No México, twittativistas expulsos de discussões "abertas" do ACTA (Justiça)

Ativistas que tuitavam ao vivo a discussão "aberta" do "Acordo Comercial Anticontrafação" (ACTA, na sigla em inglês) foram intimidados e expulsos do local da discussão, no México.


Isso é grave, pois o "acordo" pretende dar aos governos o poder de espionar a intimidade dos cidadãos, e desconectar a Internet de domicílios onde houver suspeita de pirataria. Tudo isso é inaceitável, além de simplesmente inconstitucional no mundo civilizado, e deve ser discutido abertamente.

A tentativa de acabar com direitos e prerrogativas básicas dos cidadãos através de acordos internacionais é chamada de lavagem de leis, em analogia com a lavagem de dinheiro feita por contrabandistas, traficantes, mafiosos e outros criminosos graúdos. O objetivo básico desse tipo de picaretagem política é transformar em fato o que não é direito. No caso do ACTA, a bandidagem política é sustentada por grandes gravadoras e grandes estúdios de cinema.

Dada a gravidade e profundidade das ameaças às liberdades sintetizadas no ACTA e nas políticas que o sustentariam, em dezembro de 2009 ativistas espanhois publicaram um manifesto pelos direitos fundamentais na Internet:
1. A proteção judicial está acima do copyright.

2. Somente juízes podem suspender direitos fundamentais em circunstâncias muito específicas e bem embasadas.

3. Legislação que dá ao executivo o poder de fechar sites sem consultar o judiciário é ruim para os negócios.

4. Fechamento de sites sem ordem judicial inibe a criatividade, a qual nada tem a ver com grandes gravadoras.

5. Autores têm o direito de viver da sua obra, mas o modelo de controle de cópias é obsoleto.

6. A indústria cultural deve buscar novas práticas sociais.

7. A internet deve ser livre e não pode sofrer a interferência de grupos que querem impor seu modelo obsoleto de negócios.

8. O governo não pode se curvar ao interesse de grupos econômicos baseados em um modelo de negócios obsoleto.

9. Uma reforma dos direitos de propriedade intelectual deve promover uma sociedade de conhecimento e inibir abusos de grupos de copyright.

10. Em uma democracia, mudanças devem ser precedidas de debates públicos com a participação de todas as partes atingidas.
Clique para ver...

Para entender a derrota da esquerda no Chile


Ainda que fossem muitos os indícios de que o candidato direitista Sebastián Piñera – misto de senador, empresário e ricaço de hábitos extravagantes – poderia vencer o segundo turno das eleições chilenas realizado no último dia 17 de janeiro, a derrota de Eduardo Frei, da coalização de centro-esquerda Concertación, surpreendeu e causou grande comoção nos ambientes democráticos do mundo todo.

O que se passou com aquela coalizão, há 20 anos no poder e que contava com o engajamento da atual presidente Michele Bachelet, detentora de enorme popularidade entre os chilenos? Cansaço do eleitor, depois de tantos anos de continuísmo? Ou falhas políticas na condução do processo eleitoral? Teria sido consequencia da divisão entre os parceiros da Concertación? Ou a direita chilena, envolta pela sombra negra do pinochetismo, teria voltado a respirar com folga e a encurralar a esquerda, como nos velhos tempos da ditadura militar, uma das mais violentas da América Latina entre 1970 e 1990?

Entre os vários artigos e depoimentos que enfrentaram o desafio de entender o resultado eleitoral e de pensar seus desdobramentos, destacou-se a entrevista concedida pelo cientista político chileno Manuel Antonio Garreton à jornalista Laura Greenhalg, de O Estado de S. Paulo, edição do caderno Aliás de 24/01/2010. Profundo conhecedor da história política de seu país e atento analista das eleições, Garreton passa em revista os antecedentes da disputa presidencial e oferece um rico quadro da interrupção do projeto de poder da Concertación. Para ele, “não foi Piñera quem ganhou, mas a Concertación que perdeu”. Fala de cátedra: além de Professor Titular da Universidade do Chile, ele é também autor de vários livros, entre os quais Pós-Pinochetismo na Sociedade Democrática.

Vale a pena ler a entrevista.

Clique para ver...

Não ao PAC da empulhação

Artigo publicado hoje no blog
Subsídios para o discurso da Oposição

Em seu tour eleitoreiro por Minas Gerais na semana passada, a ministra Dilma Rousseff protagonizou mais uma de suas bizarras farsas para conseguir votos. Acompanhada do presidente Lula, na maior cara-de-pau dona Dilma inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento inteiramente construída pelo governo tucano, uma usina termelétrica que já funcionava e uma barragem iniciada há 20 anos (grifo nosso). Pouco satisfeita, anunciou novos investimentos numa linha do metrô de Belo Horizonte que jamais foi projetada e não existe nem na cabeça do mais sonhador dos mineiros. Como se não bastasse, dona Dilma apelou para sua verve terrorista ao acusar oposicionistas de ter a intenção de “paralisar” as obras públicas no país. É o PAC da empulhação, que, este sim, merece ir para a lata de lixo. A primeira parada da caravana da vergonha de Dilma e Lula no estado foi em Jenipapo de Minas, no castigado Vale do Jequitinhonha. A inaugurada barragem de Setúbal é, de fato, importantíssima para a região, mas a obra não é exatamente do governo federal e muito menos uma novidade do PAC. O empreendimento começou a ser feito em 1989, pelo governo de Minas, via Cemig. Dois anos depois, foi abandonado, já com metade executada. Assim ficou até 2004 quando o Ministério da Integração Nacional acatou apelos regionais e retomou-o. Espera aí: 2004? Sim, três anos antes de o PAC, digamos, existir – coisa que, convenhamos, até hoje não ocorreu. O governo federal anuncia ter investido R$ 204 milhões na barragem no Jequitinhonha, e, desses, 10% vieram do governo de Minas. No entanto, de acordo com o Siafi, na verdade a União desembolsou apenas R$ 125 milhões, ou 70% do que dona Dilma anunciou em cima dos palanques. Como Lula, sob sua aura de quase-santo, e os seus costumam apostar que ninguém vai conferir o que falam, “inflacionaram” a obra para fazer propaganda. Esse é o PAC: seis anos para fazer meia barragem e muito anúncio do que não existe. E esta é a oposição: aqui está para não deixar passar nada em branco. Não foi só isso. O petismo aproveitou-se da terrível carência do Jequitinhonha para exercitar seus cacoetes coronelistas. Moradores carentes da região foram atraídos para o evento para ganhar uma refeição, no caso “cachorros quentes, rolinhos trufados franceses e salgadinhos de vários tipos” oferecidos por garçons do bufê Célia Soutto Mayor, um dos mais refinados de Belo Horizonte, como mostrou O Globo. O prefeito da cidade, do aliado PDT, decretou feriado, as repartições públicas foram fechadas e ônibus foram alugados por R$ 10 mil para levar a população para ver Dilma. Isso é campanha eleitoral ou não? Mas foi só o começo da empulhação. A Unidade de Pronto Atendimento inaugurada por Dilma e Lula em Juiz de Fora foi feita integralmente com recursos do governo Aécio Neves. O investimento da Secretaria da Saúde de Minas foi de R$ 5 milhões na construção e compra de equipamentos, conforme mostrou o PSDB em seu site. A administração do posto será da prefeitura, também tucana. Para repetir um dito muito falado em Minas, mas que provavelmente ela ignora, como tudo o mais que diga respeito ao estado, dona Dilma fez “cortesia com chapéu alheio”. O único papel do Ministério da Saúde será contribuir com R$ 250 mil mensais para custeio. Acredite, ainda teve mais maracutaia em Minas – e tudo num único dia de campanha. Terceira parada do roteiro, a Usina Termelétrica de Juiz de Fora já estava em operação há anos. Pertencia à iniciativa privada e foi comprada em 2007 pela Petrobras, como mostrou a Folha de S.Paulo à época. O que Dilma fez foi apenas acionar uma nova turbina, que será movida a etanol. Não deixa de ser relevante, dada a redução de emissão de óxido de nitrogênio na atmosfera – coisa com a qual a ministra já deixou claro que não se importa. Mas daí a justificar toda uma pantomima destinada apenas a promover, fora da lei, uma candidata a presidente da República vai longo caminho. Por causa de tentativas de enganação como essas, a oposição tem obrigação de fiscalizar e criticar o PAC. O governo, entretanto, com evidente má-fé, quer transformar o monitoramento e os questionamentos legítimos ao PAC em tentativa de acabar com as obras. Nada disso. O que se pretende é aprimorar o desempenho da máquina pública, aplicar melhorar o dinheiro dos impostos que pagamos e acelerar os empreendimentos no país, com mais eficiência, respeito ao meio ambiente e nenhuma obsessão com o marketing. É fazer PAC para o cidadão e não para televisão. Tal como foi montado, o Programa de Aceleração do Crescimento não passa da reunião de ações que constam, desde muito antes do governo Lula, da rubrica “Investimentos” do Orçamento Geral da União anualmente aprovado pelo Congresso. Os marqueteiros do governo viram nessa peça técnica, que juntava milhares de empreendimentos, mais uma possibilidade de fazer propaganda. Com bastante esperteza, agruparam as obras mais vistosas eleitoralmente em um único documento, ao qual deram o nome fantasia de PAC. Ou seja, o PAC é como Disney, Coca-Cola, Bombril, só que sem muita utilidade. Algumas obras, quando atrasam demais e ganham potencial de causar prejuízos eleitorais, são retiradas do PAC. Outras, se começam a andar rápido e, por algum cochilo, ainda não haviam sido incluídas, são colocadas às pressas para engordar o programa. Isso é o PAC: a festa do estica-e-puxa. Mas para o petismo o que conta é que as ações possam ser “vistoriadas” por Lula e Dilma. Ah, e que também possam render o máximo possível de lançamentos de pedras fundamentais – este engodo da pré-história da política que o petismo ressuscitou. Também na semana passada, o presidente anunciou que quer inaugurar o maior número que der de “barragens” em Minas até abril, quando Dilma deixará o cargo. A menos que recorra a nova fornada de empulhações, vai ser difícil. Há uma enorme discrepância entre o discurso oficial e a realidade: em Minas, o governo anuncia R$ 34,6 bilhões em investimentos do PAC até 2010, mas, findo 2009, só havia investido R$ 2,57 bilhões – ou 7,4% do prometido. Em alguns empreendimentos de vulto, como o metrô de Belo Horizonte, nenhuma nova estação foi inaugurada nos últimos sete anos. Nada que não tenha impedido que dona Dilma “anunciasse” novas obras numa linha que, simplesmente, não existe e sequer foi um dia aventada, como mostrou o jornal O Tempo. Deve ser fruto da propalada intimidade da ministra com sua terra natal... (Uma última informação, só para que não pairem dúvidas sobre quem quer, de fato, realizar obras em favor do país e dos brasileiros: na gestão Fernando Henrique foram inauguradas, em média, uma estação do metrô de Belo Horizonte por ano. E naquela época não existia nada de PAC.)
Clique para ver...

Dr. Robalo - 05

Clique para ver...

Rio Grande do Sul, top em AIDS (RS às segundas)

O estado do Rio Grande do Sul acumula diversos recordes negativos com respeito à AIDS:
  • Dentre as capitais brasileiras, Porto Alegre tem o maior número de casos por habitante
  • 15 municípios gaúchos estão no topo da lista de casos de AIDS
  • Não há campanha de prevenção da AIDS dirigida às populações vulneráveis, incluindo usuários de drogas
Esse quadro levou o Sindicado Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) a denunciar em entrevista coletiva o caos no sistema de tratamento e prevenção da AIDS no estado. A denúncia do SIMERS envolve:
[...] gestão de verbas, inconsistência de registros, falta de medicamentos e exames, inexistência de controles e políticas de prevenção; fatos que ocasionam gravíssimos problemas à saúde pública e à população.
Além dessas denúncias, o SIMERS pede o enquadramento do Secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra, no artigo 132 do Código Penal, por "colocar a vida de pessoas em risco".

Ou seja, é mais um caso de déficit de manutenção no governo Yeda. Como ocorreu no caso da ponte, a vida das pessoas está em risco.

Das vinte cidades com maior incidência de AIDS no Brasil, contando número de casos por 100 mil habitantes, quinze estão no RS:
1. Porto Alegre (RS): 111,5
2. Camboriu (SC): 91,3
3. Canoas (RS): 83,0
4. Itajaí (SC): 81,2
5. São Leopoldo (RS): 72,9
6. Alvorada (RS): 72,8
7. Sapucaia do Sul (RS): 70,3
8. Viamão (RS): 68,5
9. Balneário Camboriu (SC): 67,9
10. Cruz Alta (RS): 64,9
11. Rio Grande (RS): 59,4
12. Florianópolis (SC): 57,4
13. Esteio (RS): 56,7
14. Cachoeirinha (RS): 54,0
15. Guaíba (RS): 53,0
16. Pelotas (RS): 51,9
17. Gravataí (RS) 49,9
18. Camaquã (RS): 47,7
19. Criciúma (SC): 47,1
20. Novo Hamburgo (RS): 44,6
Para alertar a população sobre o caos na gestão da saúde e para os riscos, o Grupo Somos espalhou outdoors em Porto Alegre com os recordes lamentáveis dos gaúchos. Também lançou o blog Rio Grande do Sul 1º Lugar em Tudo. O grupo revela que, após a coletiva do SIMERS, novas denúncias surgiram, incluindo exames que não são feitos no prazo, e precisam ser refeitos, o que traz transtornos e despesas aos moradores do interior que se deslocam a Porto Alegre para fazê-los. Os exames não estão sendo feitos por falta de kits para exame da carga viral. Ou seja, é o déficit de manutenção típico da perigosa administração Yeda Crusius.
Clique para ver...
 
Copyright (c) 2013 Blogger templates by Bloggermint
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...