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Camisas vermelhas, camisas negras

O Estado de S. Paulo - 03/09/2009



Quem é o povo no discurso do presidente Lula? Essa questão é o ponto-chave para se decifrar sua fala no comício do pré-sal. "Estou seguro de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma neste debate, porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e os especialistas. Nem tampouco um tema que deve ficar restrito ao Parlamento", disse o presidente. Noutra passagem, evocou a campanha de criação da Petrobrás, há mais de meio século. Segundo ele, "é a mão invisível do povo, bem mais sábia e permanente, e não a mão do mercado, que tece o destino do País". A quem se dirigia o presidente, a quem lançava sua convocação?

Mostrar a mistificação do discurso não basta para revelar o seu significado político. A evocação da campanha dos anos 50 é parte de uma evidente falsificação. O petróleo, o gás e toda a riqueza do subsolo já pertencem ao Estado e, portanto, ao povo brasileiro. Todos sabem disso, menos a massa manobrável. Não tem sentido atribuir à Petrobrás, hoje, a função estratégica imaginada há mais de 50 anos por seus idealizadores.

Que ele tenha falsificado os fatos ao atribuir aos adversários a intenção de privatizar ou desmantelar a empresa é também evidente. Não foi esse o propósito da Lei do Petróleo de 1997, nem havia sido essa a intenção do governo Geisel, ao instituir em 1975 os contratos de risco para prospecção e exploração de hidrocarbonetos. Lula torceu os fatos também ao mencionar a imagem do dinossauro, da companhia jurássica. A palavra "petrossauro" foi criação de Roberto Campos, não dos oposicionistas de hoje. O PP, atual versão do partido de Campos, integra a base aliada.

Lula não pode ter discursado para convencer quem conhece esses fatos, isto é, quem tem uma noção razoável da história do Brasil e especialmente de sua evolução econômica no pós-guerra. Quem tem esse conhecimento e apoia seu projeto político deve ser movido não por sua retórica, mas por afinidade ideológica ou pela expectativa de alguma recompensa. Alguns podem sinceramente acreditar num "fortalecimento" do Estado como caminho da redenção. Para outros, muito mais importante será a criação de boquinhas com mais uma estatal e com o enorme poder de intervenção embutido nos projetos de lei do pré-sal. Se esse e outros projetos semelhantes prosperarem, o aparelhamento e o empreguismo dos últimos anos terão sido apenas um aperitivo. Mas esses dados ainda não esclarecem toda a questão.

O "povo" convocado pelo presidente Lula, no comício de segunda-feira, só pode ser, portanto, a massa mobilizável por um projeto populista e de vocação autoritária. Ao negar a política do pré-sal como "um assunto apenas para os iniciados e os especialistas" e como um "tema restrito ao Parlamento", Lula chama o "povo" não para um debate efetivo, mas para o exercício da pressão. Quem evitou o debate público do projeto do pré-sal, até o começo desta semana, foi o governo, não os especialistas nem os parlamentares. Agora a discussão está aberta e ninguém é proibido de participar. Mas a participação "de corpo e alma", pregada por Lula, será um civilizado exercício de esclarecimento?

A resposta é obviamente negativa. Os grupos mais passíveis de mobilização pelo governo são bem conhecidos. São, em primeiro lugar, os parceiros sustentados com dinheiro do Tesouro, como os companheiros do MST, os estudantes profissionais e os líderes do neopeleguismo sindical. Na proposta de lei orçamentária de 2010 estão previstas despesas discricionárias de R$ 2,58 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (um dos financiadores do MST) e de R$ 1,43 bilhão para o Ministério da Agricultura. Quanto aos estudantes profissionais, já nem têm vergonha de se declarar financiados pelo governo. Ao contrário: defendem publicamente a entrega de recursos públicos a entidades estudantis domesticadas e convertidas em massa de manobra do "progressismo". Em relação aos sindicatos, a posição de Lula é tranquilíssima. Qual a diferença, hoje, entre a CUT e a Força Sindical?

O presidente Lula não terá dificuldade para levar o "povo" a entrar "de corpo e alma" no "debate" sobre a construção de mais esse formidável instrumento de poder econômico e político, o esquema do pré-sal. Parte do "povo" provavelmente irá à rua usando camisetas e bonés vermelhos. Poderia usar camisas pretas. Para a democracia, não faz diferença a cor do uniforme usado pelos grupos a serviço de projetos autoritários. Só os otimistas viram no comício do pré-sal um mero episódio das eleições de 2010. O projeto é mais amplo e isso se torna cada vez mais claro.

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Sob as asas do governo

Lá pelas tantas, na cerimônia de lançamento do modelo do pré-sal, a ministra Dilma Rousseff comentou: "Passou a época em que achávamos ótimo, maravilhoso, comprar plataformas e navios no exterior." Dado o discurso nacionalista do governo Lula, está aí a acusação de entreguista à administração FHC do passado e ao PSDB de hoje, principal adversário em 2010.


Não se trata, porém, de postura meramente eleitoreira. É política efetiva do governo Lula estimular a produção industrial nacional, em especial no setor ligado ao petróleo. É uma escolha de política econômica, com seus prós e contras. O eleitoreiro no caso é acusar de entreguista outras escolhas possíveis, como a de comprar plataformas onde sejam mais baratas e estejam disponíveis mais rapidamente.

Assim, tirando a campanha eleitoral do assunto, o que temos? Se a opção do governo brasileiro for a de acelerar a produção de petróleo e reduzir os custos de exploração, então deveria determinar à Petrobras que encomendasse seus equipamentos em licitações internacionais, sem exigências de componente nacional.

A maior parte das encomendas acabaria destinada a produtores no exterior, pela simples razão de que fabricantes na Coreia, China, Cingapura, por exemplo, são mais eficientes. Como mais eficientes? Têm mais escala, mais acesso a tecnologia, trabalham em ambiente de negócio mais favorável, com carga tributária bem menor e mais simples que a nossa e amplo acesso a financiamento mais barato.

No debate sobre o pré-sal, representantes locais da indústria naval e de equipamentos apontaram exatamente esse ponto, o pesado custo Brasil, que reduz a competitividade das empresas aqui instaladas. Eis o dilema: comprar aqui será mais caro e mais demorado; mas comprar lá fora significa perder uma oportunidade de desenvolver uma importante indústria local.

Que fazer? Um caminho óbvio — e que de resto beneficiaria toda a economia, e não apenas o setor petrolífero — é reduzir o custo Brasil. Só que o governo Lula está fazendo o contrário.

Com o forte aumento das despesas públicas, em todos os itens, e dado o compromisso de manter as contas equilibradas, só resta uma saída: arrecadar mais impostos.

A carga tributária, que já é, de longe, a maior entre os países emergentes, vai aumentar ainda mais. Os impostos que encarecem as contratações de trabalhadores formais, que já estão entre os maiores do mundo, continuarão assim ou subirão ainda mais. Também não há chance de simplificar o sistema tributário, um dos piores do mundo, e que impõe custos administrativos para todas as empresas. Além disso, a manutenção de um nível elevado de gastos impede o governo de abater dívida mais rapidamente. Endividamento público elevado exige juros mais altos — o que impede o BC de levar mais longe a derrubada da taxa básica.

Tudo considerado, a política macro do governo não se equilibra. Se o objetivo é desenvolver a indústria nacional, então seria preciso melhorar o ambiente de negócios, o que exige conter o gasto público de modo a permitir menos impostos e menos juros.

O governo pretende sair desse córner criando regimes especiais para certas indústrias. Alguns setores, como o de petróleo, podem ser beneficiados com menos impostos e receber financiamento com juros subsidiados. Isso significa aumentar o dinheiro público entregue para certas empresas, o que necessariamente deverá ser compensado com aumento de impostos para outros setores e para a população.

E aqui caímos no velho dirigismo. O governo de plantão escolhe quem tem direito a benefícios e dinheiro barato, o que leva a duas consequências: o controle político da economia — ganha quem está mais perto do poder, não quem é mais competente — e a criação de empresas ineficientes, que só sobrevivem à sombra do governo. Já aconteceu antes e custou caro para o contribuinte.

Mas é o projeto de Lula: controlar movimentos sociais, com as bolsas; sindicatos, com dinheiro e emprego para os sindicalistas, e empresários, com dinheiro e encomendas.

O resultado é uma ineficiência geral e uma redução da capacidade de crescimento da economia brasileira. E assim corremos o risco de voltar à época em que quem quiser equipamentos eficientes terá de comprar lá fora, não por achar "maravilhoso", mas porque serão melhores e mais baratos

Carlos Alberto Sardenberg

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Esse crime chamado justiça

O ESTADO DE S. PAULO

A jornalista Helena Chagas, diretora de O Globo em Brasília (hoje na TV Brasil), soube por seu jardineiro de um depósito de vulto na conta do caseiro Francenildo Costa e passou a informação ao senador Tião Viana (PT-AC), que a transmitiu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Então, Palocci convocou ao Planalto Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Naquele dia, Mattoso tirou um extrato da conta de Francenildo. À noite, 23 horas, reuniu-se com Palocci na casa do ministro, num encontro a três, no qual estava Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério. No dia seguinte, o mesmo extrato que circulou na reunião foi publicado no site da revista Época.

O enredo acima não é uma tese, mas uma narrativa factual, comprovada materialmente pelas investigações da Polícia Federal, que está nos autos da denúncia apresentada ao STF.

A defesa alegou não existirem indícios robustos sobre a autoria da transmissão do extrato à revista e argumentou que o crime de quebra de sigilo bancário só ficou caracterizado no momento da publicação do extrato. O STF derrubou o argumento central da defesa, identificando indício de crime na transferência do extrato de Mattoso para Palocci. Mas só admitiu a denúncia contra Mattoso, que responderá a processo em instância inferior. Uma frágil maioria, de cinco contra quatro juízes, alinhou o Judiciário com o paradigma do Executivo, expresso por Lula: no Brasil, o Estado distingue os "homens incomuns" dos "homens comuns".

A maioria que livrou de processo o "homem incomum" se orientou pelo relatório de Gilmar Mendes, o presidente do STF. Mendes é um defensor incansável de que a Justiça não se pode submeter ao "clamor das ruas" e do princípio do Estado de Direito de que ninguém deve ser punido sem a existência de provas capazes de arrostar a presunção de inocência. Não há nos autos prova acima de dúvida razoável de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. O STF, contudo, não julgava a culpa ou inocência do ministro. Julgava apenas o acolhimento da denúncia, ou seja, a deflagração de um processo. Para isso bastam indícios convincentes de participação em ato criminoso. Os cinco juízes que negaram tal estatuto ao relato comprovado nos autos condenam a Nação a conviver com a impunidade legal dos poderosos. Eles cometem um crime contra a justiça.

Nunca, desde o encerramento da ditadura militar, o Estado brasileiro violou tão profundamente a ordem democrática quanto na hora em que Mattoso selecionou, entre os milhões de correntistas da CEF, o nome de Francenildo, uma testemunha da CPI que investigava o poderoso ministro. No mesmo dia em que o presidente da CEF acessava o extrato "suspeito", mas não o transmitia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), guardando-o para Palocci, Tião Viana prometia aos jornalistas "uma grande surpresa". O poder que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o Estado policial: a administração pública convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade e da chantagem pessoal.

"A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre", diagnosticou o juiz Marco Aurélio Mello, referindo-se ao voto da maioria de seus colegas. Os cinco juízes decidiram que o crime inominável só pode ser reconhecido com a condição de que a responsabilidade por ele recaia apenas no agente direto da operação ilegal. O paralelo é inevitável: esses juízes abririam processo contra um rato dos porões da tortura, mas absolveriam de antemão os altos oficiais que comandavam a máquina de interrogar e torturar da ditadura militar.

O relatório de Gilmar Mendes pendeu sobre o abismo por algum tempo, até ser resgatado da derrota por um inacreditável Cezar Peluso. O juiz destroçou a tese da defesa, mas, antes da conclusão lógica, imaginou a hipótese de que Mattoso não seguia uma instrução do ministro ao quebrar o sigilo de Francenildo. A sua hipótese altamente improvável talvez pudesse sustentar uma absolvição de Palocci ao final de um processo. Mas bastou-lhe para rejeitar a abertura do próprio processo que a escrutinaria. Peluso sucederá a Mendes à frente do STF, no ano que vem. A minha hipótese é de que ele decidiu contra seus próprios argumentos, sacrificando a justiça para estabelecer uma jurisprudência informal de submissão dos juízes ao voto do presidente do tribunal nos casos de valor político estratégico. A ordem tradicional que organiza o mundo não pode ser violada - eis a mensagem inscrita no voto de Peluso.

A maioria configurada na defesa dessa ordem tradicional relegou Francenildo ao papel de espectador silencioso da solenidade de consagração de uma impunidade tão absoluta que impede a própria instauração de processo. Essa maioria assistiu, talvez levemente constrangida, ao espetáculo ignóbil proporcionado pelo advogado de Palocci, José Roberto Batochio, que assomou à varanda de sua Casa-Grande ideológica para apontar o caseiro como um "singelo quase indigente". Quando proferiram seus votos, os cinco juízes enxergaram um semelhante não em Francenildo, mas em Palocci. Eles votaram na sua casta, deixando as impressões digitais do persistente patrimonialismo brasileiro nos registros da Corte constitucional.

Francenildo sou eu, somos nós todos, potenciais testemunhas de desvios de conduta das altas autoridades políticas. A decisão proferida por um STF diminuído equivale a uma mensagem destinada aos cidadãos comuns. Eles estão dizendo que o silêncio vale ouro: o privilégio a uma privacidade que não figura como um direito forte aos olhos da Corte devotada a interpretar a Lei das Leis. Estão condenando a Nação a calar quando se trata dos homens de poder. Como nem todos calarão por todo o tempo, estão condenando o País a ter novos Francenildos. É o preço que cobram pela absolvição do cidadão mais que comum.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

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Urgência descabida

O GLOBO

A questão da "urgência urgentíssima" para a análise, pelo Congresso, dos projetos sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal poderia ter sido resolvida na noite mesmo de domingo, naquela reunião no Palácio da Alvorada em que o presidente Lula aceitou manter a divisão atual dos royalties para os estados produtores. O presidente aceitou também a sugestão do governador de São Paulo, José Serra, para que não limitasse no tempo a discussão dos parlamentares, contra a vontade do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que se mostrou contrariado com a decisão. "Não vão aprovar nunca", comentou alto, ao ouvir Lula abrindo mão do expediente

Atribui-se a Franklin Martins a retomada do tema no dia seguinte, desta vez com o apoio enfático do senador Renan Calheiros, do PMDB, que comandou a reivindicação de que o presidente voltasse atrás do que combinara com os governadores e enviasse os projetos com a chancela de "urgência urgentíssima".

Vê-se agora que nem mesmo a maioria da base do governo está convencida de que essa é a melhor solução, e o presidente Lula encontra-se diante de uma inédita rebelião de seus próprios aliados, que estão considerando um descaso com o Congresso dar tão curto espaço de tempo (90 dias) para a análise de tema tão complexo, que custou ao governo mais de um ano de debates internos para chegar a uma proposta.

O comentário do líder petista Henrique Fontana, de que quanto mais rapidamente o Congresso decidir, mais rapidamente o país usufruirá dos benefícios do petróleo do pré-sal, revela ignorância do assunto e mistificação, pois é de conhecimento de todos que os resultados da exploração na camada pré-sal só serão reais dentro de dez a 15 anos. O que o PT quer é um tema para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência da República.

O ministro da Comunicação Social, aliás, teve papel preponderante na reunião do Palácio da Alvorada, chegando a ser ríspido com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em pelo menos duas oportunidades.

Logo no início da reunião, reclamou em termos duros do governador por este ter dito que o governo estava fazendo "bravata nacionalista" com o tema do pré-sal.

Depois, quando tentava defender a mudança do marco regulatório de concessão para o sistema de partilha, o ministro arrancou um sorriso do governador Sérgio Cabral quando citou a Líbia como exemplo. "Está rindo de quê?", perguntou Franklin Martins, irritado.

Ora, há estudos suficientes para demonstrar que os países que adotam esse tipo de partilha são, em sua grande maioria, ditaduras como a Líbia, onde o nível de corrupção é bastante elevado.

O governador Sérgio Cabral, aliás, teve que ser acalmado em diversas ocasiões, inclusive pelo próprio presidente Lula, que lhe enviou bilhetinhos recomendando tranquilidade.

Houve um momento em que ele discutiu de dedo em riste com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmara que havia conversado com ele sobre a questão dos royalties do pré-sal.

"Não é verdade", reagiu Cabral, sendo contestado por Lobão, que lhe disse: "Isso não é maneira de um governador se dirigir a um ministro de Estado. Nós conversamos sobre o assunto em uma reunião da Petrobras no Rio". Cabral retrucou: "E eu lhe disse que não aceitava a mudança da repartição dos royalties dos estados produtores".

Os três governadores tinham como objetivo central garantir que a divisão dos royalties se mantivesse inalterada, o que conseguiram, pelo menos inicialmente.

Na verdade, o que prevaleceu na reunião foram os argumentos apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, que já exercera papel idêntico no governo de Paulo Hartung (ES). Ele demostrou que o Rio de Janeiro produz 85% do petróleo brasileiro e fica com 45% do total das participações governamentais, que envolvem os royalties e as participações especiais.

Pelos dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), essa participação do Rio é de 80%, mas trata-se de um truque contábil. A participação do governo federal de 39% fica de fora nessa conta.

Se o sistema de divisão fosse alterado, os estados produtores teriam um grave prejuízo. O Rio de Janeiro perderia R$ 16,5 bilhões por ano; São Paulo, R$ 12,4 bilhões; e o Espírito Santo, R$ 4,1 bilhões.

O secretário Julio Bueno levou também um estudo que demonstra que o Rio de Janeiro perde anualmente R$ 8,6 bilhões porque o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no local de consumo, prejudicando os estados produtores de petróleo.

O governador José Serra carrega a fama de ser o mentor da lei, na Constituinte de 1988. Mas a verdade é que não foi possível cobrar o ICMS na origem, como era a proposta da comissão presidida por ele e da qual fazia parte o hoje senador pelo Rio Francisco Dornelles, porque a maioria dos estados, importadores de petróleo e derivados e de energia elétrica, perderia, por ter de pagar o ICMS que não pagava antes.

Já há setores do governo espalhando que o presidente Lula se incomodou com a reação de Sérgio Cabral, outros dizendo que o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, à reivindicação dos estados produtores seria uma indicação de sua proximidade com o governador José Serra, esquecendo-se de que Jobim é do PMDB, partido dos governadores do Rio e do Espírito Santo.

O artigo 49, redigido por Jobim com a assessoria do secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, garante essa divisão inalterada, mas nada impede que no Congresso esse artigo seja retirado do projeto, ação que já está sendo estimulada por setores do governo.

Os governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo irritaram áreas do governo com sua reação, e já há várias retaliações em marcha, que eles terão que superar com acordos políticos

Merval Pereira

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