O STF E O CASO BATTISTI

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/9/2009

Ao classificar como "tendenciosas e ideológicas" as decisões já tomadas no julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi além dos despropósitos, que têm sido uma das marcas de sua gestão, demonstrando desconhecer o funcionamento do Estado de Direito.

Dizer que a mais alta Corte do País converteu Battisti num "preso político ilegal no Brasil" e que sua extradição provocará uma "crise entre os poderes" é uma bobagem tão grande que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, se sentiu obrigado a refutá-la de imediato, afirmando que as posições de Tarso Genro não têm endosso nem mesmo nos diferentes escalões do próprio Ministério da Justiça.

Condenado em 1988 a pena de prisão perpétua pela Justiça italiana, por ter cometido quatro homicídios na década de 70, Battisti fugiu para a França, depois para o México e chegou ao Brasil em 2004, aqui vivendo clandestinamente até ser preso em 2007, quando então pediu o status de refugiado político. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores da Itália divulgou nota afirmando que Battisti era um delinquente comum que havia invocado motivos ideológicos e distorcido a história política italiana para justificar seus crimes perante a opinião pública internacional.

Ao julgar o caso, no final de novembro do ano passado, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) - o órgão colegiado encarregado de tratar da matéria e que é integrado por representantes de cinco Ministérios e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - acatou o argumento do governo italiano, recusou refúgio a Battisti e recomendou sua extradição. Em janeiro deste ano, contudo, o ministro Tarso Genro revogou a decisão do Conare e concedeu a Battisti o status de refugiado político. Em resposta, o governo italiano arguiu a ilegalidade da decisão do ministro junto ao STF, contestou os argumentos históricos e políticos por ele invocados e entrou com pedido de extradição de Battisti. As provas anexadas ao processo não deixaram margem a dúvidas, mostrando que as liberdades públicas estavam em plenitude na Itália, quando Battisti matou um guarda, um policial, um joalheiro e um militante político.

Ao julgar o recurso, na quarta-feira, o STF o desdobrou em duas etapas. A Corte primeiro examinou a legalidade da revogação da decisão do Conare. Por 5 votos contra 4, ela entendeu que Genro exorbitou de suas funções. Além de decidir que o ministro da Justiça não podia anular a decisão de um órgão interministerial, o STF considerou arbitrária a concessão de status de refugiado a Battisti.

Com essa decisão a Corte enquadrou duplamente o ministro da Justiça. Ela apontou os limites de seu cargo, no caso, e não se deixou levar pela tentativa de Genro, com o apoio de parlamentares do PT, de deslocar a discussão do campo da legalidade para o da legitimidade. O entendimento que prevaleceu foi o de que, quando a democracia está consolidada, ninguém pode apelar para a violência e depois invocar o princípio de que a "nobreza" dos fins justifica a torpeza dos meios. Essa é uma lição ensinada no primeiro ano dos cursos jurídicos, mas, no caso de Genro, ele teve de aprendê-la com base nas decisões do Supremo.

Concluída a primeira parte do julgamento, o STF passou a julgar o mérito do pedido de extradição. Em seu parecer, o relator Cezar Peluso lembrou que o réu não comprovou as perseguições políticas que teria sofrido e que as vítimas de Battisti foram mortas com requintes de violência. E votou pela extradição. A sessão foi suspensa por causa de um pedido de vista do penúltimo ministro a votar, Marco Aurélio de Mello. A votação estava em 4 a 3 a favor da extradição e, como Mello se inclina a votar contra e Gilmar Mendes deixou claro que Battisti terá de ser extraditado, em princípio o caso já estaria decidido. Pelo regimento do STF, porém, os ministros que já votaram ainda podem mudar de posição, o que torna incerto o julgamento do pedido de extradição. De qualquer modo, qualquer que seja o resultado final da segunda parte do julgamento, a decisão já dada à primeira parte, reafirmando a independência do Judiciário e enquadrando um ministro da Justiça que pretendeu prevalecer-se do cargo para impor uma decisão baseada unicamente em afinidade ideológica, é uma vitória da razão e do bom senso.

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O trapalhão

“O Lula é o Forrest Gump brasileiro”

(Hugo Leal, deputado do PSC-RJ, sobre a imagem de político de sorte do presidente)

Lula e Dilma têm muitas coisas em comum, mas falta uma capaz de fazer toda a diferença: nada pega em Lula. Tudo pega em Dilma. Mensalão? Lula jura que não sabia. Compra de dossiê contra adversários nas eleições de 2006? Ignorava. A ex-secretária da Receita Federal diz, mas não prova, que se reuniu com Dilma. Pois as pessoas acreditam nela.

Dilma angariou justa fama de autoritária. Lula é um autoritário sem fama. Dilma trata mal até ministros de Estado.

Lula está cansado de fazer o mesmo, mas ninguém em torno dele sai espalhando.

Dilma detesta ser contrariada. Lula é capaz de pular no pescoço de quem o contrarie. De cara feia, Lula assusta os que o cercam tanto quanto Dilma assusta os seus. Mas a antipática é ela.

Lula é um doce.

Imagine só se coubesse a Dilma decidir se os projetos do pré-sal deveriam ou não ser votados em regime de urgência no Congresso. E que ela decidisse que deveriam, sim. E depois recuasse. E em seguida mantivesse a urgência.

Para finalmente revoga-la.

Do que a chamariam? De política hábil, conciliadora, esperta, realista? Ou de fraca, confusa, indecisa e permeável a todo tipo de pressão? E se Dilma, na Presidência, tivesse tomado algumas doses a mais de caipirinha e, ao lado do presidente da França, anunciasse o desfecho de uma concorrência bilionária que ainda não esgotou seus trâmites? O mundo desabaria na cabeça dela. A Aeronáutica entraria de prontidão (claro que exagero). E o ministro da Defesa teria a desculpa que procura para deixar o governo e apoiar a candidatura de José Serra.

Lula é um trapalhão. Por despreparo, presunção ou falta de cuidado, fabrica trapalhadas desnecessárias. É dele a decisão final sobre a compra de aviões militares. Lula não está obrigado a levar em conta apenas aspectos técnicos das propostas. De fato, são relevantes razões de ordem estratégica.

Mas precisava se precipitar? Por pouco não enfrentou uma crise com a demissão do comandante da Aeronáutica.

Em 2007, quando os controladores de vôo entraram em greve, Lula mandou o ministro do Planejamento negociar com eles — e o comandante da Aeronáutica ameaçou ir embora. Três anos antes, afrontado pelo comandante do Exército, o ministro da Defesa, José Viegas, quis demiti-lo, mas Lula não deixou. Viegas foi embora.

Ricardo Noblat

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Opinião sobre nossos governantes

Texto de Olavo de Carvalho

Desafio o governo Lula e seus 60 intelectuaizinhos de estimação, os partidos de esquerda, o dr. Baltasar Garzón e todos os camelôs de direitos humanos a provar que qualquer das afirmações seguintes não corresponde aos fatos:

1. Todos os militantes de esquerda mortos pela repressão à guerrilha eram pessoas envolvidas de algum modo na luta armada. Entre as vítimas do terrorismo, ao contrário, houve civis inocentes, que nada tinham a ver com a encrenca.

2. Mesmo depois de subir na vida e tomar o governo, tornando-se poderosos e não raro milionários, os terroristas jamais esboçaram um pedido de perdão aos familiares dessas vítimas, muito menos tentaram lhes dar alguma compensação moral ou material. Nada, absolutamente nada, sugere que algum dia tenham sequer pensado nessas pessoas como seres humanos; no máximo, como detalhes irrisórios da grande epopéia revolucionária. Em contrapartida, querem que a opinião pública se comova até às lágrimas com o mal sobrevindo a eles próprios em retaliação pelos seus crimes, como se a violência sofrida em resposta à violência fosse coisa mais absurda e chocante do que a morte vinda do nada, sem motivo nem razão.

3. Bradam diariamente contra o crime de tortura, como se não soubessem que aprisionar à força um não-combatente e mantê-lo em cárcere privado sob constante ameaça de morte é um ato de tortura, ainda mais grave, pelo terror inesperado com que surpreende a vítima, do que cobrir de pancadas um combatente preso que ao menos sabe por que está apanhando. Contrariando a lógica, o senso comum, os Dez Mandamentos e toda a jurisprudência universal, acham que explodir pessoas a esmo é menos criminoso do que maltratar quem as explodiu.

4. Mesmo sabendo que mataram dezenas de inocentes, jamais se arrependeram de seus crimes. O máximo de nobreza que alcançam é admitir que a época não está propícia para cometê-los de novo – e esperam que esta confissão de oportunismo tático seja aceita como prova de seus sentimentos pacíficos e humanitários.

5. Consideram-se heróis, mas nunca explicaram o que pode haver de especialmente heróico em ocultar uma bomba-relógio sob um banco de aeroporto, em aterrorizar funcionárias de banco esfregando-lhes uma metralhadora na cara, em armar tocaia para matar um homem desarmado diante da mulher e do filho ou em esmigalhar a coronhadas a cabeça de um prisioneiro amarrado – sendo estes somente alguns dos seus feitos presumidamente gloriosos.

6. Dizem que lutavam pela democracia, mas nunca explicaram como poderiam criá-la com a ajuda da ditadura mais sangrenta do continente, nem por que essa ditadura estaria tão ansiosa em dar aos habitantes de uma terra estrangeira a liberdade que ela negava tão completamente aos cidadãos do seu próprio país.

7. Sabem perfeitamente que, para cada um dos seus que morria nas mãos da polícia brasileira, pelo menos 300 eram mortos no mesmo instante pela ditadura que armava e financiava a sua maldita guerrilha. Mas nunca mostraram uma só gota de sentimento de culpa ante o preço que sua pretensa luta pela liberdade custou aos prisioneiros políticos cubanos.

Desses sete fatos decorrem algumas conclusões incontornáveis. Esses homens têm uma idéia errada, tanto dos seus próprios méritos quanto da insignificância alheia. Acham que surrar assassinos é crime hediondo, mas matar transeuntes é inócuo acidente de percurso (e recusam-se, é claro, a aplicar o mesmo atenuante às mortes de civis em tempo de guerra, se as bombas são americanas). São hipersensíveis às suas próprias dores, mesmo quando desejaram o risco de sofrê-las, e indiferentes à dor de quem jamais a procurou nem mereceu. Procedem, em suma, como se tivessem o monopólio não só da dignidade humana, mas do direito à compaixão. Qualquer tratado de psiquiatria forense lhes mostrará que esse modo de sentir é característico de criminosos sociopatas, ególatras e sem consciência moral. Não tenham ilusões. É esse tipo de gente que governa o Brasil de hoje.

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Jornalismo em tempos de internet

Circula na internet um manifesto alemão sobre o jornalismo atual.

Vale a pena lê-lo. Num tempo de informação exacerbada, produzida por múltiplas fontes, como o nosso, toda reflexão programática sobre o “que fazer” na área ajuda bastante.

O jornalismo está hoje fortemente convidado a se ajustar, seja às novas tecnologias – que mudam o modo de escrever, editar, imprimir e pensar – seja às expectativas dos leitores. A internet, nesse particular, opera com a força de uma revolução, pois altera os parâmetros e os circuitos da comunicação, especialmente porque “subverte” as tradicionais relações entre quem escreve e quem consome o que é escrito. De repente, todos se tornam jornalistas potenciais, ainda que não exerçam a profissão.

Esse é um fato que, no mínimo, serve para que pensemos um pouco sobre o diploma que até dias atrás era exigido no Brasil de quem quisesse trabalhar numa redação. É bobagem achar que não se precisa mais de jornalistas ou que os cursos superiores de jornalismo ficaram sem sentido. Mas é inegável que entramos numa era em que será preciso ser jornalista de outra maneira, com uma formação bem mais forte antes de tudo.

A principal linha de argumentação do manifesto parte da idéia de que “os mediatêm de adaptar seus métodos de trabalho à realidade tecnológica atual, em vez de a ignorarem ou desafiarem”. Isso significaria, entre muitas outras coisas, inventar novos produtos e métodos jornalísticos, além de ampliar a incorporação das formas básicas de comunicação: "ouvir e responder, também conhecido como diálogo".

Sigam o link e pensem no assunto.

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Goomba News Network , blog americano que enfoca "The Obama Deception"! ou "The real World"!


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