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O artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de falsidade ideológica, é muito claro: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".
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Em sua edição de ontem, 5 de janeiro, o jornal O Globo, principal braço impresso da maior corporação mafiomidiática brasileira, publicou, à guisa de Editorial, artigo intitulado "Ponto nevrálgico", repleto de ilações baseadas na entrevista que o Ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu ao mesmo jornal na edição do último dia 3. O afamado barrigueiro e tocador-de-jazz Ricardo Delgado, como sói, reproduziu o troçulho em seu afamado blog.
Primeiro, leia a entrevista:
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Em sua edição de ontem, 5 de janeiro, o jornal O Globo, principal braço impresso da maior corporação mafiomidiática brasileira, publicou, à guisa de Editorial, artigo intitulado "Ponto nevrálgico", repleto de ilações baseadas na entrevista que o Ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu ao mesmo jornal na edição do último dia 3. O afamado barrigueiro e tocador-de-jazz Ricardo Delgado, como sói, reproduziu o troçulho em seu afamado blog.
Primeiro, leia a entrevista:
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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: “O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país”.
Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?
JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção.Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.
O senhor é descrente da política?
JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
A quais instituições o senhor se refere?
JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?
JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
Como deviam protestar?
JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação.
É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
JOAQUIM: O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
A elite pensante do país deveria se engajar mais?
JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.
O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.
Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.
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Agora, leia o funesto Editorial d'O Globo:
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Um dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa ganhou autoridade ao relatar de maneira cortante, fria, técnica, o caso do mensalão, com a abertura de processos contra estrelas do PT.
Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.
É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.
Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.
Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.
Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.
Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.
Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.
No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.
No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.
O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.
Tem óbvia razão.
Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.
É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.
Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.
Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.
Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.
Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.
Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.
No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.
No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.
O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.
Tem óbvia razão.
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Você que nos lê, por favor, aponte: em que trecho da entrevista o Ministro Joaquim Barbosa diz que "o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos"?
Em que parte da entrevista Joaquim Barbosa declara que organizações da sociedade civil "se converteram em correias de transmissão do lulismo"?
Em que parte da entrevista Joaquim Barbosa declara que organizações da sociedade civil "se converteram em correias de transmissão do lulismo"?
Em qual parágrafo da entrevista o magistrado afirma que "a intelectualidade" foi "cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo"?
Quantas vezes Joaquim Barbosa enunciou o nome do Presidente Lula e o substantivo "lulismo" em sua fala ao jornalão carioca?
A pena para os incursos no artigo 299 do Código Penal é : reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Se houvesse penas, também, para os casos de lesa-jornalismo, lesa-verdade e lesa-inteligência, certamente os proprietários-editorialistas da corporação platinada pegariam prisão perpétua. Sem direito a sursis.
A pena para os incursos no artigo 299 do Código Penal é : reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Se houvesse penas, também, para os casos de lesa-jornalismo, lesa-verdade e lesa-inteligência, certamente os proprietários-editorialistas da corporação platinada pegariam prisão perpétua. Sem direito a sursis.