EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
13/1/2010
Omissão de Lula e da Casa Civil criou o vespeiro em que se converteu o Programa Nacional de Direitos Humanos
POUCO IMPORTA , para ser rigoroso, se o presidente Lula leu de fato as 30 mil palavras da terceira e mais polêmica versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Não há sentido prático em exigir tanta meticulosidade de mandatários.
Chefes de governo contam com ministros para isso: analisar, verificar e submeter ao superior, em formato resumido, normas e documentos que carecem de sua assinatura. Feita a constatação, é preciso ressalvar que ela em nada diminui a responsabilidade do presidente por seus atos.
O decreto que dá por aprovado o PNDH-3 acumula vários defeitos, já assinalados aqui. Contudo, um de seus piores vícios é marca característica do governante brasileiro, que o lulo-petismo cultiva com especial denodo: o mau costume de atravancar a já copiosa legislação nacional com diplomas inócuos, declarações de intenções talhadas para contemplar públicos específicos.
Encarado desse ângulo, o PNDH-3 surge como compêndio das mesuras que o governo Lula se acha obrigado a fazer diante de movimentos sociais, grupos de pressão e organizações não-governamentais abrigados na máquina pública. De militantes de direitos humanos a invasores de terras e de feministas a representantes do movimento negro, todos ficaram suas bandeiras na Esplanada e no decreto.
A controvérsia atual só reencena um conhecido enredo de descoordenação. Entreveros entre ministros não são novidade no governo. Reinhold Stephanes, da Agricultura, volta a vociferar contra colegas de gabinete -como se não tomasse parte nele e seu secretário-executivo, José Gerardo Fontelles, não fosse um dos 28 signatários do decreto.
A ausência da assinatura do ministro da Defesa, num documento que põe na berlinda a Lei de Anistia, leva a supor que a pasta foi alijada do debate de propósito. Algo que só parece concebível para quem não antevê nem vigor nem eficácia para o decreto polêmico. É falta de bom senso cogitar uma Comissão da Verdade para apurar violações de direitos humanos na ditadura sem articulação prévia com a Defesa.
O próprio Nelson Jobim, contudo, já atropelou seus subordinados. Ao optar pela compra dos caças franceses, de modo prematuro e em combinação com o Planalto, semeou outra extemporânea "crise militar". O saldo, como o do PNDH-3, é um emaranhado de farpas que Lula agora tem dificuldade para desenrolar.
Coordenar ministérios e zelar pela qualidade das normas é atribuição da Casa Civil. Lula apontou Dilma Rousseff como pré-candidata do PT e lhe interessa mantê-la longe da controvérsia. Se antes a ministra errou por omitir-se, e assim contribuiu para a confusão, agora é por necessidade que evita o assunto.
