EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
29/9/2009
Dois fatos recentes dão a medida do equívoco que a Câmara poderá cometer se aprovar o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) que, sob a justificativa de "regularizar" o funcionamento das casas de bingo e das máquinas caça-níqueis, abre a brecha para a legalização de todos os jogos de azar no País. Quando o substitutivo foi aprovado há uma semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os poucos parlamentares que resistiram ao poderoso lobby dos "empresários" da jogatina advertiram que a liberação dos bingos levará à proliferação do crime organizado e ao embate entre quadrilhas que disputam o controle de determinadas áreas.
Os dois fatos acima referidos dizem respeito, justamente, a esse problema. O primeiro deles foi o acolhimento, pela 1ª Vara Criminal de São Paulo, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas presas pela Operação Têmis, da Polícia Federal. Realizada há dois anos no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, a operação desbaratou uma quadrilha que, entre outros crimes, negociava decisões da primeira e da segunda instâncias da própria Justiça Federal para favorecer proprietários de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis.
Depois de cumprir mais de 80 mandados de busca e apreensão, a PF descobriu que o esquema, apesar de ter sido montado no âmbito do Judiciário, também tinha ramificações em importantes órgãos do Executivo. Além de envolver um juiz e três desembargadores, a quadrilha contava com a participação de quatro advogados, de um membro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de uma servidora da Receita Federal. Ao denunciar o esquema por corrupção ativa e por crime de formação de quadrilha, o Ministério Público Federal alertou para o poder corruptor dos "empresários" da jogatina.
O segundo fato ocorrido recentemente foi o desmonte, por meio da Operação Novelo, realizada por 750 agentes da Polícia Civil de São Paulo, de uma organização criminosa que explorava jogos de azar pela internet. Ao todo, foram vasculhadas 358 lan houses de fachada, apreendidos 3 mil computadores e cumpridos 25 dos 39 mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital. Também foram bloqueados imóveis, carros de luxo, barcos e contas bancárias da quadrilha, que agia em 12 Estados, movimentava cerca de R$ 60 milhões por ano e era liderada por donos de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. O esquema era tão organizado que chegava ao requinte de "franquear" lojas nas quais os apostadores só entravam se tivessem uma senha ou se fossem conhecidos pelos "franqueados". As apostas eram feitas em dinheiro e, para participar desse cassino virtual, os apostadores escolhiam os valores a serem creditados, imprimiam um boleto e faziam o depósito.
Além de promover a jogatina, a quadrilha manipulava os resultados. Quando o valor dos prêmios pagos aos jogadores ultrapassava a margem de lucro estabelecida pela quadrilha, os administradores do site "derrubavam" imediatamente a conexão. Os jogos eram programados para reter cerca de 80% dos valores apostados. Em troca de 20% do lucro de cada "franquia", a organização criminosa providenciava desde o aluguel de imóveis e a aquisição de equipamentos até o fornecimento do software e do sinal para jogos online. E, para dificultar eventuais investigações da Polícia, os sites eram hospedados em servidores nos EUA. Segundo o delegado Weldon Carlos Costa, interceptações telefônicas também revelaram disputas por pontos de exploração de jogo, corrupção de servidores públicos, cobranças com uso de violência e até "indícios de ligações com homicídios".
Ao comentar o sucesso da Operação Novelo, o governador José Serra classificou o jogo como uma forma de roubo e criticou o substitutivo aprovado pela CCJ da Câmara. O deputado Régis de Oliveira ainda tentou justificá-lo, afirmando que, com a legalização do bingo, os estabelecimentos terão "destinação exclusiva e não poderão explorar outros serviços". Pelo que foi apurado pela Operações Têmis e Novelo, não é difícil ver quem está com a razão.
