CPT x Laminados Triunfo

Detentora das principais áreas de manejo florestal concedidas pelo governo acreano, a Laminados Triunfo pode se envolver em mais encrencas no ambiente político do Estado. Membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, veem ligações entre os últimos atos de intimidação à seu trabalho às ações em defesa de pequenos seringueiros que resultaram na perda, pela Triunfo, de uma área de exploração no Riozinho do Rola.

Com base em denúncias apresentadas pela comunidade de um antigo seringal, a CPT denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) a Triunfo por desrespeitar os planos de manejo, como retirar árvores protegidas por lei, o sumiço dos frutos da castanheira –fonte de sobrevivência do seringueiros – e a invasão às propriedades dos posseiros da região.

Documentados com fotos e depoimentos, a CPT pediu a intervenção no local. O MPE recomendou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) o fim da concessão do plano de manejo. O órgão atendeu ao termo e cancelou a exploração da área.

A sede da CPT em Rio Branco foi invadida nos últimos dia 15 e 25. Os vândalos entraram no escritório que estava com dinheiro em espécie, cheques assinados e vários produtos eletrônicos; nada foi roubado. Os invasores deixaram tudo espalhado pela sede criando um cenário de desordem.

Para a presidente da CPT, Darlene Braga, não se trata de assaltantes comuns, mas uma mensagem de intimidação. A Secretaria de Direitos Humanos foi procurada para relatar o caso e providenciar proteção ao trabalho da ONG. O deputado Moisés Diniz (PcdoB) denunciou o caso na Assembleia Legislativa e pediu a entrada da Polícia Federal no caso.

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Sem recurso definido para educação, governo faria 'demagogia', diz Dilma

G1: A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (30) que apoia a ampliação do investimento em educação desde que o Congresso Nacional defina recursos específicos para isso. Caso contrário, disse, o governo faria uma “demagogia imperdoável”. Ela defendeu o uso dos royalties e do fundo social do petróleo para elevar o investimento na área.

“O governo brasileiro é sempre a favor de investimentos na educação, e somos a favor de investimento que tenham fonte de recursos, por isso, nós concordamos em todas as políticas que impliquem viabilizar que o Brasil possa gastar mais em educação e possa até manter uma meta de dobrar até 2022 desde que tenha recursos para fazê-lo, porque caso contrário estaremos praticando uma imperdoável demagogia numa questão essencial para o país, que é educação”, afirmou a presidente.

Dilma discursou durante reunião do chamado “conselhão”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. Ela defendeu que os royalties e o fundo social do petróleo sirvam para financiar a ampliação do investimento em educação, que atualmente corresponde a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está em tramitação no Congresso Nacional e, se for sancionado da forma como foi aprovado em uma comissão especial da Câmara, prevê investimento de 10% do PIB em educação ao longo de 10 anos.

Caso o Congresso aprove o PNE da forma como está sem definir a fonte de recursos, uma saída possível seria a criação de impostos para financiar a educação, segundo disse a presidente.

“Eu considero muito oportuno que nós, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e de uma parte do fundo social para garantir que esses recursos existam, porque caso contrário, seria através da geração de impostos”, declarou.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.

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O galinheiro e a raposa

Causou-me espanto ao ler nossos diários nesta quinta-feira que o senador Anibal Diniz (PT) é o relator do projeto que trata da volta do fuso horário do Acre. Chamou-me ainda mais a atenção o fato de ele propor o debate de algo que já não necessita de debate e está decidido pelo povo em referendo. O mais espantoso são os protagonistas desta discussão: entidades classistas como a Federação das Indústrias do Acre, que se deu até ao trabalho de coletar assinaturas para que tudo continue como está.

Eu votei contra a volta do antigo fuso no referendo de 2010. Para mim o melhor é como está, mas se a grande maioria da população disse que quer atrasar o relógio preciso reconhecer minha derrota e respeitar a vontade popular. O referendo foi realizado de forma bagunçada pela oposição, que não se preocupou em analisar o lado jurídico da coisa.

Em outubro agora completaremos dois anos de referendo sem a decisão do povo prevalecer por uma burrice da oposição, e as articulações do governo para atrasar ao máximo o que era antes –se possível só depois das eleições ou nunca mais. Com a relatoria do projeto nas mãos de Anibal Diniz é provável que os ponteiros continuem na atual posição.

Este mesmo que vos escreve ouviu do senador para uma plateia de petistas que faria de tudo para não permitir a volta da “hora de Deus”. A oposição aplaude de camarote as iniciativas do senador, pois nas ruas a revolta do povo é evidente. Tem até candidato a vereador com o nome Fulano do Horário.

Entregar o projeto do fuso nas mãos de Anbial foi  como deixar com a raposa as chaves do galinheiro. O PT satisfaz seu gosto de não colocar o Acre no “atraso” e a oposição torce para o eleitor dar o troco na urna. 

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