'Aproveitando a tramitação da PEC 37 - com votação pautada para o próximo dia 26 na Câmara dos Deputados -, é hora de fazer um balanço dos serviços prestados ao país pelo MP e de seu papel. E com o mesmo rigor que o MP atua e investiga os cidadãos e demais instituições, colocá-lo sob controle externo, dar transparência a seu orçamento, aos salários e vantagens, auxílios e privilégios que recebem seus integrantes, para rever seu papel constitucional e retomar a letra e o espírito da Constituição de 1988 que o criou.'
A demissão de vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pelo Procurador-Geral, Roberto Gurgel, às vésperas da saída dele do cargo (em agosto próximo), com a lista de candidatos à sua sucessão já escolhidos e que inclui a exonerada, só expressa a que ponto chegou a gestão do dr. Gurgel, a degradação do Ministério Público Federal (MPF) e o quanto essa instância da máquina pública transformou-se em um instrumento de luta politica e partidária.
Politização e partidarização que começaram, aliás, há sete anos, quando da elaboração e daapresentação pelo Procurador-Geral anterior, Antônio Fernandes, da denúncia que levou à Ação Penal 470, o chamado mensalão, recém julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, naquela ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a autonomia e a independência do MPF foram enterradas.
Não pela denúncia em si, mas pelo caráter político dela e por ter cedido a pressões da oposição e da mídia - o que seria uma regra em todo processo da AP 470 - para transformá-la naquilo que ficou conhecido como mensalão. Transformá-la na acusação de que houve compra de parlamentares com dinheiro público, formação de quadrilha, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, numa denúncia e num julgamento eminentemente políticos.
Abusos de autoridades, cooptações, capturas, invasões de atribuições...
Os abusos de autoridade, a cooptação e captura dos ministérios públicos estaduais (MPEs) por governadores e partidos, a invasão de atribuições constitucionais das polícias, a criação dos Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), verdadeiros inquéritos policiais militares (IPMs) da época da ditadura, tudo tem origem ou foi reforçado a partir dali.
Como o foram a violação do segredo de justiça, colocado a serviço de certos meios de comunicação e da disputa politica partidária; o uso indiscriminado, a banalização, o abuso e o descontrole total sobre escutas telefônicas e sobre os aparelhos de escuta, os famosos Guardiões; as pressões e chantagens sobre membros do Poder Legislativo para cassar parlamentares investigados, antes do pronunciamento da justiça; e o uso da própria instituição Ministério Público e de sua atuação e ação para pressionar o Congresso Nacional a não votar a PEC 37, que disciplina a ação do MP.
Foi este uso, inclusive, que levou à realização pelo MP de uma operação nacional de buscas, apreensões e prisões com o objetivo declarado pela boca do próprio PGR, dr. Roberto Gurgel, de levar o Congresso a rejeitar a PEC 37. São todas estas ações, atos e fatores que levaram à situação atual de degradação do MPF.
Uma aliança espúria MP-oposição-parte da mídia
Levaram à situação de lutas internas fraticidas, de ataques pessoais, na qual criou-se uma aliança espúria entre o MP, a oposição e certa mídia, que busca defender o indefensável, a pretexto de combater a corrupção e a impunidade, escondendo os problemas e os impasses do MPF - instituição, destaque-se indispensável à democracia e à justiça.
Aproveitando a tramitação da PEC 37 - com votação pautada para o próximo dia 26 na Câmara dos Deputados -, é hora de fazer um balanço dos serviços prestados ao país pelo MP e de seu papel. E com o mesmo rigor que o MP atua e investiga os cidadãos e demais instituições, colocá-lo sob controle externo, dar transparência a seu orçamento, aos salários e vantagens, auxílios e privilégios que recebem seus integrantes, para rever seu papel constitucional e retomar a letra e o espírito da Constituição de 1988 que ocriou.
Que se impeça, então, o uso politico do MP expresso de forma nua e crua na ação do PGR Roberto Gurgel, que age seguro de que não responderá a ninguém pelos seus atos. Atua seguro da impunidade. Com a palavra o Senado Federal da Republica e os partidos políticos.(por José Dirceu)
