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Comentário postado sobre "Direitos "sociais": uma ficção"
Saída de Gurgel do relatório não absolve o procurador-geral
por Dr. Rosinha, especial para o Viomundo*
Em setembro de 2009, o inquérito policial da Operação Vegas já havia detectado o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro com o esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Detectada a presença de autoridades com foto privilegiado, os autos foram encaminhados para a Procuradoria Geral da República, sob o comando de Roberto Gurgel, que tinha três alternativas: oferecer a denúncia e iniciar a ação penal, requisitar mais diligências ou arquivar o processo. Gurgel decidiu-se por uma quarta: não fez absolutamente nada e, como se diz vulgarmente, “sentou” sobre a denúncia.
Com a remessa dos autos à Procuradoria Geral, a Operação Vegas e as investigações sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira foram totalmente interrompidas, aguardando uma decisão de Gurgel. Assim, Cachoeira poderia estar até hoje agindo livremente, não fosse a Operação Monte Carlo que, de forma independente, mas também investigando os jogos de azar no Estado de Goiás, acabou por identificar como responsáveis as mesmas autoridades que a Operação Vegas. Quando o pedido de inquérito face ao ex-senador Demóstenes Torres chegou, via Operação Monte Carlo, Gurgel ficou sem alternativas e não conseguiu mais segurar o desbaratamento da quadrilha.
As desculpas de Gurgel para, por simples inércia, atravancar as investigações sobre Cachoeira e permitir que ele ficasse ainda por mais de dois anos em atividade não convencem. Primeiro, o procurador-geral disse que não identificou “fato penalmente relevante” que pudesse justificar a abertura de processo no STF. Porém dos 12 fatos indicados por ele quando instaurou o inquérito contra o senador Demóstenes Torres, mais de dois anos depois, sete foram descortinados pela Operação Vegas e apenas cinco pela Monte Carlo. A questão que precisa ser colocada é: por que, em dois anos, esses fatos passaram a contar? O que aconteceu?
Fora isso, é preciso dizer, por ocasião da ação penal 470, que se convencionou chamar de “mensalão”, Gurgel se mostrou bem pouco ortodoxo quando se trata de acatar provas. O que diferenciaria os dois casos?
Mas, apesar de não encontrar “fato penalmente relevante”, o procurador tampouco quis arquivar o processo, para, segundo alegou, não interferir nas investigações da Operação Monte Carlo. Ora, não havia como o andamento do processo contra autoridades citadas pela Operação Vegas atrapalhar as investigações da Operação Monte Carlo. Isso porque a Operação Monte Carlo sequer existia quando os autos da Vegas chegaram às mãos de Gurgel. Isso aconteceu em setembro de 2009, enquanto o inquérito da Operação Monte Carlo só foi aberto em janeiro de 2011. Teria, Roberto Gurgel, o dom da clarividência?
Diante das questionáveis atitudes do procurador-geral, nada mais razoável do que pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público que investigasse sua conduta, o que foi feito pela primeira versão do relatório final da CPI do Cachoeira. Mas, por questões políticas (necessidade de aprovar o relatório), foi necessário retirar as menções a Gurgel, entre outros, do documento. O relator entendeu que ele é secundário e que o texto tem outras prioridades (a constar, o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB). No que estou plenamente de acordo.
Dr. Rosinha é médico e deputado federal (PT-PR)
* Fonte: http://www.viomundo.com.br
DÍZIMO ELEITORAL É PROIBIDO !!
Utilidade pública:
Você se elegeu vereador ou prefeito em 2013 e seu partido quer lhe impor e cobrar taxa de fidelidade?
É crime constitucional, julgado em transitado pelo STF como dízimo eleitoral, pode dar sérias consequências, bem como perda dos direitos políticos de dirigentes que pratiquem este tipo de ilegalidade.
Se for abordado, denuncie ao TRE e ao TSE. No passado alguns partidos já foram condenados. Agora, se você é filiado a um partido, é justo que você pratique a contribuição partidária, isso ajuda seu partido a se desenvolver em seu município.
Portanto não se preocupem, seu partido não pode impedí-los de serem diplomados ou empossados por causa disso, pelo contrário, você pode pedir ao TRE a mudança de partido sem perda de mandato, por infidelidade e ato anticonstitucional e ilegal de seu partido.
(Wilson Vieira).
Fora da prisão e do hospital, Cachoeira agradece carinho da imprensa
Depois de receber alta médica na manhã desta sexta-feira, 30, o contraventor Carlinhos Cachoeira conversou com jornalistas e agradeceu a forma com que foi tratado pela mídia. “Estou ótimo e muito feliz. Vou descansar agora e ficar tranquilo. Quero agradecer a vocês pelo carinho”, disse, segundo informa o G1.
Aos repórteres que compareceram ao Instituto de Neurologia de Goiânia, unidade em que estava internado desde domingo, 25, o contraventor contou que irá se casar com a empresária Andressa Mendonça, que foi tida por veículos de comunicação como “musa da CPI”. Ela, entretanto, não conversou com a imprensa e apenas “sorriu”.
Entre os jornalistas que foram cobrir a alta de Cachoeira, que ficou preso por quase nove meses até ser libertado na semana passada, estão as repórteres Carolina Simiema e Versanna Carvalho, que assinaram a matéria publicada pela versão goiana do portal de notícias da Globo.Do Portal Comunique-se
Bancos derrubam PIB com queda de juros. Bom ou ruim?
O crescimento do PIB brasileiro no 3o. trimestre foi menor do que o esperado (0,6% em relação ao 2o. trimestre, ou 0,9% em relação ao mesmo período de 2011, pelos dados do IBGE). Até a área econômica do governo esperava mais. Mas o bicho não é tão feio quanto parece, e os baixos índices de desemprego é a maior prova disso. Significa que na economia real, está havendo produção para exigir mão de obra.
O maior vilão do PIB foi o setor de serviços, com crescimento zero. E dentro desse setor, os serviços financeiros recuaram 1,4%. O motivo? A queda da taxa de juros. Com isso, os bancos estão ficando com menos dinheiro do bolo da economia.
Assim, essa parte que impactou no PIB não é má notícia, porque é parte de um ciclo virtuoso iniciado, que está em curso, e dará seus resultados nos próximos trimestres. Com juros baixos, tornam-se mais atrativos outros investimentos produtivos que, certamente, crescerão daqui para frente.
A análise do economista Márcio Pochmann vai neste caminho. Eis sua visão (reproduzido da Rede Brasil Atual):
Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção
Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”
Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver "grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma".
Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”
O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional."
Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de "desincompatibilização" entre decisões privadas e públicas. "As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção", afirma.
Ele vê Lula como um "estrategista", do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos "financeirizados" para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. "O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo", reafirma Pochmann. "Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial."
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O maior vilão do PIB foi o setor de serviços, com crescimento zero. E dentro desse setor, os serviços financeiros recuaram 1,4%. O motivo? A queda da taxa de juros. Com isso, os bancos estão ficando com menos dinheiro do bolo da economia.
Assim, essa parte que impactou no PIB não é má notícia, porque é parte de um ciclo virtuoso iniciado, que está em curso, e dará seus resultados nos próximos trimestres. Com juros baixos, tornam-se mais atrativos outros investimentos produtivos que, certamente, crescerão daqui para frente.
A análise do economista Márcio Pochmann vai neste caminho. Eis sua visão (reproduzido da Rede Brasil Atual):
Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção
Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”
Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver "grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma".
Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”
O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional."
Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de "desincompatibilização" entre decisões privadas e públicas. "As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção", afirma.
Ele vê Lula como um "estrategista", do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos "financeirizados" para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. "O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo", reafirma Pochmann. "Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial."
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