Dirceu X Veja: ponto de inflexão

Capa da edição nº 1 da revista Mídia com Democracia - FNDC: trata do Capítulo V da Comunicação Social de CF88.

Por Eugênio Neves

Não escrevo este texto para participar dessa campanha de repúdio a conduta da "revista" Veja. Me recuso a fazer parte, mais uma vez, desse coro de indignados que canta em uníssono a cada nova armação da mídia golpista. Aliás, falar em mídia, golpe e capitalismo, é uma redundância. Me recuso a participar dessas ações pontuais, desses apaga incêndios que a mídia ateia por todo canto, a todo o instante. Escrevo sim, para dizer ao Zé Dirceu que ele deve ir às comemorações do aniversário dos "90 anos" da Veja e agradecer, penhorado, pela "honra" de ser sacaneado pela "revista" do Murcita.

Acho que ele deve fazer como Dilma e mostrar sua "magnanimidade" com aqueles que o querem ver pelas costas. Pois Dirceu não se prestou a ir à TV Cultura, aparelho do tucanato paulista, para ser sovado por pelo Augusto "Nules" e as outras nulidades do Roda Viva? O que Dirceu esperava conseguir ao submeter-se voluntariamente ao sacrifício naquela "fogueira" inquisitorial? Pelo visto, todas as explicações que deu ali não produziram o menor resultado, já que, como ele mesmo diz, Veja volta a carga com "o claro objetivo de destruir" sua "imagem".

Dilma foi massacrada na campanha, foi arrastada para lá e para cá como um pano de chão, difamada, incriminada por documentos falsos, chamada de poste. No entanto... 

Em 12/08/10 escrevi:  

"O Lula, na minha opinião, é possuído por uma espécie de soberba em relação a Globo. Ele acha que seu carisma resolve tudo e se recusa, estupidamente, a meter o dedo na cara da mídia cobrando compostura. Esse excesso de confiança pode ter consequências funestas. 

E a esquerda, em geral, vive dessa fantasia imbecil de que o povo é depositário de toda a sabedoria e está imune as maquinações midiáticas. Que bom seria se assim fosse. Mas a realidade é bem outra. Só o fato de termos que disputar uma eleição com um nada como o Serra, da bem a medida do quanto nosso povo é "çábio".

O que veremos é a velha choradeira de que a mídia manipulou pesquisas, fez isso e aquilo, se perdermos a eleição. Por que o Lula não fez, até agora, um comentário sobre as discrepâncias das pesquisas dos vários institutos? Ele se acha acima dessas "picuinhas"?

E se ganharmos, a primeira coisa que a Dilma fará é ir correndo sentar no colo da Globo, para pedir a benção e dar uma exclusiva. Pode apostar". Só errei de colo.

E tudo isso em nome de uma suposta "distensão. O que a presidenta ganhou indo aos 90 anos da Folha? Os mais otimistas dirão que ela foi promovida de poste a faxineira. Claro, sempre se pode ver o lado bom das coisas. E como "faxineira" Dilma inicia seu governo, completamente refém da máfio mídia, obrigada a cortar cabeças no rastro de uma campanha "moralizante" que os Murcitas lhe empurraram goela abaixo. Mesmo cumprindo a "agenda" midiática que lhe foi imposta, Dilma cai nas pesquisas, pois a mídia, cínica e habilmente, consegue colar em seu governo a pecha de "mar de lama". Não preciso, imagino, repetir aqui o enfadonho discurso sobre a hipocrisia da mídia e sua moralidade seletiva, quando trata-se de denunciar corrupção. O Brindeiro que o diga.

Acreditar piamente que a mídia é passível de ser cooptada, parece um pensamento que domina uma boa parte do PT, inclusive suas cabeças "coroadas". Tá aqui o Palocci, todo solícito, dando explicações aos "porteiros" do Instituto Milenium. Esse foi outro que não precisou esperar para ver que a mídia não tem "amiguinhos". Dizem as más línguas que ele teria sido o padrinho daquele gesto de "distensão" que a Dilma teve com a Folha. Falou-se até em "lua de mel" do governo com a mídia, quando na verdade era só uma pausa tática, para estudar qual seria o ponto frágil a ser explorado pelos fabricantes de factóides. E, ironia das ironias, foi justamente o padrinho desse "casamento" bizarro que teve sua cabeça posta a prêmio pelo "noivo" ingrato, que refugou a mão estendida de Dilma. A presidenta acabou abandonada em plena "lua de mel", encerrando de forma abrupta e traumática aquilo que parecia ser um "viveram felizes para sempre". E Palocci, montado em seu jerico, que provavelmente foi quem lhe deu essa brilhante idéia da "distensão" com a mídia, voltou para o mercado, de onde jamais deveria ter saído.    

A falta do limite

A mídia, só tem feito, no final das contas, aquilo que se permite que ela faça. Não há na nossa sociedade qualquer instância que a regule. Toda vez que se tentou algo nesse sentido, a mídia fez uma campanha feroz em defesa de seu privilégio de manter-se como um ente paralelo ao estado, que atua sem prestar contas a ninguém. Usa seu poder para intimidar a sociedade, o legislativo e até o judiciário. Não se furta a cometer todo tipo de crimes, desde a criação de documentos falsos a invasões de domicílio. Assassina reputações por qualquer da cá aquela palha. 

Eu gostaria de ter o direito, como cidadão (já que a lei, ou a falta dela, deveria ser igual para todos), de produzir um documento falso fazendo todo tipo de acusações ao Murcita. Para mim seria muito fácil: é só abrir meu "fotoxópi" e mandar ver. Usaria até aquele tom sépia, característico dos documentos antigos, para dar ares "credibilidade" a picaretagem. E ainda teria o cuidado de não colocar nenhum CPF, como fez a Globo nos documentos da "compra" da TV São Paulo, num tempo em que esse instrumento fiscalizador sequer existia.

Mas se eu cometesse tal ousadia, teria na minha porta uma legião de advogados ou o ministério público para me processar. Como aconteceu com os blogueiros da "Falha" de São Paulo, por terem feito um trocadilho com o nome daquele pasquim. Isso é um bom exemplo do quanto a relação mídia X sociedade é totalmente assimétrica, quando tratam-se de deveres e direitos. Estamos sempre pisando em ovos, medindo as palavras pra não desencadear a divina ira dos donos da mídia. Se, inadvertidamente, dissermos qualquer coisa que os desagrade, lá vem processo. E, claro, sem contar com as tuitadas do Zé Dirceu para nos defender. Imagine se ele iria se "queimar" com a mídia por causa de uns eleitores que resolvessem querer jogar o mesmo jogo sujo que é o "mudus operandi" da mídia? 

Ainda sobre a impunidade da mídia, em texto publicado no Ponto e Contraponto , seu autor observa:

"Antes de publicar a edição dessa semana, a revista VEJA já tinha se complicado com a  denúncia de José Dirceu. Foi aberto boletim de ocorrência no 5º distrito policial de Brasília, que conta com o depoimento da camareira e do chefe de segurança do hotel. Na edição dessa semana, por burrice ou amadorismo, a revista produz prova robusta contra si mesma". Burrice, amadorismo? Ou soberba, de quem sente-se acima da lei e tem convicção de que jamais será enquadrado por ela?

Ausência de regulação

É bom recuar no tempo para entender melhor como chegamos a esse estado de coisas. Lá na constituinte de 1988, a sociedade civil mobilizada, atuou no capítulo que diz respeito a comunicação social. Essa ação garantiu o dispositivo que proíbe o monopólio das comunicações. Cabe lembrar que foi nesse período que as várias entidades que atuaram na constituinte, pela democratização das comunicações, fundaram o FNDC. Mas isso não se materializou em resultado prático, pois até hoje, o executivo recusa-se a enviar o projeto de lei ao legislativo. Que tal regulamentação não tenha ocorrido até o final da era FHC, dispensa comentários. Mas e o que aconteceu nos oito anos do mandato de Lula? O relatório que o professor Venício A. de Lima produziu sobre esse período é desalentador. De concreto, Lula deixou o tal Marco Regulatório. Produzido pelo ministro Franklin Martins, até o momento continua estacionado no Ministério das Comunicações, dando a impressão de que o ex-presidente empurrou para a Dilma o abacaxi que não queria descascar. 

Cabe lembrar, também, que foi no penúltimo ano do governo Lula, depois de uma grande pressão da militância ligada a democratização das comunicações, que aconteceu a CONFECOM. Até agora não foi elaborado o relatório dessa conferência e parte das demandas aprovadas, em tese, teriam sido incorporadas ao tal marco regulatório. Em tese, por que ninguém sabe, ninguém viu.

Mesmo assim, Lula não se furtou a dar declarações bombásticas do tipo "não se deve ter medo da mídia", quando a platéia era de blogueiros ou estava abaixo do palanque. Diante dos barões da mídia, um silêncio obsequioso, enquanto ouvia a ladainha do "nelsinho" sobre "liberdade" de imprensa, quando este era presidente da ANJ. No governo Dilma, as coisas não estão melhores. O ministro Paulo Bernardo, se dá até ao luxo de ironizar os blogueiros quando cobrado sobre o projeto da banda larga universal, uma promessa de campanha da Dilma. Sem falar, que na última licitação de concessões de radio difusão, até cabeleireiras serviram de laranja para políticos e empresários do setor. 

O "terror noturno"

Como eleitor e não participante do círculo do poder, tudo o que posso fazer é especular sobre determinadas coisas, mesmo correndo o risco de passar por ingênuo. Não canso de querer entender por que essa questão da regulação da mídia é tratada com tamanha negligência pelos governos do chamado campo progressista. 

Uma razão possível, é a de que a comunicação não é um um tema merecedor de atenção, dada a sua "pouca" importância. Afinal, vendo as coisas por essa ótica estreita, existem outros problemas a serem encarados, tais como crescimento econômico, saúde, educação, segurança, etc. Outra razão possível, seria a incapacidade de compreender em profundidade o que é esse fenômeno da midiatização e seu poder de produzir subjetividade e consensos, ao bel prazer de quem tem o controle dos meios de comunicação de massa. Uma outra hipótese possível, seria o "terror noturno" que assombra as esquerdas. Ou seja: o medo da mídia possuir um grande trunfo, um mega mensalão no bolso do colete para ser usado na hora certa. A bala de prata, a bolinha de papel definitiva que dará um cheque mate no governo e em todo o campo progressista.

Mas, se a última hipótese fosse plausível, por que a mídia se arriscaria a operações rocambolescas e ilegais (como essa contra o Dirceu), para golpear o governo Dilma, se pudesse acabar com ele, apenas utilizando o seu "grande trunfo"? Por que a mídia continua "testando hipóteses"?

A resposta óbvia é que ela não tem trunfo algum. Assim, o tal "terror noturno", não tem a menor razão de ser. 

Isso nos coloca diante do que poderia chamar-se de "ponto de inflexão" na postura do governo e da sociedade em relação a conduta da mídia. Esse episódio é um divisor de águas entre o passado e o futuro da história desse país. Luis Nassif chama a atenção exatamente para isso. 

  

Da indignação à ação

Daqui para adiante, fica impossível para o governo, refugiar-se na sua costumeira omissão (ou covardia mesmo), no "faz de conta que não está vendo o que a mídia está aprontando". 

Acabou-se o tempo dessa retórica do Zé Dirceu sobre como Veja abandonou "os critérios jornalísticos e a legalidade,...abriu mão também dos princípios democráticos". Ou suas recorrentes lamúrias sobre a revista ter "o claro objetivo de destruir" sua "imagem e pressionar a Justiça pela" sua "condenação. Sua campanha contra mim não tem limites. Mas a Veja não fere apenas os meus direitos. Ao manipular fatos, ignorar a Constituição, a legislação e os direitos individuais, a revista coloca em risco os princípios democráticos e fere toda a sociedade". 

Acabou-se, também, o tempo da indignação e do voluntarismo dos anônimos militantes internéticos e dos blogueiros, que viram noites escrevendo e tuitando para tentar reverter os efeitos das patifarias da mídia. É preciso haver mudanças. Agora, não há outra solução que não o enfrentamento aberto. Mas não o enfrentamento Dirceu X mídia. 

Não! Quem tem a obrigação de enfrentar esse gangsterismo midiático é o governo que nós colocamos no poder. Dilma nos deve isso. Chega de dissimulação, chega de fazer de conta que a mídia não é um estado paralelo dentro do estado e que não atenta contra a democracia a cada editorial.

É importante levar em conta que o que acontece aqui, tem muitos pontos em comum com ao crimes que o tablóide sensacionalista do Murcita praticou na Inglaterra. Enquanto lá, devido a comoção que tais crimes causaram, o magnata da desinformação foi obrigado a fechar seu pasquim, aqui, o desdobramento do caso Dirceu X Veja é uma verdadeira incógnita. Considerando-se outros episódios que envolveram a mídia na história recente do país, passada a indignação do momento, tudo tende a voltar a conhecida estagnação. Foi assim com a manipulação do debate entre Lula e Collor, com a Escola de Base, com o pânico da febre amarela, com os documentos falsos contra Dilma, com a bolinha de papel e tantos outros casos, que marcam a sanha golpista da mídia cabocla. 

Do varejo ao atacado

Se o governo precisa abordar essa questão de uma forma como nunca fez antes, a militância internética, por sua vez, também precisa fazer algumas reflexões sobre o seu papel em relação as decisões que o governo venha a tomar sobre esse episódio. Assim como o governo deve entender que esse é o "ponto de inflexão, os militantes da comunicação não podem deixar as coisas no patamar em que estão. 

Continuaremos emprestando nosso apoio incondicional ao governo? Continuaremos limitando nossa ação a difusão de piadinhas tipo o "poderoso gebão" e textos sobre uma realidade que estamos fartos de conhecer? Ou partiremos para o enfrentamento, também? Mas não com a mídia, dessa vez, mas sim com o próprio governo, forçando-o a usar o peso das instituições republicanas para dar um paradeiro nesse permanente terror golpista que os Murcitas nos impõem?

Não estaria na hora de provar se a militância que usa a internet tem realmente o poder de mudar alguma coisa? Até acho que tem, pois se não fossemos nós segurando a onda da bolinha de papel, a candidatura da Dilma dançava. E se não estamos com essa bola toda, nossa solidariedade ao Dirceu também não faz diferença. 

Não estaria na hora de dizer que nosso esforço tem um preço e que queremos mais do que uma reunião de final de campanha, para o eleito da vez nos adoçar com o "vocês foram muito importantes para essa vitória, blá, blá, blá", para logo em seguida, seu ministro dizer que não tem tempo para perder com blogueiros? Não estaria na hora de dizer que não seremos engambelados por paliativos como a tal auto regulação da mídia, que na Inglaterra provou ser uma farsa colossal?

Não estaria na hora de, ao invés de ficar no varejo fazendo coro com as lamúrias do Dirceu e atacando a Veja pela sua enésima patifaria, começar a atuar no atacado, exigindo do governo que ajudamos a eleger, nada menos que a implantação do tal Marco Regulatório das Comunicações?

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O encontro de São Paulo

Nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2010, será realizado o I Encontro de Blogueiros Progressistas, em São Paulo, capital. Será um final de semana de debates e aprendizagens, cujo tema central será a importância da informação de qualidade na blogosfera progressista. Estabelecer um padrão de qualidade na informação é o embate travado, diariamente, por blogueiras e blogueiros que também assistem TV, ouvem rádio, lêem jornais e revistas e se escandalizam com o que estas mídias tradicionais produzem de conteúdo desqualificado, mistificador, até mentiroso para informar o público.

E qual o caminho percorrido até aqui? Ainda que possa cometer algum esquecimento, inicio a lista com o movimento pela democratização da comunicação que atuou, fortemente, durante a Assembleia Constituinte. Promulgada a Constituição Federal de 1988 - CF88 - e o Capítulo V da Comunicação Social redigido da forma que as empresas de comunicação desejaram, surge o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - em 1991 como movimento social e, em 1995, transforma-se em entidade. Em seguida, é criada a ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – em 1996. E, em 1998, a ONG Tver.

Em 2002, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social - inicia suas atividades, mesmo ano em que é lançada a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, ligada, até hoje, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em 2007, a ONG Movimento dos Sem Mídia começa a atuar. Em 2008, é lançado o Fórum de Mídia Livre.

Em dezembro de 2009, é realizada a I Conferência Nacional de Comunicação, onde antigos e novos lutadores por uma comunicação democrática no Brasil reúnem-se para discutir a comunicação que temos e a que queremos. E fruto da experiência da participação no processo da I CONFECOM, é criada a ALTERCOM - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação - em março de 2010.

O I Encontro de Blogueiros Progressistas traz um diferencial. Ele ocorre em meio há uma disputa eleitoral, na qual o papel dos blogues ganhou um novo status – o de ser imprescindível. A mídia corporativa, mais conhecida como PiG – Partido da Imprensa Golpista – não tem mais vergonha de assumir a posição oposicionista [sic] ao Governo Lula, esquecendo-se do seu papel de bem informar a população, a despeito do governante da vez.

No momento em que a blogosfera começa a utilizar a expressão PiG, nada mais é do que a denúncia da formação de oligopólio nas comunicações, o que é proibida pela CF88 [Art. 220 - § 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio], solenemente ignorada pelas empresas de comunicação e pela “bancada” das comunicações no Congresso Nacional, uma vez que este parágrafo carece de regulamentação até hoje.

Por isso a blogosfera é imprescindível! Por exemplo, não se podem mais divulgar pesquisas eleitorais manipuladas nos mais diversos veículos de comunicação. Hoje, o Movimento dos Sem Mídia interpela os institutos de pesquisa de opinião judicialmente. Outro exemplo: uma mentira midiática não se sustenta por muitos segundos, pois sempre haverá alguém conectado, pronto a restabelecer o fato como ele é. Ainda por cima, apropriamo-nos de uma ferramenta cara ao capital, que é a Internet, e atuamos na contradição produzida pelo sistema.

Os conteúdos produzidos pelos blogues progressistas servem de subsídio para as necessárias conversas do nosso dia a dia em casa, na família, no trabalho, nos mais diversos locais que circulamos diariamente.

E esse trabalho blogueiro tem uma coisa, que redação alguma do PiG possui, ou conseguirá tirar de quem escreve em blog: a militância. Mais do que um trabalho nas horas vagas, típico do voluntariado, somamos, a ele, o desejo de transformar a realidade para melhor, atuando em grupo, porque sozinhas/sozinhos pouco conseguiríamos. E a credibilidade do nosso trabalho está diretamente ligada ao que não abrimos mão: a fidelidade canina aos fatos, como brilhantemente definiu Mino Carta sobre o que é jornalismo.

Por isso as expectativas são muito boas para o encontro que será realizado em São Paulo. Se cada blogueira/blogueiro, na sua cidade, já faz alguma coisa, há muito mais chances de fazermos mais e melhor, depois do I Encontro de Blogueiros Progressistas.

Claudia Cardoso

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Sem fiscalização, as concessões públicas de rádio e TV são consideradas propriedade privada

No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste “descontrole” se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o que falta, realmente, é vontade política de fazer valer os princípios constitucionais, entende o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira*.

O modelo brasileiro sofre pela ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários - a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação, resume Domingos.
A elevada abrangência dos meios de comunicação de massa os torna instrumentos de poder especialmente significativos na vida política, cultural e econômica da nação. Em modelos de radiodifusão privados – o norte-americano, por exemplo - a figura do órgão regulador e fiscalizador é decisiva e os veículos têm sua autonomia controlada pelo Estado. No Brasil, onde o modelo caracteriza-se pela concessão pública, as restrições deveriam ser, no mínimo, igualmente severas, mas o sistema funciona “como se fosse uma rede de McDonalds”.

Nesta entrevista para o e-Fórum, Domingos aborda a histórica distorção na condução do relacionamento entre o poder concedente e os concessionários. Leia a seguir.

e-Fórum - As emissoras de TV e de rádio são consideradas serviço público e precisam de concessão do governo. O que caracteriza “serviço público”e “concessão”, do ponto de vista jurídico e social?

Domingos – Há dois modelos no mundo para organizar o serviço de comunicação. Um deles é o totalmente privado, como o norte-americano, onde não tem a figura da concessão. Neste modelo, existe a figura das Agências Reguladoras - no caso americano, é a FCC [Federal Communications Commition], que desde 1934 existe com uma dupla função: a de controlar as radiofrequências, a não-intromissão de uma frequência na outra, ou seja, de garantir a qualidade do sinal. Por outro lado, a FCC tem também a função de garantir o respeito a alguns princípios, como contra o racismo, a igualdade e a pluralidade, a proibição da propriedade cruzada [quem tem a rádio não pode ter o jornal, quem tem a TV não pode ter o rádio], que compõem o modelo americano.

E tem o modelo da Europa, que é o mesmo do Brasil e da América toda, fora os EUA, que é fundado na ideia de serviço público. Sempre esteve na nossa Constituição a ideia de que a radiocomunicação - como se chamava no início, hoje telecomunicação -, a comunicação de massa é um serviço público federal que pode ser exercido diretamente pelo poder público ou pode ser concedido a particulares.

Todo o funcionamento do serviço público no Brasil tem essa marca. Ou ele é realizado diretamente pelo poder público – como acontece notadamente na saúde – ou ele transfere ao particular a possibilidade de uma concessão temporária, para que seja exercido com o mesmo fim, com o mesmo objetivo público, pelo particular.

Portanto, tem uma diferença importante: no modelo americano, existe o controle da utilização de algo que é privado. No Brasil, há o controle estatal sobre algo que é público, o direito de explorar as radiofrequências, a comunicação social – porque mesmo quando ela não tem a forma de radiofrequência, como no caso da TV a cabo, ela também é um serviço público.

Para nós, toda a telecomunicação está marcada pelo modelo de serviço público [prestado diretamente pelo Estado ou por particular, em razão de uma outorga, ou autorização ou permissão]. As linhas de ônibus, por exemplo, são serviços públicos prestados por particulares.

Uma novidade muito rica da nossa Constituição Federal [CF], é que ela própria diz quais os deveres desse concessionário de serviço público. Eles estão dispostos no artigo 221 da CF. A concessão não tem livre exercício. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, portanto todo o seu conteúdo, deve atender aos quatro princípios apontados no artigo 221: preferência a finalidades educativas, educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da pessoa e da família.

e-Fórum – Em que medida esses princípios são respeitados, na nossa radiodifusão?

Domingos - Mesmo antes da CF, o contrato padrão da concessão que todo concessionário assina - e desde a década de 1960 é o mesmo - impunha essas obrigações. Entretanto, a forma como os concessionários [no Brasil] se relacionam com as concessões é como se fosse o modelo americano, como se eles fossem donos daquele serviço. É como se fosse uma rede de McDonalds.

Esse nunca foi o nosso modelo, apesar disso sempre vivemos desta forma por uma razão: a ausência do Estado no papel que é fundamental na relação do poder público com os concessionários, que é a fiscalização. E concessão sem fiscalização é doação. Como na época das capitanias hereditárias, quando os capitães das terras eram donatários, numa mistura de privatização com concessão, porque era autorizado o exercício do poder judiciário, a aplicação de penas [desde que não fosse a pena de morte], e então doado parte do território àquelas pessoas. Acho que essa noção perdurou até hoje em alguns campos das concessões, como as estradas brasileiras, por exemplo.

Na área da comunicação social, o que se vê, sistematicamente, é uma omissão do Estado. Portanto, há uma forma muito evidente de descumprimento do poder público federal [concedente] em fiscalizar, exigir o cumprimento dos deveres dos concessionários. Esse fiscalizar fica restrito, quando muito, àquele controle de vizinhança, de verificar se uma concessão não vai interferir na outra. E fica por aí. É mais um “fiscal da propriedade”. Então, temos concessionários que parecem que não têm deveres para com a sociedade e o Estado que concedeu a licença para exploração da emissora.

e-Fórum – Então o que falta é fiscalização?

Domingos - Falta a vontade política, que começa pela fiscalização. Esta é uma tarefa do Ministério das Comunicações. Interessante que antes isso tudo estava dentro do Dentel, antigo Departamento Nacional de Telecomunicações. Depois, esse Dentel passou toda sua estrutura física para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador] e praticamente todo o poder de fiscalização, de controle. Tanto que, quem faz a atuação repressiva às rádios comunitárias é a Polícia Federal junto com a Anatel.

Mas a fiscalização das emissoras de rádio e TV ficou a cargo do Ministério das Comunicações [MC]. É antagônico, porque o MC ficou sem estrutura nenhuma para fazer isso. Assim, age como um mau cartório, porque até mesmo para a coisa mais burocrática que é o exame dos pedidos de renovação das concessões, o MC leva mais de dez anos para fazer.

Fica ainda pior, porque a cada dez anos é preciso que se renove uma concessão de TV, por exemplo. E essa renovação começa um ano antes, com o pedido da concessionária para a renovação. Esse pedido tem que tramitar administrativamente e depois ser submetido ao Congresso Federal, que, salvo se houver a deliberação de três quintos da bancada contrários, a renova automaticamente.

Tem acontecido que a tramitação de um pedido de renovação leva mais de 10 anos, e aí a concessionária de TV segue funcionando - porque ela tem esse direito até que seja tomada uma decisão contrária. Assim, uma concessão emenda na outra e ela nunca é apreciada. E quando é, já passou o tempo. Isso é um não fiscalizar, é controle nenhum.

E a gente podia imaginar várias situações interessantes nesse sistema de controle funcionado, por exemplo, incidindo sobre a má utilização da concessão. Vamos imaginar um caso limite como aquele sempre lembrado do programa do Gugu (SBT), quando ele entrevista o falso representante do PCC [Primeiro Comando da Capital,organização criminosa originada em São Paulo], ou o programa do “sushi humano” no Faustão (Globo), essas baixarias fora de qualquer dúvida.

No primeiro caso, parece que houve uma sanção administrativa do MC. Esses descumprimentos deveriam, pelo menos, serem catalogados e verificados quando do pedido de renovação. Então, a cada dez anos, verificaríamos se as infrações foram adequadamente tratadas. Isso na Europa é muito comum. Então, a sanção mesmo que seja pecuniária e sem relevância é considerada no momento da renovação. Deveríamos exigir isso do Ministério das Comunicações. E para isso não precisa mudar a lei. O Ministério Público tem essa função. A Procuradoria da República tem ficado atenta a isso.

Existem diversos procedimentos e ações contra o Ministério das Comunicações para tentar obrigá-los a cumprir com esse dever mínimo de fiscalização. Mas, infelizmente, nem isso tem sido cumprido.

e-Fórum – Nesse cenário, qual é função social dos meios de comunicação social ?

Domingos - Essa história de função social não pode estar no coração, que aí vira um perigo, vira subjetivismo. Ao meu ver, a função social dos meios de comunicação social está descrito no artigo 221 da CF. Ali estão os deveres fundamentais dos titulares das concessões de rádio e TV. Assim como também a função social da propriedade urbana, da propriedade rural está na Constituição. Todas elas têm determinada função social.

De alguma forma, é tudo aquilo que a gente não vê. Tem um jurista conservador, tradicional, que costuma dizer que o artigo 221 da CF é o mais descumprido de toda a Carta. Acho que, infelizmente, ele não está errado.

e-Fórum - E quanto à qualidade do conteúdo na TV brasileira?

Domingos - Do ponto de vista do conteúdo, eu acho que a TV comercial segue sendo a grande inimiga da televisão de qualidade. Como não há controle, é um espaço de vale-tudo para obter índices de audiência . O que a gente tem vivido é esse quadro crescente de perda de qualidade.

É uma realidade dura, fruto também dessa falta de fiscalização, de um modelo da TV comercial, da falta de estímulo de investimento público na produção de uma TV de qualidade, até de ver o que é produzido com o apoio de fundos públicos pelo mundo afora, como na Austrália, Canadá, Europa, e o que se produz aqui no Brasil.

Em uma análise que fiz, durante um ano de programação de uma emissora de TV a cabo - a gente tem ideia de que elas têm mais qualidade -, sobre quatro temas: sexo, drogas, nudez e violência, tentei verificar como eles apareciam no horário reservado ao público infanto-juvenil. A constatação é assombrosa. Mais de 60, 70% da programação, dependendo do mês, aborda sexo, drogas, nudez e violência, isoladamente ou em conjunto, e é veiculada no horário reservado ao público infantil.

e-Fórum - De maneira geral, a opinião pública não simpatiza e não compreende que há regras para a concessão em radiodifusão e que uma emissora pode ser fechada se não cumpri-las. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, é muito criticado por não ter renovado licenças e fechado emissoras de rádio e TV que não estariam de acordo com as normas para funcionamento. Como aplicar as regras?

Domingos - De forma muito clara, isso tem a ver com aquela ideia inicial de que o empresário de comunicação no Brasil age como se fosse dono do canal e não um prestador de serviços. Essa distorção inicial produz todo o resto.

Há pouco tempo, o Supremo [Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão interessante sobre as rádios no país inteiro [leia aqui] que vinham entrando com ações - e conseguindo - para não transmitir a Voz do Brasil em cadeia, no horário das 19h. Isso tinha virado moda, tanto que as rádios aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, transmitiam a Voz do Brasil às 10h, às 4h, afirmando que estavam exercendo a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação. Agora, com a propaganda eleitoral, invariavelmente, essas emissoras dirão “vamos ter que interromper a nossa programação para cumprir essa obrigação de transmitir a propaganda eleitoral”, e tal.

Ora, primeiro ela [a propaganda eleitoral] não é gratuita, as emissoras têm uma série de benefícios fiscais para compensar em parte o tempo de não utilização do serviço público, coisa que eu acho absurda. Esse sentimento de privatização da concessão é tão forte que até mesmo no caso dessas cadeias de serviço público para transmitir pronunciamentos como o do Presidente da República,ou a Voz do Brasil, ou a propaganda eleitoral gratuita [grátis só para os candidatos], as emissoras se apresentam como vítimas, censuradas. Na verdade, são raros os momentos que elas deixam de lado a atividade comercial e passam a exercer algum serviço público.

Esse sentimento de privatização da concessão pública, que vem lá das capitanias hereditárias e se esparrama por esse latifúndio invisível do espectro eletromagnético que a gente vive hoje, da concentração das concessões na mão de poucos - sempre os mesmos, os mesmos grupos, ligados ao poder, aristocracias, direta ou indiretamente – manifesta-se de forma muito violenta sobre qualquer tipo de controle.

No Brasil, as emissoras rejeitam o controle administrativo, para fazer respeitar as obrigações de concessionário; rejeitam as obrigações de controle judicial, como em casos limites, em que alguém que se sinta lesado entra com uma medida judicial, ou quando o Ministério Público entra com ação civil pública, por exemplo, para obrigar o titular da concessão a respeitar a Classificação Indicativa [serviço de análise e de produção de informações objetivas sobre conteúdos audiovisuais previsto na CF e regulamentado pelas leis federais nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.359/01].

A máxima que a gente ouve sempre nos debates, por parte dos representantes dos comunicadores, é que depois da CF de 1988, a única forma de controle possível é o controle remoto. Essa situação, porém, não existe nem nos Estados Unidos, onde o modelo é o privado. Porque lá, o FCC tem a tradição de uma atuação muito dura. São inúmeros os casos em que o órgão de controle norte-americano determinou intervenção no conteúdo da programação. E mesmo quando esses casos foram submetidos à Suprema Corte americana, ela concluiu que a intervenção estava correta, com base em dois fundamentos: porque eram valores que precisavam ser protegidos e porque os meios de comunicação eletrônica têm um poder extraordinário de intrusão na sociedade.

e-Fórum - Controle e censura são confundidos. Como diferenciá-los?

Domingos - Essa liberdade que as nossas emissoras reclamam aqui não existe nem nos Estados Unidos, que é o “reino encantado” dos comunicadores. O fundamental é que uma coisa é controle, outra é censura. A censura é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição, que partem da subjetividade do administrador e não se submetam a nenhum processo em que se assegure a ampla defesa.

O sensor proíbe o que lhe parece atentatório – como toda nossa tradição de censura no regime de Getúlio Vargas [de 1937 a 1945], da ditadura militar [1964 a 1985]. Nessas situações, o que marca é a subjetividade. Quando a gente fala em controle, seja judicial ou administrativo, é para fazer valer valores que estão na Constituição Federal, portanto não foram inventados na hora, e só podem ser aplicados depois de um processo administrativo em que se assegure a ampla defesa. Essa é a garantia que vale para qualquer um.
Quando a gente pensa em controle social, temos que pensar, primeiro, que isso não é coisa de comunista. A Europa toda tem inúmeros sistemas de controle social. Isso é, talvez, o tipo de prática mais avançada em termos de controle de meio de comunicação social, porque compatibiliza a ação de Estado - que vai estar presente nos organismos de controle social - e a participação direta da população no exercício da democracia direta, ao definir o alcance através dessas concessões.

Então, a ideia de controle social é de democracia em uma dimensão e qualidade maior. No Brasil, existem já institucionalizados dois instrumentos de controle social, o Conselho de Comunicação Social e os Conselhos Tutelares. O Conselho de Comunicação Social [CCS] é previsto na Constituição, mas foi reduzido, pela regulamentação, no seu âmbito de atuação e de incidência.

A nossa Constituição copiou o CCS do modelo português, só que ele foi regulamentado como um órgão consultivo, quando não seria essa sua razão de ser, de acordo com a Carta. A ideia é de que o CCS seja uma instância onde se reúnam representantes dos comunicadores, da sociedade, dos trabalhadores na comunicação e do Estado, indicados pelo Parlamento e pelo Executivo, para definir modelos mínimos de exigência daquilo que está no artigo 221.

Seria muito mais rico, por exemplo, se os parâmetros da classificação indicativa fossem definidos ou tivessem uma instância de controle no CCS, não ficassem só sob a instância do Ministério da Justiça como é hoje. Infelizmente, o Brasil não consegue concretizar isso, porque a forma como a lei regulamentou o Conselho o restringiu, justamente para atender os interesses dos parlamentares donos de meios de comunicação, que não queriam nem mesmo esse tipo de participação. A gente vem vivenciando essa situação triste, e hoje em dia o CCS nem se reúne mais.

e-Fórum - Os critérios para a concessão das outorgas no País são adequados? Não estão defasados?

Domingos - Não há muita clareza, São critérios técnicos. Quando abre-se a disputa para uma determinada concessão, se habilitam diversos concorrentes, há uma análise técnica da possibilidade da empresa, de manter, de capacidade financeira, mas o critério último é sempre político. Aí há pouca clareza, pouco controle democrático ou controle nenhum. É um juízo de conveniência e oportunidade que determina todo o resto.
Uma coisa interessante é que a Constituição mudou e estabeleceu a aplicação do artigo 221 a todos os meios de comunicação eletrônica. Portanto, também à internet.
A internet, de alguma forma, vai colocando em crise o modelo mais clássico de radiodifusão, porque tem rádio e TV na internet, que já é algo bem mais próximo da população e daqui a 10 anos será tão comum quanto a energia elétrica. Ninguém duvida disso.
Acho que daí surge uma crise interessante, que vem da pluralidade de oferta. Isso tende a mudar, nos próximos dez anos, o perfil desse mercado e da forma de comunicar. Vejo aí uma possibilidade muito grande de democratizar esse direito de acesso ao meio para poder informar – porque hoje esse direito ainda pertence aos donos dos meios de comunicação, não à população como um todo.

e-Fórum - Acontece muito, atualmente, a sublocação de horários nas emissoras. Isso criou um mercado grande, especialmente para programas religiosos.

Domingos - A Procuradoria [Regional da República] já tem inúmeras ações pelo país afora pedindo o cancelamento de concessões [o cancelamento de concessões é uma possibilidade, antes de vencido o prazo, que depende decisão judicial]. Existem muitas ações civis públicas nesse sentido, porque se entende que esta prática é ilegal, atenta contra todo o sistema de concessão, estatal, direto, sob controle. Essa sublocação importa, sim, em ofensa ao dever do concessionário, e portanto tem levado a muitas ações pelo país todo. Nenhuma ainda foi concluída.

Uma outra coisa interessante é que as emissoras religiosas têm uma programação de telepregação. Isso atenta, a meu ver, e ao ver da Procuradoria, contra esse dever de pluralidade no conteúdo da comunicação, tanto nas TVs exclusivamente comerciais, quanto nas TVs exclusivamente religiosas - claro que no caso destas tem algo mais delicado, que é o direito de crença e culto.

A Suprema Corte norte-americana, por exemplo, diz que a ideia de liberdade religiosa não permite que se possa usar meios de comunicação para atingir outras religiões. Acho que os canais telepregadores atentam contra esse dever de pluralidade que não é só do espectro, é também da programação.

e-Fórum - Em que países as concessões são melhor administradas?

Domingos - Gosto de três exemplos. Não por acaso, a melhor TV que se tem no mundo é a inglesa, onde um sistema dentro do âmbito do Estado concilia a participação da população, dos comunicadores e dos detentores das concessões. Pratica um sistema de controle onde há também uma presença bastante marcante da TV pública alternativa às comerciais. Esta TV pública é financiada por um tributo que incide sobre os proprietários de TV [dizem que é muito sonegado]. O modelo inglês é rico porque tem nele este aspecto da participação das várias instâncias, não é só estatal, o que é muito bom, e consegue produzir padrões de qualidade, relatórios anuais de análise crítica, fixando padrões.

O segundo modelo é o francês, com o Conselho Superior do Audiovisual na França, fundado na ideia estatal. Ele consegue desenvolver um papel de orientação, de definição de standarts e de patamares muito interessantes com a participação da população.

Um terceiro modelo é o da Catalunha, na Espanha, com o Conselho de Audiovisual da Catalunha. Ele monitora toda a programação de TV e produz relatórios, instaura procedimentos, quando necessário, assegurando a defesa do comunicador. Este Conselho não tem um poder de sanção, mas tudo aquilo que apura é remetido ao Parlamento para ser considerado no momento da renovação da concessão. Interessante é que hoje em dia, lá, tem havido pouca infração, porque as emissoras se adequaram aos critérios e há uma interlocução com a comunidade muito interessante.

No Brasil, temos uma coisa muito avançada – e eu cometo a ousadia de dizer que nesta matéria não existe nada melhor no mundo -, que é o nosso sistema de Classificação Indicativa, implantado nos últimos quatro anos, que criou uma metodologia própria e tem se mostrado muito rico neste vazio de controle de comunicação que a gente tem no País.
Poucos são os sistemas de classificação indicativa tão avançados como o nosso. Noutro dia eu estava visitando esse Conselho de Audiovisual da Catalunha e eles mostraram que tinham um manual nosso de Classificação Indicativa e que eles esperavam um dia ter uma classificação assim. Isso foi uma construção muito bonita que se fez nos últimos anos, e que também vem apresentando uma coisa que é do próprio processo, que é uma restrição ao poder – da detenção da concessão do meio de comunicação.

e-Fórum - Por que, após oito anos de um governo de centro-esquerda, não mudou essa relação do país com os donos da mídia?

Domingos - Suspeito que a questão mais grave, quando a gente pensa em controle da mídia, seja em qualquer das formas - controle social, administrativo, e até mesmo o controle judicial - é como controlar o poder. Esta questão se propõe à democracia, hoje, como uma grande interrogação. Como controlar, em qualquer das formas de poder?

A concessão de emissoras de rádio e TV é hoje, talvez, uma das principais fontes de poder numa sociedade em rede como a que a gente vive. A comunicação social é fonte de poder. O Bordieu [Pierre Bordieu, sociólogo francês, falecido em 2002, autor de vasta bibliografia] disse de uma forma muito adequada, que a televisão é o grande perigo à democracia. Segundo Bordieu, ela tem o poder de conferir a existência social - é o árbitro da existência social. É ela que vai dizer - isso ele refletia pensando na televisão, mas eu acho que vale para comunicação social como um todo -, que vai arbitrar, dizer quem existe e quem não existe. E quem está fora da TV todo o dia não existe.

Não há coisa mais terrível para o poder, para os políticos, do que estar fora da mídia – ou tê-la contra si, o que é muito pior. A gente vê a mídia construir e desconstruir trajetórias de uma forma muito notável. Isso pode ser uma pista para a gente compreender por que um governo de centro-esquerda conseguiu tão pouco nesse sentido, ficou tão refém das grandes redes de comunicação, dos donos da mídia.

*Domingos Sávio Dresch da Silveira é professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e funcionário do Ministério Público Federal. Atua principalmente com os temas censura, cidadania, controle, direitos humanos, Direito Constitucional e informação.

Fonte texto e imagem: FNDC

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Se a Internet não pode tudo, pode alguma coisa

Causou-nos mal-estar a entrevista concedida ao FNDC por Israel Bayma, engº e Conselheiro da Anatel. Se, por um lado, concordamos com sua análise a respeito do monopólio midiático; da ausência de políticas e políticos que tomema democratização das comunicações como bandeira de ação, seja no Executivo, seja no Legislativo; e a relativização do poder da Internet, que é salutar, uma vez que as dificuldades estão aí para serem estudadas e superadas; discordamos de suas conclusões a este respeito.

A primeira discordância em relação ao problema do poder da Internet, é afirmação de Bayma que o Estado e as corporações de comunicação são controladores desta nova ferramenta comunicacional. Isso é fato, mas é inequívoca a contradição que reside na apropriação desta ferramenta pela população e seus movimentos sociais. Ou seja, ocupou-se um espaço que até então era privilégio de um determinado segmento social, mais rico e/ou poderoso, por aquelas e aqueles que denunciam tais privilégios, sejam eles polítocos, ou econômicos. É muito cedo para avaliarmos as conseqüências de tal apropriação pelos movimentos sociais, porque estamos imersos nesse processo histórico. Mas alguns fatos dão conta de que alguma coisa nova está aí e que incomoda demais o poder político-econômico-comunicacional instituído.

Fiquemos pelo Brasil mesmo, fora da ordem cronológica:

1. quando o Estadão veiculou peças publicitárias contra os blogues, as mesmas não duraram muito tempo, devido à reação imediata da blogosfera;
2. quando a principal notícia do dia, às vésperas da eleição de 2006, era o acidente da GOL, e a Globo deu destaque a um factóide no Jornal Nacional; Ali Kamel teve que vir a público defender a sua linha editorial, frente às denúncias de manipulação da blogosfera;
3. ainda na linha dos acidentes aéreos, em que a tentativa de golpe midiático via rede Globo, contra o Presidente Lula, ficou conhecido pelo bordão "testando hipóteses" do mesmo Ali Kamel;
4. a criação do Movimento dos Sem Mídia e seus atos em frente a Folha de São Paulo, bem como suas ações no Ministério Público, que obriga dono e editoria a se manifestar, a fim de salvar alguns cifrões contra o cancelamento de assinaturas;
5. a reação imediata e indignada da blogosfera no episódio "ditabranda" da família Frias;
6. a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, que mobilizou 30 mil pessoas no país todos, graças às formas alternativas de comunicação, como rádios comunitárias, impressos sindicais, jornais de bairro, mas, principalmente, pela Internet.
7. no RS, o movimento de cancelamento de assinaturas de jornal Zero Hora de 2002.

Os exemplos não se esgotam e, provavelmente, você elencará outros mais.

Mas a segunda discordância, para nós a mais chocante, diz respeito a essa afirmação:

A natureza revolucionária da internet é tão relativa quanto foi a imprensa escrita no início do ano de 1700 [sic], quando Gutenberg inventou a imprensa escrita e não houve grandes transformações de natureza revolucionária.

Ficamos imaginando o que seria da Revolução Francesa, da Revolução Russa e até mesmo do Nazismo sem a imprensa, fatos históricos que transformaram o mundo ocidental? Repetimos, por mais que nos faltem elementos para avaliar o impacto do uso da Internet no atual processo histórico, por estarmos inseridos nele, as transformações na sociedade ocidental são gritantes. Até celulares navegam pela rede mundial de computadores! Isso, por si só, já é revolucionário!

Há muito a ser feito em termos de participação social, a bem da democracia, pelos usuários da Internet. Pensando em termos de Brasil, o #diasemglobo foi um teste de mobilização. Talvez, do ponto de vista imediato, seus efeitos tenham sido nulos. Mas intuímos, que patrocinadores da Rede Globo tenham ficado insatisfeitos com a exposição negativa da rede. Prestemos atenção nos movimentos silenciosos da empresa: Galvão fica, sai? Tadeu Schmit/Alex Escobar ficam, sairão?

Quanto ao ceticismo de Israel Bayma frente às possibilidades de transformação política, a bem da democracia [sempre é bom frisar], via rede, fica a dúvida: como pode alguém ligado à uma agência que persegue rádios comunitárias, cujas ações de fechamento vão além da legislação, pois implica em seqüestro dos bens, quando o permitido é lacrar os equipamentos; como essa pessoa pode ter simpatias a qualquer movimento popular que peite o poder midiático, como aquelas pessoas que fazem, da Internet, a sua ferramenta de denúncia desse poder constituído?

No mais, parafraseando Paulo Freire: se a Internet não pode tudo, pode alguma coisa.

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