Lauro Jardim
Sonhando Alto??? Delírio Megalonanico
Lauro Jardim
A SABATINA DE TOFFOLI
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
30/9/2009
Se tiverem algum compromisso com o interesse público, como a Constituição exige de quem exerce um mandato parlamentar, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado terão, ao sabatinar na sessão de hoje o nome indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, o advogado José Antônio Dias Toffoli, de levantar duas questões de fundamental importância para o futuro do Judiciário.
Já mencionada por nós quando da indicação do atual chefe da Advocacia-Geral da União, a primeira questão é de natureza técnica. Trata-se de saber se ele atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. Como em quase 20 anos de carreira jamais produziu um único artigo doutrinário digno de nota, não fez pós-graduação e sempre atuou a serviço de uma agremiação política, tendo sido o principal advogado do PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, Toffoli é, sem dúvida alguma, dos sete ministros já indicados por Lula, desde 2003, o que tem o currículo mais exíguo, em termos acadêmicos, e menos adequado para o cargo, em termos profissionais. Além disso, já foi duas vezes condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
No caso, esta questão da reputação ilibada nos parece de menor importância. A questão do notório saber jurídico é também de natureza ética, pois envolve a autoridade moral do próprio Supremo, que tem a palavra final sobre qualquer aspecto da vida dos cidadãos brasileiros. Trata-se de saber se é possível chegar ao ápice da carreira, na magistratura, quem nela não conseguiu ingressar pelo princípio do mérito, por meio de um concurso público. Se Toffoli foi duas vezes reprovado quando disputou uma vaga de juiz de primeira instância, entre 1994 e 1995, como poderá ser respeitado como ministro por advogados, procuradores e, principalmente, pelos próprios colegas de tribunal? Em outras palavras, como pode chegar ao topo quem não teve competência suficiente para subir os degraus da hierarquia judicial?
O mais grave é que os escalões do Poder Judiciário, inclusive o Supremo, já deixaram clara sua posição com relação a esse fato quando, há alguns anos, por duas vezes, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou indicar como desembargador para o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo chamado "quinto constitucional", um bacharel que havia sido reprovado em concursos para a magistratura estadual. Alegando que as reprovações caracterizavam ausência de notório saber jurídico, o órgão especial do TJSP devolveu a lista sêxtupla à OAB/SP, que imediatamente entrou com um mandado de segurança no Supremo.
Ao julgar o caso, em abril de 2008, o Supremo endossou a iniciativa dos desembargadores paulistas e rejeitou o recurso impetrado pela OAB/SP. Por ironia, o relator do mandado de segurança foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, recentemente falecido, e para cuja vaga o presidente Lula indicou o chefe da AGU.
Em seu voto, Menezes Direito afirmou expressamente que o órgão especial do TJSP, ao exigir saber jurídico de candidatos à cadeira de magistrado de instância superior, apenas cumpriu o que a Constituição expressamente determina em seu artigo 101. Na ocasião, entidades de advogados ainda alegaram que o conceito de notório saber jurídico é um critério subjetivo, dependendo de quem o avalia. No Supremo, contudo, prevaleceu a tese de que esse critério é objetivo e de que reprovação em concurso para juiz de primeira instância configura, sim, ausência de devida qualificação técnico-jurídica para ascensão aos escalões superiores da carreira.
Temendo que suas escassas credenciais técnicas inviabilizassem sua ascensão ao STF, Toffoli, desde que foi indicado por Lula, procurou compensar a falta de saber jurídico recorrendo à mobilização política. Nunca antes na história do Judiciário brasileiro se viu um candidato à mais alta Corte fazendo campanha em centros acadêmicos, órgãos corporativos e entidades de classe para ascender a um órgão cuja autoridade repousa, basicamente, na qualificação, na experiência profissional e na isenção de seus integrantes. E, graças ao avassalador poder político do seu patrocinador, com amplo sucesso, ao que parece.
Infelizmente, é pouco provável que o Senado cumpra o seu dever.
Honduras: O Mais próximo da realidade que a imprensa brasileira pode chegar!
Quando o assessor especial para assuntos de América Latina, Marco Aurélio Garcia, pede que os Estados Unidos tenham uma posição menos ambígua na questão, demonstra que nossa posição de protagonismo começa a ser colocada em dúvida.
Diplomaticamente é classificada como “irresponsável”, adjetivo que serve diretamente para Chávez, que se vangloriou de ter organizado a reentrada de Zelaya em Tegucigalpa, mas que cai como uma carapuça no governo brasileiro.
O subchefe da missão americana na OEA, Lewis Amselem, é considerado um linhadura, que já serviu em vários países da região, e pode estar tendo uma visão pessoal da questão. Se for assim, deveria ter sido desautorizado por sua chefe, a secretária de Estado, Hillary Clinton.
Mas a comissária para as Relações Exteriores da União Europeia (UE), Benita Ferrero-Waldner, também considerou que o retorno ao país do presidente deposto, Manuel Zelaya, “complicou” a solução para a crise local.
No seu depoimento de ontem no Senado, o chanceler Celso Amorim disse que o governo brasileiro não se considera usado por Chávez, embora reafirme que de nada sabia até meia hora antes de Zelaya se materializar na embaixada brasileira.
Uma atitude no mínimo estranha, que implica adesão à manobra guerrilheira chavista de reintroduzir em território hondurenho um presidente que estava no exílio.
Tanto a manobra quanto a adesão brasileira, permitindo que Zelaya se pronuncie abertamente convocando o povo à revolta, significam uma clara intromissão na política interna de outro país.
Sempre que os Estados Unidos invadiram países das Américas, e mesmo no caso do Iraque, o fazem alegando defender a democracia, o que não torna suas ações dignas de respeito pelos verdadeiros democratas.
O fato de a “comunidade internacional”, como salienta sempre que pode o chanceler Celso Amorim, ter condenado o “golpe” que tirou do poder o presidente democraticamente eleito não significa que tenha havido um golpe, mas apenas que a percepção internacional sobre as regras do jogo democrático varia de acordo com a importância geopolítica de cada país.
A Constituição de Honduras tem a mesma validade, e deve ser tão respeitada, quanto a de outro país qualquer de PIB maior ou de tradições democráticas mais sólidas. Não querer distinguir as diversas etapas do processo que levou Zelaya ao exílio ajuda a não encontrar saída para a crise regional que o Brasil tenta a todo custo transformar em internacional, colocando o Conselho de Segurança da ONU para atuar num campo em que o interlocutor deveria ser a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Se é verdade que o Brasil se transformou em defensor da democracia na América Latina, como exagerou o chanceler Amorim ontem no Senado, é também verdade que esse neobolivarista Zelaya estava colocando em perigo a democracia na mesma região, e ninguém se incomodava com isso.
Quando o protoditador Hugo Chávez manda fechar jornais, rádios e televisões na Venezuela, não aparece nenhuma autoridade brasileira para protestar, e a “comunidade internacional” não se mobiliza para evitar que a democracia seja ameaçada.
Quando o presidente Lula pede que a ditadura cubana seja recebida pela OEA e pela ONU sem condicionar seu retorno à convivência da tal “comunidade internacional” a compromissos democráticos, perde substância seu apelo a favor da democracia representada por Zelaya.
O governo interino de Honduras já se convenceu de que cometeu um erro político fundamental ao exilar o presidente deposto sem que fosse julgado dentro das normas legais, colocando-se também o governo substituto fora da legalidade.
Mas não ajuda para uma saída da crise abrigar em nossa embaixada o presidente deposto com direito a promover manifestações políticas e incitamentos a revoltas populares, assim como não ajuda a OEA recusar apoio à realização de eleições em novembro, que é a única maneira de salvar a democracia hondurenha.
Para se chegar a uma solução do impasse, é preciso reduzir o grau de radicalização dos dois lados, e esse é um trabalho da tal “comunidade internacional”.
A decretação do estado de sítio pelo governo provisório, e consequente invasão de órgãos de comunicação, foi mais um passo em falso que não favorece a que o governo de fato seja bem visto pela “comunidade internacional”, mas organismos como a OEA, que deveria ser o intermediário para uma solução, não podem adotar uma posição radicalizada, colocando condições para uma saída.
O grau de paranoia é tão acentuado que a delegação de representantes da OEA e alguns embaixadores estrangeiros foram barrados porque o governo interino temia que junto com eles chegariam ministros de Zelaya querendo instalar um governo provisório.
O governo já recuou das duas medidas insensatas, e o diálogo está para ser retomado.
Apesar da retórica oficial de que qualquer solução tem que levar em conta a volta de Manuel Zelaya ao poder, o governo brasileiro já parece disposto a aceitar qualquer saída que seja negociada, e essa parece ser a posição que a tal “comunidade internacional” está tendendo a aceitar, para que se chegue a um clima que permita a realização das eleições em novembro.
Merval Pereira
Turma do miolo mole: Houve golpe de Estado em Honduras????
“Por que você não concede que houve um golpe ao menos, embora Zelaya, Chávez e o Brasil estejam obviamente errados? Afinal, expulsar o sujeito do país, sem o devido processo legal!?!?!? Foi um golpe para impedir outro, como Jabor disse ontem no Jornal da Globo, mas foi um golpe”.
Não admito porque não houve, e nem “toda a comunidade internacional” afirmar o contrário faz um não-golpe ser um golpe. Como, no passado, não fez o Sol girar em torno da Terra ou o coração ser o centro do pensamento. Já demonstrei que, quando Zelaya foi tirado do país, nem presidente era mais. Se faltou o “devido processo legal” (caso tenha realmente saído à força), isso é outra coisa. A Justiça o destituiu, e a Constituição lhe dá poderes para tanto.
Não sou um moço de fazer acordos para ser simpático e demonstrar aos meus críticos e àqueles que detestam o que eu penso que não sou “um sectário”. Não sou político. Não preciso de voto. Não preciso que gostem de mim ou que me “compreendam”. Não que eu seja como o Gabriel Chalita do Ciro Gomes e goste, como é mesmo?, de “colocar a mão na massa e levar na cara”, hehe. De jeito nenhum! Só não faço questão de ser “moderado”.
Creio, aliás, que vivemos tempos de covardia intelectual explícita. Muita gente boa — ou que pensa direito — se deixa patrulhar por uma canalha que não vale nada. Ora, será que aquela gente estranha, a soldo, em seus blogs prestadores de serviços, vai, algum dia, fazer um bom juízo do que eu escrevo? Se, de vez em quando, lembro que existem, quero mais é que façam mau juízo mesmo.
Não! Eu não concedo. E vou continuar a distinguir a deposição constitucional de Manuel Zelaya de sua eventual expulsão ilegal do país — digo “eventual” porque este líder cretinóide anti-semita é um mentiroso compulsivo. Tenho informações boas de que a saída foi a alternativa à prisão. Mas esse particular, agora, é irrelevante.
A Corte Suprema do país impediu que Zelaya desse um golpe. Afinal, ele havia dado uma ordem ao Exército contrária a uma decisão da Justiça. E ele foi constitucionalmente deposto.
Não foi um golpe para evitar um golpe porcaria nenhuma! Foi a aplicação da Constituição democrática contra um golpista.
Não há o que ceder. A Terra gira em torno do Sol. O cérebro é a morada do pensamento. A maçã cai por causa da Lei da Gravidade.
E caso venha a se formar um consenso contra essas verdades, serão apenas verdades sufocadas pelo consenso.