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NOTA DOS VEREADORES SOBRE A CPI DA SECRETARIA DA JUVENTUDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Nós, vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, preocupados com a divulgação, pelos meios de comunicação, de uma provável “operação-abafa” em relação ao requerimento formulado pela vereadora Juliana Brizola – adendado pelo vereador Mauro Zacher – , queremos manifestar o seguinte:
- A Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma longa história de respeitabilidade e, nesse momento, somos os fiadores dessa trajetória;
- O instituto da CPI é definido, constitucionalmente, como instrumento da minoria e, no caso em questão, a CPI já conta com a assinatura da maioria dos parlamentares;
- Entendemos que devem ser apuradas e investigadas as irregularidades apontadas em TODAS as gestões da Secretaria Municipal da Juventude;
- Não julgamos correto, neste momento, qualquer recuo no sentido de barrar a instalação da CPI, tanto quanto avaliamos como inaceitável a tentativa de colocar “panos quentes” sobre o assunto. Neste sentido, independentemente de qualquer questão formal, e apesar de os documentos serem desconexos, nós, vereadores, pedimos uma CPI para averiguar desvios de recursos na Secretaria Municipal de Juventude em todo o período.
- De acordo com o artigo 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, bastam 12 (doze) assinaturas para que uma CPI seja instalada de imediato – número amplamente superado no requerimento original.
Pelo exposto, exigimos que a CPI para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Juventude seja instalada de imediato.
Ver. Engenheiro Comassetto Ver. Pedro Ruas
Ver. Maria Celeste Ver. Aldacir Oliboni
Ver. Adeli Sell Ver. Airto Ferronato
Ver. Mauro Pinheiro Ver. Carlos Todeschini
Ver. Juliana Brizola Ver. Fernanda Melchiona
Ver. Sofia Cavedon
VEREADORES DO PDT SE ACUSAM MUTUAMENTE DE QUADRILHEIROS E ASSASSINOS
O barraco, inédito na história da Câmara de Municipal de Porto Alegre, envolve os vereadores Mauro Zacher, líder da bancada e a vereadora Juliana Brizola, neta do fundador do PDT. E as denúncias, as gestões de ambos, mais a do marido de Juliana, Alexandre "Rambo", na Secretaria da Juventude da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Criada pelo ex-prefeito José Fogaça (PMDB) como uma das contrapartidas para o apoio do PDT nas eleições municipais de 2004, a Secretaria da Juventude passou a ser foco de denúncias. Na gestão de Zacher, o primeiro titular da pasta, houve denúncias de desvio de recursos do Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Projovem, desenvolvido com recursos do governo federal, através da contratação, sem licitação, de uma fundação envolvida no escândalo do DETRAN gaúcho, o qual arrastou para a vala o governo de Yeda Crusius.
Criada pelo ex-prefeito José Fogaça (PMDB) como uma das contrapartidas para o apoio do PDT nas eleições municipais de 2004, a Secretaria da Juventude passou a ser foco de denúncias. Na gestão de Zacher, o primeiro titular da pasta, houve denúncias de desvio de recursos do Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Projovem, desenvolvido com recursos do governo federal, através da contratação, sem licitação, de uma fundação envolvida no escândalo do DETRAN gaúcho, o qual arrastou para a vala o governo de Yeda Crusius.
Quando do estouro do escândalo, Mauro Zacher, abatido no ar, deixou a Secretaria, sendo substituído por Juliana Brizola e, quando esta desligou-se da pasta para concorrer à vereança, deixou em seu lugar o próprio marido, Alexandre "Rambo", na gestão de quem, agora, surgem novas denúncias envolvendo o desvio de recursos públicos.
Nos bastidores da Câmara de Porto Alegre sabia-se que as coisas estavam esquentando entre os grupos de Zacher e Juliana, que já haviam se enfrentado na campanha eleitoral, na qual ambos concorreram à Assembléia Legislativa, tendo Juliana sido eleita como a mais votada da bancada do PDT.
Na semana passada foi a vez das gestões de Juliana e do marido serem acusadas publicamente de irregularidades envolvendo o desvio de dinheiro público, a partir de investigações e gravações telefônicas realizadas pelo MP e pela Polícia.
Mas foi durante a sessão desta segunda-feira (06/12) que o caldo entornou, bastando trazer-se à colação trechos dos elegantes pronunciamentos trocados pelos nobres edis trabalhistas para que se constate a que nível a coisa chegou:
Juliana Brizola: (...) esta Secretaria, sim, foi alvo de uma quadrilha. Quadrilha essa que foi denunciada pela Polícia Federal - por formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Foram nove pessoas indiciadas. Não é uma denúncia, não é mais uma investigação; foram nove indiciados. Talvez, para esse grupo isso não tenha muita importância, porque eles caminham por aí, pelos corredores, fazem política como se nada tivessem nas costas. Realmente para eles não deve ser nada, porque muitos desses nove, que estão indiciados pela Polícia Federal, têm um homicídio nas costas, já foram processados por um homicídio! O que esperar dessa gente? Vejam com quem eu estou me metendo! E, nesse sentido, eu quero fazer aos meus colegas Vereadores, pelos quais eu tenho muito apreço e muita admiração, um registro: se algo acontecer comigo, com a minha família ou com alguém que trabalha comigo, podem ter certeza de que veio desse grupo.
Mauro Zacher: V. Exa. tem todo espaço que quiser para dizer o que quiser, vir aqui a esta tribuna, se explicar, trazer o seu esposo, que é o Secretário, e vir aqui. Agora, não fique tocando, não fique me acusando. Vocês já fizeram isso demais! ... (Expressões retiradas do texto por Requerimento do Ver. Mauro Zacher.)...quase matou um assessor meu, na campanha! Quase matou um assessor meu! Então, quem vai ter que responder por tentativa de homicídio é V. Exa. e seu esposo! Ou não é verdade que, na campanha, vieram com um pedaço de pau pelas costas dele, de uma maneira covarde? De maneira covarde! Porque tinham dinheiro! Tinham dinheiro para contratar gente como ninguém! Era uma campanha vistosa! Agora, V. Exa. não vai me acusar! Este Vereador está aqui para dizer o que tiver de dizer. E se V. Exa. quer uma CPI, não tem importância, nós também queremos. Não adianta me olhar com essa cara de deboche; isso não é postura de Vereadora: isso é coisa de criança mimada!
Depois desta troca de gentilezas, a revelar o elevado nível dos debates na Câmara da Capital gaúcha, Juliana encaminhou pedido de abertura de CPI para investigar a gestão de Zacher na Secretaria. Este, prontamente, encaminhou pedido idêntico, mas visando investigar os períodos em que Juliana e o marido estiveram à frente da pasta.
Aonde a coisa vai dar, ninguém sabe. Mas o certo é que a coisa respingará, além das carreiras políticas da dupla de petizes do PDT, também na administração chinfrim de José Fortunati (PDT), o qual deve amanhecer o dia com a cabeça de “Rambo”, atual secretário e consorte da netinha do homem, na bandeja.
(segundo uma velha ratazana do Legislativo portoalegrense, que presenciou o fato, quando do envio do projeto da criação da Secretaria da Juventude, no início de 2005, houve uma reunião no jurídico do Legislativo onde, às tantas, uma das figuras interessadas na criação da pasta tascou uma pergunta fatal: “doutor, será que dá para a secretaria receber e gerir recursos diretamente, sem passar pela Secretaria da Fazenda?” Os advogados da Câmara ficaram estupefatos). Nem precisava dizer mais. O resto é só conseqüência.
UM IOIÔ CHAMADO PDT
Finalmente, depois de muito resmungar, o PDT acertou a sua participação no governo de Tarso Genro no RS. Nada de mais, quando se trata da negociação de espaços num governo de coalizão, onde as diversas forças políticas que o integrarão disputam espaços visando a respectiva afirmação no cenário geral da política.
No entanto, a coisa fica irônica quando este partido concorreu, na mesma eleição, inclusive participando da chapa com o vice, CONTRA a candidatura vencedora de cujo governo agora faz exigências para integrar.
No entanto, a coisa fica irônica quando este partido concorreu, na mesma eleição, inclusive participando da chapa com o vice, CONTRA a candidatura vencedora de cujo governo agora faz exigências para integrar.
Pois foi exatamente o que ocorreu no Rio Grande do Sul. O PDT, que concorreu na chapa de José Fogaça (PMDB), inclusive oferecendo o vice, e que foi derrotado por Tarso Genro no primeiro turno, “aceitou” fazer parte do governo petista, fazendo diversas exigências quanto aos espaços a serem ocupados no futuro governo.
É algo como entrar num restaurante lotado e querer a melhor mesa, mesmo que para isso os atuais ocupantes, em plena refeição, tenham que ser enxotados. É por essa e outras que o PDT caminha a passos largos para se tornar um partido nanico no cenário da política nacional.
Quando do fim do bipartidarismo, em 1979, uma das grandes promessas da política brasileira era o ressurgimento do trabalhismo. Criado por Getúlio Vargas, sob o manto do antigo PTB foram instituídos os principais direitos dos trabalhadores, além do fortalecimento do nacionalismo em defesa das riquezas nacionais. Com Leonel Brizola, quando governador do Rio Grande do Sul, ganhou relevo a educação, que viria a ser a marca do trabalhismo moderno.
No entanto, a perda da sigla PTB para o grupo ligado pela falecida deputada Ivete Vargas, sobrinha-neta de Getúlio, por obra e graça do general Golbery do Couto e Silva, ideólogo do regime militar de 64, e a conduta muitas vezes errática de Brizola, o PDT, criado a partir da perda da sigla histórica, foi perdendo espaço na política nacional, até virar um partido de expressão cada vez menor, mesmo no RS.
Inicialmente, quando da reorganização do trabalhismo, Brizola, a partir das relações firmadas com líderes da social-democracia européia, decidiu dar ao novo PDT uma inflexão mais à esquerda.
Esta nova fase, que se inicia com o histórico "Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio", ocorrida em Lisboa em 1979, visava modernizar o velho trabalhismo, cujo apelo ainda era muito forte em nosso País , mercê dos avanços trazidos pelos governos nacionais de Getúlio e Jango, bem como de Brizola em nível regional. Neste contexto, Brizola criou uma até uma expressão, para designar a inflexão ideológica do novo projeto, que ficaria famosa: “Socialismo Moreno”.
No entanto, com o andar da carreta, os grupos remanescentes do antigo trabalhismo, que a par dos avanços referidos produziu, como subproduto do populismo, um paternalismo voltado à prática de favores e compadrios, acabaram por vencer a disputa com os que viam neste renascimento a oportunidade de dar ao trabalhismo histórico uma feição modernizada, voltada ao socialismo democrático.
A partir daí, o PDT passou a gravitar cada vez mais em torno de figura de Brizola que, apesar de ser homem com idéias sociais avançadas (quando governou o RS, além de uma campanha inédita pela educação, com a construção de milhares de escolas, nacionalizou empresas estrangeiras e implantou um projeto de reforma agrária revolucionário), devia também a sua formação ao passado caudilhesco e populista do getulismo cujo modelo, como soi acontecer na espécie, remete à intuição e ao carisma do líder todo o destino do partido.
Dono de uma personalidade marcante e algo autoritária, Brizola passou a agregar e romper com aliados, alguns antigos, sem deixar surgir novas lideranças, levando-o paulatinamente ao isolamento.
Após fazer um governo bem sucedido no Rio de Janeiro (1983-1986), com a criação, concebida pelo inesquecível Darcy Ribeiro, do monumental projeto de educação através dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, cuja proposta era dar atenção integral ao aluno, não repetiu o desempenho em seu segundo governo carioca (1991-1994), quando fez uma administração apagada.
Em 1989 quase chega ao segundo turno da eleição presidencial, perdendo para Lula por apenas 0,5% dos votos. É o melhor momento do PDT. Apoiou Lula no segundo turno e chegou a ser seu vice em 1998, rompendo após, como era do seu hábito.
Mas Brizola foi colecionando desafetos e fazendo acordos e alianças eleitorais que ninguém entendia muito bem. No RS merece destaque a desastrosa aliança de 1986 com o PDS (sucessor da ARENA, partido do regime militar). Brizola justificava com o mesmo argumento utilizado para firmar uma aliança com o integralismo em 1958, quando se tornou governador do Rio Grande: seriam os trabalhistas quem chefiariam o governo.
A morte de Brizola, em 2003, não melhorou as coisas, pois o PDT continuou funcionando na mesma lógica: no plano federal, integra o governo Lula e integrará o Dilma (que deixou o PDT, em 2001, exatamente pela inconstância política do partido), e aqui, no RS esteve nos últimos três governos, de características políticas muito diversas (o governo Olívio foi marcadamente de esquerda; o de Germano Rigotto, do PMDB, de centro-direita, e o da tucana Yeda, neoliberal). Ficou até o fim apenas no governo do PMDB, rompendo com os dois outros no curso dos mandatos.
Em 2004, o PDT aliou-se novamente ao PMDB para tirar o PT da prefeitura de Porto Alegre, apresentando como candidato a vice o ex-petista José Fortunati, o qual ficou com o cargo quando José Fogaça renunciou para concorrer ao governo do Estado, aliás na chapa na qual os trabalhistas também entraram com o vice.
Perdendo a eleição e convidado por Tarso para integrar o governo do PT, os pedetistas ficaram criando caso, querendo escolher secretarias e desfiando a paciência do novo governador. Aliás, apesar de alardear o seu compromisso histórico com a educação, estranhamente o PDT gaúcho não reivindicou a secretaria respectiva, fato novamente a apontar a falta de rumo do partido (más línguas afirmam que os trabalhistas ficaram com medo de que o ex-governador Alceu Collares forçasse a indicação de sua mulher, Neusa Canabarro, criadora do desastrado calendário rotativo no governo do marido e responsável pelo seu naufrágio político).
Esta conduta errática acaba por confundir a posição política do partido perante o seu eleitorado. Ao aderir a governos de todos os matizes ideológicos, acaba por se parecer com o seu arqui-rival, o PTB “fake”criado pela ditadura, eclético no apoio a governos em troca de cargos.
Lamentável ocaso para uma herança de grandes conquistas para o povo brasileiro.
A inatividade ativa de Marina da Silva
Por Mair Pena Neto no Direto da Redação [via Escrevinhador]
Nas primeiras eleições presidenciais pós-ditadura, em 1989, quando perdeu para Lula o direito de disputar o segundo turno contra Collor, Brizola, apesar do enfrentamento direto que teve com o petista na primeira fase do processo, não hesitou sobre que lado tomar. Foi quando cunhou a frase de que seria fascinante fazer a elite engolir o “sapo barbudo” e apoiou Lula, transferindo alguns dos milhões de votos que teve no primeiro turno.
Em um momento crucial para o país, que elegia seu primeiro presidente após 25 anos de ditadura, não havia meio termo. Ou se estava ao lado da candidatura das forças populares, naquele segundo turno, representadas por Lula, ou se estava com as elites e o “filhote da ditadura”, como Brizola, em mais uma de suas históricas tiradas, classificou Fernando Collor. Em toda a sua trajetória política, Brizola jamais teve dúvidas ideológicas. Principalmente, no momento das grandes decisões para a vida do país.
Agora, o Brasil volta a viver uma situação de encruzilhada. O segundo turno das eleições presidenciais terá o caráter plebiscitário que Lula quis apresentar desde o início. O que estará em jogo são dois projetos antagônicos. Um, representado por Dilma Rousseff, baseado no fortalecimento do Estado e na sua capacidade de promover o crescimento com redução das desigualdades. O outro, personificado por José Serra, pró-mercado, privatista, que entende o Estado apenas como gerente e não vê sentido em programas sociais de grande alcance, como o Bolsa Família.
Novamente, não há meio termo ou terceira via. Ou é um ou é outro. É nesta hora que se pergunta se Marina Silva, responsável por levar a eleição ao segundo turno, terá a grandeza de Brizola, se irá se aproximar da direita, ou, pior ainda, se amiudará politicamente e tomará a posição conveniente e covarde da neutralidade.
Marina também está numa encruzilhada. Sua votação acima do esperado e não captada em sua verdadeira dimensão por nenhum instituto de pesquisa a alçou a um novo patamar político. E nesta nova condição, ela precisa tomar partido na completa acepção do termo.
A partir de sua decisão tomaremos conhecimento de quem é a Marina que sai dessas eleições. Se a seringueira forjada pela luta de Chico Mendes, a ex-militante histórica do PT e ex-ministra do governo Lula, que sempre participou das lutas populares ao lado das forças da esquerda, ou uma evangélica conservadora, apoiada num confuso discurso ambientalista, com mais aceitação no empresariado do que na população.
Marina, não há dúvidas, foi a maior beneficiária da sucessão de “escândalos” midiáticos e da exploração eleitoral nas últimas semanas de campanha da fé das pessoas, através da disseminação em púlpitos e pela internet de temores envolvendo aborto e união de homossexuais, onda que aproveitou sem maiores questionamentos.
Com o segundo turno, tem a oportunidade de mostrar que é bem mais do que isso e se posicionar no espectro político que sempre defendeu, comprometido com um Brasil socialmente mais justo. A neutralidade nesse momento é uma não tomada de posição e será entendida como preocupação exclusiva com um projeto político pessoal, em detrimento do que é melhor para o povo brasileiro.
JORNAL JÁ: Como calar e intimidar a imprensa
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"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso." (Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão. É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos. A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano. Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos. O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira. Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora. Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga. Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano. O personagem de Scorsese Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem "Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas". A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua do 14º andar de um prédio na Rua Duque de Caxias, no centro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um impulso no início da queda. No relatório que fez após ouvir Rigotto, o delegado Cláudio Barbedo, um dos mais experientes da polícia gaúcha, achou relevante anotar: "[Lindomar] depôs sorrindo, senhor de si, falando como se estivesse proferindo uma conferência". Os repórteres que o viram chegar para depor, no dia 12 de novembro, disseram que ele parecia "um personagem de Martin Scorsese", famoso pelos filmes sobre a Máfia: Lindomar usava óculos escuros, terno azul marinho, calça com bainha italiana, camisa azul, gravata colorida e gel nos cabelos compridos. O figurino não impressionou o delegado, que incluiu na denúncia o depoimento de uma testemunha informando que Lindomar era conhecido como "usuário e traficante de cocaína" na noite que ele frequentava – por prazer e ofício – como dono do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas que agitavam as madrugadas no litoral do Rio Grande e Santa Catarina. Em dezembro, o delegado Barbedo concluiu o inquérito, denunciando Lindomar Rigotto por homicídio culposo e omissão de socorro. Lindomar só não sentou no banco dos réus porque teve também uma morte violenta, 142 dias após a de Andréa. Na manhã de 17 de fevereiro, ele fechava o balanço da última noite do Carnaval de 1999, que levou sete mil foliões ao salão do Ibiza da praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho. Cinco homens armados irromperam no local e roubaram a féria da noitada. Lindomar saiu em perseguição ao carro dos assaltantes. Emparelhou com eles na praia vizinha, Xangrilá, a três quilômetros do Ibiza. Um assaltante botou a arma para fora e disparou uma única vez. Lindomar morreu a caminho do hospital, com um tiro acima do olho direito. Tinha 47 anos. O choque de Dilma A trepidante carreira de Lindomar Rigotto sofrera um forte solavanco dez anos antes, com seu envolvimento na maior fraude da história gaúcha: a licitação manipulada de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uma tungada em valores corrigidos de aproximadamente R$ 840 milhões – 21 vezes maiores do que o escândalo do Detran que submeteu a governadora Yeda Crusius a um pedido de impeachment, quase três vezes mais do que os desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, quinze vezes maior do que o total contabilizado pelo Supremo Tribunal Federal para denunciar a "quadrilha dos 40" do mensalão do governo Lula. Afundada em dívidas, a estatal gaúcha de energia tinha dificuldades para captar os US$ 141 milhões necessários para as subestações que gerariam 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. Preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, o então governador Pedro Simon (PMDB) tinha exigido austeridade total. Até que, em março de 1987, inventou-se o cargo de "assistente da diretoria financeira" para acomodar Lindomar, irmão do líder do Governo Simon na Assembléia, o deputado caxiense Germano Rigotto. "Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul", confessaria depois o secretário de Minas e Energia, Alcides Saldanha. Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao JÁ: "Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu". Com a chegada de Lindomar, as negociações com os dois consórcios das obras, que se arrastavam há meses, foram agilizadas em apenas oito dias. Logo após a assinatura dos contratos, os pagamentos foram antecipados, contrariando as normas estritas baixadas por Simon para evitar curtos-circuitos contábeis na CEEE. Três meses depois, a empresa foi obrigada a um empréstimo de US$ 50 milhões do Banco do Brasil, captado pela agência de Nassau, no paraíso fiscal das Bahamas. Uma apuração da área técnica da CEEE detectou graves problemas: documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo comprovando a necessidade da obra. A sindicância da estatal propôs a revisão dos contratos, mas nada foi feito. A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT), e à sucessora de Saldanha na pasta das Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. "Eu nunca tinha visto nada igual", diria ela, chocada com o que leu. Dilma só não botou o dedo na tomada porque o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para ter maioria na Assembléia. Para evitar o risco de queimaduras, Dilma, às vésperas de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, teve o cuidado de mandar aquela papelada de alta voltagem para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que começou a rastrear a CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Dependendo do câmbio, o tamanho da fraude constatada era sempre eletrizante: US$ 65 milhões, segundo o CAGE, ou R$ 78,9 milhões, de acordo com o Ministério Público. A denúncia energizou a criação de uma CPI na Assembléia, proposta pelo deputado Vieira da Cunha, líder da bancada do PDT em 2008 na Câmara Federal. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários e fiscais. Lindomar Rigotto foi apontado em 13 depoimentos como figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores da licitação, gerenciados por Rigotto, apresentavam propostas "em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas". O relatório final lembrava: "É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação". O JÁ foi mais didático: "Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhuma do B1. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%". O aval de Dulce A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu na mão de um parlamentar do PT, o também caxiense Pepe Vargas, primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. Apesar do parentesco, o primo Pepe, hoje deputado federal, foi inclemente na sua acusação final: "De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto". Além dele, a CPI indiciou outras 12 pessoas e 11 empresas, botando no mesmo balaio nomes vistosos como Camargo Corrêa, Alstom, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. No final de 1996, a Assembléia remeteu as 260 caixas de papelão da CPI ao Ministério Público, de onde nasceu o processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e mofam ainda na primeira instância do Judiciário, protegidos por um inacreditável "segredo de justiça". Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 15 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história. Esta incrível saga de resistência e agonia do JÁ e de Bones provocada pela família Rigotto foi contada, em primeira mão, neste Observatório, em 24 de novembro de 2009 ("O jornal que ousou contar a verdade"). No dia seguinte, uma quarta-feira, Rigotto telefonou de Porto Alegre para reclamar ao autor que assina aquele e este texto. – Isso ficou muito ruim pra mim, Luiz Cláudio, pois o Observatório é um formador de opinião, muito lido e respeitado. Ficou parecendo que eu estou querendo fechar um jornal. Eu não tenho nada a ver com isso. O processo é coisa da minha mãe. Foi a minha irmã, Dulce, que me disse que a reportagem era muito pesada, irresponsável. Eu nem conheço este jornal, este jornalista... – Rigotto, a dona Julieta não é candidata a nada. O candidato és tu. A reportagem do JÁ tem implicações políticas que batem em ti, não na tua mãe. E acho muito estranho que, passados oito anos, tu ainda não tiveste a curiosidade de ler a reportagem que tanta aflição provoca na dona Julieta. Se tu estás te baseando na avaliação da Dulce, devo te alertar que ela não entende xongas de jornalismo, Rigotto! Esta matéria do Bones é precisa, calcada em fatos, relatórios, documentos e conclusões da CPI e do Ministério Público que incriminam o teu irmão. Não tem opinião, só informação. O teu processo... – Não é meu, não é meu... É da minha mãe... – Isso é o que diz também o Sarney, Rigotto, quando perguntam a ele sobre a censura que cala O Estado de S.Paulo. "Isso é coisa do meu filho, o Fernando"... – Eu fico muito ofendido com esta comparação! Eu não sou o Sarney, não sou!... – Lamento, mas estás usando a mesma desculpa do Sarney, Rigotto. – Luiz Cláudio, como resolver isso tudo com o Bones? A gente pode parcelar a dívida e aí... – Rigotto, tu não estás entendendo nada. O Bones não quer parcelar, não quer pagar um único centavo. Isso seria uma confissão de culpa, e ele não fez nada errado. Pelo contrário. Produziu uma reportagem impecável, que ganhou os maiores prêmios. Eu assinaria essa matéria, com o maior orgulho. Sai dessa, Rigotto! Coincidência ou não, um dia depois do telefonema, na quinta-feira, 26, Rigotto convocou uma inesperada coletiva de imprensa em Porto Alegre para anunciar sua retirada como possível candidato ao Palácio Piratini, deixando o espaço livre para o prefeito José Fogaça. O modelo de Roosevelt Naquela mesma quarta-feira, 25 de novembro, a emenda ficou pior que o soneto. O advogado dos Rigotto, Elói José Thomas Filho, botou no papel aquela mesma proposta indecente que ouvi do próprio Germano Rigotto, confirmando por escrito ao editor a idéia de parcelar a indenização devida de R$ 55 mil em 100 (cem) módicas prestações. Diante da altiva recusa de Bones, o advogado pareceu incorporar a doutrina do big stick de Theodore Ted Roosevelt (1901-1909), popularmente conhecida como "lei do tacape" e inspirada pela frase favorita do belicoso presidente estadunidense: "Fale com suavidade e tenha na mão um grande porrete". O suave advogado Thomas Filho escreveu então para Bones: "... em nova demonstração de boa-fé, formalizamos nossa intenção em compor amigavelmente o litígio acima, bem como a possibilidade [sic] de nos abstermos de ajuizar novas demandas judiciais...". Certamente para tranquilizar o filho candidato, o advogado reafirmava na carta a Bones que a ação contra o jornal era movida "unicamente" por dona Julieta, que buscava na justiça o ressarcimento pelo "abalo moral" provocado pela reportagem do JÁ, que misturava "irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido". Ou seja, dona Julieta Rigotto, que entende de jornalismo tanto quanto os filhos Dulce e Germano, não consegue perceber a obviedade linear de uma pauta irresistível para qualquer repórter inteligente: o objetivo relato jornalístico sobre um homem público – Lindomar – morto num assalto pouco antes de ser julgado pelo homicídio culposo de uma prostituta e pouco depois de ser denunciado no relatório de uma CPI, redigido pelo primo deputado, pela prática comprovada de "corrupção passiva e enriquecimento ilícito" na maior fraude já cometida contra os cofres públicos do Rio Grande do Sul. Mas, na lógica simplória da mãe dos Rigotto, uma coisa não tem nada a ver com a outra... Para garantir o tom "amigável" entre as partes, o advogado de dona Julieta propôs a Bones os termos de uma retratação pública, suave como um porrete, enfatizando três pontos: 1. "Dona Julieta nunca teve a intenção de fechar o jornal"; 2. "a ação não é promovida pela família Rigotto, mas apenas por dona Julieta"; 3. "retirar o jornal de circulação, para estancar a propagação do dano". Tudo isso, incluindo o ameno confisco de um jornal das bancas em pleno regime democrático, segundo o tortuoso raciocínio do advogado, serviria para "tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho". Neste longo, patético episódio, que intercala demonstrações de coragem e altivez com cenas de pura violência, fina hipocrisia ou corrupção explícita, ficou pelo caminho o contraste de atitudes que elevam ou rebaixam. Diante da primeira ação criminal de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores ensinou, em novembro de 2002: "[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado, é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público". O orgulho de Enedina  Apesar da lucidez do promotor, o caso tonitruante da CEEE não ecoa nos ouvidos surdos da imprensa gaúcha, conhecida no país pela acuidade de profissionais talentosos, criativos, corajosos. Nenhum grande jornal do sul – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, nenhum colunista de peso, nenhum editorialista, nenhum blog de prestígio perdeu tempo ou tinta com esse tema, que nem de longe parece um assunto velho, batido ou nostálgico. O que lhe dá notória atualidade não é o ancestral confronto entre a liberdade de expressão e a prepotência envergonhada dos eventuais poderosos de plantão, mas a reaparição de seus principais personagens no turbilhão da corrida eleitoral de 2010. Germano Rigotto, o líder governista que emplacou o filho de dona Julieta na máquina estatal, é hoje o candidato do maior partido gaúcho ao Senado Federal. A ex-secretária Dilma Rousseff, que ficou estarrecida com o que leu sobre as fraudes de Lindomar Rigotto na CEEE, é apontada pelas pesquisas como a futura presidente do Brasil, numa vitória classificada pelo renomado jornal inglês Financial Times como "retumbante". Tarso Genro, o ex-comandante supremo da Polícia Federal, que executou as maiores operações contra corruptos da máquina pública, lidera a corrida ao governo gaúcho e, certamente, tem os instrumentos para saber hoje o que Dilma sabe desde 1990. O primo Pepe Vargas, que mostrou isenção e coragem no relatório da CPI sobre a maior fraude da história do Rio Grande, é candidato à reeleição, assim como o deputado federal que inventou a CPI, Vieira da Cunha. É a lógica perversa do interesse eleitoral que explica o desinteresse até dos principais adversários de Rigotto na disputa pelo Senado. O candidato do PMDB está emparedado entre a líder na pesquisa da Datafolha, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP) – que subiu de 33% em julho para 44% na semana passada – e o candidato à reeleição pelo PT, senador Paulo Paim – que cresceu de 35% no início do mês para 38% agora. Rigotto caiu de 43% para 42% no espaço de três semanas. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ana Amélia bate Rigotto por 47% a 39%. Seus oponentes desprezam o potencial explosivo do "Caso CEEE" porque todos sonham em ganhar o segundo voto dos outros candidatos, o que justifica a calculada misericórdia e o piedoso silêncio que modera a estratégia de adversários historicamente tão diferentes e hostis como são, no Rio Grande do Sul, o PT, o PMDB e o PP. O que é recato na política se transforma em omissão nas entidades que, ao longo do tempo, marcaram suas vidas na luta pela democracia e pela liberdade de expressão e no repúdio veemente à ditadura e à censura. Siglas notáveis como OAB, ABI, SIP, Fenaj e Abraji brilham pelo silêncio, pela omissão, pelo desinteresse ou pelo trato burocrático do caso JÁ vs. Rigotto, que resume uma questão crucial na vida de todas elas e de todos nós: a livre opinião e o combate à prepotência dos grandes sobre os pequenos, apanágio de toda democracia que se respeita. A OAB e seus advogados, no Rio Grande ou no Brasil, que impulsionaram a queda de um presidente envolvido em denúncias de corrupção, não se sensibilizam pela sorte de um pequeno jornal e seu bravo editor, punidos por seu desassombrado jornalismo e mortalmente asfixiados pelo cerco econômico surpreendentemente avalizado pela Justiça, que deveria proteger os fracos contra os fortes – e não o contrário. A inerte Associação Brasileira de Imprensa jamais se pronunciou sobre as agruras de Bones e seu jornal. Só em setembro de 2009, um mês após a denúncia sobre o bloqueio judicial das receitas do JÁ, é que a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas do RS trataram de fazer alguma coisa: uma nota gelada, descartável, manifestando solidariedade à vítima e lamentando a decisão "equivocada" da Justiça. A Associação Riograndense de Imprensa, que em 2001 conferiu à reportagem contestada do JÁ o seu maior prêmio jornalístico, só quebrou o seu constrangedor silêncio ao ser cobrada publicamente por este Observatório, em novembro passado. Todos os membros da brava Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo têm a obrigação de conhecer a biografia de Elmar Bones, que nos anos de chumbo pilotou o CooJornal, um mensário da extinta Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) que virou referência da imprensa nanica que resistia à ditadura. Bones chegou a ser preso, em 1980, pela publicação de um relatório secreto em que o Exército fazia uma autocrítica sobre as bobagens cometidas na repressão à guerrilha do Araguaia. Algo mais perigoso, na época, do que falar na roubalheira operada pelo filho de dona Julieta na CEEE... No site da Abraji, a entidade emite sua opinião em quatro notas, nos últimos dois anos. Critica o sigilo eterno de documentos públicos, defende o seguro de vida para repórteres em zona de risco, repudia um tapa na cara que uma repórter de TV do Centro-Oeste levou de um vereador e, enfim, faz uma vigorosa, firme, veemente manifestação a favor da liberdade de expressão... no México. Ao pobre JÁ e seu editor, lá no sul do Brasil, nenhuma linha, nada. A poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os maiores veículos das três Américas, patrocina uma influente Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, hoje sob a presidência de um jornal do Texas, o San Antonio Express News. Entre os 26 vice-presidentes regionais, existem dois brasileiros: Sidnei Basile, do Grupo Abril, e Maria Judith de Brito, da Folha de S.Paulo. Envolvidos com os graves problemas da Paulicéia, eles provavelmente não podem atentar para o drama vivido por um pequeno jornal de Porto Alegre. Mas, existem outros 17 membros na Comissão de Liberdade da SIP, e dois deles bem próximos do drama de Bones: os gaúchos Mário Gusmão e Gustavo Ick, do jornal NH, de Novo Hamburgo, cidade a 40 km da capital gaúcha. Nem essa proximidade livra as aflições do JÁ e seu editor do completo desdém da SIP. Este monumental cone de silêncio e omissão, que atravessa fronteiras e biografias, continua desafiando a sensibilidade e a competência de jornais e jornalistas, que deveriam se perguntar o que existe por trás do amaldiçoado caso da CEEE, que afugenta em vez de atrair a imprensa. A maior fraude da história do Rio Grande, mais do que uma bomba, é uma pauta em aberto, origem talvez da irritação dos Rigotto contra o editor e o jornal que ousaram jogar luz nessa história mal contada. Os volumes empoeirados deste megaescândalo continuam intocados nas estantes da Justiça em Porto Alegre, protegido por um sigilo inexplicável que só pode ser útil a quem mente e a quem rouba, não a quem luta pela verdade e a quem é ético na política, como fazem os bons repórteres e como devem ser os bons políticos. O bom jornalismo não é aquele que produz boas respostas, mas aquele que faz as boas perguntas – e as perguntas são ainda melhores quando incomodam, quando importunam, quando constrangem, quando afligem os consolados e quando consolam os aflitos. A emoção é a última fronteira de quem perde os limites da razão. Elmar Bones tinha ganhado todas as instâncias do processo criminal, quando um juiz do Tribunal de Justiça, na falta de melhores argumentos, preferiu se assentar nos autos impalpáveis do sentimento para decidir em favor da mãe de Germano Rigotto: "Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas, que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (...)". Dona Julieta Rigotto, viva e forte aos 89 anos, ainda sofre com a honra e a imagem maculadas de seu falecido filho, Lindomar. Dona Enedina Bones da Costa tinha 79 anos quando morreu, em 2001, poupada assim da tristeza, angústia e sofrimento que sentiria ao ver o drama vivido agora por seu filho, Elmar. Mas ela teria, com certeza, um enorme, um insuperável orgulho pelo filho honrado e corajoso que trouxe ao mundo e ao jornalismo. Imagem: Rede Brasil Atual via RSurgente | |
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