POLÍTICA - Lula polariza com Marina......

Lula polariza com Marina para dividir o PSB e ofuscar Aécio

Pedro do Coutto

 

O ex-presidente Lula tem aproveitado a presença de jornalistas à sua volta, como é natural, para atacar a ex-senadora Marina Silva pelo elogio que fez ao governo Fernando Henrique e também rebater as críticas que vem recebendo da ex-ministra do Meio Ambiente na primeira metade de sua administração. Com esta atitude, Lula busca, e creio que consegue, polarizar o debate entre ele, pelo PT, e Marina, fomentando a divisão no PSB entre as correntes do governador Eduardo Campos e os anseios da Rede Sustentabilidade. Isso de um lado. De outro, age para ofuscar a candidatura de Aécio Neves, deslocando-o para um segundo plano do debate sucessório.

Duas excelentes reportagens focalizaram o lance do ex-presidente: a de Ranier Bragon, Taí Nalon, Mariana Scheiberg e Gustavo Patu, na Folha de São Paulo, e de Chico de Gois e Luiza Damé, no Globo. Lula sustentou que Marina Silva tomou lições erradas de economia e assinalou que os economistas sabem tudo quando estão na oposição. Mas no governo é diferente. E reforçou seu empenho em polarizar a disputa ao afirmar: agora estou  ouvindo até uma candidata falar em tripé, referindo-se diretamente a Marina, pois foi ela quem falou na volta do tripé macroeconômico que, segundo sua visão, funcionou no período FHC, proporcionando estabilidade ao país.

Lula aproveitou a deixa para contestar, lembrando que Marina foi nomeada por ele ministra do Meio Ambiente em 2003 e, no seu ponto de vista, foi testemunha da situação de instabilidade com que ele se deparou no país no início do governo. Sob o ângulo político, Lula não poderia ter encontrado nada melhor do que a declaração de alguém que integrou sua equipe e os quadros do PT. Realmente falar em tripé macroeconômico é dose para dinossauro. O que significa isso exatamente?

É preciso traduzir. Pois partir do princípio da existência de um tripé macroeconômico para se fazer política é tacitamente aceitar a existência de um tripé simplesmente econômico, além de outro microeconômico para se traduzir fatos políticos. Falando claramente, como um dia escreveu o jornalista Carlos Castelo Branco no Jornal do Brasil: não devemos sufocar a política e a democracia com tantos adjetivos. Nada disso.

PARA GOVERNAR

Política é o único instrumento efetivo de se governar. E, ao mesmo tempo, uma ação firme e forte em torno de ideias simples e claras, como definiu De Gaulle, respondendo a críticas de Sartre, como também a única forma de agir coletivamente. Política é igualmente uma forma de se poder sentir a atmosfera predominante numa infinidade de momentos. É tão ampla a palavra (política) que não possui sinônimo em idioma algum. Mas voltando a resposta de De Gaulle, então presidente da França, em 68, vale a pena completá-la incluindo seu elegante arremate.

Sartre , disse De Gaulle, política é uma ação firme e forte em torno de ideias simples e claras. Algo extremamente complexo, mas suas formulações tem que ser sempre transparentes. Quem a torna opaca pode estar fazendo filosofia, mas não política. É o seu caso, Sartre. Que, ainda  por cima diz que posso mandar prender você. Não, Sartre. Não se pode mandar prender Voltaire.

As ações políticas necessitam sobretudo ser claras, acessíveis ao entendimento coletivo. Porque o que é difícil de entender é excludente para a maioria da população. Mas ela reage pela sensação que a atmosfera proporciona. As próximas pesquisas do Datafolha e do Ibope devem registrar os efeitos da polarização colocada no palco (da política) pelo ex-presidente Lula. Aécio Neves e Eduardo Campos devem descer. Marina Silva subir nas intenções de voto para 2014. Mas até o teto da oposição.

fonte: Tribuna da Imprensa

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POLÍTICA - Estoque de carisma de Lula.

Copiado da Tribuna da Imprensa

Gaudêncio Torquato

Qual o peso de Lula na balança eleitoral? Essa é uma das questões mais controversas do debate político ora em curso. A polêmica se estabelece a partir do reconhecimento de que Luiz Inácio Lula da Silva, retirante nordestino que aos 7 anos chegou a Vicente de Carvalho, no litoral paulista, num caminhão “pau de arara”, é o último perfil carismático da paisagem política contemporânea.

O carismático exibe um veio populista, principalmente ao agitar as massas com um discurso floreado de bordões e refrões de fácil assimilação. O dicionário de verbetes de Lula é o mais acessível às massas. É evidente que o portador de carisma tem de provar e comprovar que não se limita ao verbo tonitruante dos palanques. Precisa demonstrar ação. A trajetória do pernambucano Luiz Inácio, sob esse aspecto, é cheia de atos e fatos. É um roteiro de lutas, criação de movimentos, mobilização de massas, greves, negociações com o patronato, derrotas e vitórias eleitorais.

Já não se pode dizer o mesmo da ex-senadora Marina Silva, por exemplo, em quem muitos enxergam aura carismática. Falta-lhe o tônus da ação. Um eixo largo de feitos. Sua planilha, hoje, exibe enfeites mais retóricos, apesar da atenção causada por seu porte miúdo, voz em falsete e uma história de carências.

A conclusão, pois, é a de que os demais perfis inseridos na galeria do carisma não passam de imitações baratas. Alguns não passam de “bolhas de sabão”, que se elevam por instantes e logo estouram, para usar a própria comparação feita por Max Weber.

Dito isso, salta à vista a observação de que “o último dos moicanos”, com seu arsenal carismático, poderá abater gregos e troianos que tentem flechar a candidata petista em 2014. Certo? Não. A hipótese aponta para entraves.

Primeiro, carisma não é um bem inesgotável. Trata-se de um dom que atinge o clímax em tempo determinado e, sob circunstâncias não tão favoráveis, pode declinar. Weber lembra que o domínio carismático se impõe em momentos de crise, mas seu estado de “pureza” é afetado pelo rolo compressor da modernidade.

DIFERENÇAS

O Brasil de 2002, quando Lula correu o território brasileiro e ergueu ao topo o mastro da esperança, avançou muito. O corpo de Lula cabia bem na alma nacional. Sua voz ecoava alto por todos os estratos da pirâmide social. Acabou levando o troféu.

Depois de oito anos, continuou a usar a aura carismática para embalar um perfil técnico e até então apolítico, a ex-ministra Dilma Rousseff. Um achado que deu certo. Fez o mesmo na capital paulista com o atual prefeito, Fernando Haddad.

A elevação dos índices de racionalidade (particularmente nos bolsões que ascenderam socialmente), o desgaste do PT com o episódio da Ação Penal 470 (mensalão) e a polarização entre tucanos e petistas, com sinais de saturação, parecem indicar obstáculos no caminho de Lula.

O eventual sucesso da presidente Dilma, é consenso, terá como “leitmotiv” o cenário econômico. Não se descarta o trunfo Lula no baralho eleitoral. Mas a estrutura da fortaleza que construiu no campo do carisma não é tão sólida como há 20, 30 anos. Vaza água por alguns canos.

Estoque de carisma de Lula

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O BRASIL E A MACONHA URUGUAIA.

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Mauro Santayana

(JB) – Uma delegação governamental brasileira, composta de autoridades do Governo Federal e do estado do Rio Grande do Sul, pretende visitar o Uruguai, nos próximos dias, para – segundo informam os jornais – “alertar” as autoridades de Montevideo a respeito do projeto de lei que legaliza a venda e o cultivo de maconha que está para ser votado este mês naquele país.

O Brasil estaria preocupado – e para isso tentando se meter em um assunto que só interessa ao povo uruguaio – com as consequências do projeto para o país de Mujica e os “outros nações da região”.

Do ponto de vista do Brasil – mergulhado em uma pandemia de crack e em uma guerra tão inútil, quanto mal sucedida, contra uma praga que já contaminou toda a sociedade – não dá para perceber em que aspecto a venda de maconha no Uruguai poderia piorar ainda mais a situação.E muito menos que tipo de “orientação”, o Brasil poderia dar, nesse aspecto, ao governo de Pepe Mujica.

Será que o Brasil vai ensinar ao Uruguai a defender suas juízas para que elas não sejam assassinadas, ao descobrir que dezenas de  policiais, trabalhando em um mesmo bairro,  recebiam regularmente dinheiro de traficantes de drogas?

Ou será que vai propor à polícia uruguaia que use kits de teste, para evitar prender automaticamente qualquer um que esteja portando um papelote, ou uma “pedra”, mesmo que ali só haja anfetamina misturada com pó de mármore e bicabornato de sódio?

ASSASSINATOS

Será que iremos ensinar o Uruguai a não perder, em confrontos relacionados à repressão ao tráfico de drogas, em apenas três cidades, quase 2.000 pessoas assassinadas por ano?Ou será que vamos ensinar a solucionar os problemas de superlotação, de péssima condição e das mortes por problemas de saúde e de violência nas cadeias uruguaias?

Como mostram estas poucas perguntas – irônicas, está claro – há uma série de assuntos,  entre eles corrupção, tráfico de drogas, violência, situação carcerária, procedimento legal no momento da prisão, etc, em que o Brasil não está em condições de dar lições a ninguém.

E muito menos ao povo uruguaio, um país que tem uma cultura e uma qualidade de vida – para ficar apenas em dois aspectos – muitíssimo superior às que nós temos aqui.

Para resolver o problema de drogas no Brasil e em outros países, é preciso, primeiro – como está fazendo o Uruguai – parar de relativizá-las hipocritamente. O cigarro e a bebida – considerando-se o câncer, a violência e os acidentes de trânsito – matam tanto, direta e indiretamente, quanto a maconha, o crack e a cocaína, por exemplo.

Toda substância que afeta a mente e o comportamento é droga. Nunca vi ninguém deixar de fazer bêbado, o que faria sob o efeito de outras drogas, até porque o álcool é a droga de entrada, a partir da qual o usuário é apresentado às outras.

Um sujeito, sob o efeito de cocaína, pode matar a família a pauladas, em São Paulo, do mesmo jeito que outro faz o mesmo a machadadas, no interior da Bahia, depois de passar a noite bebendo pinga e fumando cigarro de palha.

Ora, se sequer proibimos a publicidade de álcool na televisão, como queremos nos meter nos assuntos internos de terceiros países para influenciar o que eles vão fazer com relação á maconha?

No Uruguai, e em alguns estados norte-americanos, cansados de armar a polícia gastando milhões, sem nenhum resultado palpável a não ser milhares de mortos e cadeias superlotadas, transformadas em universidades do crime, o que fizeram os governos?

Optaram por controlar e taxar a produção e a venda de maconha, tirando das mãos dos traficantes e dos corruptos que vivem à custa deles, e colocando nas mãos do estado, milhões de dólares que podem, por meio dos impostos, beneficiar a toda a sociedade.

INTOLERÂNCIA

O proibicionismo radical e intolerante, em um mundo em que a Europa e os EUA já  descriminalizaram, de fato, a maconha – e a situação pré-existente não piorou em razão disso – é anacrônico e descabido, e só serve para manter em funcionamento um estado repressivo fundamentalista no qual uma multidão de espertos explora a ignorância alheia e sobrevive da indústria do medo e da violência.

Se não se tivesse ido com tanta sede ao pote, a repressão ao tráfico de cocaína, antes restrito a pequena parcela dos jovens da classe média, talvez não tivéssemos hoje o fenômeno do crack.

Incomodados no seu “negócio”, os traficantes resolveram trocar o pequeno atacado por uma droga de varejo, para consumo de massa, que, pela disseminação e a quantidade de usuários, não pudesse ser rastreada ou controlada.

Hoje, até eles estão sendo alijados do processo. Até porque o que se está vendendo nas ruas é uma série de produtos químicos altamente tóxicos, que em suas diversas composições, muitas vezes não têm nem traço de cocaína.

Se esse fosse o caso, a produção boliviana não daria para abastecer nem o estado de São Paulo.

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A falta de diversidade na mídia

Por Cristiano Aguiar Lopes, no Observatório da Imprensa:

Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentração, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias são divididas entre poucos veículos e entre poucas organizações, com amplo domínio da televisão, também não é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-São Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalização da produção cultural na comunicação social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atenção para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicações brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos dois anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro (ver aqui).

A subcomissão, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicação. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples: por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, entre outros – tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

A resposta: por causa da concentração de mercado. O relatório mostra que o meio televisão respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisão é distribuído majoritariamente entre as quatro maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas do setor.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissão Especial não cita uma outra concentração importante de mercado, a vertical. Com essa concentração, alguns grupos, notadamente as Organizações Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploração concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisão e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

A influência do Estado

Com um direcionamento tão intenso de verbas para poucos veículos de comunicação, o resultado esperado não poderia ser outro senão o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusão principal do relatório da Subcomissão Especial. Mas a maior virtude do estudo produzido pelo órgão da CCTCI não está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmação de que o maior responsável por essa concentração que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissão quanto por sua ação, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissão estatal na regulação da concentração de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a propriedade das geradoras e a formação de redes de televisão no país. Usualmente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta a existência de 350 geradoras de televisão outorgadas no país, bem como o funcionamento de 9.195 retransmissoras de televisão, como dados supostamente inequívocos que mostrariam a existência de pluralidade no setor. A entidade também costuma citar os limites de propriedade estabelecidos pelo artigo 12 do Decreto-Lei n° 236, de 1967, como um instituto que “evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade” [ABERT. “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão: licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas, audiência e receptores”, abril/2013, p. 41].

Mas as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliação e pela composição de vastas redes de transmissão, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional. Com esses instrumentos, segundo os dados da Anatel [fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão – Anatel] reproduzidos no relatório, as quatro maiores emissoras de televisão do país controlam 202 geradoras (57,71% do total) e 6.271 retransmissoras (68,20% do total). Esse domínio da infraestrutura se reflete em domínio de audiência, com uma consequente oligopolização bastante pronunciada da venda de espaços publicitários.

Mas, como se não bastasse essa omissão, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação. O relatório da deputada Luciana Santos cita quatro grandes exemplos: a utilização quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a definição da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisição de mídia aos maiores conglomerados de comunicação; a falta crônica de investimentos nos órgãos estatais de comunicação social; a disponibilização de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusão do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia; e as restrições legais impostas às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, que são proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Alternativas possíveis

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteração do marco legal das comunicações, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”. Entre as propostas sugeridas, estão projetos de lei que permitem a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; que preveem a utilização das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) também para a universalização da radiodifusão; que criam um programa de apoio à mídia independente, nos moldes já aplicados aos projetos culturais via Lei Rouanet; e que instituem um fundo de desenvolvimento da mídia independente, alimentado, entre outras fontes, por uma contribuição de 1% sobre a receita de emissoras de rádio e televisão de médio e grande porte e de empresas de televisão por assinatura.

São, por certo, medidas bem-vindas, mas que visam apenas minimizar os efeitos gerados pela concentração no setor de mídia no Brasil. As bases estruturantes que geram esta concentração, e que são herdadas de longo tempo, tão longo quanto a própria história das comunicações no Brasil, estas permaneceriam intactas. Mas atacar essa natureza oligopolizada da comunicação social brasileira é tarefa muito mais ampla, que não poderia ser posta em prática por uma subcomissão especial, por uma comissão permanente ou mesmo por um parlamento. Trata-se de uma tarefa hercúlea, que inclui uma completa reforma da legislação de comunicações no país e, portanto, demanda um amplo envolvimento de governo e sociedade.

Porém mesmo estes projetos sugeridos pela subcomissão, mais pontuais, têm ainda um longo caminho para que sejam efetivamente aprovados e aplicados. O mais importante contudo, ao menos no curto prazo, é constatar que o poder público começa a se debruçar sobre este tema fundamental para a democracia brasileira – a concentração de mercado, responsável direta pela pouca diversidade de fontes de informação no país.

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Internet: Liberdade ou lógica do lucro

Editorial do sítio Vermelho:

O que está em jogo na votação do marco civil da internet, que foi novamente jogada para diante, é o caráter da rede: ela será, como se apregoa, um campo de livre debate e circulação de ideias e informações, ou uma espécie de extensão das empresas gigantes de comunicação e geradora de lucros himalaicos?

O projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11), que tramita na Câmara dos Deputados, tranca a pauta desde o dia 28 de outubro, impedindo a votação de outros projetos urgentes, como o que elimina o fator previdenciário.

A paralisação resulta do autêntico braço de ferro que ocorre entre o lobby das grandes empresas que atuam no setor, de um lado, e os representantes da sociedade civil, usuários, pesquisadores e comunicadores, de outro.

O ponto principal da divergência diz respeito à chamada neutralidade da rede. O artigo 9º do PL 2.126/11 define a neutralidade afirmando a obrigatória igualdade de tratamento para todos os dados que circulem pela internet. Ele diz: o responsável pela “transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço terminal ou aplicativo”. Mas deixa uma brecha que, se aprovada, beneficiará os grandes monopólios. Embora o texto proíba “qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços”, a brecha legal está nas palavras que concluem o texto: “conforme regulamentação".

Isto é, diz que caberá à Anatel regular a aplicação da lei e sua compreensão mais completa. Ora, a agência não tem esta definição constitucional, mas, mesmo assim, acabaria absorvendo uma atividade que, hoje, é exercida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que tem se caracterizado por uma ação independente e autônoma em relação às grandes empresas e por respeitar os interesses dos usuários da internet e a liberdade da rede. O CGI.br é um organismo vinculado ao Ministério das Comunicações, com a participação de representantes do governo, empresas, usuários, academia e terceiro setor. E tem um poder regulatório que as grandes empresas querem destruir.

A pressão na Câmara dos Deputados é grande, e pode haver uma manobra em curso, fomentada pelo lobby das grandes empresas que, se tiver êxito, pode empurrar a votação do marco civil da internet para o próximo ano. Faz parte dessa manobra a possibilidade de derrotar em plenário o relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que consagra princípios democráticos.

A votação do marco civil da internet opõe interesses financeiros e políticos gigantescos. Opõe a ganância das grandes empresas e seu objetivo de colocar um cabresto na internet, reduzindo-a a mais um instrumento de seus lucros cada vez maiores, à imensa maioria dos militantes, comunicadores, pesquisadores e jornalistas, que veem na internet um campo para o exercício da liberdade de expressão e comunicação.

A deputada comunista Luciana Santos manifestou-se em defesa da garantir a consolidação ao afirmar que “seremos vanguarda no mundo, na medida em que estamos elaborando um marco civil que garante direitos e deveres dos usuários e de todo um sistema de provedores e todos aqueles que garantem a infraestrutura”. Estamos diante, disse, de “um assunto urgente e contemporâneo pelo grau de vulnerabilidade que nós estamos com esse instrumento de comunicação e de informação”, em referência às denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos a cidadãos e autoridades brasileiras.

Neste sentido, defendeu o voto favorável ao relatório do deputado Alexandre Molon que, em sua opinião, faz valer a neutralidade da rede e evita que “mais um meio de comunicação sirva como instrumento a mais do mercado e da lógica do lucro. Não podemos permitir isso”, enfatizou.

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