Candidato poderá ser obrigado a registrar carta de princípios e programa de trabalho

Fonte: Agência Senado

O eleitor poderá passar a contar com um novo instrumento para fiscalizar a conduta dos políticos. É o que prevê proposta que obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho. A matéria está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para 4 de agosto.

O projeto de lei (PLS 195/06), que tramita na CCJ em caráter terminativo, define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que pretende realizar no decorrer do mandato.

Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a legislação em vigor permite que uma pessoa possa se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que pretende realizar no curso do mandato, se eleito.

“Entendemos que é mesmo um direito do eleitor tomar conhecimento de que fundamentos movem o candidato e quais as suas propostas concretas, até para que possa vir a cotejar tais documentos com a atuação concreta dos mandatários”, explica Cristovam, em sua justificativa. Para o parlamentar pelo DF, esses dois documentos também podem se tornar instrumentos de defesa do eleito caso seu partido se afaste dos princípios originalmente assumidos.

Ao justificar seu parecer favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), afirma que o registro obrigatório dos dois documentos na Justiça Eleitoral confere ao eleitor “novo instrumento de controle e fiscalização da conduta política de seus representantes eleitos”.

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O Estado Indígena Independente de Roraima

Por Jorge Serrão

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não vai se pronunciar oficialmente sobre um relatório reservado que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência, advertindo sobre a real possibilidade de quebra da integridade do patrimônio nacional, com o movimento para a criação de um Estado indígena independente em Roraima. A mídia amestrada pelas verbas públicas do governo e suas estatais recebeu orientações do Palácio do Planalto para omitir do noticiário ou não jogar uma carga editorial pesada sobre o assunto. Os militares da ativa também devem manter silêncio obsequioso sobre o caso.

No relatório, a Abin adverte ao GSI que governos estrangeiros e ONGs têm interesse e dão apoio ao Conselho Indígena de Roraima em sua ação para defender, abertamente, a ampliação e demarcação de outras áreas indígenas. A Abin destaca, no relatório, que a Intenção do CIR é transformar a reserva Raposa do Sol no primeiro território autônomo indígena do Brasil. A Abin teme que o próximo Congresso (ou o atual, a toque de caixa, no apagar das luzes) ratifique a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007, pelo governo brasileiro, na ONU, que dá status de “independência” aos territórios indígenas.

Atualmente, as 32 “nações indígenas” de Roraima ocupam 46% da área daquele Estado sob ameaça de ser “brasileiro” apenas do ponto de vista formal. Com a homologação do tratado das Nações Unidas, ali será uma área sob proteção internacional, onde quem vai mandar são os interesses da Oligarquia Financeira Transnacional, cujos membros defendem, abertamente, a “internacionalização da Amazônia como patrimônio verde da humanidade”. O risco de perda de soberania brassileira é enorme. Bassta recordar que a Raposa do Sol foi homologada, em 2008, com a conivência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, exceto Marco Aurélio de Mello.

Tititi nas Legiões

O caso de Roraima já gera profundo desconforto na área militar.

Ainda mais depois que vazou a denuncia que a Polícia Federal investiga possíveis abusos de violência, invasão à residências, prisões ilegais, tortura e até homicídios praticados pela milícia indígena autointitulada “Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol)”.

O próprio Exército, a Abin e a Polícia Federal também investigam uma suposta ligação dos indígenas com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que já estão no fogo lento do debate na sucessão presidencial, pelas ligações do PT com o Foro de São Paulo, organismo que simpatiza com os narcoguerrilheiros colombianos.

No Palácio do Planalto, a ordem gerada pelo Ministério da Defesa para o Forte Apache é que o Comando Militar da Amazônia não intervenha.

Mesmo diante do caos institucional e da ameaça à Garantia da Lei e da Ordem, gerado pelos milicianos indígenas e pelo risco concreto de perda de soberania do Brasil nas terras indígenas criminosamente homologadas pelo espírito entreguista da turma do $talinácio e seus socialistas fabianos.

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Lula em Porto Alegre dia 29 de julho, quinta feira

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Parcialidade da mídia corporativa I

Hoje, segunda-feira, dia 26/07/2010, estamos há 3 dias do comício do Presidente Lula no Gigantinho, próxima quinta-feira, dia 29/07/2010, 18 horas.

E o que informam os jornais de Porto Alegre, alguns com circulação no estado?

Nas capas*, acima, absolutamente nada. Muito menos, nas contrapacas!

Uma das hipóteses da falta de informação sobre a visita do Presidente da República, à capital do RS, é a de que os jornais circulam apenas pelos leitores, cuja preferência de voto recaia sobre José Serra [PSDB], Yeda Crusius [PSDB], José Fogaça [PMDB] e aos demais candidatos que concorrem ao executivo estadual. Para tais leitores/eleitores, tal informação não seria importante.

Mas, mesmo leitores/eleitores da oposição à candidatura Dilma Rousseff [PT], também estão prejudicados pela falta de notícia sobre um dos principais fatos da semana em Porto Alegre. Não é a qualquer momento, que um Chefe de Estado programa-se para viajar. Creiamos, ele tem muito o que fazer!

Então, por que a ausência de notícias? Por que o silêncio orquestrado de todos os jornais impressos? Porque é um tema que não interessa informar! O Presidente mais popular da História brasileira recente vem ao Estado e deixa a direita guasca nervosa:

Não divulguem! Não permitam a mobilização das gentes que moram longe de Porto Alegre e necessitam se organizar com antecedência! Quietos!

Ainda mais, que a visita do Presidente Lula, ao estado, é de apoio ao candidato da Unidade Popular pelo Rio Grande, Tarso Genro [PT], que, há meses, encontra-se em 1º lugar na preferência do eleitorado. A relação "presidente mais popular" e "candidato com a preferência de votos" é o que a mídia corporativa guasca fará de tudo para ocultar. Não interessa essa associação.

Esse comportamento midiático expressa a mais descarada parcialidade. Ignoram, solenemente, o público leitor que já definiu seu voto para os candidatos da Unidade Popular pelo Rio Grande. Este público não pode se informar, antecipadamente, sobre a vinda do Presidente Lula a Porto Alegre para se organizar e participar desse momento histórico ímpar na História da cidade.

Mas como a turma não se informa apenas pelo jornal, não faz mal! A denúncia, acima, serve apenas para colocar mais uma pedra na falta de credibilidade das empresas de comunicação, que se jactam de sua imparcialidade. O slogan errebesseano "aqui o RS se vê" é de doer, de tão ridículo!

*Capa: apenas o jornal O Sul disponibiliza capa e contracapa sem necessidade de cadastramento. Por isso, publicamos fac-simile das páginas dos demais jornais.

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TV Brasil exibe hoje programa ao vivo com Marina Silva

Depois dos candidatos Dilma Rousseff e José Serra, é a vez do “3 a 1” entrevistar a candidata Marina Silva

A terceira rodada de entrevistas com os presidenciáveis do Programa 3 a 1 será exibido hoje. Às 22h, a candidata Marina Silva participa ao vivo da sabatina na TV Brasil. É a última entrevista da série que começou na quarta-feira com a candidata Dilma Rousseff. Ontem, foi a vez do candidato José Serra.

A ordem dos candidatos foi estabelecida por sorteio, realizado no dia 18 de junho, com a participação de representantes dos três candidatos.

A TV Brasil deixou o local de gravação ou transmissão ao vivo do programa á critério dos candidatos. Dilma Rousseff optou pela gravação no estúdio de Brasília na quarta-feira (22). Também neste dia, por questões de agenda, o candidato José Serra gravou na no estúdio da TV Brasil no Rio de Janeiro. Marina Silva foi a única que preferiu a participação ao vivo, nesta sexta-feira(23), às 22h, no estúdio de São Paulo (Av. Moffarrej,1200 - Vila Leopoldina).

O programa de entrevistas 3 a 1 é apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, contando sempre com a participação de um jornalista da TV Brasil e outro convidado. Vai ao ar, semanalmente, às 22 horas de quarta-feira. A série com os presidenciáveis, excepcionalmente, foi veiculada durante três dias seguidos na programação.

Além de Azedo como apresentador, o programa conta com a participação, pela TV Brasil, da jornalista Tereza Cruvinel, e com um jornalista de outro veículo em cada um dos programas. Hoje, a jornalista convidada será Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico.

A íntegra de cada programa será publicada pela Agência Brasil (www.agenciabrasil.ebc.com.br). Os programas serão também retransmitidos, às 23 horas, pelas radios Nacional do Rio de Janeiro (AM-1.130kHz), Nacional de Brasilia (AM-980kHz)e Nacional da Amazônia (OC-11.780kHz).

Comunicação Social EBC

(61)3799 5231/5232

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