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OS "ARENOCAS" DO DEM QUEREM MESMO É REVOGAR A LEI ÁUREA

  O DEM* está veiculando na TV (ao menos no RS), uma propaganda partidária que encerra uma mentira e uma maldade, pelo menos.
   Nele, uma menina negra reclama da corrupção e da falta de compromissos de certos políticos para o esporte. Até aí, nada de mais. O pior vem depois.
   Em seguida, ela diz que quer entrar para a universidade, mas que não precisa de quotas por ser negra e da periferia, quer entrar com o seu próprio esforço. É aí que residem a mentira e a maldade.
   Em primeiro lugar, a propaganda é acintosamente mentirosa porquanto parte do pressuposto de que, no Brasil, todos tem oportunidades iguais. E todos nós (e especialmente eles, que foram historicamente responsáveis por grande parte disso), sabemos que, em nosso País, basta verificar em qual classe social a pessoa vem ao mundo e qual a cor da sua pele para um prognóstico de vida nada animador.
   A maldade contida da propaganda reside em dissimular a mentira como se fosse uma tenra verdade.
   É claro que todos nós gostaríamos que as oportunidades fossem iguais, e que nenhum contingente de pessoas necessitasse de políticas de afirmação e de proteção social.
   Mas, especialmente no que tange aos negros, não é assim. As estatísticas mostram que eles são altamente discriminados, tem os piores empregos, os salários mais baixos e são as maiores vítimas da violência. E porque isso? Simplesmente porque, quando da abolição da escravatura, os negros foram atirados à própria sorte, sem qualquer política de inserção deles na sociedade. Sem acesso à educação e vivendo de subempregos, passaram a engrossar, historicamente, os bolsões de miséria pelo País a fora. E o retrato geral da situação contemporânea da população negra mostra tímida evolução daquela situação desumana em foram jogados quando da falsa Abolição.
   Mas a turma do DEM, que quando engrossava as fileiras da ditadura adorava construir conjuntões habitacionais nas periferias distantes para expulsar os pobres (e negros!) para longe dos bem-nascidos, não tem moral alguma para atacar as políticas afirmativas fortemente desenvolvidas no Governo Lula e que tem ampla continuidade no Governo Dilma.
   Além de propiciar o avanço, na escala social, de milhões de brasileiros e brasileiras, dignificando suas vidas, os governos do PT igualmente permitiram, até o momento, que mais de 700.000 estudantes pobres (muitos negros) tivessem acesso à universidade resgatando, assim, parte de uma dívida histórica que levará ainda muitas décadas para ser saldada.
   É claro que alguns, por seu próprio esforço, conseguiram romper estas barreiras quase que instransponíveis e galgaram postos na sociedade. Mas as estatísticas não mentem: são pouquíssimos, aspecto a corroborar o acerto das políticas afirmativas e de proteção social que vem sendo implantadas nos Governos Lula-Dilma.
   Por tudo isso, a propaganda do DEM é descaradamente mentirosa. Ao apresentar um personagem que parece haver descido de uma cobertura na Bela Vista** para fazer exercícios no Parcão**, sorridente e dizendo que quer progredir pelo seu próprio esforço, ele tenta mostrar uma realidade falsa, inexistente num Brasil terrivelmente preconceituoso que aparece sob aquele manto da “cordialidade”, que é a forma mais perversa da discriminação.
   Aliás, o próprio DEM é uma mentira. O seu propalado “liberalismo” só existe no discurso. Na verdade, esta turma toda aprendeu a pregar o Estado Liberal aboletada em gordas sinecuras dentro do próprio Estado (ao contrário do que a sua propaganda mentirosa prega, eles subiram na vida sem qualquer esforço, graças ao partido da ditadura, a ARENA). Foi assim que eles se constituíram durante a ditadura de 64. É a turma que não gosta de pagar impostos, que quando vão à bancarrota por suas próprias falcatruas tentam empurrar o mico para os cofres do Estado, que tem horror – sim, horror -  a pobres, e que vota no Serra, na Yeda e na Ana Amélia***.
   Não se enganem: no fundo eles querem, mesmo, é a revogar a Lei Áurea.

PS.: até a presente postagem, o comercial mentiroso ainda não estava na rede. Mas vale a pena assistir, por absoluta conexão contextual – a resposta dada por integrantes do Movimento Negro a outro comercial mentiroso do DEM, veiculado em agosto.

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* só mesmo no Brasil um partido que tem entre fundadores, dirigentes e apoiadores, pessoas que participaram de um golpe e defenderam uma ditadura militar, pode se chamar "DEMOCRATAS"!
** áreas nobres de Porto Alegre
*** senadora do PP, o irmão siamês do DEM, é a nova queridinha da direita latifundiária gaúcha.
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GORILAS DE PIJAMA TÊM MEDO DE NOVELA DO SBT

É disso que eles têm medo...

     Acostumados a tirar do ar programas de televisão com um simples telefonema, a gorilada de 64 enfrenta, em tempos de democracia, dificuldades para manter encobertas as atrocidades cometidas pelos agentes da ditadura militar brasileira.
    Depois de se insurgir contra a Comissão da Verdade, que vai passar a limpo as barbaridades do golpe de 64, a gorilada de pijama agora ataca a novela do SBT “Amor e Revolução”, de Tiago Santiago, que vai ao ar durante diariamente, com a repetição dos capítulos nos sábados. A novela, ambientada nas décadas de 60 e 70 mostra, com imagens fortes, como agia a ditadura contra aqueles que ousavam enfrentá-la.
     Através de mais uma de suas decrépitas entidades, a Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica – ABMIGAER, os militares tentam barrar a exibição da novela. E, não dispondo mais das facilidades para calar vozes como no tempo da ditadura, a arma agora é um inofensivo abaixo-assinado dirigido ao Ministério Público Federal, pedindo a retirada da novela do ar.
     Ao final de cada capítulo são apresentados depoimentos de pessoas que vivenciaram a ditadura. Segundo a produtora da novela, Bruna Mathias, a oportunidade de falar foi dada aos dois lados, mas por enquanto apenas dois defensores da ditadura resolveram gravar depoimento. Por outro lado, a produção já conta com 70 depoimentos de pessoas que foram perseguidas e torturadas pelos gorilas.
     A resistência é injustificada, pois a cada dia que passa avançam as iniciativas para que sejam trazidos à luz e identificados os responsáveis pelos fatos envolvendo o desaparecimento e a tortura de centenas de pessoas que lutaram contra o golpe e a ditadura que se lhe seguiu.
     Mas, mesmo tentando – porquanto obrigados –, a utilizar os instrumentos do Estado Democrático de Direito para a consecução do seu ridículo intento, não esquecem os métodos truculentos com que agiam habitualmente, como deixa claro o coronel Gélio Fregapani, ex-integrante do SNI e saudoso da ditadura, ao criticar a iniciativa da ABMIGAER: “A forma do Exército se manifestar nunca foi fazendo abaixo-assinado, e sim colocando os tenentes na rua, e isso não seria o caso.”
     Declarações como esta hoje soam risíveis e inofensivas, mas para os parentes dos cerca 400 mortos e desaparecidos que aguardam há décadas que o Estado Brasileiro preste conta dos atos praticados pela ditadura de 64, isto é coisa séria, porque mesmo não havendo, atualmente, as mínimas condições para um movimento semelhante ao que rasgou a Constituição de 1946 e extirpou a democracia no Brasil por 21 anos, o fato é que até agora, passados já 21 anos do fim da ditadura, a verdade continua encoberta, significando que os defensores da ditadura ainda tem mais poder do que estes inócuos arroubos de velhinhos de pijama deixam transparecer. Mas, esperamos todos, que seja por pouco tempo.
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MARIA DO ROSÁRIO ENCARA OS GORILAS NO PRIMEIRO DIA

     No primeiro dia como Ministra dos Direitos Humanos,  a Deputada Maria do Rosário já disse a que veio: dentre outras prioridades prometeu, em seu discurso de posse, que vai cumprir o Plano Nacional de Direitos Humanos, pedindo ainda ao Congresso que aprove a criação da Comissão da Verdade, que tem a atribuição buscar o esclarecimento de casos de tortura, morte e ocultação de cadáveres ocorridos durante a ditadura militar de 64. Segundo a Ministra, “o Estado brasileiro tem de resgatar sua dignidade em relação aos mortos e desaparecidos na ditadura. Como disse a Presidente Dilma, não se trata de revanchismo.”
     Mas, como era de se esperar, a firme disposição de Rosário em enfrentar esta questão, cujo encaminhamento vem se postergando devido a pressões dos militares, apoiados dissimuladamente pelo Ministro da Defesa, o general-de-opereta Nelson Jobim (em que lugar melhor poderia estar um sujeito que acrescenta secretamente na Constituição dispositivos que não foram votados?), causou frisson na caserna.
     Apresentando-se como porta-voz da gorilada saudosa da ditadura, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira, manifestou-se contra o projeto, afirmando que a existência de desaparecidos no regime militar não deve ser motivo de vergonha, mas sim considerado como fato histórico. Pela fala, conclui-se que o general considera normal o desaparecimento de pessoas por motivos políticos durante a ditadura militar, o qual ele chama, eufemisticamente de “Movimento de 31 de março de 1964”.
     O militar, imediatamente chamado pela presidente Dilma a se explicar,  pois a criação da Comissão da Verdade é projeto do seu governo e do governo Lula, jogou a culpa nos jornalistas, dizendo que “foi mal compreendido” pela imprensa.
     Ocorre que, sabidamente, os militares são contra a criação de um órgão destinado a dar a versão oficial do Estado brasileiro sobre as torturas e as mortes patrocinadas por órgãos de repressão política durante a ditadura de 64, fato explicado não apenas pelo espírito corporativo fortemente arraigado na caserna mas, especialmente, porque quase todos os militares que atualmente ostentam altos postos da hierarquia militar fizeram suas carreiras e cresceram profissionalmente durante a ditadura. E, como se consegue isto? Servindo-a exemplarmente. Daí a resistência ao desvelamento das atrocidades cometidas por órgãos de Estado durante o regime militar.
     E não é somente agora que a contrariedade dos militares se manifesta publicamente: em fevereiro de 2010, o general Maynard Marques de Santa Rosa foi exonerado do cargo de chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército (embora com quatro estrelas no ombro, era apenas comandante de escrivaninha) porque em carta endereçada a um amigo da reserva, mas amplamente divulgada na internet, afirmara que a Comissão da Verdade seria formada por “fanáticos” e que seria a “comissão da calúnia.”
     Como se vê, não será nada fácil a empreitada da ministra, especialmente se considerado que o seu colega de ministério, o general-da-banda Nelson Jobim, faz um jogo pendular, ora atacando iniciativas destinadas à defesa de direitos humanos, ora dizendo apoiá-las.
     Ontem à noite, ao pesquisar documentos, caiu às mãos deste armarinheiro o discurso pronunciado pelo falecido poeta, jornalista, vereador e vice-prefeito de porto Alegre, Glênio Peres, na posse da Câmara Municipal da capital gaúcha ocorrida em janeiro de 1977, em plena ditadura. Perante uma plateia repleta, na qual se encontravam, dentre outros, o prefeito nomeado de Porto Alegre e diversas  autoridades militares, Glênio, corajosamente, como era da sua natureza, afirmou que “A Câmara Municipal de Porto Alegre é para proclamar também o grande buraco aberto nos direitos humanos, nos direitos do cidadão brasileiro. Esta tribuna é para dizer que há um buraco numa rua do Sarandi [bairro de Porto Alegre] e que há uma imensa prisão que hoje impede a manifestação de pensamento em prol da liberdade de todos os brasileiros. Esta tribuna, senhor presidente, senhor prefeito, serve para dizer que não há asfalto em determinadas vielas da comunidade, mas tem que servir para dizer que há escolas chamadas de anti-terrorismo, especialistas em retirar as unhas das pessoas, fazer doer a integridade física das pessoas, em fazer com que cada um diga o que não quer e, principalmente, fazer com que pague com seu sangue, e sua vida, o preço do seu pensamento e o exercício da sua liberdade.”
     Este discurso custou os mandatos de Glênio Peres e de outro corajoso lutador pelos direitos humanos da capital gaúcha, o também já falecido ex-vereador Marcos Klassmann, que reproduziu o discurso dias depois, cassados pelo general da vez com base no AI-5.
     Maria do Rosário, que também foi vereadora em Porto Alegre, é herdeira desta tradição de lutadores gaúchos em prol da liberdade e dos direitos humanos. E quem pensa que o seu jeito delicado a torna passível de pressões e constrangimentos, se engana: coragem e determinação, ela tem de sobra.
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ROMEU TUMA, SERVIDOR DA DITADURA

A propósito da reportagem publicada na Edição Especial da Carta Capital (nº 620), elogiosa ao ex-senador Romeu Tuma ("Servidor do Estado"), recentemente falecido, reproduzimos, abaixo, carta enviada ao jornalista Mino Carta por uma pessoa que conheceu de perto o funcionamento da instituição comandada pelo delegado e que desabonam as referências elogiosas (!!) da reportagem ao referido, mostrando uma faceta de Romeu Tuma que não foi traduzida, lamentavelmente, na matéria da revista, da qual este Armarinho é assinante e considera uma excelente publicação (aliás como a própria signatária da carta). Mas que, a nosso ver, pisou feio na bola nesta questão. Concordando com a Sra. Márcia Bassetto Paes, este Armarinho também acha que a questão da tortura ocorrida no Brasil durante a ditadura de 64 não é questão fechada, mas ainda pendente de ser trazida à luz, na sua totalidade, para que todos os brasileiros, especialmente os mais jovens, saibam como funcionava o regime que ainda tem, na vida pública brasileira, apoiadores e saudosistas.

"Caro Sr. Mino Carta,
Antes de entrar no assunto que me motivou a escrever, quero parabenizar a toda a equipe da Carta Capital e ao senhor pelo excelente trabalho jornalístico ao longo desses anos e agradecer, particularmente, a postura séria e transparente adotada na cobertura das eleições. Acompanhei, estarrecida, os atos persecutórios da vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Coureau e, com admiração, a forma como o senhor enfrentou e provou o quão absurdas eram as acusações.
Faço questão de frisar, ainda, que Carta Capital é a única publicação impressa que assinamos em minha casa e recomendamos, eu e meu marido, aos amigos e todos aqueles que prezam o jornalismo de qualidade.
No entanto, me chama atenção a matéria “Servidor do Estado – Romeu Tuma, exemplar responsável e muito competente” publicada na edição de 03 de novembro  em referência ao falecimento desse senhor. Sinto na obrigação de expressar o meu espanto com o equívoco de algumas informações e omissão de outras.
A matéria se refere a esse senhor como tendo “atuado no DOPS ainda sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na qualidade de “analista de informações” (com aspas na publicação), em plenos anos de chumbo, Romeu Tuma participou do combate às organizações de esquerda”.
O artigo, mais à frente, afirma ainda que “sempre se declarou contra a violência, e expressamente a proibiu desde sua nomeação à chefia do DOPS em 1977”.
Ao longo destes anos, tenho lido em vários veículos de comunicação referências equivocadas ao período que Romeu Tuma esteve no comando do DOPS. Porém, o fato da Carta Capital incorrer nos mesmos equívocos, me obriga a testemunhar a respeito.
Fui presa, junto com Celso Giovanetti Brambilla e José Maria de Almeida, na madrugada de 28 de abril de 1977. Na época éramos militantes de uma organização clandestina, trabalhávamos em indústrias metalúrgicas e morávamos em São Bernardo do Campo.  Estávamos em plena ditadura e a falta de liberdades democráticas e a supressão do Estado de Direito eram o combustível que nos impelia a fazer parte de uma organização  que lutava pelo restabelecimento da  democracia. Tínhamos eu, 20, Zé Maria, 19, e Celso, 22 anos.
No momento da prisão distribuíamos panfletos que aludiam ao 1 de maio,  data histórica de conquistas sociais pelos trabalhadores, e chamávamos a atenção ao fato do Brasil estar vivendo sob total falta de liberdades democráticas.
A prisão aconteceu por volta da 01 da manhã (distribuíamos panfletos para o turno da noite) quando fomos abordados e presos por policiais militares  que nos encaminharam para uma delegacia em Ribeirão Pires. Depois de sumariamente interrogados, fomos algemados e colocados na “gaiola” de um camburão. Os mesmos policiais militares rodaram conosco por muitas horas, dando a entender que não sabiam onde nos levar. Percebemos que havia um conflito nas orientações recebidas pelo rádio, ora nos encaminhavam ao DOPS ora ao DOI CODI. Finalmente fomos, por volda das 06h00 da manhã,  deixados no DOPS. Após rápida identificação fomos levados às salas de torturas e barbaramente torturados por vários dias.
Tivemos a incomunicabilidade decretada por dez dias e depois prorrogada por mais dez e o enquadramento na Lei de Segurança Nacional.  Nos últimos dias de incomunicabilidade foram administrados tratamentos médicos para que lesões, hematomas, feridas e outras marcas de tortura fossem amenizadas e assim pudéssemos ser apresentados aos advogados e familiares. Procedimentos que pouco valeram a Celso Brambilla que sofreu perda da audição total em um ouvido e parcial em outro,  em conseqüência das torturas e maus tratos.
A indecisão da polícia militar em saber qual seria nosso destino, se devia à uma disputa de poder que se dava naquele momento entre os dois  órgãos de repressão. Tal fato levou à que o então Diretor da Divisão de Ordem Social Sérgio Paranhos Fleury enviasse memorando de esclarecimento, com data de 30 de abril, ao “ILMO. Sr. Dr. Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social Romeu Tuma” (sic no documento em questão), relatando as atrapalhadas das polícias Militar,  Civil e Exército. Anexado ao memorando constava um relatório do então Delegado Adjunto da Divisão da Ordem Social Luiz Walter Longo (os memorandos hoje constam do Arquivo do Estado e referem-se às cópias em anexo 01, 02 e 03). O mesmo memorando culpa a confusão entre esses poderes pelo vazamento da notícia à imprensa. Fato que não é verdade, pois a denúncia à imprensa foi empreendida pelos meus companheiros de organização que denunciaram as prisões ao DCE da USP e convocaram uma mobilização contra as prisões.
A hierarquia do DOPS naquele ano de 1977 e no caso da equipe que investigou meu caso, como atestam os documentos em anexo, era a seguinte:
1.         Na base: Sr. Luiz Walter Longo - chefiava a equipe de investigadores que torturaram a mim, ao Celso Brambilla e ao Zé Maria, tendo, inclusive participado de várias seções; que se reportava ao
2.         Intermediário: Sr. Sérgio Paranhos Fleury: desceu várias vezes aos porões para ver in loco como iam os “interrogatórios” e, inclusive, ia chegar no período de tratamento, as condições para sermos apresentados em público, que se reportava ao
3.         Sr. Romeu Tuma.
Portanto, é falsa a afirmação que Romeu Tuma “atuou no DOPS sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na qualidade de ‘analista de informações’ “. Ele era o Diretor Geral, superior a Sergio Paranhos Fleury.
É possível, ainda, resgatar nos Arquivos do Estado, a relação de presos emitida no dia 29 de abril de 1977 (documento também em anexo). São exatamente 20 presos, sendo  13 estrangeiros acusados de estarem ilegais no País, os outros 7, presos para “averiguações”, dentre os quais figurávamos eu, Celso Brambilla e Zé Maria. Este documento fora assinado pelo sr. Amadeu Marastoni, então Guarda das Prisões (carceireiro) que presenciou, inúmeras vezes, o traslado dos presos das celas para as salas de tortura (saíamos mais ou menos andando e voltávamos, a maioria das  vezes desacordados,  ensangüentados e arrastados).
Pergunto:
1.         Que tipo de Diretor “muito competente” é esse que recebe de um subordinado um memorando relatando uma enorme confusão envolvendo o departamento da Secretaria de Segurança Pública ao qual dirige, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) órgão subordinado ao Exército e a Polícia Militar do Estado e não procura saber de quem e do que se trata (quando foi formalizado esse memorando, em 30 de abril, estávamos há 2 dias sendo torturados quase que ininterruptamente)?  Obs: Romeu Tuma sempre afirmou que não sabia das torturas.
2.         Como pudemos ficar 3 meses presos no DOPS até sair a ordem de transferência para o presídio especial, sob regime de prisão preventiva, torturados por mais de dez dias, sendo que um dos presos ficou surdo e precisava de atendimento médico especializado, sem que este “Servidor do Estado, exemplar responsável” tomasse conhecimento? 
3.         Que competência é esta que desconhece o que se passava em um estabelecimento não muito grande, como eram as dependências do DOPS, sem revestimento acústico nas salas de tortura, com apenas 20 presos sob sua guarda, sendo 3 acusados de “ligações subversivas internacionais com o intuito de tomar o poder” - acusação bastante séria e passou batido pelo Diretor Geral?
4.         E, ainda, se fosse verdade que Romeu Tuma era contra a violência e “expressamente a proibiu  desde a sua nomeação à chefia do DOPS em 1977” então ele não passava de um incompetente na Direção daquele Departamento, pois suas ordens de nada valiam, pois a tortura era praticada sob seu bigode.
Acrescento, inclusive, que meu advogado Idibal Piveta (esse sim competentíssimo), moveu processo quando estávamos sob regime de prisão preventiva contra  4 investigadores e o delegado Luiz Walter Longo, identificados por mim e Celso Brambilla, por prática de torturas,  e como esse “exemplar cidadão” desconhecia esse processo contra subordinados?
Estas prisões tiveram enorme repercussão na sociedade como um todo. Aconteceram inúmeras passeatas e manifestações de estudantes em todo Brasil, com repercussão internacional. Artistas promoveram uma jornada pela anistia e fim da tortura, em São Paulo, em maio daquele ano, quando todos os teatros abriram gratuitamente suas portas. Um curta produzido por estudantes da Faculdade Medicina e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – O Apito da Panela de Pressão - documentou as manifestações da chamada  ‘geração 77’.
 Graças a essas mobilizações estou aqui hoje para contar essa história. Se eu e meus companheiros dependêssemos desse “Servidor do Estado”, estaríamos fazendo parte das estatísticas dos mortos pelas torturas.
Estas ponderações deduzem que, no mínimo, o sr. Romeu Tuma deveria ser acusado de omissão.
Por isso  se faz tão necessário o  levantamento dos responsáveis pelas torturas e mortes que aconteceram nos anos da ditadura militar, bem como a  revisão da Lei da Anistia. Igualmente necessário avaliar seriamente a proposta do juiz Baltasar Garzón  de criação da Comissão da Verdade, para investigar crimes da ditadura militar e a abertura dos arquivos de torturas e desaparecimentos. 
Concordo também  com a idéia de que é à sociedade e ao Judiciário que competem dar impulso maior para que o Legislativo crie a Comissão da Verdade e assim assente  a primeira pedra numa reconciliação nacional verdadeira.
Muitos relutam e relutarão em abrir essa discussão, afirmando que é questão fechada. No entanto ela  está viva e respira . Foi colocada, despudoradamente, pela campanha de José Serra,  na mesa do jogo eleitoral, nas acusações contra Dilma Rousseff.  Milhares de e-mails e mensagens acusando a candidata de terrorista foram replicados nas redes sociais. Acusações que há um ano atrás jamais poderíamos supor que tivesse o aval do candidato Serra.  Muitos jovens de 17, 18, 20 anos passaram a argumentar que não votariam em terrorista sem ter idéia do que estavam falando e a que período da história do País se referiam. Estes jovens já demonstram o quão é absolutamente necessário ler essa página da nossa história para entendê-la e passá-la a limpo.
Peço desculpas por ter  me alongado tanto nas digressões a respeito desse caso. Se o artigo em questão tivesse sido publicado em qualquer outro veículo da grande mídia não teria me estendido em  tantos pormenores. Como se trata da Carta Capital, me senti na obrigação moral de fazê-lo.

Atenciosamente,

Márcia Bassetto Paes
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