Josias Bervanger josiasbervanger@sul21.com.br
Gastar menos que o previsto pelo índice constitucional na Saúde pública virou rotina no Rio Grande do Sul. O governo Yeda Crusius, cujo principal bandeira política é o “déficit zero” tem aplicado a risca essa opção administrativa também na saúde. Mas foi ainda na gestão do então governador Germano Rigotto (2003-2007), que se iniciou está prática que virou usual no estado: não aplicar em saúde o mínimo de 12% das RLTI (Receitas Liquidas de Impostos e Transferências).
Nos últimos três anos, o executivo gaúcho ainda contabilizou como investimento em saúde, despesas referentes à Corsan (Companhia Riograndese de Água e Saneamento ) e ao IPE-Saúde. Estes dois gastos são pagos pelos seus usuários através da cobrança dos serviços e não por meio dos impostos recolhidos. O Governo Federal também não considera este tipo de despesa como aplicação em saúde.
Em 2010, são projetados R$ 900 mil para a saúde, o que significa tão somente 5,52% da receita liquida. O investimento segue a média dos últimos anos. Em 2009, foram destinados somente R$ 816 mil para esta pasta, o que equivale a 5,62% da RLTI. E, em 2008, foram aplicados em ações de Saúde R$ 587 mil, ou seja, 4,16% do orçamento.
No estado, o relatório do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), aponta que o governo gaúcho utilizou em 2009, R$ 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras. Em fevereiro deste ano, o Conselho Estadual de Saúde solicitou ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa a apuração do destino tomado pelo dinheiro do SUS no estado desde 2006.
A secretária estadual de Saúde informa que o Ministério da Saúde ainda não considera o relatório do Denasus concluído e sustenta-se em declaração do Ministro José Gomes Temporão para amparar seu argumento. "O relatório de auditoria desse Estado será analisado e avaliado e, somente após a devida validação pelo Ministério da Saúde, será remetido para as manifestações pertinentes na qualidade de Gestor Estadual do SUS", diz.
Afirma ainda, por meio de nota, que “o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ao aprovar as contas do Governo do Estado, nos exercícios de 2006 e 2007, verificou (que) há a aplicação no Estado dos 12%, uma vez que a Emenda Constitucional 29/2000, ao estabelecer tal percentual para atender ações e serviços públicos de saúde, ou seja, não está restrito exclusivamente à Secretaria da Saúde, mas a todas as ações e serviços executados em todos os níveis do governo”, diz o texto.
Porto Alegre
No caso de Porto Alegre, somente no ano passado foram destinados quase R$ 40 milhões para Atenção Básica de Saúde. Além destes, muitos outros valores foram repassados desde 2002 para a capital gaúcha. As aplicações dos recursos já foram questionadas por parlamentares nos últimos anos. O órgão fiscalizador do município é o Conselho Municipal de Saúde, que no caso de Porto Alegre, aponta ausência de diálogo e de prestação de contas por parte da Prefeitura Municipal.
“Políticas de continuidade são decidas sem a participação nem sequer ciência do Conselho Municipal de Saúde. O repasse fica preso e a população é prejudicada”, explica o vice-coordenador do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Oscar Paniz. Outro agravante são as decisões políticas, que acabam sobrepondo-se à técnica e comprometendo a eficiência dos serviços e dos investimentos. “Os relatórios de gestão, para acompanhamento das ações e investimentos do Executivo Municipal, não são respondidos desde 2006”, lamentou.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde para o planejamento do SUS, nas três esferas de governo devem ser ouvidos os órgãos deliberativos, como os Conselhos. O órgão funciona como um espaço de discussão das necessidades da política de saúde e da disponibilidade de recursos. É também papel dos conselhos municipais fiscalizar o Executivo.
Colaborou Rachel Duarte
Foto: Eduardo Seidl - Sul21
Fonte: Sul21
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