INDICAÇÃO POLÍTICA PARA O STF

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009

Depois das polêmicas nomeações que fez para a chefia de cargos altamente especializados, e que resultaram na politização e subsequente desqualificação técnica de órgãos importantes e conceituados, como é o caso do Ipea, o presidente Lula volta à carga, indicando o advogado e militante petista que sempre o assessorou em suas campanhas políticas, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em quase 20 anos de carreira profissional, o único cargo público expressivo que Toffoli ocupou, a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), para a qual foi nomeado em 2007, é de indicação política. Ele também exerceu cargo no segundo escalão do governo, como subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, para o qual foi nomeado pelo então ministro José Dirceu. Na maior parte de sua carreira, Toffoli trabalhou para a direção do PT.

Como sempre atuou no universo político-partidário, desde que se formou em direito, parlamentares e juristas - inclusive magistrados dos tribunais superiores e procuradores do Ministério Público - perguntam se ele terá a imparcialidade e a independência necessárias para atuar como árbitro. O currículo do chefe da AGU autoriza a indagação - ainda que na história do STF alguns dos ministros que mais se destacaram como juristas isentos e capazes de pôr o interesse público à frente de suas preferências ideológicas ou partidárias tenham passado anos no Congresso.

A preocupação maior, no entanto, diz respeito às credenciais de Toffoli para exercer um cargo que exige sólida formação teórica e profundos conhecimentos em matéria de doutrinas jurídicas e de legislação nacional e comparada. Como pode integrar a mais alta Corte do País um profissional que, em 1994 e em 1995, foi reprovado em concurso público para ingresso na magistratura? Todas as vezes em que o atual chefe da AGU tentou ascender profissionalmente, faltaram-lhe mérito e preparo técnico suficientes para integrar o Poder ao qual agora chegará por indicação política.

Ao tentar justificar a indicação para o STF de um advogado portador de um currículo tão exíguo, parlamentares do PT afirmaram que, após ter sido reprovado nos dois concursos para a magistratura, Toffoli teria "aprimorado" seus conhecimentos jurídicos. Seu currículo, contudo, revela que ele não fez mestrado ou doutorado nem se matriculou ao menos em cursos de especialização "lato sensu". E o que produziu profissionalmente, tanto como advogado de uma agremiação partidária quanto como advogado público, não resultou na publicação de um único livro. Nos tribunais superiores, são raríssimos os casos de ministros nomeados sem um mínimo de bagagem jurídica.

Ao comentar esse fato, parlamentares petistas lembram que o decano do Supremo, ministro José Celso de Mello Filho, também não fez pós-graduação nem curso de especialização, não lecionou em faculdades de direito e não publicou um único livro sobre matérias jurídicas antes de sua indicação para a Corte, em 1989. Eles se esquecem, porém, que Mello foi aprovado em primeiro lugar no concurso que disputou para ingressar no Ministério Público de São Paulo. "Entre todos os juristas do País, por que Toffoli foi o indicado? Será que ele era a melhor opção, não para o PT, nem para o presidente da República, mas para o Brasil?", pergunta a procuradora da República Janice Ascari.

Pela Constituição, a nomeação de um ministro do STF é um processo complexo que envolve dois Poderes - o Executivo, que o indica, e o Senado, que sabatina o indicado, avalia seu currículo e o aprova ou não. Esse modelo foi copiado do vigente nos EUA, onde o Senado examina cuidadosamente a formação acadêmica, as credenciais técnicas, a experiência profissional, os antecedentes, além do comportamento pessoal dos nomes indicados pela Casa Branca para a Suprema Corte. Por isso, as sabatinas costumam ser demoradas e o processo de aprovação pode levar meses, como se viu na recente indicação da juíza Sonia Sotomayor.

Diante das escassas credenciais técnicas de Toffoli para o STF, como atesta seu currículo, o Senado não só precisa sabatiná-lo com o rigor possível, como também deve ter a coragem de recusar sua indicação, caso fique patente que não está preparado para o cargo.

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A Besta Estatal - capítulo 32.157

EDITORIAL
O GLOBO
20/9/2009

A Vale foi privatizada e se converteu em um dos grandes casos de sucesso do ciclo de desestatização da economia brasileira: tornou-se líder mundial em minério de ferro, player global de peso em vários outros segmentos, passou a empregar muito mais e a pagar um volume substancialmente maior de impostos. Um bom negócio para todos, inclusive o próprio Estado.

O presidente Lula, no entanto, em fase de reencontro com antigas teses nacional-estatistas, parece não gostar. E tem cobrado, até publicamente, da empresa que execute investimentos sem cuidados, apenas porque interessa a este ou àquele estado brasileiro ou porque se deve criar renda e emprego no país - aliás, sempre se deve. A questão é como.

A visão presidencial ainda é da Companhia Vale do Rio Doce, a estatal, em que os custos ficavam em segundo plano diante de objetivos políticos de governantes de turno. Mesmo que sejam interesses legítimos e justificáveis, não se pode cobrar de empresas privadas que coloquem em risco o patrimônio de acionistas, empregos e - as autoridades deveriam saber - impostos.

No caso específico, se a Vale retarda - ou não faz - encomendas de navios no Brasil ou qualquer outro investimento, os especialistas do Palácio do Planalto deveriam buscar as causas no custo que representa para uma companhia global - ou qualquer outra -, cujos concorrentes também são globais, fazer negócios no mercado interno. E assim a querela ganharia outra dimensão: se empresas preferem importar - sem entrar na discussão do câmbio -, é porque o chamado Custo Brasil se mantém elevado, por falta de reformas sempre adiadas - tributária, do Estado, previdenciária, trabalhista.

À parte a questão se há ou não capacidade instalada em estaleiros nacionais para atender a demandas da Vale, o preço é sério empecilho à concretização de encomendas: os navios saem 20% a 30% mais caros no país do que se forem feitos na China.

Por trás deste fato há impostos escorchantes - cobrados para sustentar um Estado pantagruélico e gastador descuidado -, infraestrutura claudicante, burocracia em excesso e uma legislação trabalhista onerosa, anacrônica, entre outros empecilhos.

Não serão atos de vontade de empresários que contornarão o obstáculo. Mas de políticos que resolvam enfrentar o problema. Sem isso, debilita-se o setor privado. Tudo porque o poder público se recusa a reduzir para valer o Custo Brasil.

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Bola de cristal

Intuo que a ministra Dilma Rousseff dificilmente será eleita presidente da República

COMO NÃO sou senão poeta e os poetas vivem no mundo da Lua, dou-me o direito de afirmar coisas que um cientista político não afirmaria. Não diria que são certezas, já que cientista não sou; seriam talvez especulações ou, melhor, intuições que, como se sabe, carecem de comprovação.

Ou seja, não sou capaz de provar o que afirmo, mas tampouco alego repetir o que alguma voz do além me segredara. Não ouço vozes, ainda que não me mantenha de todo surdo aos cochichos do processo histórico.

E foi por ouvir uns dois ou três desses cochichos que comecei a entender que a candidatura da ministra Dilma à Presidência da República tem poucas chances de emplacar.

Sei que tal revelação parecerá aos que votarão nela nada mais que mera aspiração de um articulista, sem qualquer base real. Pode ser, admito a dificuldade de separar o que seria secreta aspiração e uma conclusão isenta, fundada em dados objetivos. Dirão, claro, que os dados podem ser objetivos, mas a interpretação deles, discutível ou mesmo falsa. De qualquer modo, seja qual for a validade de minha tese, vou expô-la e, dentro do possível, justificá-la.

Como disse há pouco, intuo que a ministra Dilma Rousseff dificilmente será eleita presidente da República, e o que me leva a pensar assim é, entre outros fatores, o resultado das recentes pesquisas de opinião, que lhe atribuem entre 17% e 19% dos votos.

Não ignoro que pesquisas de opinião são indicações conjunturais, o flagrante do momento presente, que pode mudar. Mas servem para avaliarmos o curso de determinado processo.

Minha opinião acerca de candidatura da ministra, a partir dos índices referidos, não seria a mesma se, por exemplo, ela não estivesse em plena campanha, ao lado do seu cabo eleitoral, o presidente Lula. Se depois de quase dois anos de comícios, disfarçados de atos oficiais, mas com escancarado propósito eleitoral, ela não chega a 20 pontos percentuais, enquanto o governo José Serra, sem campanha alguma e sem se definir candidato, anda pelos 36% a 40%, é lícito duvidar da candidatura da "mãe do PAC".

Esse é um dado. Há outros como, por exemplo, a doença dela. Torço para que ela se livre disso, mas, pelo que tenho ouvido de entendidos em oncologia, esse tipo de câncer é traiçoeiro e difícil de efetivamente debelar. Em face disso, penso: qualquer que seja o resultado do tratamento a que ela se submete, é difícil ao eleitor ignorar o risco implícito em entregar o governo do país a uma pessoa em tais condições de saúde. Esse pode não ser um fator decisivo, mas, para o eleitor indeciso, na hora de escolher entre uma opção com risco e outra sem risco, a tendência natural é não arriscar. É um fator que tende a reduzir ainda mais o número dos que votariam na candidata do presidente Lula.

Como se isso não bastasse, surge a candidatura de Marina Silva. Tomado de surpresa, Lula foi logo afirmando que Marina não tirará votos de Dilma. Mas tira, e por várias razões: pelo fato de ser mulher e pelo fato de ser petista, dividirá com Dilma tanto o voto feminino quanto o voto partidário, especialmente porque, ao contrário da ministra, que era do PDT, Marina é petista de primeira hora e se mantém fiel ao princípio de ética na política, que o PT de Lula e Dilma abandonou.

Por isso, a candidatura de Marina não apenas atrai o petista fiel a suas origens como também muito eleitor sem partido que se sente repugnado com o vale-tudo da política nacional. Dilma, ao contrário, candidata de Lula, tem sua candidatura vinculada às alianças espúrias, mantidas por este. O apoio explícito de certas figuras políticas, envolvidas nos últimos escândalos, compromete a candidatura da ministra. Como acreditar que Marina, a salvo de tudo isso, não lhe tirará votos?

Isso sem falar em José Serra. Dilma nunca disputou eleição alguma. Sua carreira -que começou com o equívoco da luta armada- é de uma funcionária pública, voltada para tarefas burocráticas.

E, não por acaso, já que a atuação do político requer comunicabilidade e simpatia, qualidades que lhe faltam. Já Serra tem larga história política e administrativa provada e aprovada, como deputado, ministro, prefeito e governador. O único trunfo de Dilma é o apoio de Lula que não tem surtido o efeito esperado. O índice de rejeição a ela já se aproxima dos fatais 40%, o que inviabilizaria qualquer possibilidade de candidatura.

E finalmente: como se comportará o PMDB, quando ficar evidente que a candidatura da Dilma não deslancha? Lembrem-se que o PMDB cristianizou nada menos que Ulysses Guimarães, sua principal figura.

Ferreira Gullar

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Ídolos e os bons exemplos!

Nesta sexta-feira Ronaldo estava treinando com os moleques dos juniores do Timão quando interrompeu o treino e falou: “Vocês estão de brincadeira, pô! Porque ninguém me marca direito?” Aí ele descobriu depois que o técnico dos meninos teria dito pra ninguém chegar tão duro para não machucá-lo. O esporro dele ainda foi além. Com palavras assim: “Vocês chegam aqui no treino com máquina fotográfica, pedem autógrafo. Assim cês querem chegar aonde? Tem que querer jogar bola! Crescer na carreira. Sou um cara como vocês”.

Eu que sou palmeirense, achei essa atitude o máximo. Nossos jovens cultivam idolatrias de todas as formas, portanto espelhar-se em pessoas com atitudes assim, é o que precisamos(exceto as histórias avêssas do jogador).

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Educação e autoridade

Antes de uma palestra sobre Educação para algumas centenas de professores, um jornalista me indagou qual o tema que eu havia escolhido. Quando eu disse: Educação e Autoridade, ele piscou, parecendo curioso: "Autoridade mesmo, tipo isso aqui pode, aquilo não pode?". Achei graça, entendendo sua perplexidade. Pois o tema autoridade começa a ser um verdadeiro tabu entre nós, fruto menos brilhante do período do "É proibido proibir", que resultou em algumas coisas positivas e em alguns desastres – como a atual crise de autoridade na família e na escola. Coloco nessa ordem, pois, clichê simplório porém realista, tudo começa em casa.

Na década de 60 chegaram ao Brasil algumas teorias nem sempre bem entendidas e bem aplicadas. O "é proibido proibir", junto com uma espécie de vale-tudo. Alguns psicólogos e educadores nos disseram que não devíamos censurar nem limitar nossas crianças: elas ficariam traumatizadas. Tudo passava a ser permitido, achávamos graça das piores más-criações como se fossem sinal de inteligência ou personalidade. "Meu filho tem uma personalidade forte" queria dizer: "É mal-educado, grosseiro, não consigo lidar com ele". Resultado, crianças e adolescentes insuportáveis, pais confusos e professores atônitos: como controlar a má-criação dos que chegam às escolas, se uma censura séria por uma atitude grave pode provocar indignação e até processo de parte dos pais? Quem agora acharia graça seria eu, mas não é de rir.

Gente de bom senso advertiu, muitos ignoraram, mas os pais que não entraram nessa mantiveram famílias em que reina um convívio afetuoso com respeito, civilidade e bom humor. Negar a necessidade de ordem e disciplina promove hostilidade, grosseria e angústia. Os pais, por mais moderninhos que sejam, no fundo sabem que algo vai mal. Quem dá forma ao mundo ainda informe de uma criança e um pré-adolescente são os adultos. Se eles se guiarem por receitas negativas de como educar – possivelmente não educando –, a agres-sividade e a inquietação dos filhos crescerão mais e mais, na medida em que eles se sentirem desprotegidos e desamados, porque ninguém se importa em lhes dar limites. Falta de limites, acreditem, é sentida e funciona como desinteresse.

Um não é necessário na hora certa, e mais que isso: é saudável e prepara bem mais para a realidade da vida (que não é sempre gentil, mas dá muita porrada) do que a negligência de uma educação liberal demais, que é deseducação. Quem ama cuida, repito interminavelmente, porque acredito nisso. Cuidar dá trabalho, é responsabilidade, e nem sempre é agradável ou divertido. Pobres pais atormentados, pobres professores insultados, e colegas maltratados. Mas, sobretudo, pobres crianças e jovenzinhos malcriados, que vão demorar bem mais para encontrar seu lugar no grupo, na comunidade, na sociedade maior, e no vasto mundo.

Não acho graça nesse assunto. Meus anos de vida e vivência mostraram que a meninada, que faz na escola ou nas ruas e festas uma baderna que ultrapassa o divertimento natural ao seu desenvolvimento mental e emocional, geralmente vem de casas onde tudo vale. Onde os filhos mandam e os pais se encolhem, ou estão mais preocupados em ser jovenzinhos, fortões, divertidos ou gostosas do que em ser para os filhos de qualquer idade algo mais do que caras legais: aquela figura à qual, na hora do problema mais sério, os filhos podem recorrer porque nela vão encontrar segurança, proteção, ombro, colo, uma boa escuta e uma boa palavra.

Não precisamos muito mais do que isso para vir a ser jovens adultos produtivos, razoavelmente bem inseridos em nosso meio, com capacidade de trabalho, crescimento, convívio saudável e companheirismo e, mais que tudo, isso que vem faltando em famílias, escolas e salas de aula: uma visão esperançosa das coisas. Nesta época da correria, do barulho, da altíssima competitividade, da perplexidade com novos padrões – às vezes confusos depois de se terem quebrado os antigos, que em geral já não serviam –, temos muita agitação, mas precisamos de mais alegria.

Lya Luft

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