EDITORIALO ESTADO DE S. PAULO
6/9/2009
O Brasil vive a era das contrarreformas, com o governo empenhado em desfazer alguns dos mais importantes avanços institucionais dos anos 90 e do início desta década, diz o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola em artigo publicado no Estado da última segunda-feira. Há uma contrarreforma fiscal, uma previdenciária e outra do Estado. Já se delineia uma quarta, trabalhista, proposta pelas centrais sindicais e apoiada publicamente pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o beneplácito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente do BC sintetizou numa palavra a tendência dominante no governo e já apontada em mais de um comentário nesta página: promover um retrocesso histórico, desfazendo alguns dos principais fatores da modernização recente do País. Sem esses fatores, a economia brasileira não teria alcançado o vigor necessário para resistir sem danos muito importantes à crise internacional iniciada há dois anos.
O governo federal tem sido elogiado pelas medidas de estímulo econômico adotadas a partir do ano passado quando a crise nos atingiu. As únicas medidas sérias foram aquelas tomadas pelo BC - para aumentar o crédito bancário e as operações de apoio aos exportadores - e a redução de impostos para alguns setores. O espaço para o alívio tributário teria sido muito menor, se o governo federal não houvesse mantido, embora com empenho cada vez menor, a política de metas fiscais inaugurada pela administração anterior. A relativa estabilidade de preços é uma conquista consolidada pelo regime de metas de inflação. Também o fortalecimento do setor externo é o resultado de longo prazo de estratégias adotadas há muito tempo, como privatização de grandes empresas exportadoras, a modernização agrícola, a abertura da economia brasileira e o câmbio flexível.
Mas esse governo, beneficiário das ações de modernização empreendidas em gestões anteriores, se mostra empenhado, cada vez mais claramente, em desenterrar os vícios do passado. A maior parte da expansão fiscal dos últimos 12 meses - e dos últimos anos - foi causada não pelo investimento crescente, mas pelo continuado aumento das despesas de custeio, especialmente dos gastos com a folha de pessoal. Passada a crise, não haverá como interromper a expansão do gasto ocorrida neste período, porque a elevação das despesas foi concentrada nas despesas permanentes.
Em 2010 o Orçamento federal será mais inflexível que nos anos anteriores, porque não se cortam facilmente a folha de salários e os encargos trabalhistas. Da mesma forma, os gastos previdenciários terão muito mais que um crescimento vegetativo, não só pelo aumento do salário mínimo, mas também pelas vantagens prometidas a aposentados com rendimentos superiores ao mínimo. Mas as mudanças negociadas pelo governo com as centrais sindicais são mais amplas e deverão resultar, se concretizadas, no enfraquecimento do chamado fator previdenciário, criado para desestimular as aposentadorias precoces. O mesmo acordo envolveu a prorrogação, até 2023, da fórmula de aumento do salário básico. Da parte do governo, foi mais uma notável demonstração de irresponsabilidade e demagogia.
Também no sentido do retrocesso vão os esforços, iniciados na primeira gestão petista, para sujeitar as agências de regulação aos interesses partidários e eleitorais dos grupos no governo e para restabelecer os níveis de intervenção estatal observados até o começo dos anos 90.
Nesse sentido, a divulgação das normas para o pré-sal completa de forma ominosa o quadro do retrocesso com a adoção, pelo governo, de um projeto nacional-estatizante de exploração do petróleo que, segundo declarações do ministro de Minas e Energia, deverá ser seguido por outro do mesmo tipo para a área de mineração. Preferimos acreditar que não se trata de uma adesão "ideológica" ao modelo autoritário bolivariano, do caudilho venezuelano Hugo Chávez, mas de um mero e lamentável "erro de cálculo" do presidente Lula, que acreditou que o nacional-estatismo tem maiores possibilidades de salvar a insossa candidatura Dilma Rousseff do que a continuação com as políticas que lhe granjearam a popularidade que desfruta hoje.
Mas, seja como for, seu sucessor pode ir se preparando para receber pesada herança maldita.
