Gabeira contra os trabalhadores

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) selecionou dez votações havidas na atual legislatura na Câmara, Senado e Congresso que refletem o grau de comprometimento dos parlamentares com temas que afetam a vida do assalariado, “seja reduzindo, eliminando ou ampliando seus direitos e renda, seja restringindo o acesso a informações sobre a transparência no exercício das funções públicas”. Fernando Gabeira, deputado federal do PV que pretende, junto com o PSDB, governar a cidade do Rio de Janeiro, não se saiu bem. Eis as votações de Gabeira contra os interesses dos trabalhadores:

Em 13 de fevereiro de 2007, votou a favor da emenda 3 ao Projeto de Lei que criou a Super-Receita. Essa emenda obriga o trabalhador a constituir empresa e se transformar em prestador de serviço para manter o recebimento do salário. Estabelece a necessidade de decisão judicial para a autoridade fiscal considerar existente a relação de trabalho entre empresas contratantes e empresas de uma pessoa só. Segundo o Diap, essa emenda traria “graves conseqüências sobre as relações de trabalho e os cofres públicos, porque impede o fiscal do Trabalho de fiscalizar mesmo as situações fraudulentas, na medida em que essa atribuição deixaria de ser de sua competência e passaria a ser de responsabilidade exclusiva da Justiça do Trabalho”. Traria, mas não trouxe: o presidente Lula vetou essa emenda absurda, contrária aos trabalhadores, quando sancionou a lei.

No dia 9 de outubro de 2007, Gabeira deu seu voto contra a prorrogação do CPMF, cuja verba seria destinada para a Saúde pública. Perderam os trabalhadores, perdeu a população carente, que precisa da rede pública de saúde.

Pouco depois, no dia 17, Gabeira voltou a dar seu voto contra os trabalhadores, desta vez contra as entidades sindicais. Ele votou pela exigência de autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha de pagamento. “A emenda cria dificuldades para o trabalhador porque, se não autorizar o desconto em folha, terá que se deslocar até o sindicato para pegar o boleto e recolher a contribuição na rede bancária, já que a contribuição não foi extinta nem foi tornada facultativa ou voluntária, continuando em vigor e compulsória”, explica o Diap.

No dia 31 de outubro, novamente estava Gabeira a postos para impedir recursos para a saúde. Desta vez votou contra o projeto de lei que estabelecia que a União aplicasse, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde o montante correspondente ao empenhado no exercício anterior acrescido, no mínimo, do percentual correspondente à variação do Produto Interno Bruto.

No dia 29 de abril último, Gabeira foi à Câmara Federal para votar, desta vez, a favor dos banqueiros (não é à toa que apóiam sua candidatura...). Ele votou contra o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 9% para 15%. “A medida foi adotada para repor, ainda que parcialmente, os recursos perdidos com o fim da CPMF”, informa o Diap.

E no dia 11 de junho Gabeira votou contra a criação da Contribuição Social para a Saúde, que dispunha valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços de saúde.

Gabeira ameaça governar o Rio de Janeiro como se fosse uma empresa. Ai de nós, trabalhadores!

Fonte: Lutario