ATUALIZADO: Julgamento de Valmir è Hoje no Fórum de Itaituba ás 8:30 da manhã não perca!
Justiça Pede INELEGIBILIDADE de Valmir Climaco e Suely Aguiar.
Acompanhamento Processual e PUSH
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PROCESSO: | Nº 50303 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: PA | 34ª ZONA ELEITORAL | |
Nº ÚNICO: | 50303.2012.614.0034 | ||
MUNICÍPIO: | ITAITUBA - PA | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 997842012 - 30/08/2012 16:54 | ||
REPRESENTANTE(S): | MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL | ||
REPRESENTADO(S): | VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Candidato-cargo- Prefeito Itaituba | ||
REPRESENTADO(S): | SUELI AGUIAR, Candidato- Cargo - Vice-Prefeito- Itaituba | ||
JUIZ(A): | CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE | ||
LOCALIZAÇÃO: | 34-34ª ZONA ELEITORAL | ||
FASE ATUAL: | 01/10/2012 11:37-Juntada do documento nº 111.171/2012 |
STF entra em semana decisiva no julgamento do mensalão
Dias Toffoli termina voto sobre parlamentares da base aliada e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto se manifestam; semana terá análise de acusações contra os réus do PT
O julgamento do mensalão entra nesta segunda-feira (1º) no terceiro mês e promete uma semana decisiva, com a expectativa para a análise dos ministros a respeito das acusações do Ministério Público contra os réus do chamado núcleo político do PT, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente nacional do partido José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Antes disso, porém, será concluída a etapa do julgamento que trata dos integrantes de outros partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB.
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Após as manifestações do ministro relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (27) foi a vez dos demais magistrados da Corte se posicionarem sobre as acusações feitas a 13 réus do processo. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes concluíram seus votos. José Antonio Dias Toffoli votou apenas parcialmente, pois teve de deixar o plenário para participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e irá retomar a leitura sobre o caso nesta segunda.
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Na sequência, ainda na análise das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra os 13 réus dos partidos aliados, votarão os ministros Marco Aurélio Mello – criticado duramente pelo relator Joaquim Barbosa em nota à imprensa na última sexta –, o decano da Corte Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. A expectativa é de que toda a sessão desta segunda-feira seja dedicada somente a este tópico do processo.
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A partir da próxima quarta-feira (3), no entanto, o julgamento do mensalão entra em uma fase considerada determinante para o desfecho da análise do processo pelo STF. O relator Joaquim Barbosa dará seu parecer sobre as acusações contra Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha. Após a manifestação de Barbosa, terá a palavra o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que vem sendo criticado pelo próprio relator , com o qual proporcionou diversos embates e até bate-bocas em plenário, durante o julgamento.
Como a leitura do voto de Barbosa deve levar pelo menos uma sessão inteira – em tese, a da próxima quarta-feira –, e Lewandowski pode se estender ainda mais do que isso, a tendência é que o veredito dos réus petistas seja conhecido apenas na sessão do dia 10 de outubro , após o primeiro turno das eleições municipais (no dia 7).
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Na última sexta, o presidente da Corte, Ayres Britto, pediu aos colegas e foi atendido no sentido de que a sessão inicialmente marcada para o dia 8 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno do pleito, fosse transferida para o dia 9, terça-feira.
Até o momento, após os votos do relator, do revisor e de quatro outros ministros (já que Dias Toffoli ainda não concluiu seu parecer), foram condenados por corrupção, neste item da denúncia do mensalão, o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, delator do esquema; o deputado Valdemar Costa Neto; o ex-deputado do PP e ex-presidente nacional do partido Pedro Corrêa; o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues; o ex-líder do PMDB José Borba; e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o homem de confiança do PP João Genu; e ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.
Por lavagem de dinheiro, foram condenados pela maioria do STF Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, além de Costa Neto, Corrêa e Jacinto Lamas. O réu Antonio Lamas, irmão de Jacinto, foi absolvido de todos as acusações.
O STF julga o item 6 da denúncia da ação do mensalão – o quarto dos sete itens do processo –, que trata do chamado "núcleo político", do qual fazem parte ex-parlamentares que teriam se beneficiado do pagamento de propina em troca de apoio ao governo Lula no Congresso Nacional.
Policiais Federais em greve fazem protesto nesta segunda-feira
Paralisação já dura 56 dias e corporação pede reestruturação de carreira.
Mesmo em greve, PF deve garantir efetivo para trabalhar durante eleições.
De acordo com o sindicato, os policiais se reuniram para entregar um ofício à diretoria da PF. No documento, o sindicato diz que vai cumprir determinação da Justiça de garantir o efetivo de policiais durante as eleições municipais. O sindicato ainda informou que haverá mais manifestações durante a tarde desta segunda-feira.
Greve
Mobilizados em nível nacional, os servidores da PF reivindicam um plano de reestruturação da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento inicial é de R$ 13,4 mil. A paralisação da Polícia Federal já dura 56 dias.
A prova de que Joaquim Barbosa cometeu um erro sobre venda de votos
Pelo menos no caso do deputado Pedro Henry (PP), há provas suficientes para demonstrar que o ministro Joaquim Barbosa errou em sua análise política para concluir sobre compra de voto parlamentar. Leia mais aqui.
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