segundo ele, o governo passa, com a norma, a mensagem de que o benefício está garantido somente enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seus candidatos, estiverem no poder:
- A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido. Se não, vocês (beneficiários do programa) vão ter que se acertar com o governo de oposição.
Secretária admite falta de cuidado
A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, nega que a intenção da regra seja espalhar terror entre os beneficiários. Mas ela admite que o texto dá margem para diferentes interpretações:
- Este texto vem suscitando diversas interpretações que vão para além do que, de fato, está escrito nele. Talvez a gente não tenha tido o cuidado (necessário) com a linguagem.
Segundo ela, a instrução operacional tem como finalidade orientar os gestores do programa nos municípios. Lúcia Modesto diz que o documento foi discutido em uma teleconferência com gestores municipais e, na ocasião, não houve, por parte deles, dúvidas sobre o teor meramente funcional da mensagem:
- A instrução não tem valor normativo, é uma instrução operacional. É um texto técnico que ajuda os municípios a se organizarem em um ano que é mais curto que os outros.
A instrução foi editada para ajudar os municípios na atualização do cadastro único de integrantes do Bolsa Família. Desde 2008, quem recebe auxílio pode ficar dois anos sem atualizar suas informações sem correr o risco de perder o auxílio. A partir daí, caso não o faça, terá o repasse bloqueado e, após três meses, será desligado do programa.
A instrução operacional explica que está em vigor um novo conceito de validade do benefício que assegura à família continuar recebendo o dinheiro do governo federal, mesmo que o rendimento per capita seja superior a R$ 140, teto permitido no programa. O argumento é que as famílias podem eventualmente conseguir uma renda extra, como um emprego temporário. Com a renda maior corriam o risco de perder o benefício. Mas, há alguns anos, o entendimento do ministério é o de que essa renda eventual não pode prejudicar a família que ainda deve ser mantida no programa.
A instrução operacional estabelece ainda uma novidade para o cadastramento. A partir deste ano, cada beneficiário terá um mês específico para fazer a revisão cadastral. O mês depende dos últimos algarismos do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar.
Mais de 700 mil cancelamentos
Nesta terça, o ministério divulgou que 709.904 famílias terão o recebimento do Bolsa Família cancelado a partir do dia 11 deste mês. O motivo é que o cadastramento delas não foi atualizado nos últimos dois anos. O estado que mais terá famílias retiradas do programa é São Paulo, com 133.992 cancelamentos. Em segundo lugar vem a Bahia, com 67.986. O Rio terá 47.648 famílias retiradas do Bolsa Família ainda este mês.
As famílias poderão recorrer do cancelamento e voltar a integrar o programa. A decisão é da prefeitura da cidade onde moram, que é a responsável pela gestão do benefício. Ao todo, 4.112.315 de famílias já foram desligadas do programa. A maioria (2.237.587) por terem renda familiar superior à exigida.
...
O paradigma petista é outro, é o do adúltero, ou adúltera, flagrado pelado na cama: “Não é o que você está pensando”. Mas não pára por aí. Em seguida, faz uma cena, acusa a pessoa traída de não compreendê-lo, de persegui-lo, de ser a verdadeira responsável pela sua falha — falha que ele próprio nem mesmo admite.
Releiam o que vai no post anterior. A instrução do Ministério do Desenvolvimento Social, ameaçando com o fim do Bolsa Família no ano que vem — segundo o texto, pode haver “alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011″ —. é terrorismo eleitoral, é pratica criminosa; trata-se de infundir pânico entre as pessoas necessariamente pobres que recebem o benefício, necessariamente com pouca instrução, necessariamente sujeitas a doar seu voto em troca da ajuda.
O Bolsa Família, como é sabido, reuniu programas criados por FHC. A novidade técnica inaugurada, então, pelo presidente tucano foi o cartão magnético, criando dificuldades para que o benefício se perdesse na mão de intermediários. O PT, como se nota, inventou o coronelismo eletrônico. Os intelectuais tomados por uma doença intelectual e moral chamadas “Mal de Marxheimer” (direi em texto específico o que isso significa), sempre gostaram de falar do, com é mesmo?, “Exército reserva de mão-de-obra” a que recorreria o capitalismo para manter a classe operária presa a seus grilhões. O lulo-petismo resolveu inovar: seu exército reserva não é de mão-de-obra, é de miseráveis. Lula se tornou o maior coronel do país. ISSO NADA TEM A VER COM O BOLSA FAMÍLIA, MAS COM A EXPLORAÇÃO CANALHA DO BENEFÍCIO.
E quem é que se dedica ao terrorismo desbragado? Ele, Patrus Ananias, com aquele seu ar de sacristão que toma escondido o vinho da Eucaristia. Flagrado, justifica: “Ah, é que ele ainda não tinha sido consagrado”.
Cadê a mãe e o pai?
Petista não tem vergonha da mãe. E isso quer dizer ausência daquele aparato moral que conduz à culpa. Definitivamente, é uma gente sem medo de ser feliz. E o pai de toda essa gente é o “partido”, que tem necessidades objetivas, não é?, como manter o poder a qualquer custo. Logo, trata-se de pessoas destituídas também de superego, de limites, de decoro. Politicamente, são todos filhos de uma chocadeira chamada, sim, socialismo, que vai tomando sempre novas feições — até mesmo a economia de mercado, desde que sob o controle do “partido”.
O PT inventou a corrupção? Na página 49 de Máximas de Um País Mínimo, escrevo: “O PT não inventou a corrupção, ele apenas a desmoralizou”. Sim, essa frase é minha faz muito tempo. Não me importo que seja citada por muitos colunistas e cronistas , às vezes mudando-se o sujeito, sem atribuição de autoria…
José Dirceu é autor da máxima moral do petismo. Quando flagrado nas artes do mensalão, nem admitiu nem negou. Preferiu outro caminho: “Estou cada vez mais convicto da minha inocência”.
