"O QUE ISRAEL ESTÁ FAZENDO COM OS PALESTINOS É MUITO PIOR DO QUE O ‘APARTHEID’ SUL-AFRICANO”.

Por Katarina Peixoto, na “Carta Maior”


“Ele tem 73 anos e nasceu numa comunidade judaica de Joanesburgo [África do Sul], formada por fugitivos do extermínio em Vilna e em Riga, na Lituânia, no início do século XX. Aos 9 anos, numa sessão de cine-notícias entre filmes, viu as imagens que começavam a circular, no mundo, dos campos de concentração nazistas. Voltou para casa e perguntou a sua mãe, a quem diz dever a sua consciência frente à opressão e à intolerância, se o que acontecia na sua vizinhança e no seu país, com a população negra, era a mesma coisa. Se a pobreza, a humilhação e a segregação a que estavam condenados pelos brancos era a mesma coisa que, no cine-notícia que acabara de ver, chamaram de "antissemitismo". “A minha mãe, que não era uma intelectual, cuja família tinha uma ‘delicatessen’, mas que frequentou a escola até os 16 anos, disse que não, que não era a mesma coisa. Mas que aquilo que eu tinha visto e que tinha acabado de acontecer com o nosso povo na Europa tinha começado dessa mesma maneira que eu descrevera, ali (na África do Sul)”. Esse é o tipo de coisa que Ronnie Kasrils começa a contar, assim que senta à mesa e pede que nos apresentemos, para uma conversa com alguns dos mais proeminentes participantes do “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que começou quinta-feira (29) e vai até hoje, domingo, em Porto Alegre.

Ronnie, ou “Ronaldo”, como ele gosta de se chamar, aqui, é um homem extraordinário e sujeito adorável. Parece muito mais jovem, talvez pela exuberância, talvez pela natureza de seu compromisso moral com o mundo. É muito raro, quando se trata da questão palestina, que algum militante abra sorrisos tão largos e demonstre tamanho otimismo, como o faz Kasrils, um escritor, ativista, ex-ministro de estado da África do Sul pós-apartheid e membro do “Tribunal Russell para a Palestina”. Ele começou a falar de sua vida, de suas trajetórias e de suas escolhas. É difícil de acreditar, mas Kasrils, aos dez anos, fez parte do “Betar”, o movimento da juventude sionista criado por Ze'ev Jabotinsky, o pai do revisionismo sionista, um movimento de extrema direita, que defende o que chamam de “Israel bíblica”, algo que hoje implicaria a incorporação da Síria, do Líbano, da Jordânia e do norte do Egito. Ronnie contou esse fato pitoresco rindo, para em seguida deixar claro: “Éramos muito influenciados por um professor, que estimulava sentimento de violência e de conflito, inclusive entre nós, e mesmo físico, como se isso nos fortalecesse, como um projeto pedagógico. Éramos meninos, tínhamos pouco mais de dez anos, mas entendemos que ele era doente. Era um louco”. O seu engajamento no “Betar” se desfez com essa descoberta e também com a entrada no ensino médio, num colégio da elite branca, onde conheceu um professor história, Teddy Gordon, também judeu, que lhe ensinou sobre a “Revolução Francesa”.

É difícil descrever à altura o brilho nos olhos do sul-africano, quando falou de seu professor, a quem atribui a mudança mais definitiva na sua vida. Ronnie Kasrils é um homem poderoso e mundialmente conhecido, pegou em armas com Mandela, foi ministro de estado, mas quem mudou a sua vida, em termos políticos, foi o professor de história que lhe deu aula sobre um acontecimento chamado “Revolução Francesa”. “Eu era, até então, um péssimo aluno, eu era um atleta, não era da ala dos intelectuais, como Richard Goldstone, que era meu colega. Mas quando esse professor começou a dar aula, eu me tornei o melhor aluno, e saí do colégio de maneira promissora”, disse, sorrindo, convincente. Kasrils tem aquela capacidade rara de nos ensinar a mirar a história com ganas de atribuir-lhe sentido e com a confiança em tal coisa. A escolha por nos contar essa história, essa pequena parte dela, era uma operação deliberada e ao mesmo tempo refinada. Era como se ele estivesse nos dizendo: olha aqui, gurizada, eu passei a levar a sério um ponto de vista universalista e é desse ponto de vista que eu estou aqui.

A LIGAÇÃO COM A ESQUERDA JUDAICA E A LUTA CONTRA O ‘APARTHEID’ SUL-AFRICANO

“Mas eu também saí do ‘Betar’ por uma outra razão”, conta, rindo. “As meninas do Habonim Dror eram muito mais bonitas” e, na época, Kasrils não era exatamente um militante da esquerda judaica socialista, que buscava criar um lar nacional judaico a partir da cultura e da educação e da vida kibutziana.

“O que me tornou de esquerda foi o massacre de Shaperville, de março de 1961, em que 69 militantes pacifistas negros foram mortos e centenas ficaram feridos. Ali eu tomei a decisão de que iria fazer alguma coisa. A minha família nunca foi militante, de esquerda, mas eu tinha um tio na Cidade do Cabo que era advogado e comunista. Eu peguei um ônibus e fui para a casa dele. Cheguei lá e disse: eu quero me juntar a vocês”. Ele nos olha bem sério, encosta-se na cadeira, abre um sorriso e completa: “Então foi assim que eu comecei. Eu tinha de pôr em contato os núcleos da resistência ao ‘apartheid’, os membros dos partidos comunistas, da esquerda. E o meu tio estava isolado, noutra cidade. Eu disse que iria fazer isso. E fiz”.

Quando Mandela convocou à luta armada, após os acontecimentos de Shaperville, Kasrils se juntou a ele. Treinou na União Soviética, recebeu formação militar e esteve em vários países africanos, quando se tornou chefe de inteligência militar do movimento “Lança de Uma Nação”, o braço armado do “Congresso Nacional Africano”, liderado por Nelson Mandela. Passou cinco anos na cadeia, perdeu o emprego como executivo de uma empresa de telefonia, foi perseguido e banido da comunidade branca sul-africana. E se tornou ministro de estado da África do Sul pós-apartheid. Foi então que se voltou para a questão palestina.

A LUTA CONTRA O APARTHEID ISRAELENSE

Com o fim do ‘apartheid’ e a primeira eleição democrática da África do Sul, Kasrils se tornou ministro de estado. E, depois do ministério da defesa, foi nomeado ministro para assuntos de água e florestas, de 1999-2004. Nesse período, ocorreu a segunda ‘intifada’, e o muro de anexação de territórios palestinos começou a ser erguido pelo então governo de Ariel Sharon, anexando territórios palestinos para construir assentamentos, esmagando casas e vilas palestinas, segregando bairros, vilas e famílias, dividindo a região e instaurando um sistema identificado pelo sul-africano como muito mais hostil que o ‘apartheid’ sul-africano. Em 2001, ele redigiu a “Declaração de Consciência de Sul-Africanos Judeus”, contra as políticas israelenses nos territórios palestinos ocupados. Passou a ser acusado de antissemita pela direita judaica local, e viajou para a Cisjordânia, como ministro para assuntos de água e florestas. Lá conheceu Jamal Juma, que dava início ao movimento de resistência não violenta “Stop the Wall”.



O que você defende como solução, os dois estados, as fronteiras da linha verde ou um só estado para dois povos? Eu perguntei e isso parece não ter ecoado como uma questão a ser respondida. Kasrils olha para mim e diz que Israel só vai mudar, só vai parar com o expansionismo e com a opressão de fora para dentro. “Um movimento de solidariedade internacional aos palestinos tem papel muito importante. Foi assim que nós derrubamos o ‘apartheid’. Nós tínhamos razão. Levou tempo, mas Leclerc teve de libertar Mandela e dizer ‘vamos conversar’, que era o que nós dizíamos que tinha de ser feito. Mas é preciso constranger economicamente, não apenas politicamente. O programa de “Desinvestimento e de Boicote” significou o começo do fim do apartheid e nós terminamos vencendo. Eu acredito que esse é o aspecto mais importante da luta em solidariedade ao povo palestino. É preciso denunciar os assentamentos, mas é preciso boicotar, também. É preciso constrangê-los materialmente, economicamente”, defendeu. Para Kasrils, o fato de que em Israel os cidadãos palestinos são cidadãos de segunda classe, com direitos limitados e sem o grau de liberdade civil dos israelenses configura ‘apartheid’. “No regime do ‘apartheid’, diante de um mestiço que não se sabia ao certo se era negro ou não, passavam um pente para ver se iria ou não deslizar sobre o cabelo. Caso o pente parasse, a pessoa iria para os setores dos negros”.

Em Israel não é assim, mas não precisa ser, lembrou. Há um muro que consegue separar as sociedades, anexando territórios dos palestinos, mas que afasta completamente os dois povos, promovendo limpeza étnica e criando “coisas como rodovias em que só judeus podem trafegar. Isso é uma violência que nem o ‘apartheid’ sul-africano cometeu. O que o estado de Israel está fazendo com os palestinos é muito pior do que aquilo que acontecia no ‘apartheid’ sul-africano”, concluiu.

O Fórum vai de 29 de novembro até hoje e tomou conta da Rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre. Confira programação aqui:  www.wsfpalestine.net.”

FONTE: escrito por Katarina Peixoto, na “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21327). [Imagens do google adicionadas por este blog 'democracia&política'].

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Bandeira de Mello critica STF

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:

A entrevista de Celso Antônio Bandeira de Mello ao repórter Felipe Amorim, do site Última Instância, vem agregar ao rol de críticas negativas ao comportamento do STF durante o julgamento do "mensalão" a opinião de um jurista internacionalmente reconhecido e de um professor reverenciado, a quem as legiões de alunos que educou referem-se com adjetivos como "magnânimo" e "inesquecível".

Considerado uma das maiores autoridades em Direito Administrativo no país, Bandeira de Mello traz uma opinião abalizada, infesa a paixões políticas, sobre um julgamento que vem açulando o crime belicoso no país - seja por servir à oposição para propagar a falácia de que o governo petista seria mais corrupto que seus antecessores, seja por levar o petismo a denunciar o tratamento assimétrico que mídia e Justiça têm dado ao partido, em comparação com o que a oposição recebe.

O BBB do STF

Entre uma e outra posição, o STF viu-se instrumentalizado pela luta política, com o maniqueísmo e jogo de interesses que tal ocorrência acarreta. Com todas as sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet – prática provavelmente inédita no mundo -, os limites entre justiça e reality show viram-se diluídos e, à semelhança do que ocorre com os mocinhos e vilões, os juízes e juízas, com sua ira punitiva estimulada pela luz dos holofotes, se tornaram depositários da idolatria de uns – a um ponto tal que o apelido Batman, recebido por Joaquim Barbosa, passou a ser utilizado de modo laudatório nas redes sociais – e da repulsa de outros.

Para além de todos os aspectos questionáveis que marcaram as decisões do tribunal no caso, não deixa de soar como um desperdício de oportunidade histórica que, tendo o país o "mensalão" petista e o "mensalão" mineiro – leia-se peessedebista - na pauta de sua alta corte, nem o petismo, por um lado, tenha sido levado a reconhecer que o partido, no poder, não primou pelo grau de excelência ética que sempre cobrou dos adversários; nem, por outro lado, tenham sido minimamente expostas as falcatruas praticadas pelo tucanato, que estão na origem dos dois mensalões e desaguam na privataria da era FHC, sempre em conluio com a mídia corporativa.

Princípios violados

Em relação ao julgamento do "mensalão", Bandeira de Mello critica a "flexibilização de provas" e afirma tratar-se de "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal", pois, depois dele, "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Tão sereno quanto incisivo, vai além: "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição".

Não obstante um certo comedimento elegante e o visível esforço para evitar críticas pessoais – sobretudo ao amigo próximo e ex-aluno Carlos Ayres Britto, por cuja nomeação Bandeira de Mello, ao lado de outro grande jurista de sua geração, Fábio Konder Comparato, trabalhou -, não se furta a indiretas e a opiniões polêmicas : "Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam". Declara não ter gostado do comportamento de Joaquim Barbosa durante o julgamento (" Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz."). Após exaltar a "educação e a finura" de Levandowski ("é um príncipe") afirma ser "quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência".

O Supremo e a mídia

Na entrevista, Bandeira de Mello disserta ainda sobre o que seria um Supremo ideal. Defende a limitação dos mandatos dos ministros a oito anos (bandeira que soergue há tempos), a predominância de juízes entre os escolhidos ("eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira"), e, embora não feche questão, sugere a eleição entre pares como uma das possíveis maneiras de aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do STF.

Em uma época em que ministros da corte máxima do país se confundem - e se comportam como - astros da mídia, as opiniões francas e lúcidas de Bandeira de Mello em relação à imprensa formam um elucidante contraste. Como se depreende das declarações que fez em entrevista ao repórter Elton Bezerra, do site Consultor Jurídico, realizada em agosto, às vésperas do início do julgamento da AP 470: "A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados".

Controle ético da imprensa

Provocado pelo entrevistador se não estaria a defender a censura, Bandeira de Mello, após observar que tal termo ficou "amaldiçoado" após o regime militar, a despeito de sua correta vigência, por exemplo, em relação a pedofilia ou a racismo, observa: "Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades".

Ainda no capítulo de suas relações com a imprensa, o jurista protagonizou recentemente uma polêmica com a revista Veja – que o acusara de estar redigindo um manifesto crítico ao STF e favorável a José Dirceu -, a qual encerrou, num lance denotador de grande inteligência, com a publicação de uma declaração que é um primor de como sublinhar críticas ao mesmo tempo em que renega tecê-las.

Parcerias Público-Privadas = privatizações

As suas observações em relação ao julgamento do "mensalão" são particularmente importantes por virem de uma figura pública a qual, além de abalizada em termos de conhecimento jurídico, não se pode acusar de governista ou de tendenciosa. Pois, crítico contumaz dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDDs) empregados por Dilma na licitação das obras para a Copa do Mundo, Bandeira de Mello, com a autoridade de grande expert em Direito Administrativo, na entrevista ao Consultor Jurídico não tem papas na língua para apontar o que considera errado no atual governo:

"É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo. "

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A fragilidade da base aliada

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

A entrevista que o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concedeu ao Blog na quinta-feira, exige reflexão. Aqui ou em qualquer outra página em que a entrevista foi reproduzida – como no Blog do Nassif ou no Brasil 247 – os comentários foram, esmagadoramente, críticos. Aliás, melhor seria dizer que foram comentários furiosos.

As reações foram da ampla satisfação dos comentaristas de viés tucano à mais ampla rejeição dos de viés petista. Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da Comissão, Odair Cunha (PT-MG), no sentido de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento do jornalista Policarpo Jr. e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Particularmente, fiquei dividido. Ao mesmo tempo em que, como todos sabem, apoio posições mais corajosas do PT e do próprio governo Dilma para enfrentar os ataques tucano-midiáticos, reflito sobre as condições efetivas de êxito que tanto um quanto outro possam ter tido…

Analisando o que o deputado Paulo Teixeira disse ao Blog, torna-se óbvio que a base aliada se esfacelou – ao menos no âmbito da CPI. Ora, a base aliada controla a presidência, a vice-presidência e a relatoria da Comissão, mas não conseguiu aprovar nada mais do que a oposição.

Se a base aliada convocou – ou convidou – um governador como Marconi Perillo – que, na verdade, é o foco da investigação por seu envolvimento escandaloso com o bicheiro Carlos Cachoeira –, a oposição conseguiu convocar o governador petista Agnelo Queiroz, contra quem não pesa nem um grama do que pesa contra seu homólogo tucano.

E se a base aliada convocou Paulo Preto, a oposição convocou Luiz Antonio Pagot…

O equilíbrio de forças oposicionistas e situacionistas na CPI mostra, portanto, que grande parte da base aliada ao governo Dilma atua ora como governista, ora como oposicionista. Não se sabe ao certo, portanto, qual é a verdadeira base aliada do governo Dilma, mas pode-se inferir que, à exceção do PCdoB, não exista nenhum outro aliado confiável.

Em uma situação assim, fica mais fácil entender o temor do governo Dilma e do próprio PT. Com uma base de apoio tão volátil – e, frequentemente, tão desleal –, o governo se expõe, no limite, até a revoltas parlamentares como a que deu origem ao impeachment do ex-presidente Fernando “aquilo roxo” Collor de Mello.

Não é brincadeira…

Isso sem falar que Dilma tem como vice ninguém mais, ninguém menos do que Michel Temer, que já foi aliado “fiel” dos tucanos e que, dizem, está por trás da hesitação da presidente em relação à imprensa. O governo deve temer Temer. E muito. Se Dilma sofrer queda de popularidade, ele salta do barco antes que você, leitor, possa proferir a palavra fisiologia.

Vejo-me obrigado, portanto, a refletir sobre a expressão “governo de coalizão”. Boa parte da militância petista não leva em conta algo que escrevi há alguns meses aqui, sobre que o PT chegou ao governo, sim, mas não chegou ao poder.

O fato é que a imprensa, apesar de não conseguir mais eleger quem quer por estrita falta de colaboração desse ente que trata sempre como detalhe nas escolhas que o país faz, ou seja, o povo, ainda tem um poder político praticamente inacreditável. Isso porque se impõe em quase todos os partidos, para não dizer em todos.

A situação se torna estarrecedora quando se reflete que, mesmo no único partido em que a mídia não deveria ter influência, ela tem. Todos sabem muito bem quais são os petistas que vivem aos beijos e abraços com o Partido da Imprensa Golpista enquanto este faz tudo o que pode e que não pode para destruir o partido deles.

Como já expliquei em post anterior, isso se deve ao fato de que essa coisa de que a mídia não influi mais em eleições pode até ser verdade em eleições mais disputadas, nas quais o PT joga com a “bomba atômica” Lula e com o peso – e o dinheiro – que sua nova configuração ideológica lhe propiciou a partir de 2002. Mas não é verdade no varejo.

É óbvio que parlamentares, prefeitos de cidades menores e até governadores continuam sendo eleitos por influência da mídia – e são esses que até aderem, fisiologicamente, ao partido que está no poder, mas só para mamar, pois, na hora do vamos ver, os integrantes desses partidos “aliados” são liberados pelos dirigentes para agirem como quiserem.

Um bom exemplo é São Paulo. Enquanto Orestes Quércia estava vivo o PMDB era o maior aliado do PSDB por aqui, apesar de dividir o governo federal com o PT. É óbvio, portanto, que os interesses que um PMDB representa em São Paulo acabam interferindo na atuação da bancada federal do partido. E esse é só um exemplo.

Você, eleitor ou simpatizante do PT, pode ficar contrariado com o partido. Pode dizer que é covarde, pode xingá-lo quanto quiser. Mas uma coisa é certa: o PSDB só não está no poder porque o PT aceitou essas regras do jogo. O que há para decidir, portanto, é se queremos o PT no poder, mas sem poder falar grosso, ou falando grosso, mas na oposição.

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Sacangem petista

O ano que caminha para seus últimos dias ficará na história política do Brasil e do Acre como aquele em que ficamos sabendo que prazer dos petistas não está só em participar de esquemas de desvio de dinheiro público, pagar mesadas, comprar eleição e tantas outras traquinagens à esquerda. Uma pulada de cerca vez por outra também faz parte do histórico do PT.

Depois de quase 20 anos o Brasil foi apresentado à amante de Lula, Rosemary Noronha, aquela indiciada pela Polícia Federal por fraudar e vender pareceres a empresas. Isso não sou eu quem diz, mas o maior jornal do Brasil, a Folha de São Paulo.

Em matéria deste sábado (leia aqui), o jornal mostra que a relação íntima de Rose com Lula explica sua influência no governo, a ponto de indicar os diretores das agências reguladoras. Segundo o jornal, em todas as viagens internacionais (num total de 28) em que a ex-assessora acompanhou o presidente a primeira-dama Marisa estava ausente.

Rose tinha acesso exclusivo à suíte presidencial do Aerolula. Aqui no Acre a campanha para prefeito de Rio Branco também foi marcada por um escândalo sexual. Durante as últimas semanas do segundo turno explodiu a bomba de uma possível pulada de cerca do petista Marcus Alexandre.

A possível sacanagem do novo caiu na boca do povo e não se falava em outra coisa. O caso teria ocorrido entre ele a uma candidata a vereadora de um partido aliado, o que rendeu até no fim do casamento da “companheira” não eleita. Mas o caso foi abafado pelo bom uso da máquina pública (outro prazer do PT), que rendeu a Marcus Alexandre a vitória apertadíssima.

Nem só de negociatas e maracutaias vivem os políticos da pátria amada, um chega-chega é bom para aliviar a tensão (não o tesão) de sempre ter os cabra-machos da Polícia Federal ou do Ministério Público na cola.  

Foi bom pra você?

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Um pesadelo para a velha mídia

Por Nick Davies, do jornal britânico The Guardian, no sítio Carta Maior:

Londres - Olhemos primeiro para os pesadelos que não se tornaram realidade.

O governo não está sendo convidado a assumir o controle da imprensa. Todos as propagandas de página inteira que ligavam o lorde Brian Leveson a Robert Mugabe e Bashar Assad, toda a cobertura dos jornais The Sun e Daily Mail sobre a “imposição de uma coleira à mídia” e a ameaça de “regulação estatal da imprensa livre britânica” se provou não mais do que bobagens ditas por marqueteiros, não mais do que outro round da velha distorção que, afinal, tanto fez para a criação deste inquérito.

O relatório tampouco afirma que Fleet Street deva ser recompensada pelo repetido abuso de poder com concessão de ainda mais poder. Este, aliás, era o plano criado pelo lado conservador de Fleet Street, ainda cegamente confiante de que seriam nomeados os que tornariam a fiscalização da mídia confortabilíssima para Richard Desmond, proprietário do Express (que, quando perguntado sobre a ética que a imprensa deve seguir, respondeu “não conhecer o significado da tal palavra”), e que executivos do News International de Rupert Murdoch - que enganaram a imprensa, o público e o parlamento – ocupariam cargos nas investigações. Lorde Leveson rejeitou esse plano com uma frase só: “assim, a indústria se manteria dando nota para a própria lição de casa”.

Também, não estamos diante de uma catástrofe para o jornalismo britânico. Do ponto de vista de um repórter, o núcleo do Relatório Leveson, seu sistema de “auto-regulação independente”, não apresenta problemas óbvios.

Esse sistema desempenha três funções. Em primeiro lugar, ele lida com as reclamações. Mas o faz com um corpo organizado que nem é indicado nem responsável pela Fleet Street. A parte mais obscura da indústria reclama que essa é uma ameaça terrível à mídia livre, situação análoga à de um estuprador alegando que a polícia é uma ameaça ao amor livre. Por que devemos temer um julgamento independente? Por que não deveríamos nos envergonhar da velha Comissão de Queixas contra a Imprensa que, como diz o relatório, “falhou, não é, de modo algum, um regulador, carece de independência e provou seu alinhamento com os interesses da imprensa”? É difícil pensar em outra resposta decente ao testemunho de Kate e Gerry McCann, falsamente acusados do assassinato do próprio filho. Ou ao de Christopher Jefferis, difamado perversamente como homicida.

Em segundo, a nova regulação investigaria violações sistêmicas. Aqui, o relatório apresenta fraquezas. Não há (nem deve haver) qualquer sugestão de que o regulador detém o poder de obrigar a divulgação de documentos ou de vasculhar a mesa de um repórter. Isso diz respeito à investigação de quebras sistêmicas do código de conduta – por exemplo, entrevistar crianças sem o aval de seus pais ou fotografar a privacidade de alguém. Sem poderes policiais, o órgão regulador acaba apoiando-se no voluntarismo dos jornalistas. A história sugere que haverá os relutantes, já que as carreiras de alguns estarão em jogo.

Finalmente, e mais importante, a regulação se conduziria num novo sistema de arbitragem, mais barato e mais rápido do que as cortes civis.

Isso parece uma ótima notícia para repórteres que atualmente trabalham sob uma legislação relativa à difamação, privacidade e confidencialidade que realmente restringe a liberdade de imprensa, uma vez que estão ameaçados de danos e custos legais de uma escala tal que encoraja a supressão da verdade. Gente como Jimmy Savile acaba se dando bem nessas condições. O sistema de Leveson nos ajudaria a lidar com isso.

Há nisso tudo um pesadelo, mas ele pertence à velha guarda de Fleet Street. A perda do controle do regulador é a perda da permissão que eles têm para fazer tudo que querem.

Enquanto a atenção política foca-se nos planos de Leveson para o futuro, o real poder do relatório está no detalhamento do que essa permissão autorizou. “Partes da imprensa atuaram como se seu próprio código inexistisse. Houve muita imprudência em relação ao sensacionalismo, ignorou-se os danos que as histórias podiam causar. Desconsiderou-se qualquer rigor, alguns jornais lançaram mão de volumosos ataques extremamente pessoais àqueles que os contestavam”.

O relatório afirma que o Daily Mail e seu editor, Paul Dacre, “foram longe demais” ao acusar Hugh Grant de “vilipêndios mentirosos” em seu testemunho à investigação e questiona a decisão do diário The Sun, que noticiou a fibrose cística do filho de Gordon Brown, uma vez que “não havia qualquer interesse público que justificasse a publicação sem o consentimento do senhor e da senhora Brown”, além de reconhecer a possibilidade da informação ter sido obtida por “meios ilícitos e antiéticos”.

Ainda, o relatório detalha o comportamento dos periódicos Daily Mail, The Sun e The Telegraph que, enquanto Leveson conduzia sua sessão, optaram por publicar materiais sobre a morte de um garoto de 12 anos, decorrentes de um acidente de ônibus na Suíça, o que “inegavelmente suscita dúvidas quanto à conduta do editor”.

Isso não quer dizer que o relatório não apresente problemas para o jornalismo.

Em suas letras mais miúdas, ele parece mesmo sugerir que policiais não devem poder oferecer instruções aos repórteres. Se essa lei fosse aprovada há 10 anos, o jornal The Guardian provavelmente não teria sido capaz de expor o escândalo das escutas telefônicas. Uma seção implica que repórteres só poderão manter ocultas as identidades de suas fontes se tiverem uma prova do que foi acordado com a fonte, como um documento escrito por ela – coisa praticamente impossível se sua fonte é um criminoso descrevendo corrupção policial ou uma prostituta infantil falando de seu cafetão.

Mas o verdadeiro problema é que, quando se declara a guerra, o diabo alarga o inferno. Esse debate não passará a ser resolvido com fatos e argumentação razoável, ele será conduzido sob as já conhecidas regras: falsidade, distorção e ameaças. Algum governo se levantará contra isso? Talvez more aí o verdadeiro pesadelo.

* Tradução de André Cristi

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