TCE aplica multa no Prefeito de Doutor Severiano por constatar irregularidades em prestação de contas.
O atual Prefeito do município de Dr. Severiano, Francisco Néri de Oliveira, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2007 considerada irregular na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira (29).
Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, o voto foi pelo provimento parcial do recurso interposto pelo gestor, com ressarcimento de R$ 206.893,17 decorrente de irregularidades como concessão irregular de diárias, aquisição de material sem comprovação da sua destinação, despesas com assessoria contábil, assessoria jurídica e serviços médicos, cujos cheques carecem de assinaturas, além de despesas indefinidas.
O conselheiro Thompson ainda relatou processo da Prefeitura de Viçosa, documentação comprobatória de despesa referente ao 1° e 2° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gomes de Amorim, gestor à época dos fatos.
O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas, com restituição aos cofres públicos do município da quantia de R$ 17.650,00, além de multa por irregularidades formais de R$ 6.400,00.
Informações: TCE-RN
Informações: TCE-RN
Policarpo, o jornalismo e o crime
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“Este é o retrato sem retoques de como se faz um jornalismo sem ética, um jornalismo que, para destruir determinado alvo ou determinado projeto político, não hesita em violar as leis, a Constituição e a própria dignidade dos cidadãos.”
É dessa forma que o incisivo texto do relatório final da CPI do Cachoeira define a relação de Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha com tentáculos no poder público e na mídia.
O jornalista da CBN, Kennedy Alencar, em comentário sobre a CPI, disse que o relatório final não apresenta provas contra Policarpo. Para Alencar, Policarpo não cometeu nada além de “mau jornalismo”. “E mau jornalismo não é crime”, afirma.
De fato, não é, embora isso também seja bastante questionável. Mas o que emerge do relatório final é muito mais do que “mau jornalismo”. Só um corporativismo ancestral pode explicar a declaração de Kennedy Alencar. No relatório, Policarpo Jr. aparece encomendando grampos clandestinos e pedindo ajuda para devassar, sem autorização legal, a intimidade de um cidadão brasileiro (no caso, Zé Dirceu, quando hospedado em um hotel de Brasília). Em troca desses “pequenos favores”, Policarpo fazia o papel de assessor de imprensa da organização chefiada por Cachoeira: publicava o que lhes era conveniente e omitia o resto. Assassinava reputações e promovia jagunços de colarinho branco, como o ex-senador Demóstenes Torres, também integrante da organização, a exemplos éticos a serem seguidos pelas próximas gerações.
Quando a Delta não foi beneficiada por uma licitação para a pavimentação de uma rodovia federal, Cachoeira acionou Policarpo para, através de uma reportagem da Veja, “melar” a licitação. Posteriormente, como os interesses da Delta continuaram a ser negligenciados, Cachoeira e Policarpo montaram uma ofensiva para derrubar o ministro dos Transportes – o que acabaram por conseguir.
Em troca, quando lhe interessava, Policarpo solicitava à organização criminosa que, por exemplo, “levantasse” as ligações de um deputado. Tudo isso está no relatório final, provado através das ligações interceptadas pela PF com autorização judicial. Não é “mau jornalismo” apenas. É crime.
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceamento à liberdade de informar. Os diálogos revelam uma profícua, antiga e bem azeitada parceria entre Carlos Cachoeira e Policarpo Júnior”, diz o relatório.
Policarpo não é o único jornalista envolvido com a organização de Cachoeira, mas é sem dúvida o que mais fundo foi neste lodaçal. Durante a CPI, não foi possível convocá-lo para depor, porque não havia condições políticas para tanto. Agora, porém, as provas falavam alto.
Porém as questões políticas (necessidade de aprovar o relatório) mais uma vez se interpuseram. Assim como feito em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi necessário retirar as menções a Policarpo do documento. O relator entendeu, e eu o compreendo e defendo, que Policarpo, perto do governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, é secundário. Mas, ser secundário não afasta a necessidade de a Polícia Federal continuar a investigá-lo, e espero que o faça, mesmo com seu nome não constando no relatório. Afinal, todo suspeito deve ser investigado.
* Dr. Rosinha é deputado federal do PT-PR
A maior epidemia infantil da história
Os dados são alarmantes: 56% das crianças brasileiras com menos de um ano bebem refrigerante – até mesmo em mamadeira. Um pacote de biscoito recheado equivale a oito pães franceses. Em cada cinco crianças obesas, quatro serão obesas no futuro. A maior parte das crianças brasileiras passa mais tempo em frente à televisão do que na escola. Redes de fast-food, em suas informações nutricionais, trocam a palavra “açúcar” por “carboidrato”. O filme “Muito além do peso”, de Estela Renner e Marcos Nisti, que estreou na semana passada e está em cartaz no Rio de Janeiro no cinema Arteplex, fala justamente não só sobre o problema da obesidade infantil, mas do sobrepeso – 30% das crianças brasileiras estão acima do peso. E de como isso pode interferir na saúde e no futuro desta geração.
“Obesidade e sobrepeso carregam com elas outras doenças muito graves, que só víamos em adultos até então: diabetes tipo 2, alguns tipos de câncer, doenças do coração, pulmão, entre outros. É preciso sacudir as pessoas em relação a esse assunto. Os pais sabem que seu filho está com colesterol alto, mas acreditam que vai passar, que sempre vai acontecer a fase do estirão. Muitos acreditam que a genética é a grande vilã e que seus esforços de alimentar seus filhos serão em vão. Poucos sabem que o fator genético ocupa somente 10% dos casos e que a obesidade e o sobrepeso podem também ser domados com uma reeducação alimentar”, defende Estela, que, também ao lado de Marcos Nisti, dirigiu “Criança a alma do negócio”.
O documentário também ainda chama a atenção para hábitos rotineiros que ajudam a piorar o problema: horas em frente à televisão e computadores, maus hábitos alimentares e a negociação do afeto ou da obediência por meio da comida. O filme mostra duas cenas de birra em que a criança só se acalma e para de chorar compulsivamente quando recebe a guloseima que tanto deseja – obviamente, recheada de calorias.
O filme, que levou dois anos para ser concluído, fez a equipe a entrevistar famílias de norte a sul, leste a oeste do Brasil: de grandes cidades a pequenos municípios, comunidades rurais e até aldeias indígenas. Entre as situações inusitadas, a de um cacique que é adepto do macarrão instantâneo e de crianças que não identificam uma batata ou uma cebola.
“O Brasil é um país enorme, mas os problemas alimentares das crianças, em geral, são os mesmos, independentemente de onde ou como vivem. Tanto a criança do Amazonas quanto a do Rio Grande do Sul não sabe o que é um mamão e não lembra quando foi a última vez que comeu uma manga. E todas adoram e consomem salgadinhos e refrigerantes“, contou Estela.
Além das entrevistas com as famílias e dos dados pesquisados, o filme ouviu uma série de especialistas nacionais e internacionais da medicina, da nutrição, do direito, da psicologia, da publicidade, entre outros. Entre eles, Frei Betto; Enrique Jacoby, médico da Organização Mundial de Saúde; o chef Jamie Oliver e Amélio Fernando de Godoy Matos, do Instituto de Diabetes e Endocrinologia. “As pesquisas, segundo Jamie Oliver, indicam que a criança de hoje viverá 10 anos a menos que seus pais por causa do ambiente alimentar que criamos em volta dela”, alerta a cineasta.
A diretora defende, como prevenção, uma campanha para a TV aberta nacional. “O que os especialistas nos dizem é que há necessidade de regulamentação de composição de produto por parte do governo, como também há necessidade de sobretaxar produtos que vão gerar custo para a saúde pública depois, como fazem com o cigarro, no caso de produtos muito ricos em açúcares gordura e sal. Há necessidade de educação nas escolas como parte do currículo escolar das crianças. Eles também apontam como fundamental as campanhas de mídia alertando para o que se deve e o que não se deve oferecer para o seu filho no cotidiano. Além disso, de aparelhar pais e mães para que eles possam ter e também dar uma educação alimentar em casa. É preciso regulamentar a publicidade dirigida às crianças urgentemente. Não podemos mais deixar que os pais sozinhos enfrentem esta batalha só porque eles são os pais das crianças. Os pais precisam de ajuda porque as crianças precisam de ajuda.”
As cenas dos bebês tomando refrigerante antes do primeiro ano de vida são as mais chocantes, na opinião de Estela. “Um dos nossos primeiros contatos com o mundo é por meio do aleitamento materno, e é um momento fundamental de reconhecimento e formação da relação mãe e filho. Além de chocante do ponto de vista da saúde, acho muito simbólico, do ponto de vista das relações que estamos criando, ter um produto tão cheio de químicos já intrometido entre mãe e filho. Na minha casa, tenho três filhos e a batalha por uma alimentação saudável sempre existiu. Depois do filme, até a nossa equipe mudou os hábitos alimentares. Você convive com isso por quase dois anos, e naturalmente não tem mais coragem de colocar na boca uma coisa que tem um corante proibido na Europa porque provoca câncer. Quem assistir ao filme vai mudar.”
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