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MATÉRIA DA GAZETA DO POVO
MP cogita “faxina” contra excesso de comissionados
Supremo decidiu que é ilegal manter mais funcionários de livre escolha do que concursados nos órgãos públicos. Promotores teriam de entrar com ações na Justiça para requisitar demissões.
O Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, órgão do Ministério Público Estadual (MP), avalia a possibilidade de apresentar uma recomendação para que todos os promotores do Paraná entrem com ações contra órgãos públicos que tenham mais da metade de seus servidores ocupando cargos comissionados, de livre nomeação (ou seja, sem necessidade de passar por concurso). Caso isso ocorra, instituições como a Câmara de Curitiba e a Assembleia Legislativa do Paraná poderiam ter de fazer demissões em massa.
Apesar disso, o procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio, diz que o Ministério Público ainda tem de discutir o assunto e que uma recomendação superior para que todos os promotores do estado procedam dessa maneira ainda é algo que deve demorar – embora o assunto já esteja sendo avaliado.
Maioria dos cargos na Alep e Câmara está nos gabinetes parlamentares.
Tanto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quanto na Câmara de Curitiba, a maioria dos cargos em comissão está concentrada nos gabinetes dos deputados e vereadores. Eles estão garantidos por lei: ambas as casas legislativas aprovaram um número máximo de comissionados em cada gabinete. Na Câmara, o número máximo é de 11, e a média dos gabinetes é de 9,8 funcionários. Já na Assembleia, o máximo é de 23, e a média é de 13,4. Entretanto, ambas as Casas contam, também, com comissionados desempenhando funções administrativas.
Na Câmara de Curitiba, são 374 funcionários lotados nos gabinetes. A Mesa Executiva conta com mais 58 nomeações, enquanto as lideranças de blocos e partidos contam com 22. Entretanto, o que mais chama atenção são os 94 servidores lotados nas comissões. O custo anual dos cargos em comissão da Casa, incluindo outros oito cargos de direção, é de R$ 24,5 milhões – o que equivale a 22% do orçamento destinado à Câmara em 2012.
O espaço reservado às comissões, no prédio da Câmara, é bastante reduzido: são duas salas pequenas, com capacidade para, no máximo, 30 pessoas. Além disso, as comissões contam com funcionários efetivos, além do apoio de outros setores da Casa que suprem certas necessidades específicas – como a taquigrafia e a assessoria de comunicação.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Sabino Picolo (DEM) diz que a eventual redução de comissionados ainda não está sendo discutida pela Mesa Executiva, já que a decisão do STF é recente. Sobre os cargos de confiança nas comissões, Picolo declarou que apenas o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), poderia prestar esclarecimentos sobre o assunto. Derosso preferiu não dar declarações à reportagem.
Para a vereadora Professora Josete (PT), há um excesso de servidores lotados nas comissões da Câmara. “Para mim, esses 94 cargos são inadmissíveis, pois eu nunca vi essa quantidade de pessoas na Casa”, afirma a vereadora.
Já na Assembleia, 752 funcionários estão lotados nos 56 gabinetes de deputados – apesar de a Casa ter apenas 54 parlamentares, os deputados licenciados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Durval Amaral (DEM) ainda mantêm seus gabinetes, por serem secretários de Estado. Outros 67 são lotados na Mesa Executiva, 111 nos blocos parlamentares e 229 na administração da Casa. O custo é de R$ 29,3 milhões ao ano.
Os números, entretanto, foram bastante reduzidos nos últimos anos. Em 2010, depois do escândalo dos Diários Secretos, a Assembleia cortou 640 cargos comissionados. Neste ano, mais cem foram extintos. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), mas não teve sucesso.
A Câmara de Curitiba e a Assembleia do Paraná são duas casas legislativas que têm elevado número de funcionários comissionados, muito acima da quantidade de efetivos. Na Câmara, são 550 comissionados e 228 efetivos. Já na Assembleia, são 1.169 cargos de confiança para 500 servidores concursados – incluindo quem foi cedido para funções fora da Assembleia.
Caso de Blumenau
A recomendação do MP para demitir comissionados seria inspirada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um julgamento envolvendo a Câmara Municipal de Blumenau (SC), o STF entendeu que era ilegal que o número de comissionados superasse o de efetivos na Casa.
A sentença não teve caráter vinculante – ou seja juízes de instâncias inferiores podem tomar decisões diferentes em situações semelhantes. Mas o Supremo criou uma jurisprudência para órgãos públicos. Esse entendimento já foi usado pelo MP de Maringá para exigir a demissão de 44 comissionados da Câmara da cidade – a Casa tinha 104 servidores em cargos de comissão e 44 efetivos. A Câmara já começou a cumprir a recomendação.
Em Londrina, o MP fez um pedido de informações sobre o número de comissionados da Câmara da cidade e já estuda a possibilidade de requisitar as demissões. A Câmara londrinense abriga 101 comissionados e 53 efetivos.
Schirmer explica que a Constituição Federal já prevê a necessidade de haver uma relação desejável no número de cargos comissionados e de funcionários efetivos, mas estabelece que essa proporção seja definida por leis estaduais ou municipais. Isso jamais aconteceu. O STF, portanto, acabou criando uma “baliza” para órgãos públicos.
Schirmer diz ver a decisão do Supremo “com bons olhos”, já que ela estabelece um parâmetro para o combate aos excessos na nomeação de cargos políticos. “Coibir o excesso de cargos de confiança é algo de extrema importância, já que eles são fontes de diversas práticas irregulares do poder público.”
Decisão importante
Para o cientista político Fabrício Tomio, da UFPR, a decisão do STF é importante. “Do ponto de vista do gasto público, é uma medida positiva. Em geral, o Poder Legislativo tem um custo desnecessariamente elevado”, afirma. Para Tomio, muitas das funções hoje exercidas por comissionados poderiam ser feitas por servidores de carreira. “É óbvio que os parlamentares precisam de um mínimo de cargos discricionários para exercer suas atividades, mas dois ou três assessores seriam suficientes para exercer seus trabalhos.”
Interatividade
O Ministério Público deveria entrar com ações para diminuir o número de comissionados nos órgãos públicos?
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Supremo decidiu que é ilegal manter mais funcionários de livre escolha do que concursados nos órgãos públicos. Promotores teriam de entrar com ações na Justiça para requisitar demissões.
O Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, órgão do Ministério Público Estadual (MP), avalia a possibilidade de apresentar uma recomendação para que todos os promotores do Paraná entrem com ações contra órgãos públicos que tenham mais da metade de seus servidores ocupando cargos comissionados, de livre nomeação (ou seja, sem necessidade de passar por concurso). Caso isso ocorra, instituições como a Câmara de Curitiba e a Assembleia Legislativa do Paraná poderiam ter de fazer demissões em massa.
Apesar disso, o procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio, diz que o Ministério Público ainda tem de discutir o assunto e que uma recomendação superior para que todos os promotores do estado procedam dessa maneira ainda é algo que deve demorar – embora o assunto já esteja sendo avaliado.
Maioria dos cargos na Alep e Câmara está nos gabinetes parlamentares.
Tanto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quanto na Câmara de Curitiba, a maioria dos cargos em comissão está concentrada nos gabinetes dos deputados e vereadores. Eles estão garantidos por lei: ambas as casas legislativas aprovaram um número máximo de comissionados em cada gabinete. Na Câmara, o número máximo é de 11, e a média dos gabinetes é de 9,8 funcionários. Já na Assembleia, o máximo é de 23, e a média é de 13,4. Entretanto, ambas as Casas contam, também, com comissionados desempenhando funções administrativas.
Na Câmara de Curitiba, são 374 funcionários lotados nos gabinetes. A Mesa Executiva conta com mais 58 nomeações, enquanto as lideranças de blocos e partidos contam com 22. Entretanto, o que mais chama atenção são os 94 servidores lotados nas comissões. O custo anual dos cargos em comissão da Casa, incluindo outros oito cargos de direção, é de R$ 24,5 milhões – o que equivale a 22% do orçamento destinado à Câmara em 2012.
O espaço reservado às comissões, no prédio da Câmara, é bastante reduzido: são duas salas pequenas, com capacidade para, no máximo, 30 pessoas. Além disso, as comissões contam com funcionários efetivos, além do apoio de outros setores da Casa que suprem certas necessidades específicas – como a taquigrafia e a assessoria de comunicação.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Sabino Picolo (DEM) diz que a eventual redução de comissionados ainda não está sendo discutida pela Mesa Executiva, já que a decisão do STF é recente. Sobre os cargos de confiança nas comissões, Picolo declarou que apenas o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), poderia prestar esclarecimentos sobre o assunto. Derosso preferiu não dar declarações à reportagem.
Para a vereadora Professora Josete (PT), há um excesso de servidores lotados nas comissões da Câmara. “Para mim, esses 94 cargos são inadmissíveis, pois eu nunca vi essa quantidade de pessoas na Casa”, afirma a vereadora.
Já na Assembleia, 752 funcionários estão lotados nos 56 gabinetes de deputados – apesar de a Casa ter apenas 54 parlamentares, os deputados licenciados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Durval Amaral (DEM) ainda mantêm seus gabinetes, por serem secretários de Estado. Outros 67 são lotados na Mesa Executiva, 111 nos blocos parlamentares e 229 na administração da Casa. O custo é de R$ 29,3 milhões ao ano.
Os números, entretanto, foram bastante reduzidos nos últimos anos. Em 2010, depois do escândalo dos Diários Secretos, a Assembleia cortou 640 cargos comissionados. Neste ano, mais cem foram extintos. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), mas não teve sucesso.
A Câmara de Curitiba e a Assembleia do Paraná são duas casas legislativas que têm elevado número de funcionários comissionados, muito acima da quantidade de efetivos. Na Câmara, são 550 comissionados e 228 efetivos. Já na Assembleia, são 1.169 cargos de confiança para 500 servidores concursados – incluindo quem foi cedido para funções fora da Assembleia.
Caso de Blumenau
A recomendação do MP para demitir comissionados seria inspirada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um julgamento envolvendo a Câmara Municipal de Blumenau (SC), o STF entendeu que era ilegal que o número de comissionados superasse o de efetivos na Casa.
A sentença não teve caráter vinculante – ou seja juízes de instâncias inferiores podem tomar decisões diferentes em situações semelhantes. Mas o Supremo criou uma jurisprudência para órgãos públicos. Esse entendimento já foi usado pelo MP de Maringá para exigir a demissão de 44 comissionados da Câmara da cidade – a Casa tinha 104 servidores em cargos de comissão e 44 efetivos. A Câmara já começou a cumprir a recomendação.
Em Londrina, o MP fez um pedido de informações sobre o número de comissionados da Câmara da cidade e já estuda a possibilidade de requisitar as demissões. A Câmara londrinense abriga 101 comissionados e 53 efetivos.
Schirmer explica que a Constituição Federal já prevê a necessidade de haver uma relação desejável no número de cargos comissionados e de funcionários efetivos, mas estabelece que essa proporção seja definida por leis estaduais ou municipais. Isso jamais aconteceu. O STF, portanto, acabou criando uma “baliza” para órgãos públicos.
Schirmer diz ver a decisão do Supremo “com bons olhos”, já que ela estabelece um parâmetro para o combate aos excessos na nomeação de cargos políticos. “Coibir o excesso de cargos de confiança é algo de extrema importância, já que eles são fontes de diversas práticas irregulares do poder público.”
Decisão importante
Para o cientista político Fabrício Tomio, da UFPR, a decisão do STF é importante. “Do ponto de vista do gasto público, é uma medida positiva. Em geral, o Poder Legislativo tem um custo desnecessariamente elevado”, afirma. Para Tomio, muitas das funções hoje exercidas por comissionados poderiam ser feitas por servidores de carreira. “É óbvio que os parlamentares precisam de um mínimo de cargos discricionários para exercer suas atividades, mas dois ou três assessores seriam suficientes para exercer seus trabalhos.”
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O Ministério Público deveria entrar com ações para diminuir o número de comissionados nos órgãos públicos?
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