TRANSPARÊNCIA 2012

A CÂMARA MUNICIPAL...

retorna aos trabalhos nesta semana. É o início do ano legislativo em Colombo. Depois de um mês e meio de descanso, os nobres vereadores devem retornar cheio de gás. Gostaríamos que voltassem com o pensamento voltado ao município, e realmente tivessem a consciência de que o cidadão está em primeiro lugar. Deixarem de legislar em causa própria e passar a respeitar mais quem os colocou aonde estão. Rever as necessidades da cidade, fiscalizar os desmandos que ocorre debaixo de seus bigodes, com suas anuências. Acredito que a maior preocupação dos nobres edis, são suas campanhas pela reeleição. Pelo resultados de seus trabalhos nesses anos anteriores que foram abaixo da média terão grandes dificuldades de retornarem aos seus cargos. Não tiveram nem um pouco de sensibiidade com o povo colombense. Esperamos que respeitem nossa Casa de Leispelo menos em consideração ao povo. Não façam do plenário o fundo de suas casas,com discussão sem sentido, em defesa de seus patrões. SEU PATRÃO É O POVO.  O resultado do trabalho bem executado deve ser em benefício de Colombo.

COMO SERÁ...

Um ano eleitoral, vamos ficar atentos no comportamento das atuações dos vereadores que não legislar pelo município. Vamos cobrar, atitude, competência, respeito, trabalho, seriedade, enfim todos os deveres que um representante da maioria do povo tem o dever de exercer.

VAMOS COBRAR...

Do Presidente da Câmara o Sr. Onéias Ribeiro, que nos explique sua situação perante a justiça. Porque não podemos ter um representante sob o comando de uma Casa de Lei envolvido com irresponsável.

VAMOS COBRAR...

Do conselho de ética, a situação do vereador Oliveira, para que seja definida de uma vez, para não termos mais um comprometedo nosso legislativo.

VAMOS COBRAR...

A divulgação dos gastos da Câmara em todos os setores no ano de 2011. Que sejam especificadas e claras.

VAMOS COBRAR...

As identificações dos veículos oficiais, que estão circulando pela cidade. 

VAMOS COBRAR...
Do vereador que não pagar integral seu assessor e os assessores que não dão expediente no seu local detrabalho.

TRANSPARÊNCIA É O QUE PEDIMOS E TEMOS O DIREITO DE TER.   

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TARSO GENRO DÁ UMA PITOMBA NO QUENGO DA COLUNISTA-ABELHA DE ZERO HORA

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviou nota à colunista-abelha e editora de Política do tabloide venal Zero Hora, Rosane de Oliveira, contestando a patacoada intitulada “Quem te viu, quem te vê”, publicada nesta terça-feira, 31, na coluna Página 10, assinada pela dita cuja. A nota da melíflua jornalista tenta esculhambar o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores  que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades”.  No caso, a hiperglicêmica colunista faz referência ao Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Eis a íntegra da nota de Tarso Genro:

“No editorial “Quem te viu, quem te vê”, publicado na página 10 de Zero Hora, é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes.

Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado da investigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não 

são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou 

acusados, a menos que haja a devida contextualização para se 

compreender um fato de interesse público”.

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta.  Os apontamentos da PGE à época (2008) e a "divulgação dos nomes" se deram sete meses após a deflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema.  Os nomes dos supostos envolvidos já

estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal.  No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do que ocorreu em períodos anteriores;

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes.”

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José Nêumanne e a verdade histórica

Charge de Frank

O jornalista José Nêumanne publicou hoje no Estadão um artigo repercutindo os fatos do Pinheirinho. (Veja aqui.)É uma análise do que ele considera ter sido o essencial do evento e daquilo que mais se destacou em tudo o que se disse a respeito: “a obediência à palavra de ordem emanada do Comitê Central”, que ainda permanece viva, “uma chama acesa a incendiar não mais os corações e mentes dos seres humanos, mas a velha e boa ordem da democracia burguesa”. Hoje, na avaliação dele, a palavra de ordem é "pau neles!".

O problema é que o Nêumanne me põe nesse barco, pois seu artigo é uma réplica ao meu, publicado sábado passado no mesmo espaço. Ele começa elegante, afirmando que meu artigo “está carregado de correção política e legitimidade acadêmica”. Faltar-lhe-ia, contudo, “verdade histórica”. 

Segundo ele, eu me condoo da situação dos desabrigados, o que todos fizeram. Também critico a falta de política habitacional e a omissão dos governos, o que ele apoia e aplaude. 

Onde estaria então o meu erro? É que eu não teria dado o devido valor ao Estado Democrático de Direito, no qual vigora o império da lei e a Justiça é soberana: “cabia ao governador mandar cumprir a ordem judicial. Só isso”.  Reclamei dos excessos da PM e isso também desgostou o Nêumanne: “Ninguém percebeu a fotografia publicada nos jornais de uma tropa armada de paus e pedras para defender direitos inexistentes sobre solo alheio? Ninguém, de sã consciência, esperava que tropas policiais enfrentassem esses resistentes levando flores no cano de fuzis, em vez de baionetas”. O importante era desarmar os invasores, impedindo um banho de sangue, e expulsar de lá os invasores, que estavam flagrantemente contra a lei.

Por não ter visto nada disso, eu teria praticado o mesmo tipo de denúncia feita pela presidente Dilma e por outros dirigentes do PT: “O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos”.

Não pretendo ficar discutindo com o Nêumanne, um jornalista experiente, a quem aprecio e que é meu colega ali na pág. 2 do Estadão. Li seu artigo como uma peça ideológica em defesa do liberalismo. Também acho que a ele falta verdade histórica e sobretudo sensibilidade social. Não é porque se defende o Estado Democrático de Direito (coisa que faço com a maior veemência) que se precisa defender dogmaticamente uma ação policial explosiva. Uma decisão judicial pode ser aplicada de diferentes maneiras, sugeri em meu texto. O modo como foi aplicada no caso do Pinheirinho foi péssima, independentemente do que digam os políticos e os analistas. Os efeitos nefastos da operação estão expostos à luz do dia.

Houve excesso policial e certamente estão havendo excessos entre aqueles que criticaram e que apoiaram a desocupação do terreno. Nada a escandalizar ou a surpreender. Vivemos uma época de excesso, já não houve quem disse isso?

Tudo hoje no Brasil vira bate-boca partidário. Verdades e mentiras converteram-se em frases ocas, que não conseguem ser comprovadas nem discutidas adequadamente. Tudo é ideologia. Até o Senador Aloysio Nunes Ferreira, meu senador e meu amigo, a quem respeito como poucos na política, acabou por se deixar levar pela necessidade de marcar posição na guerra partidária em que se converteu o Pinheirinho. Escreveu na Folha de S. Paulo de hoje (veja aqui) um artigo para denunciar o que considera “uma fábrica de mentiras montada pelo PT para divulgar nas próximas campanhas eleitorais”. Ele pode ter razão em alguns dos fatos, mas só fez o que fez para defender o governo estadual, não para esclarecer o que de fato aconteceu.  Enquanto o PSDB “constrói casas”, escreveu, o PT “flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso”.

É um discurso afiado eleitoralmente, mas que ajuda muito pouco seja ao estabelecimento da verdade, seja ao entendimento entre as forças políticas, que é, de resto, aquilo de que o Brasil mais precisa.

Igualzinho ao do Nêumanne, aliás.

A gente, na verdade, devia é estar trabalhando para despartidarizar o Pinheirinho e encontrar um rumo democrático para as reformas sociais de que tanto precisamos.

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