O meu favorito
Anistia é Irreversível
Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se é que tempo tem pedaço.
Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu esdrúxula.
Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos.
Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.
Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado.
Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.
Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.
À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso.
Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.
Paulo Brossard
Zero Hora de 4/1/2010
A IMPRENSA BANDIDA OMITIU: SERRA DEU UMA BANANA PARA A PREFEITA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Não fosse por nossa visita ao blog Viva Babel, da jornalista Elizabeth Lorenzotti, jamais teríamos tomado conhecimento do relato feito por Jefferson Mello, diretor da TV Cidade, emissora comunitária de São Luiz do Paraitinga:
"José Serra veio ver a tragédia em São Luiz do Paraitinga e Cunha. De helicóptero, olhou tudo de cima e não falou com uma viva alma. A prefeita de São Luiz do Paraitinga esperava o governador para, juntos, assinarem o Decreto de Calamidade Pública, e afirmou: “agora, São Luiz do Paraitinga vai ficar nas mãos do Governo do Estado. Temos que reconstruir nossa cidade, e isto só será possível com o Governo, sem ele nada podemos fazer ou esperar”. A prefeita saiu frustrada, pois nem um aceno recebeu de Serra, nem um telefonema.. Passou pela tragédia como quem passa por cima de um lamaçal."
Em tempo: a prefeita de São Luiz do Paraitinga, Ana Lúcia Bilard Sicherle, é do... PSDB.
O "Politicamente Correto"!
Há algum tempo, o Governo Federal tentou implantar a cartilha do politicamente correto. Ser politicamente correto significaria empregar linguagem livre de discriminação, de modo a evitar ofensa a pessoas ou grupos, por conta de raça, credo, sexualidade, etc. Pela regra do politicamente correto, não se diz "negro", mas sim "afrodescendente"; não se diz Direitos Naturais do "Homem", mas sim Direitos "Humanos". São recriminadas palavras do tipo "judiar" (derivada de judeu), "denegrir" (derivada de negro) e, segundo a cartilha lulista, o vocábulo "comunista" deveria ser evitado (Niermayer quis esgoelar o Lula) . A cartilha, é claro, não emplacou, e foi recolhida ao almoxarifado. Mas a moda do politicamente correto continua a fazer estragos pela Nação afora.
Poucos sabem que a ideia do politicamente correto teve origem em Karl Marx. O Manifesto Comunista, escrito por Marx no séc. XIX, possuía duas linhas: o marxismo econômico, que pregava que a história é determinada pelos grupos detentores dos meios de produção; e o marxismo cultural, que pregava a ideia de que a história é determinada pelos grupos detentores do poder (o marxismo cultural é a semente do politicamente correto).
O marxismo cultural, assim como marxismo econômico, pregavam que a história da sociedade é marcada pela luta de classes. A sociedade seria composta por dois grupos antagônicos: os burgueses e os proletários. Os burgueses disporiam dos meios de produção (fabricas, máquinas, recursos econômicos), com os quais oprimiriam a classe proletária. A sociedade, portanto, seria composta de opressores e de oprimidos; estes seriam vítimas daqueles. Sendo assim, os marxistas chegaram à conclusão maniqueísta de que os trabalhadores são sempre bons e de que a burguesia é invariavelmente má. Haveria, na sociedade, grupos bons e grupos maus. Os opressores seriam sempre maus e os oprimidos, sempre bons, independentemente do que fizessem. Durante a Contrarrevolução de 64, por exemplo, os militares impediram que terroristas subversivos implantassem no Brasil o comunismo. Hoje, no entanto, os militares são maus e os terroristas são bons.
O marxismo econômico pregava a tomada do poder pela força, enquanto o marxismo cultural, a partir de estudos e teorias desenvolvidas ao longo da primeira metade do século passado, pregava o desconstrucionismo, que consistiria na desconstrução dos textos históricos, filisóficos e literários, com a finalidade de desestruturar (distorcer) as idéias e valores até então estabelecidos. Por exemplo, a análise desconstrucionista da Contrarrevolução de 64 permitiu à esquerda brasileira afirmar que os militares perseguiram pessoas que lutavam pela democracia e pela liberdade, assim subvertendo a verdade, pois qualquer pessoa com um mínimo de honestidade intelectual sabe que aqueles indivíduos eram terrorista que lutavam pelo comunismo, regime que despreza a democracia e a liberdade. Fazem isso porque, para o marxismo cultural, a história resume-se à análise das lutas de classes: luta dos bons contra os maus. Para eles, a Contrarrevolução foi um Golpe Militar.
O marxismo cultural culminou impondo o "relativismo moral" como filosofia, subvertendo os valores da sociedade tradicional. É a doutrina do politicamente correto que transforma um assassino com Che Guevara em herói; é ela que faz com que Fidel Castro, um assassino psicopata, seja venerado por políticos, intelectuais e artistas famosos. A relativização moral invade a televisão (as novelas principalmente), a imprensa, a escola, a arte, e os homens de bem perdem a capacidade de dizer a verdade. O politicamente correto é a ferramenta com a qual se pretende destruir as bases da civilização ocidental: a fé cristã, o direito romano e a filosofia grega; bases sem as quais o homem não se reconhece. Quando isso acontece, a mentira triunfa.
Em 1917, com a revolução Russa, os marxistas da linha econômica chegaram ao poder, fato que gerou grandes expectativas ao marxistas europeus e findou por relegar a segundo plano o marxismo cultural. Com o passar do tempo, verificou-se que o marxismo não conseguia implantar-se na Europa. Ideólogos como Gramsci concluíram que os trabalhadores europeus não aderiam à luta de classes porque eram muito apegados aos valores culturais, à religião cristã principalmente. Foi, então, que o marxismo cultural ressurgiu. Com o marxismo cultural seria possível destruir os valores europeus, que era a causa do fracasso marxista no Velho Continente.
A Escola de Frankfurt encampou a teoria do marxismo cultural e criou a Teoria Crítica para difundir o comunismo na Europa. Muitos consideram a Escola de Frankfurt o berço do politicamente correto.
O marxismo dos frankfurtianos era desalinhado com o marxismo-leninista (marxismo de Moscou). Os frankfurtianos desprezavam os achados econômicos de Marx e os estratagemas da burocracia bolchevista; eles preferiam investir tempo e dinheiro na "teoria da alienação" (a sociedade capitalista transforma o homem em mercadoria, em "coisa", perdendo a consciência de si); Teodor Adorno (1903-1969) dizia que Hollywood era a própria fonte da alienação [mais tarde, Hollywood transformar-se-ia em base dos marxistas culturais: vide o código venona]. Com a Escola de Frankfurt, o marxismo cultural passa para o primeiro plano. A Escola une o marxismo cultural às ideias da psicanalise de Freud [a repressão do indivíduo (Freud) decorria da opressão capitalista (Marx)], e elege a cultura como instrumento de luta pelo poder. Nasce a guerrilha cultural, em substituição à luta armada dos
leninistas. Surge a Teoria Crítica e consolida-se a doutrina do politicamente correto.
Para levar a cabo sua empreitada, a Teoria Crítica critica tudo. Pode-se dizer, resumidamente, que ela critica os valores da sociedade capitalista: a família, a religião, a moral, a propriedade, etc. Não são críticas construtivas, pois, como eu disse, eles desejavam desconstruir, isto é, subverter os valores que impedem a implantação do marxismo. Seu modo de operar é engenhoso. Entidades civis (associações, fundações, ongs em geral), normalmente financiadas com o dinheiro público ou beneficiadas com imunidades e isenções fiscais, assumem a defesa de grupos oprimidos (os invariavelmente bons de que falei acima). Gays, feministas, quilombolas, sem-terra, sem-teto, sem-trabalho, sem-terra-indígena-demarcada, sem-juízo (magistrados do Fórum Mundial de Juízes) e demais espécimes sem-par do gênero sem-vergonha, constituem o público dileto dos adeptos da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, os politicamente corretos.
Nos anos trinta do século passado, o frankfurtiano Herbert Marcuse (foi ele que cunhou a expressão "faça amor não faça a guerra") criou a noção de "tolerância repressiva": tudo que viesse da direta deveria ser reprimido; tudo que viesse da esquerda deveria ser apoiado pelo Estado. Marcuse é considerado o pai do politicamente correto moderno, que passou a ser o instrumento da guerrilha cultural, com a qual se pretende implantar o marxismo, a sociedade totalitária.
Quando se trata do politicamente correto, cessa tudo que a antiga musa canta. A história é reescrita de acordo com os valores da esquerda. Não só isso. Qualquer expressão que possa ser ofensiva aos grupos oprimidos, deve ser substituída por outras politicamente corretas. No passado, a Escola de Frankfurt, sob a égide do politicamente correto, forneceu as bases ideológicas do fenômeno "hippie"; na atualidade, fomenta a ação dos eco-terroristas, dos movimentos gays, da união homossexual, da liberação das drogas, da descriminalização do aborto, e de uma infinidade de valores minoritários, com a exclusiva finalidade de destruir os valores da civilização capitalista, em particular Deus, Pátria e Família.
Nos anos 60 e 70, a influência dos frankfurtianos perdeu força com o advento da revolução cubana, dos movimentos de libertação na África e a revolta estudantil francesa de 1968. No Brasil, as Forças Armadas impediram os comunistas de tomar o poder, em 1964. Tais fatos reacenderam nas esquerdas do mundo todo o sonho da luta armada. Retorna ao primeiro plano o marxismo econômico. No Brasil, os comunistas deram início ao confronto armado. Com a estrondosa derrota dos comunistas no Brasil e com a queda do Muro de Berlim, o marxismo cultural retorna ao primeiro plano, agora, porém, com uma vantagem: a queda do Muro de Berlim criou em todos a falsa impressão de que, com o muro, caíra por terra o próprio comunismo. Nesse sentido, a queda do Muro de Berlim funcionou como um verdadeiro Cavalo de Tróia: enquanto a direita dorme de espírito desarmado, a esquerda, travestida de socialista do século XXI, campeia livre, implantando a guerrilha cultural. Em suma: os comunistas mudaram de "front". A guerrilha cultural está em franca atividade, e ninguém percebe
Aliás! você já teve a curiosidade de consultar os livros didáticos de seu filho? Você já leu o livro de História que a escola dele indicou? Hummm!!!!!!!!!!
Márcio Luís Chila Freyesleben
* Procurador de Justiça, Ministério Público, Minas Gerais